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Decadência e Prescrição no Direito Tributário

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Através de pesquisas nas áreas da jurisprudência, doutrina e legislação pertinente, busca a presente obra demonstrar os principais aspectos remissivos ao fluxo do tempo decadencial e prescricional no direito tributário, enfocando o valor da cronologia dos fatos jurídicos e o início dos respectivos prazos, causas interruptivas e suspensivas de sua contagem, impossibilidade da fixação do seu início, término, natureza jurídica e, por fim, a intrincada questão da competência para respectiva declaração em sentença judicial ou decisão administrativa. Antes, contudo, da abordagem direta do tema, entregamo-nos ao estudo dos conceitos que lhe estão intrinsecamente ligados. Nesse mister, partimos da concepção pura dos deveres tributários e caminhamos até a noção de lançamento tributário, passeando, também, sobre suas modalidades e detendo-nos acerca dos institutos prescrição e decadência dentro do direito privado.

Author(s): Margarete Gonçalves Barsani
Edition: 2ª
Publisher: Lumen Juris
Year: 2010

Language: Portuguese
Pages: 928
City: Rio de Janeiro