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Mandado de segurança e ações constitucionais

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Obra clássica, completo estudo dos writs constitucionais civis: mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção e habeas data, e as ações declaratórias de constitucionalidade e de inconstitucionalidade, examinando, em cada caso, seu cabimento, sujeitos ativo e passivo, processo, sentença, liminares, efeitos etc. Inclusive com a atualização das implicações no âmbito do mercado de capitais, no Código do Consumidor, no Estatuto da Criança e do Adolescente etc.

Author(s): Hely Lopes Meirelles, Arnoldo Wald, Gilmar Ferreira Mendes
Edition: 38ª
Publisher: Malheiros
Year: 2019

Language: Portuguese
Pages: 944
City: São Paulo

SUMÁRIO
1. Mandado de segurança
2. Ação popular
3. Ação civil pública
4. Ação de improbidade administrativa
5. Mandado de injunção
6. Habeas data
7. ADI, ADC e ADI por omissão
8. ADPF
9. Controle incidental ou concreto da norma no direito brasileiro
10. Representação interventiva
11. Reclamação constitucional no STF
12. Controle abstrato do direito estadual e municipal
REMISSIVO INCOMPLETO