Free Law Books

Direito, autoridade e alteridade: reflexões sobre o direito e o avesso

Comentarios al Código Procesal Civil. Análisis artículo por artículo. Tomo III

Actuación y procedimiento ante la Comisión y Corte Interamericana de Derechos Humanos

Comentarios al Código Procesal Civil. Análisis artículo por artículo. Tomo II

Comentarios al Código Procesal Civil. Análisis artículo por artículo. Tomo I

Impacto de la corrupción en los derechos humanos

Derechos humanos de los niños : una propuesta de fundamentación

Los límites de la responsabilidad penal: Una teoría liberal del delito

Niñez y derechos humanos: Herramientas para un abordaje integral

Derecho y razón Teoría del garantismo penal

Internet de las Cosas

The Franklin Scandal: A Story of Powerbrokers, Child Abuse & Betrayal

Fragmento preliminar al estudio del derecho

Life Imprisonment: A Global Human Rights Analysis

Rights and Wrongs under the ECHR: The prohibition of abuse of rights in Article 17 of the European Convention on Human Rights

reforma política sem políticos: quando decisões do TSE e do STF alteram as regras eleitorais

Δίκαιο των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων και της Ευρωπαϊκής Ένωσης

Εισαγωγή στο ευρωπαϊκό δίκαιο

GDPR Articles With Commentary & EU Case Laws

Emanuel Law Outlines: Criminal Procedure

Environmental Principles: From Political Slogans to Legal Rules

Право и искусственный интеллект: Тезаурус

Эксперт: Библиографический указатель (Научные работы одного учёного, в том числе в соавторстве)

The Law Book: From Hammurabi to the International Criminal Court, 250 Milestones in the History of Law

Copyright Unbalanced: From Incentive to Excess

The Laws and Customs of the Tamils of Jaffna

مبانی نظری قانون اساسی جمهوری اسلامی ایران

مشروح مذاکرات مجلس بررسی قانون اساسی جمهوری اسلامی ایران سال 1358 (جلد چهارم)

مشروح مذاکرات مجلس بررسی قانون اساسی جمهوری اسلامی ایران سال 1358 (جلد سوم)

مشروح مذاکرات مجلس بررسی قانون اساسی جمهوری اسلامی ایران سال 1358 (جلد دوم)

مشروح مذاکرات مجلس بررسی قانون اساسی جمهوری اسلامی ایران سال 1358 (جلد اول)

Cuestiones obreras

Canadian Aboriginal Law in 2018: Essays and Case Summaries

O sítio: A Sentença de Gabriela Hardt (Documentos Jornalísticos Livro 5)

The Idea of International Human Rights Law

Ministério Público na fronteira entre a Justiça e a Política

INDEPENDÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO

Assédio

A gênese do texto da Constituição de 1988

A gênese do texto da Constituição de 1988

The Internet, Warts and All: Free Speech, Privacy and Truth

Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas

30 Anos da CF em 30 Julgamentos - Uma radiografia do STF

First Peoples Law: Essays on Canadian Law and Decolonization

Международное правосудие: Учебно-методическое пособие

Thin Blue Lie: The Failure of High-Tech Policing

Doing Justice: A Prosecutor’s Thoughts on Crime, Punishment, and the Rule of Law

Introducción al Estudio del Derecho

Introducción al derecho

Filosofia do Direito

A Formação do Pensamento Jurídico Moderno

Introducción al derecho

Lenguaje y derecho : las normas jurídicas como sistema de enunciados

Vida Humana, Sociedad y Derecho

The Ethical Spirit of EU Law

Primitive Law, Past and Present

Law’s Political Foundations: Rivers, Rifles, Rice, and Religion

Democracia Constitucional

Democracia Constitucional

法、自由与强制力:康德法哲学导论

A Nova Jurisdição Constitucional Brasileira - Legitimidade democrática e instrumentos de realização

Estudos de Direito Público - Artigos e pareceres

Poder de Polícia, Ordenação, Regulação

Uma Teoria do Direito Administrativo - Direitos fundamentais, democracia e constitucionalização

ПРАВОВЫЕ ОСНОВЫ СВЕТСКОСТИ ГОСУДАРСТВА И ОБРАЗОВАНИЯ ВО ФРАНЦИИ

Curso de direito civil - sucessões, volume 7

Curso de direito civil - famílias, volume 6

Curso de direito civil - reais, volume 5

Curso de direito civil - teoria geral e contratos em espécie, volume 4

Curso de direito civil - responsabilidade civil, volume 3

Curso de direito civil - obrigações, volume 2

Curso de direito civil - parte geral e LINDB, volume 1

O código civil na perspectiva civil-constitucional : Parte Geral

Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República - volume IV (arts. 1511-2046)

Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República - volume III (arts. 966-1510)

Código Civil Interpretado conforme a Constituição da República - volume II (arts. 421-965)

Jurist in Context: A Memoir

Textbook on Criminology

Until We Reckon: Violence, Mass Incarceration, and a Road to Repair

2019 Social Security & Medicare Facts

High Time: The Legalization and Regulation of Cannabis in Canada

Decriminalizing Domestic Violence: A Balanced Policy Approach to Intimate Partner Violence

13 Ways of Looking at the Death Penalty

Teoria geral do direito e marxismo

Filozofia praw człowieka. Prawa człowieka w świetle ich międzynarodowej ochrony

Critical Indigenous Rights Studies

Licences ouvertes et exceptions au droit d’auteur dans l’environnement numérique: subvertir ou réformer ?

Derecho internacional público (pp. 10-697)

El Derecho Procesal Constitucional en Perspectiva

L’originalismo e la sfida del bilanciamento

Due voci del costituzionalismo

Razones públicas. Seis conceptos básicos sobre la república

La Constitución Británica en el Siglo XXI. Soberanía parlamentaria, constitucionalismo common law y leyes constitucionales

Por qué el derecho importa

Justificación y crítica. Perspectivas de una teoría crítica de la política

Punishing Atrocities Through a Fair Trial: International Criminal Law from Nuremberg to the Age of Global Terrorism

信息素养与法律文献检索

O futuro da Propriedade Intelectual no Brasil: análise econômica do direito sobre o Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação

Право и лево

DIDIER JR., Fredie - Curso de Direito Processual Civil II - 2015

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