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Prescriçao Penal

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Este estudo traz uma abordagem diferenciada da prescrição penal, facilitando em demasia sua compreensão. Trata dos conceitos fundamentais de punibilidade, prescrição, prescrição de pretensão punitiva e prescrição de pretensão executória. A obra traz também a prescrição na legislação especial e o atual problema da prescrição retroativa, fundamentados na moderna jurisprudência e em rica bibliografia penal.

Author(s): Damasio E. de Jesus
Edition: 17ª
Publisher: Saraiva
Year: 2008

Language: Portuguese
City: São Paulo
Tags: Direito Penal