O fenômeno da lavagem de dinheiro vem ganhando uma dimensão jamais vista. Esse fato se reflete na apreciação prática dos casos que devem ser enfrentados pelos operadores do Direito na área criminal. Desde a edição da Lei 9.613/98 houve uma série de processos criminais, porém ainda existem muitas questões abertas que merecem um estudo aprofundado. Além disso, quando se caminhava para a sedimentação de alguns temas, houve a alteração da lei em julho de 2012. Nesse sentido, fazem-se necessários um a releitura e um enfrentamento teórico profundo sobre determinados temas que ainda deixam margem para diversas interpretações. Por isso, os autores analisam a problemática da natureza jurídica do delito, a autoria e participação de profissionais liberais e agentes financeiros no delito de lavagem, as condutas neutras, a questão da tipicidade subjetiva, a teoria da cegueira deliberada e a possibilidade do dolo eventual, todos estes ainda à margem de interpretação em face da nova alteração legislativa. Assim, este livro buscou também no Direito comparado soluções para que se pudessem apreciar as questões divergentes ou que ainda não possuem consenso na doutrina nacional, trazendo, quando possível, decisões ou doutrina internacional sobre o delito de lavagem de dinheiro. Aliaram-se a doutrina e a prática para que o livro tivesse uma sólida informação nos conteúdos tratados, o que facilita o leitor na hora da aplicação desses conteúdos.
Author(s): André Luís Callegari, Ariel Barazzetti Weber
Edition: 1ª
Publisher: Atlas
Year: 2014
Language: Portuguese
Pages: 168
City: São Paulo
Tags: Direito penal especial
Sumário
Lista de Figuras
Prefácio
Agradecimentos
1 Introdução
2 Origem, Conceituação, Características e Fases da Lavagem
2.1 Origem da Lavagem de Dinheiro
2.2 Conceito de Lavagem de Dinheiro
2.3 Características da Lavagem
2.4 Fases da Lavagem de Dinheiro
2.4.1 Fase da ocultação ou colocação
2.4.1.1 Instituições financeiras tradicionais
2.4.1.1.1 Fracionamento
2.4.1.1.2 Cumplicidade da instituição financeira
2.4.1.2 Instituições financeiras não-tradicionais
2.4.1.2.1 Evasão de fronteiras/contrabando de dinheiro
2.4.1.2.2 Empresas lícitas com fundos ilícitos
2.4.2 Fase de estratificação ou escurecimento
2.4.3 Fase de Integração ou Reinversão
2.5 Setores Econômicos Utilizados pelos Lavadores – Tendências Atuais
2.5.1 Lavagem de Dinheiro no Setor Imobiliário
2.5.2 Lavagem no setor futebolístico
2.5.2.1 A falta de regulamentação do setor
2.5.2.2 Internacionalização do fenômeno futebolístico e intercâmbio de atletas
2.5.2.3 Subjetividade dos preços e altas somas envolvidas
2.5.2.4 Problemas financeiros dos clubes e necessidade de grandes investimentos
2.5.3 Lavagem através dos novos meios de pagamento
2.5.3.1 Cartões pré-pagos
2.5.3.2 Pagamentos via Internet
3 Ações Globais e Locais de Proibição
3.1 Normativa Internacional
3.1.1 A Convenção de Viena de 1988
3.1.2 Convenção sobre Lavagem de Dinheiro, Busca, Apreensão e Confisco dos Produtos do Crime (Convenção de Estrasburgo)
3.1.3 Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro (GAFI), ou Financial Action Task Force on Money Laundering (FATF)
3.1.3.1 Compliance do Brasil frente às recomendações do FATF/GAFI
3.1.4 Diretiva 308/1991
3.1.5 A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Convenção de Palermo
3.2 A Lavagem de Dinheiro sob a Perspectiva Norte-Americana
3.2.1 Fundo histórico
3.2.2 Bank secrecy act
4 Garantias de Imputação no Delito de Lavagem de Dinheiro: as Condutas Neutras, Agentes Financeiros e o Papel do Advogado na Nova Sistemática Brasileira
4.1 Ausência de elemento subjetivo entre o lavador e o agente financeiro
4.2 Limitação da Responsabilidade por Meio da Adequação Social
4.3 Risco permitido como limite da participação criminal do agente financeiro
4.4 Limitação de Responsabilidade Criminal por Meio da Proibição de Regresso
4.5 Negócios Standard (do Agente Financeiro) e Limitação da responsabilidade
4.6. Lavagem de Dinheiro e Possibilidade de Tipificação Culposa
4.7 O Advogado Frente ao Delito de Lavagem de Dinheiro
4.7.1 A aceitação pelo advogado de honorários com valores provenientes de atividade criminosa
4.7.2 A obrigação do advogado de prestar informações nos termos da nova lei de lavagem
5 Conclusão
Referências
Nota sobre os autores
4ª Capa
