Curso de direito civil - famílias, volume 6

Sumário......Page 14
Palavras Prévias – 7ª edição (à guisa de apresentação)......Page 30
Prefácio......Page 36
Apresentação......Page 40
I – Introdução e Princípios Constitucionais do Direito das Famílias......Page 44
1.1 Modelando a importância e a feição das famílias......Page 46
1.2 A evolução da compreensão jurídica e social da família e os seus referenciais contemporâneos......Page 47
1.3 A fotografia contemporânea da família enquanto instituição jurídica e social (a família da pós-modernidade)......Page 49
1.4 Noções conceituais contemporâneas: a família como instrumento de proteção avançada da pessoa humana (visão civil-constitucional da família)......Page 52
2.1 Noções conceituais......Page 56
2.3 Objeto de estudo do direito das famílias......Page 57
2.4 A natureza jurídica e as características das normas do direito das famílias e os amplos poderes conferidos ao juiz......Page 58
2.5 A excepcional admissibilidade da prova ilícita nas relações do direito das famílias à luz da ponderação de valores constitucionais......Page 61
2.6 A privacidade familiar......Page 68
2.7 A interdisciplinaridade (multiprofissionalidade) essencial ao Direito das Famílias......Page 71
2.8 A mediação familiar......Page 72
3
Importância e conteúdo atual do direito das famílias: o afeto como elemento estrutural da família contemporânea......Page 73
4
Fontes do direito das famílias......Page 77
5.1 A propalada bipartição das normas jurídicas: as regras e os princípios......Page 78
5.2 A inexistência de hierarquia normativa entre princípios e regras......Page 82
5.3 Os princípios e a técnica de ponderação de interesses (técnica de balanceamento) aplicada no direito das famílias......Page 84
5.4 A aplicação das normas-regras e a excepcional possibilidade de derrotabilidade (superabilidade ou defeseability) nos extreme cases (casos extremos)......Page 88
5.5 A força superior da norma constitucional......Page 96
5.6 A vinculação do tecido normativo do direito das famílias aos princípios constitucionais......Page 97
5.7 As famílias na Constituição da República de 1988 e a cláusula geral de inclusão (a família eudemonista)......Page 99
5.8 A não taxatividade do rol constitucional......Page 102
5.9.1 Princípio da pluralidade das entidades familiares......Page 104
5.9.2 Princípio da igualdade (isonomia) entre o homem e a mulher......Page 131
5.9.3 Princípio da igualdade substancial entre os filhos......Page 145
5.9.4 Princípio do planejamento familiar e da responsabilidade parental (o tratamento jurídico da alienação parental)......Page 146
5.9.5 Princípio da facilitação da dissolução do casamento......Page 149
6.1 A confiança como valor jurídico das relações privadas......Page 151
6.2 A confiança nas relações patrimoniais de família: a boa-fé objetiva......Page 154
6.3 Aplicação do venire contra factum proprium e da supressio e surrectio no âmbito das relações familiares......Page 156
6.4 A confiança nas relações familiares pessoais: o afeto como valor jurídico tutelável......Page 163
7
A função social da família......Page 164
8
Direito das Famílias mínimo (intervenção mínima do Estado nas relações familiares)......Page 166
9
Responsabilidade civil no direito das famílias......Page 170
10 A perda de uma chance nas relações de família......Page 175
II – O Casamento (A Família Matrimonializada)......Page 182
1
Uma Visão Constitucional do Casamento......Page 184
2.1 Noções conceituais......Page 186
2.2 Finalidades do casamento......Page 190
2.3 Natureza jurídica do casamento......Page 192
2.4 Características do casamento......Page 194
2.5 Prova do casamento......Page 196
2.6 Os esponsais (a promessa de casamento e os seus efeitos jurídicos)......Page 198
2.7 Agências de casamento (corretagem matrimonial)......Page 203
2.8 Modalidades de casamento e o modelo civil de casamento adotado pelo sistema brasileiro......Page 204
2.9.1 Noções conceituais......Page 208
2.9.2 Oposição dos impedimentos matrimoniais......Page 209
2.9.3 Classificação dos impedimentos......Page 212
2.9.4 Impedimentos resultantes do parentesco......Page 213
2.9.5 Impedimento resultante de casamento anterior (proibição da bigamia)......Page 218
2.9.6 Impedimento resultante da prática de crime......Page 219
2.10.1 Noções conceituais......Page 220
2.10.2 Oposição das causas suspensivas......Page 222
2.10.4 Causas suspensivas fundadas em confusão de sangue (turbatio sanguinis)......Page 223
2.10.5 Causa suspensiva fundada em tutela ou curatela......Page 224
2.10.6 Possibilidade de afastamento de causas suspensivas......Page 225
2.11.1 Lineamentos gerais sobre a habilitação para o casamento......Page 226
2.11.2 A capacidade para o casamento e a possibilidade de suprimento judicial de idade e de consentimento......Page 227
2.11.3 O procedimento de habilitação e as suas fases......Page 231
2.12 Casamento de militares......Page 237
2.14 Contrato de emprego entre cônjuges......Page 238
3.1 Os planos do mundo jurídico aplicáveis ao casamento......Page 239
3.2 A existência do casamento......Page 240
3.3.1 Generalidades......Page 244
3.3.2 O casamento nulo (invalidade absoluta)......Page 246
3.3.3 O casamento anulável (invalidade relativa)......Page 249
3.3.4 Anulabilidade por erro essencial sobre a pessoa do cônjuge......Page 257
3.3.6 O casamento putativo......Page 260
4.1 Noções gerais......Page 263
4.2 Formalidades da celebração......Page 264
4.3 O momento da celebração......Page 265
4.4 O casamento consular......Page 267
4.5 O casamento religioso com efeitos civis posteriores......Page 268
4.6 Conversão da união estável em casamento......Page 270
4.7 Formas excepcionais de casamento: o casamento em iminente risco de vida e o casamento nuncupativo......Page 273
5.2 Efeitos sociais......Page 277
5.3.1 Noções gerais......Page 281
5.3.2 A possibilidade de acréscimo do sobrenome do cônjuge......Page 282
5.3.3 Fixação do domicílio conjugal......Page 286
5.3.4 Os direitos e deveres recíprocos......Page 287
5.4 Efeitos patrimoniais......Page 294
5.5 A não fluência de prazo prescricional entre cônjuges na constância do casamento e a possibilidade de usucapião conjugal (usucapião por abandono de lar)......Page 295
5.6 As relações jurídicas entre os cônjuges-empresários......Page 302
III – O Regime de Bens do Casamento......Page 306
1.1 Os efeitos econômicos dentre as múltiplas consequências decorrentes do casamento......Page 308
1.2 Os efeitos econômicos do casamento e a possibilidade de controle através do regime de bens: o estatuto patrimonial do casamento......Page 309
1.3 A teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana aplicada nas relações econômicas matrimoniais: o regime de bens à luz da normatividade constitucional......Page 311
1.4 A incidência da isonomia constitucional entre o homem e a mulher no regime de bens......Page 314
2.1 Noções conceituais sobre o regime de bens......Page 315
2.2.2 A liberdade de escolha do regime de bens......Page 317
2.2.3 Variedade do regime de bens......Page 328
2.2.4 Mutabilidade motivada do regime de bens......Page 329
2.3 Eficácia do regime de bens no casamento......Page 337
2.4 Regime de bens na união estável......Page 339
2.5 A possibilidade de utilização da teoria da desconsideração da personalidade jurídica nas questões atinentes ao regime de bens......Page 340
3.2 Atos que independem do consentimento do consorte......Page 342
3.3 A proteção dos terceiros de boa-fé......Page 345
3.4.1 A exigência de consentimento para determinados atos......Page 346
3.4.2 Inaplicabilidade da exigência de outorga da outra parte à união estável......Page 348
3.4.3 Inaplicabilidade às pessoas casadas em regime de separação absoluta de bens......Page 350
3.4.4 Possibilidade de suprimento judicial do consentimento......Page 351
3.4.5 A anulabilidade do ato praticado sem autorização do cônjuge e a impossibilidade de abuso do direito (a incidência do venire contra factum proprium – proibição de comportamento contraditório)......Page 352
3.4.6 Impossibilidade de gestão patrimonial por um dos consortes......Page 355
4.1 Noções conceituais, natureza jurídica e conteúdo......Page 356
4.2 Formalidades essenciais e o registro em cartório de imóveis......Page 360
4.4 Permissivo de dispensa de outorga do cônjuge no regime de participação final nos aquestos......Page 362
5.1 Generalidades......Page 363
5.2 O regime de comunhão parcial de bens......Page 364
5.3 O regime de comunhão universal de bens......Page 369
5.4 O regime de separação convencional ou absoluta de bens......Page 374
5.5 O regime de participação final nos aquestos......Page 379
IV – A Dissolução do Casamento (O Divórcio)......Page 384
1
Uma compreensão constitucional da dissolução do casamento: o direito de não permanecer casado......Page 386
2.1 Escorço histórico evolutivo da dissolução do casamento......Page 389
2.2 Os antecedentes da Emenda Constitucional n. 66/10......Page 391
2.3 O sistema unificado de dissolução do casamento (a superação do antigo sistema dual)......Page 393
2.4 Um réquiem para a separação (a extirpação da separação do sistema jurídico brasileiro)......Page 395
2.5 A abolição da separação do sistema jurídico brasileiro e as questões intertemporais......Page 398
2.6 A manutenção da separação de corpos como medida jurídica possível e a possibilidade de mandado de distanciamento......Page 400
2.7 A importância da separação de fato como um instrumento idôneo para cessar efeitos jurídicos do casamento (teoria da primazia da realidade afetiva)......Page 405
2.8 A dissolução do casamento pela morte......Page 408
2.9 A morte presumida como causa dissolutória do casamento......Page 410
3.1 O divórcio em perspectiva histórica e em leitura civil-constitucional......Page 412
3.2 Noções conceituais......Page 415
3.4 Objeto cognitivo da ação de divórcio e a possibilidade de resolução parcial do mérito da causa (§ 6º do art. 273 do Código de Processo Civil)......Page 417
3.5 Superação do regime diferenciado do divórcio......Page 421
3.7.1 Generalidades......Page 422
3.7.2 O divórcio consensual em juízo......Page 423
3.7.3 O divórcio consensual por escritura pública (o divórcio administrativo)......Page 429
3.8 O divórcio litigioso......Page 433
4
Características (materiais e processuais) do divórcio......Page 436
5.1 A possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica no divórcio......Page 463
5.2 Outras controvérsias patrimoniais relevantes......Page 465
V – A União Estável (A Família Convivencial)......Page 468
1
Uma mirada civil-constitucional sobre a união estável......Page 470
2
Escorço histórico: a união estável na lente da jurisprudência brasileira......Page 476
3.1 A união livre e a sociedade de fato......Page 482
3.2 O concubinato, o seu tratamento jurídico e as vedações do sistema legal......Page 483
3.3 A união estável......Page 489
4.1 Noções gerais......Page 491
4.2 O intuito familiae (ânimo de constituir uma família)......Page 492
4.3 A questão da dualidade de sexos e as uniões de pessoas do mesmo sexo (as uniões homoafetivas)......Page 494
4.5 A continuidade......Page 498
4.6 A publicidade......Page 499
4.7 A ausência de impedimentos matrimoniais e não incidência das causas suspensivas......Page 500
4.8 A união estável putativa e a possibilidade excepcional de simultaneidade de núcleos familiares......Page 502
5.1 As relações pessoais entre os companheiros......Page 505
5.2 Os deveres recíprocos entre os companheiros e a dispensa da coabitação......Page 508
5.3 Direito ao uso do sobrenome do companheiro......Page 510
5.5 Adoção por companheiros......Page 511
5.7 Sub-rogação e retomada na locação de imóvel urbano......Page 513
5.8 A questão da indenização por descumprimento dos deveres pessoais entre os companheiros (a responsabilidade civil na união estável)......Page 515
5.9 Enquadramento como herdeiro necessário......Page 516
6.1 As consequências econômicas da união estável......Page 517
6.2 O regime de bens e o direito à meação......Page 518
6.3.2 Celebração do contrato de convivência e modificabilidade......Page 524
6.3.3 Eficácia do pacto convivencial......Page 525
6.3.4 Conteúdo......Page 526
6.3.5 O contrato de namoro e seus efeitos sobre a união estável......Page 527
6.3.6 O contrato de convivência e os companheiros sócios......Page 528
6.4 Alimentos na união estável......Page 530
6.5 A sucessão entre os companheiros......Page 532
6.6 O direito real de habitação......Page 534
6.8 Direito à inventariança......Page 535
6.10 Impenhorabilidade do bem de família......Page 536
7
Conversão da união estável em casamento......Page 538
8.1 A competência para processar e julgar ações atinentes à união estável......Page 541
8.2 (In)Existência de foro privilegiado em favor da companheira......Page 543
9.1 Generalidades......Page 545
9.2 Reconhecimento e dissolução de união estável......Page 546
9.3 Legitimidade dos companheiros para o requerimento de medida cautelar de separação de corpos......Page 547
9.6 Alimentos......Page 549
10
União estável e direito intertemporal......Page 550
11
Efeitos penais da união estável......Page 552
VI – O Parentesco......Page 554
1
O parentesco na perspectiva civil-constitucional......Page 556
2.1 Prolegômenos......Page 560
2.2 Noções conceituais sobre o parentesco......Page 561
2.3 O vínculo parental: linhas e graus......Page 564
2.3 Efeitos jurídicos decorrentes do parentesco......Page 567
3.1 Espécies de parentesco......Page 569
3.2 O parentesco por afinidade......Page 572
3.3 O parentesco e a obrigação alimentar......Page 576
VII – A Filiação e o Reconhecimento de Filhos......Page 580
1
A filiação à luz do direito civil-constitucional......Page 582
2.1 Noções conceituais sobre a filiação......Page 585
2.2 Breve referência histórica sobre a filiação......Page 588
2.3 A prova da filiação e a admissibilidade da posse do estado de filho......Page 590
2.4 A filiação decorrente de gestação em útero alheio (“barriga de aluguel”)......Page 593
2.5 A questão da responsabilidade civil na filiação......Page 596
2.6 O parto anônimo (roda dos enjeitados) e a questão filiatória......Page 600
2.7 A filiação e o planejamento familiar garantido constitucionalmente......Page 604
3.1 Generalidades......Page 606
3.2.1 O significado e o alcance da presunção pater is est......Page 608
3.2.2 A efetiva incidência da presunção de paternidade na união estável como mecanismo de garantia da igualdade entre os filhos......Page 610
3.2.3 Aplicação da presunção pater is est na procriação natural (mecanismo sexual)......Page 614
3.2.4 Aplicação da presunção pater is est na procriação assistida......Page 615
3.2.5 A possibilidade de negar a filiação presumida por lei (ação negatória de paternidade ou maternidade)......Page 626
3.3 Critério biológico (exame DNA)......Page 630
3.4 Critério afetivo (a filiação socioafetiva)......Page 633
3.5 A multiparentalidade (teoria tridimensional aplicada à filiação)......Page 640
4.1 Breve escorço histórico sobre o reconhecimento de um filho......Page 644
4.2 Noções gerais sobre o reconhecimento de filhos......Page 645
4.3 O reconhecimento voluntário de filhos......Page 646
4.4 O procedimento (administrativo) de averiguação oficiosa......Page 653
4.5.2 A investigação de parentalidade (e não somente de paternidade)......Page 656
4.5.3 A investigação de parentalidade e a investigação de origem genética (investigação de origem ancestral): distinções relevantes......Page 657
4.5.4 Possibilidade de uso das ações relativas ao estado filiatório pelos filhos e pelos pais......Page 660
4.5.5 Impossibilidade de limitação das hipóteses de admissibilidade (fundamentos da ação) e o cabimento da investigação de parentalidade socioafetiva......Page 663
4.5.6 Natureza jurídica das ações filiatórias......Page 665
4.5.7 Imprescritibilidade......Page 666
4.5.8 Possibilidade de cumulação com outros pedidos......Page 667
4.5.9 Legitimidade ativa......Page 668
4.5.10 Legitimidade passiva......Page 676
4.5.11 Litisconsórcio......Page 677
4.5.12 Intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica (custos juris)......Page 679
4.5.13 Competência......Page 680
4.5.14 A resposta do réu e a exceptio plurium concubentium......Page 681
4.5.15 A revelia nas ações investigatórias e os seus efeitos......Page 682
4.5.16 A prova nas ações investigatórias de parentalidade......Page 683
4.5.17 A sentença nas ações filiatórias, a fixação de alimentos e o registro do sobrenome de família......Page 697
4.5.18 Recursos e os seus efeitos......Page 699
4.5.19 A desistência nas ações investigatórias de parentalidade......Page 704
4.5.20 A coisa julgada nas ações filiatórias......Page 705
VIII – Os Alimentos......Page 710
1.1 Os alimentos na perspectiva do Direito Civil-Constitucional: instrumento de afirmação da dignidade da pessoa humana......Page 712
1.2 Os alimentos como expressão do princípio constitucional da solidariedade e do direito social à alimentação......Page 713
2.1 Noções conceituais e natureza jurídica......Page 716
2.2.1 Generalidades......Page 717
2.2.3 Irrenunciabilidade......Page 718
2.2.4 Atualidade......Page 721
2.2.6 Imprescritibilidade......Page 722
2.2.7 (In)Transmissibilidade......Page 723
2.2.8 A não solidariedade da obrigação alimentícia e a possibilidade de convocação dos demais coobrigados (CC, art. 1.698)......Page 726
2.2.9 Irrepetibilidade e o descabimento da suspensão automática do pensionamento......Page 733
2.2.10 Incompensabilidade......Page 735
2.2.11 Impenhorabilidade......Page 736
2.3 Dever e obrigação alimentar: um bosquejo distintivo......Page 737
2.4.1 Noções gerais sobre os sujeitos da obrigação alimentar......Page 738
2.4.2 Alimentos entre cônjuges......Page 739
2.4.3 Alimentos entre companheiros e parceiros homoafetivos (os alimentos na união estável e na união homoafetiva)......Page 749
2.4.4 Alimentos decorrentes do parentesco......Page 752
2.4.5 Alimentos nas uniões homoafetivas......Page 774
2.5 Fixação do quantum alimentício (o trinômio necessidade de quem recebe × capacidade contributiva de quem paga × proporcionalidade)......Page 775
2.6 A indignidade do alimentando (credor) e os seus possíveis efeitos jurídicos......Page 778
3.2 Quanto à origem: legítimos, voluntários e ressarcitórios......Page 780
3.3 Quanto à natureza: civis e naturais (para a subsistência)......Page 781
3.4 Quanto ao momento procedimental para a sua concessão: provisórios, provisionais e definitivos......Page 783
3.5 Alimentos transitórios......Page 786
4.1 Noções gerais sobre as características procedimentais dos alimentos......Page 788
4.2 Competência para processar e julgar a ação de alimentos......Page 789
4.3 A legitimidade para as ações relacionadas aos alimentos, inclusive do Ministério Público......Page 790
4.4.1 Petição inicial......Page 793
4.4.2 Despacho liminar e os alimentos provisórios......Page 794
4.4.3 A citação do réu e os seus efeitos......Page 795
4.4.4 Audiência única de conciliação, instrução e julgamento......Page 796
4.4.5 Intervenção obrigatória do Ministério Público como custos juris (fiscal da ordem jurídica)......Page 797
4.4.6 A sentença e o cálculo do valor da pensão alimentícia......Page 798
4.4.7 A possibilidade de fixação de alimentos com base na teoria da aparência (sinais externos de riqueza)......Page 802
4.4.8 Recurso cabível......Page 803
4.4.9 A coisa julgada na ação de alimentos......Page 804
4.5 A possibilidade de revisão dos alimentos e o âmbito de cabimento da ação revisional......Page 805
4.6 A ação de oferta de alimentos......Page 807
4.7 A ação de exoneração de alimentos e as suas peculiaridades procedimentais......Page 809
4.8 Os alimentos internacionais......Page 812
4.9 A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) no âmbito alimentício......Page 813
4.10 A admissibilidade (excepcional) de prova ilícita e de quebra de sigilo nas ações alimentícias......Page 815
5.1 A efetivação dos alimentos e as idiossincrasias da sua execução: medidas disponibilizadas para a efetivação da obrigação alimentar......Page 817
5.2 Meios de coerção para o cumprimento da obrigação alimentícia......Page 820
5.4 A questão da execução dos alimentos pretéritos na visão clássica jurisprudencial e doutrinária e à luz da técnica de ponderação de interesses constitucionais......Page 824
6 A prestação de contas em alimentos......Page 830
7 O abuso do direito e os alimentos......Page 835
IX – O Bem de Família......Page 840
1
O bem de família como consequência da teoria do patrimônio mínimo da pessoa humana (direito constitucional ao mínimo existencial)......Page 842
2.1 A dualidade de regimes......Page 845
2.2 O valor família......Page 846
3.1 Noções conceituais......Page 848
3.2 Extensão da proteção......Page 849
3.3 Exceções à regra da impenhorabilidade do bem de família voluntário......Page 850
3.4 Legitimação para a instituição do bem de família convencional......Page 851
3.7 O Ministério Público e o bem de família......Page 852
4.1 Noções conceituais e a proteção do bem de menor valor......Page 853
4.2 Alargamento do objeto......Page 855
4.3 Constitucionalidade do regime legal do bem de família......Page 859
4.5 A extensão da impenhorabilidade somente aos bens de valor médio necessários a uma vida digna. A (im)possibilidade de penhora do imóvel único de elevado valor......Page 860
4.6 Exceções à regra da impenhorabilidade do bem de família legal......Page 866
4.7 Retroatividade......Page 871
4.8 Ampla compreensão do núcleo familiar e a necessidade de fixação de residência efetiva......Page 872
4.9 Alegação no processo e a discussão quanto à validade do oferecimento voluntário do bem de família à penhora (validade da renúncia)......Page 873
5
Redefinindo o bem de família legal: o bem da pessoa humana como expressão de seu patrimônio mínimo (o bem de família da pessoa sozinha)......Page 876
X – A Tutela e a Curatela dos Interditos (Institutos Protetivos Complementares da Família)......Page 880
1
Institutos protetivos da família na ótica civil-constitucional......Page 882
2.1 A tutela como instrumento de concretização da proteção integral constitucionalmente dedicada à criança e ao adolescente (e estendida ao jovem, pela Emenda Constitucional n. 65/10)......Page 883
2.2 Noções conceituais sobre a tutela à luz dos valores constitucionais infantojuvenis......Page 885
2.3 Modalidades de tutela......Page 887
2.5 Incapacidade para a tutela......Page 891
2.6 Escusa dos tutores......Page 893
2.7 Garantia da tutela......Page 895
2.8 O protutor......Page 897
2.9 Ação de nomeação de tutor......Page 898
2.10.1 Generalidades......Page 901
2.10.2 O exercício da tutela em relação à pessoa do tutelado......Page 902
2.10.3 O exercício da tutela em relação ao patrimônio do tutelado......Page 903
2.11 Responsabilidade judicial na tutela......Page 905
2.12 Responsabilidade do tutor pelo dano causado pelo tutelado (responsabilidade pelo fato de terceiro)......Page 906
2.13 Prestação de contas......Page 907
2.14 Extinção da tutela......Page 909
3.1 A personalidade e a capacidade jurídica......Page 911
3.2 Noções gerais sobre a capacidade civil......Page 914
3.3 A capacidade de direito e a capacidade de fato......Page 915
3.4 A teoria das incapacidades......Page 916
3.5 Noções conceituais sobre a curatela......Page 919
3.6 Espécies de curatela (pessoas sujeitas à curatela)......Page 921
3.7 A curatela especial do nascituro......Page 926
3.8 A curatela especial do enfermo e do portador de deficiência física......Page 927
3.9.1 As incapacidades e a proteção da dignidade humana do interditando (a interdição em visão civil-constitucional)......Page 928
3.9.2 A ação de interdição (ação de curatela dos interditos)......Page 932
3.9.3 A validade dos atos praticados pelo incapaz antes da decisão de interdição......Page 943
3.10 A prestação de contas pelo curador......Page 944
3.11 Crítica ao sistema de curatela do Código Civil......Page 945
XI – A Adoção e o seu Regime Jurídico......Page 948
1
Uma visão constitucional da adoção......Page 950
2.1 Noções conceituais......Page 951
2.2 Dualidade de sistemas jurídicos......Page 954
2.3 A relevância do consentimento e hipóteses de dispensa......Page 956
2.4 O estágio de convivência......Page 958
2.5 Legitimidade para a adoção......Page 959
2.6 A adoção unilateral e a adoção por duas pessoas......Page 960
2.7 A adoção pelo par homoafetivo......Page 964
2.8 A adoção “à brasileira”......Page 968
2.9 (Im)Possibilidade da adoção de nascituro e de embriões......Page 969
2.10 A adoção póstuma......Page 970
2.11 O parto anônimo e a sua correlação com a adoção......Page 971
2.12 Efeitos jurídicos da adoção......Page 972
2.13 A possibilidade de mudança de nome na adoção......Page 974
2.14 O desligamento do núcleo familiar: a irrevogabilidade e irretratabilidade da adoção e a possibilidade excepcional de derrotabilidade da regra legal......Page 975
3.1 Generalidades: o processo judicial de adoção......Page 978
3.2 Competência......Page 979
3.3 A atuação do Ministério Público......Page 980
3.4 O cadastro de adoção......Page 981
3.6 O sistema recursal da ação de adoção e a possibilidade de juízo de retratação......Page 984
4
A sistemática da adoção internacional......Page 985
Referências......Page 988
4ª Capa......Page 1014