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Crimes Contra a Ordem Tributária: A Visão dos Tribunais Federais, Tomo II

Crimes Contra a Ordem Tributária: A Visão dos Tribunais Federais, Tomo I

Crimes contra a ordem tributária: comentários à Lei n. 8.137/90

Lavagem de Dinheiro

Lei de Lavagem de Capitais

Conflict of Laws - Cases and Materials

Controle Judicial de Constitucionalidade das Leis no Direito Comparado

Manual de Direito Administrativo: Volume Único

A lógica das provas em matéria criminal

O Impeachment: Aspectos da Responsabilidade Política do Presidente da República

Juízes Irresponsáveis?

Direitos Humanos Fundamentais: comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: doutrina e jurisprudência

Acceso la justicia en el mundo rural

A Constitucionalização Simbólica

Teoria da inconstitucionalidade das leis

Curso de Direito Constitucional Positivo

Teoria constitucional da democracia participativa: por um direito constitucional de luta e resistência, por uma nova hermenêutica, por uma repolitização da legitimidade

Curso de Direito Constitucional

The Refugee in International Law

Правовые аспекты внедрения системы социального кредита в современное публичное управление

Situación de los derechos de las mujeres indígenas en el Perú

El control de convencionalidad: alcances y características. Algunos aspectos de su aplicación en la práctica del Tribunal Constitucional peruano y de la Corte Interamericana de Derechos Humanos

Reforma agraria: derecho y conflicto

Discurso Jurídico e Ordem Burguesa No Brasil

Descentralización Fiscal: Estudios de Política Fiscal y Derecho Financiero

Constitución y política

Yearbook of International Humanitarian Law, Volume 24 (2021): Cultures of International Humanitarian Law

Derecho y emergencia: hacia una teoría del derecho del enemigo

Capacitación en derechos humanos para agentes de seguridad privada en el Perú: características, ámbitos de mejora y su relación con los derechos humanos

Lavagem de Dinheiro: prevenção e controle penal

The Penalty Is Death: State Power, Law, and Justice

Essentials of Health Policy and Law

Maritime Cooperation and Security in the Indo-Pacific Region: Essays in Honour of Sam Bateman

The Routledge Handbook of Interpreting

Law, Regulation and Governance in the Information Society: Informational Rights and Informational Wrongs

Regulatory Support for Off-Grid Renewable Electricity

Internet Law and Protection of Fundamental Rights

Manifestations of Coherence and Investor-State Arbitration

Angol-magyar tematikus jogi szótár

International Criminal Law: The Law of Somebodiness - the Law of Nobodiness

Civil Actions For Damages Arising out of Violations of Civil Rights

Revisiting Proportionality in International and European Law Interests and Interest-Holders

Beyond Data: Reclaiming Human Rights at the Dawn of the Metaverse

The Culturalization of Human Rights Law

Contract Law in Changing Times: Asian Perspectives on Pacta Sunt Servanda

Unbound; My Story of Liberation and the Birth of the Me Too Movement

Joint Ventures Involving Tax-Exempt Organizations, 2022

AI on Trial

States of Exception or Exceptional States: Law, Politics and Giorgio Agamben in the Middle East

European Constitutional Courts and Transitions to Democracy

Changing Law and Contractual Relations under COVID-19: Reallocation of Social Risks in Asian SME Sectors

Hollywood Ending; Harvey Weinstein and the Culture of Silence

Liberdade, Prisão Cautelar e Temporária: presunção de inocência, juiz natural, devido processo legal, indícios e presunções, prisão em flagrante, prisão preventiva

Da Prisão em Flagrante: doutrina, legislação, jurisprudência, postulações em casos concretos

Legítima Defesa

Ilicitude penal e causas de sua exclusão

Mandado de segurança e ações constitucionais

Direito Penal, tomo 4º: Parte Especial I: Crimes contra a pessoa

Prescriçao Penal

Novo Codigo Civil Anotado, volume I: Parte Geral (arts. 1º a 232)

Comentários ao Código Civil, volume 5: Dos contratos em geral (Arts. 421 a 480)

Comentários ao Código Civil, volume 7: Parte especial: Das várias espécies de contratos (Arts. 565 a 652)

Comentários ao novo Código civil, Volume III, tomo II: Dos defeitos do negócio jurídico ao final do livro III (arts. 185 a 232)

Comentários ao Novo Código Civil, volume XXI: Do Direito das Sucessões: Arts.1.784 a 2.027

Comentários ao Código Civil, volume 13: Parte especial: Do direito de empresa (arts. 1.052 a 1.195)

Curso de Especialização em Direito Tributário: estudos analíticos em homenagem a Paulo de Barros Carvalho

Decadência no Imposto Sobre a Renda

Decadência e Prescrição no Direito Tributário

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Decadência e Prescrição em Direito Tributário

Advanced Artificial Intelligence and Robo-Justice

Trusts and Private Wealth Management: Developments and Directions

Do princípio do livre convencimento motivado: legislação, doutrina e interpretação de juízes brasileiros

Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil: Emenda constitucional n. 45/2004 (Reforma do Judiciário), Leis 10.444/2002, 10.358/2001 e 10.352/2001

Commentaries on the Constitution of the United States

The Modern Law of Marine Insurance: Volume Five

The Evolving Protection of Prisoners’ Rights in Europe

Legal Aspects of Emergency Services

Company Law Handbook: the Fundamentals

Prática de Direito Marítimo: O contrato de transporte marítimo e a responsabilidade civil do transportador

Direito Marítimo Made in Brasil

Direito Marítimo, Regulação e Desenvolvimento

Direito Marítimo: Temas Atuais

Direito Marítimo Ambiental: Dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional

A disciplina jurídica dos espaços marítimos na convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982 e na jurisprudência internacional

Direito Constitucional Marítimo: O Acesso à Justiça no Tribunal Marítimo e seus Princípios Constitucionais Processuais

Recht - Lexikon der Grundbegriffe

Curso de Direito Marítimo Sistematizado: Direito Material e Processual: Com Esquemas Didáticos

Text, Cases and Materials on Contract Law

Contracts for Infrastructure Projects: An International Guide to Application

The Future Law of Armed Conflict

The International Tribunal for the Law of the Sea

Teoria e Prática do Direito Marítimo

Regulação Jurídica do Transporte Aquaviário de Mercadorias

O novo direito do mar

Novos Diálogos Sobre os Juizados Especiais Criminais

Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais

Manual de Direito Penal: Volume Único: Parte Especial (arts. 121 ao 361)

Presunção de inocência: estudos em homenagem ao professor Eros Grau

A Lide e o Conteúdo do Processo Penal

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