Curso de direito civil - teoria geral e contratos em espécie, volume 4

Sumário......Page 14
Palavras Prévias – 5ª Edição......Page 28
Prefácio......Page 34
Parte I - Dos Contratos em Geral......Page 38
I - Introdução à Teoria Geral dos Contratos......Page 40
1.1 O direito civil na feição liberal......Page 42
1.2 A humanização do direito civil......Page 44
1.3 A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas......Page 47
1.4 Perspectivas para o direito civil......Page 50
2.1 A materialização dos contratos......Page 52
2.2 A liberdade contratual hoje: duas vertentes......Page 54
2.2.1 A liberdade contratual como binômio autodeterminação – justiça contratual......Page 55
2.2.2 A liberdade contratual como elemento da ordem de concorrência......Page 56
2.2.3 A pluralidade de dimensões funcionais do contrato......Page 58
3.1 A evolução e o conceito do contrato......Page 62
3.2 Localização do contrato no direito civil......Page 70
3.3.1 A escada pontiana......Page 76
3.3.2 O direito intertemporal dos contratos......Page 78
II - A Formação dos Contratos......Page 84
1.1 Noções iniciais......Page 86
1.2 Estrutura da formação do contrato no Código Civil......Page 87
1.2.1 Negociações preliminares e a responsabilidade pré-contratual......Page 88
1.2.2 Proposta e aceitação......Page 93
1.2.3 A aceitação tácita e pelo silêncio......Page 103
1.3 Tempo e local de conclusão do contrato paritário......Page 108
2.1 Oferta nos contratos civis de adesão......Page 110
2.2 Formação do contrato no Código de Defesa do Consumidor......Page 112
2.3 Formação do contrato eletrônico......Page 121
3.1 Noções gerais......Page 127
3.2 Regime jurídico......Page 131
3.3 A promessa de doação......Page 139
3.4 A eficácia real do contrato preliminar......Page 143
3.5 O contrato preliminar impróprio......Page 145
III - A Principiologia Contratual......Page 152
1 Noções iniciais......Page 154
2.1 Da autonomia da vontade à autonomia privada......Page 156
2.2 A autonomia contratual e a autonomia existencial......Page 161
2.3 A nova força obrigatória dos contratos......Page 168
2.3.1 O papel da lei......Page 170
2.3.2 O papel do juiz......Page 172
3.1 A boa-fé – histórico......Page 175
3.2 Noções preliminares......Page 178
3.3 A boa-fé como modelo no Código Civil......Page 184
3.4 Os deveres de conduta......Page 186
3.4.1 A função integrativa da boa-fé......Page 187
3.4.2 A cláusula geral do art. 422 do Código Civil......Page 189
3.4.3 As funções dos deveres de conduta......Page 191
3.4.4 Violação positiva do contrato......Page 196
3.5 A boa-fé e o abuso do direito......Page 199
3.5.1 Limites internos ao exercício de direitos subjetivos......Page 202
3.5.2.1 Desleal exercício de direitos......Page 204
3.5.2.2 Desleal não exercício de direitos......Page 207
3.5.2.3 Desleal constituição de direitos......Page 211
3.5.2.4 Duty to mitigate the own loss......Page 213
3.6 A boa-fé e o princípio da solidariedade......Page 215
3.7 A boa-fé e o princípio da dignidade da pessoa humana......Page 219
4.1 A funcionalização do negócio jurídico......Page 220
4.2 A função social do contrato como causa do negócio jurídico......Page 223
4.3 A função social interna do contrato......Page 224
4.3.1 A função social interna do contrato e a dignidade da pessoa humana......Page 227
4.4 A função social externa do contrato......Page 228
4.4.1 O contrato ofensivo a interesses metaindividuais......Page 230
4.4.2 O terceiro ofendido......Page 232
4.4.3 O terceiro ofensor......Page 237
5.1 Noções gerais......Page 244
5.2 O equilíbrio contratual......Page 249
5.2.1 A lesão......Page 251
5.2.2 Da alteração das circunstâncias......Page 255
5.2.3 A cláusula de hardship......Page 262
IV - Classificação e Qualificação dos Contratos......Page 268
1.1 As dicotomias clássicas......Page 270
1.2.1 Contratos bilaterais (sinalagmáticos) e unilaterais......Page 272
1.2.2 Contratos onerosos e gratuitos......Page 275
1.2.3 Contratos comutativos e aleatórios......Page 278
1.2.3.1 Noções gerais......Page 279
1.2.3.2 A alienação aleatória......Page 282
1.2.4 Contratos consensuais e reais......Page 286
1.2.5 Contratos solenes e não solenes......Page 288
1.2.6 Contratos instantâneos e contratos de duração......Page 291
1.2.7 Contratos principais e acessórios......Page 293
1.2.8 Contratos intuitu personae e impessoais......Page 295
2.1 Classificações do contrato contemporâneo......Page 298
2.2.1 Os três sujeitos contratuais......Page 300
2.2.2 Contratos civis e contratos de consumo – diálogo de fontes......Page 303
2.2.3 Contratos empresariais......Page 313
2.3 O contrato de adesão......Page 317
2.4.1 Noções gerais......Page 329
2.4.2 Controle do conteúdo das cláusulas contratuais gerais......Page 332
2.5 O contrato-tipo......Page 340
2.6 Contratos coletivos e acordos normativos......Page 341
2.7.1 A liberdade de contratar......Page 343
2.7.2 A obrigação de contratar......Page 344
2.8 O contrato relacional......Page 349
2.9 O contrato eletrônico......Page 351
2.9.1 Noções gerais......Page 352
2.9.2 Despersonalização do contrato......Page 353
2.9.3 Desmaterialização do contrato......Page 354
2.9.4 Desterritorialização do contrato......Page 355
2.9.5 Desconfiança do consumidor......Page 356
2.10 Contratos cativos de longa duração......Page 357
2.11.1 Noções gerais......Page 360
2.11.2 Evolução do conceito de bem jurídico......Page 363
2.11.3 Evolução da função do patrimônio......Page 364
2.11.4 O patrimônio mínimo existencial......Page 366
2.11.5 O paradigma da essencialidade......Page 367
2.11.6 O bem de família......Page 368
2.11.7 O bem mínimo existencial......Page 370
2.11.8 A ponderação entre a tutela do bem existencial e o direito ao crédito......Page 371
2.11.9 Os limites à aplicação dos direitos fundamentais nas lides envolvendo a impenhorabilidade do bem imóvel existencial......Page 374
2.11.10 A Lei nº 11.382/06 – do bem de família aos bens mínimos existenciais......Page 377
2.12.1 Noções gerais......Page 380
2.12.2 Contrato de cessão de uso de imagem......Page 385
2.12.3 Contrato de direitos autorais......Page 388
2.12.4.1 Casamento como contrato relacional......Page 393
2.12.5 Os esponsais......Page 397
2.12.6 Contrato de união estável......Page 398
2.12.6.2 Celebração do contrato de convivência e modificabilidade......Page 399
2.12.6.3 Eficácia do pacto convivencial......Page 401
2.12.6.4 Conteúdo......Page 402
2.12.7 O contrato de namoro e seus efeitos sobre a união estável......Page 403
3.1 Qualificação e classificação dos contratos......Page 404
3.2 Contratos típicos e atípicos......Page 405
3.3 Contratos mistos e coligados......Page 412
3.4 As redes contratuais......Page 416
V - Da Interpretação do Contrato......Page 424
1 Introdução......Page 426
2 Os elementos estruturais do negócio jurídico......Page 430
3 A posição adotada pelo Código Civil de 2002......Page 432
3.1 A função interpretativa do art. 113 do Código Civil......Page 435
3.2 O elemento consuetudinário na interpretação dos contratos......Page 441
3.3 Interpretação dos negócios gratuitos......Page 444
3.4 Interpretação da declaração tácita de vontade......Page 446
4 Interpretação dos contratos de massa......Page 448
VI - Cessão do Contrato......Page 458
1 Noções gerais......Page 460
2 Requisitos......Page 464
3 Efeitos......Page 467
4 Distinções com outros modelos jurídicos......Page 468
5.1 Noções gerais......Page 469
5.2 Distinção entre o subcontrato e a cessão contratual......Page 472
VII - Relatividade dos Contratos......Page 474
1.1 Noções gerais......Page 476
1.2 Regime jurídico......Page 479
1.3 O pacto sucessório e a estipulação em favor de terceiro......Page 483
2 Promessa de fato de terceiro......Page 485
3.1 Noções gerais......Page 488
3.2 Regime jurídico......Page 491
VIII - Efeitos dos Contratos......Page 496
1.1 Noções conceituais......Page 498
1.2 Fundamentação jurídica dos vícios redibitórios......Page 500
1.3 Requisitos para a caracterização dos vícios redibitórios......Page 503
1.4 As ações edilícias......Page 506
1.5 Os vícios redibitórios no CDC......Page 512
1.6 A desmaterialização dos vícios redibitórios......Page 521
2.1 Noções conceituais......Page 522
2.2 Fundamentação jurídica da garantia......Page 525
2.3.1 Privação do direito do adquirente......Page 527
2.3.2 Preexistência do direito do terceiro......Page 529
2.3.3 Privação judicial ou extrajudicial......Page 533
2.3.4 A evicção e o princípio da concentração na matrícula imobiliária......Page 534
2.4 Extensão da garantia......Page 537
2.5 A denunciação da lide......Page 544
IX - Extinção dos Contratos......Page 552
1 Noções gerais......Page 554
2.1 Extinção normal do contrato na perspectiva da obrigação simples......Page 555
2.2 Extinção normal do contrato na perspectiva da obrigação complexa......Page 556
3 Extinção pela inexistência e pela invalidade......Page 557
4 Extinção pela ineficácia......Page 560
4.1 A cláusula resolutiva......Page 562
4.2 A cláusula de arrependimento......Page 564
4.3 Resilição......Page 566
4.3.1 Distrato ou resilição bilateral......Page 567
4.3.2 Resilição unilateral......Page 569
4.4 Rescisão......Page 576
4.5 Resolução......Page 578
4.5.1 Natureza da resolução......Page 579
4.5.2 A impossibilidade superveniente da prestação......Page 581
4.5.3 A extinção dos interesses objetivos do credor......Page 584
4.5.3.1 Inexecução voluntária......Page 588
4.5.3.2 Inexecução involuntária......Page 589
4.5.4 A violação positiva do contrato......Page 590
4.5.5 O adimplemento substancial......Page 591
4.5.6 O inadimplemento antecipado......Page 593
4.5.7 O cumprimento dos deveres anexos pelo credor......Page 594
4.6 A resolução por alteração superveniente das circunstâncias......Page 595
4.7 A resolução pela frustração do fim do contrato......Page 606
4.8 Extinção por morte de um dos contratantes......Page 608
5.1 Noções gerais......Page 609
5.2 O risco de descumprimento......Page 616
5.3 A exceptio nos contratos administrativos......Page 618
Parte II - Contratos em Espécie......Page 622
I - Contrato de Compra e Venda......Page 624
1
Noções gerais e quadro evolutivo da compra e venda......Page 626
2
O regramento dicotômico da compra e venda – uma breve introdução à CISG......Page 629
3
Noções conceituais e natureza obrigacional......Page 633
4
Classificação do contrato de compra e venda......Page 636
5.2 Consentimento......Page 641
5.3 Preço......Page 660
5.4 Coisa (objeto da compra e venda)......Page 667
6.1 Prolegômenos......Page 669
6.2 Responsabilidade do vendedor pelos vícios redibitórios e pela evicção......Page 671
6.3 Responsabilidade pela perda ou deterioração (perecimento) da coisa adquirida......Page 672
6.4 Responsabilidade pelas despesas......Page 675
7.2 Venda por amostras......Page 677
7.3 Venda ad corpus e venda ad mensuram......Page 679
8.1 Generalidades......Page 685
8.2 Retrovenda......Page 686
8.3 Venda a contento e venda sujeita à prova......Page 691
8.4 Preempção ou preferência convencional......Page 694
8.5 Reserva de domínio......Page 699
8.6 Venda sobre documentos......Page 704
9
Venda de bens públicos......Page 706
II - Contrato de Troca ou Permuta......Page 708
1
Prolegômenos sobre a troca ou permuta......Page 710
2
Noções conceituais e elementos caracterizadores......Page 712
3
Classificação do contrato de troca ou permuta......Page 713
4
A permuta de valores desiguais (permuta com saldo)......Page 715
5
Aplicação das regras da compra e venda......Page 717
6
Permuta de bens públicos......Page 719
III - Contrato Estimatório ou Consignatório......Page 720
1
Noções conceituais sobre a venda por consignação......Page 722
2
Elementos caracterizadores......Page 725
3
Classificação......Page 729
4
Natureza jurídica da obrigação do consignatário: obrigação facultativa ou alternativa?......Page 730
5
Inversão da teoria dos riscos......Page 732
6
O desfazimento do contrato estimatório e a proteção do terceiro adquirente de boa-fé......Page 733
7
Causas extintivas do contrato e os efeitos da eventual falência do consignatário......Page 734
IV - Contrato de Doação......Page 738
1
Generalidades sobre a doação......Page 740
2
Noções conceituais e características fundamentais......Page 741
3
Classificação do contrato de doação......Page 746
4
A promessa de doação......Page 749
5.2 O sujeito......Page 751
5.3 O objeto......Page 754
5.4 Mútuo consentimento......Page 758
6.1 Noções gerais......Page 760
6.2 Proibição de doação universal......Page 761
6.3 Proibição de doação inoficiosa......Page 764
6.4 Proibição de doação ao cônjuge adúltero (vedação de doação à concubina)......Page 767
7.1 Generalidades......Page 770
7.2 Doação pura e simples e doação com condição (condicional), a termo ou com encargo (modal)......Page 771
7.3 Doação remuneratória......Page 773
7.5 Doação contemplativa ou meritória......Page 774
7.6 Doação conjuntiva ou em comum a mais de uma pessoa......Page 775
7.7 Doação de ascendente para descendente......Page 776
7.9 Doação em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada (doação propter nupcias)......Page 778
8
Doação de bens públicos......Page 779
9.1 A extinção da doação......Page 781
9.2 A revogação da doação......Page 782
9.4 Revogação da doação por descumprimento do encargo......Page 783
9.5 Revogação da doação por ingratidão do donatário......Page 786
V - Contratos de Empréstimo: Comodato e Mútuo......Page 792
1
Noções conceituais sobre o empréstimo como uma figura contratual......Page 794
2.1 Noções conceituais......Page 795
2.2 Elementos caracterizadores do comodato......Page 798
2.3 Prazo do empréstimo......Page 800
2.4 Classificação do comodato......Page 803
2.5 Promessa de comodato (pactum de commodando)......Page 805
2.6 Obrigações do comodatário......Page 806
2.7 Obrigações do comodante......Page 809
2.8 Comodato de bem público......Page 810
2.10 Extinção do comodato......Page 811
3.1 Noções conceituais......Page 812
3.2 Elementos caracterizadores do mútuo......Page 814
3.3 Capacidade das partes envolvidas......Page 815
3.4 Classificação do mútuo......Page 818
3.6 Mútuo em dinheiro (mútuo feneratício)......Page 819
3.7 Extinção......Page 824
VI - Contrato de Prestação de Serviços......Page 826
1
Breve introdução à prestação de serviços humanos......Page 828
2
Noções conceituais da prestação de serviços e suas características: os confins divisórios com os contratos de trabalho, de empreitada e de consumo......Page 831
3
Classificação do contrato de prestação de serviços......Page 838
4
Objeto da prestação de serviços......Page 841
5.1 Generalidades......Page 844
5.2 Arbitramento da remuneração pelo juiz......Page 845
5.3 Remuneração acima do décuplo do salário-mínimo e a necessidade de prova escrita......Page 846
5.5 Compensação ao prestador de serviço não habilitado profissionalmente......Page 847
6
Prazo de duração da prestação de serviços......Page 850
7
Aliciamento do prestador de serviços......Page 852
8
Obrigações recíprocas na prestação de serviços......Page 856
9
Competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos decorrentes da prestação de serviços......Page 857
10
Extinção do contrato de prestação de serviços e o direito à certificação......Page 859
VII - Contrato de Empreitada......Page 864
1
Prolegômenos sobre a empreitada......Page 866
2.1 Tentativa conceitual......Page 868
2.2 O objeto da empreitada......Page 870
3
Classificação do contrato de empreitada, a possibilidade de subempreitada e os efeitos da morte do empreiteiro......Page 871
4.1 Generalidades......Page 877
4.2 Empreitada de lavor ou de mão de obra......Page 878
4.3 Empreitada de materiais ou mista......Page 880
4.4 Empreitada por administração......Page 881
4.5 Engineering......Page 882
5.2 Espécies de empreitada em relação ao preço......Page 883
5.3 Empreitada por preço determinado......Page 884
5.4 Empreitada por unidade de medida......Page 886
6
O recebimento da obra......Page 887
7.1 Responsabilidade do empreiteiro pela segurança e pela solidez da obra entregue ao proprietário......Page 890
7.2 Responsabilidade do empreiteiro quando a relação é consumerista......Page 894
7.3 Responsabilidade do empreiteiro perante terceiros pelo fato da coisa (responsabilidade pela ruína do prédio construído)......Page 896
8
Competência judicial para processar e julgar eventuais conflitos decorrentes da empreitada......Page 897
9
Proteção do direito autoral ao projeto de construção......Page 900
10
Suspensão do contrato de empreitada......Page 903
11
Extinção do contrato de empreitada......Page 907
VIII - Contrato de Depósito......Page 910
1
Generalidades sobre o depósito......Page 912
2
Noções conceituais e características fundamentais......Page 914
3
Classificação do contrato de depósito......Page 918
4
Objeto do depósito......Page 921
5
Espécies de depósito......Page 926
6
Aplicação da teoria dos riscos......Page 932
7.1 Obrigações do depositante......Page 933
7.2 Obrigações do depositário e a ação de depósito......Page 934
8
A situação atual da prisão civil do depositário infiel (o controle de convencionalidade do art. 652 do Código Civil)......Page 935
IX - Contrato de Mandato......Page 942
1
Prolegômenos sobre o mandato......Page 944
2
Noções conceituais e características fundamentais......Page 945
3
Distinções fundamentais: o mandato, a representação e a procuração......Page 947
4
Classificação do contrato de mandato......Page 952
5
Objeto do contrato de mandato......Page 956
6.1 Generalidades......Page 957
6.2 Mandato conjunto ou simultâneo......Page 958
6.3 Responsabilidade solidária no mandato......Page 959
7
O substabelecimento......Page 960
8.1 Obrigações do mandante......Page 962
8.2 Obrigações do mandatário......Page 963
8.3 O abuso do poder e o excesso de poder pelo mandatário......Page 965
9
Mandato e terceiros de boa-fé (o mandato aparente)......Page 966
10
Espécies de mandato......Page 969
11
Irrevogabilidade do mandato......Page 970
12
Mandato em causa própria......Page 971
13
Extinção do contrato de mandato......Page 974
X - Contrato de Corretagem......Page 976
1
Generalidades sobre a corretagem......Page 978
2
Noções conceituais e distinções relevantes com outras figuras jurídicas......Page 979
3
Classificação......Page 982
4
Espécies de corretagem......Page 987
5
A remuneração do corretor......Page 991
6
A natureza da obrigação do corretor: de meio ou de resultado?......Page 998
7
Obrigações do corretor no âmbito do contrato de corretagem......Page 1000
8
Aspectos processuais e competência judicial......Page 1002
XI - Contrato de Locação......Page 1006
1
Breve histórico......Page 1008
2
A locação na sociedade de mercado......Page 1010
3
Campo de incidência do Código Civil......Page 1013
4.1 Cessão do uso e gozo......Page 1018
4.2 Coisa infungível......Page 1020
4.3 Retribuição (aluguel)......Page 1022
4.4 Temporariedade (prazo)......Page 1025
5
Natureza jurídica......Page 1026
6.1 Obrigações do locador......Page 1030
6.2 Obrigações do locatário......Page 1037
7.1 Extinção da locação com prazo......Page 1039
7.2 Extinção da locação sem prazo......Page 1041
7.3 Extinção pela venda do bem locado......Page 1044
7.4 Extinção pelo inadimplemento......Page 1046
7.5 Extinção pela morte de uma das partes......Page 1047
XII - Contrato de Fiança......Page 1050
1
Introdução ao estudo das garantias......Page 1052
2
Noções gerais do contrato de fiança......Page 1057
3
Características primordiais......Page 1064
4
Regramento da fiança......Page 1070
5
Eficácia da fiança......Page 1073
6.1 Decurso do prazo e exoneração do fiador......Page 1082
6.2 Morte do fiador......Page 1085
6.3 Causas imputáveis ao credor......Page 1086
6.4 Causas extintivas diretas genéricas......Page 1090
6.5 Causas extintivas indiretas......Page 1091
Referências......Page 1094
4ª Capa......Page 1110