Curso de direito civil - sucessões, volume 7

Sumário......Page 14
Palavras Prévias (Uma obra em permanente construção)......Page 24
Apresentação......Page 30
Prefácio......Page 34
I. Introdução ao Direito das Sucessões......Page 38
1 A sucessão enquanto fenômeno jurídico......Page 40
2.1 A transmissão das relações jurídicas patrimoniais em razão da morte do titular e a não transmissão das relações personalíssimas......Page 42
2.2 Exceções à regra geral da transmissibilidade das relações patrimoniais......Page 44
2.3 A questão da (in)transmissibilidade dos alimentos no campo sucessório......Page 47
2.4 A situação especial das obrigações propter rem......Page 50
3.1 O Direito Civil entrecortado pela norma constitucional: a dignidade humana como motor de impulsão da ordem jurídica......Page 51
3.2. A sucessão na perspectiva constitucional......Page 52
3.3 Noções conceituais sobre o Direito das Sucessões a partir da propalada bipartição das normas jurídicas (normas-regras e
normas-princípios)......Page 54
3.4 A função social da sucessão......Page 56
3.5 Fundamentos justificadores do Direito das Sucessões......Page 57
3.6 Conteúdo do Direito das Sucessões......Page 60
4.2 Sucessor: herdeiro ou legatário......Page 61
4.3 Herdeiro legítimo (necessário ou facultativo) e herdeiro testamentário......Page 62
4.4 A legítima (garantia mínima reservada aos herdeiros necessários) e uma necessária visão crítica do instituto......Page 65
4.6 Herança e espólio.......Page 68
4.7 Herança e meação......Page 71
4.8 Herança e a aceitação com benefício de inventário......Page 72
4.9 Inventário e partilha......Page 73
5 O planejamento sucessório......Page 74
II. Elementos genéricos do Direito das Sucessões (A sucessão em geral)......Page 80
1.1 Prolegômenos sobre os efeitos jurídicos decorrentes da morte......Page 82
1.2 A morte real como regra geral do sistema jurídico brasileiro......Page 83
1.3 A morte real sem cadáver (a morte presumida sem a declaração de ausência)......Page 84
1.4 O direito à morte digna e o testamento vital (diretivas antecipadas ou living will)......Page 86
1.5 A comoriência......Page 91
1.6 A ausência como presunção de morte e a sua declaração judicial......Page 94
2.1 A abertura da sucessão......Page 100
2.2.2 Fixação da norma material sucessória......Page 105
2.2.4 Cálculo da legítima......Page 107
2.3 O lugar da sucessão e as regras de competência para processar e julgar o inventário......Page 109
3.1 Prolegômenos sobre a legitimação sucessória......Page 113
3.2 Momento para a aferição da legitimação sucessória......Page 115
3.3 A legitimação para suceder no Código Civil e a tutela sucessória do nascituro e do embrião laboratorial......Page 116
3.4 Legitimação para suceder por testamento......Page 122
3.5 A falta de legitimação para a sucessão testamentária......Page 126
4.1 Noções gerais e lineamento histórico sobre a indignidade e a deserdação......Page 133
4.2 Natureza jurídica da indignidade e da deserdação......Page 135
4.3 Necessidade de reconhecimento judicial......Page 136
4.4 Efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da indignidade e da deserdação......Page 139
4.5 O indigno ou deserdado como um herdeiro aparente e a proteção de terceiros de boa-fé......Page 142
4.6.1 Generalidades......Page 143
4.6.3 Distinção comparativa entre indignidade e deserdação......Page 145
4.6.4 A (não) taxatividade das hipóteses de indignidade previstas em lei (CC, art. 1.814): a questão da interpretação restritiva das hipóteses de indignidade e a tese da tipicidade finalística......Page 147
4.6.5 Hipóteses de cabimento......Page 150
4.6.6 A ação de indignidade (aspectos processuais da indignidade)......Page 157
4.6.7 Reabilitação do indigno......Page 162
4.7.1 Noções gerais......Page 165
4.7.2 Alcance subjetivo da deserdação: os herdeiros necessários......Page 167
4.7.3 Pressupostos da deserdação......Page 171
4.7.4 Causas deserdativas dos herdeiros necessários......Page 175
4.7.5 A deserdação bona mente (pro bono)......Page 182
5.1 Noções conceituais sobre a cessão de direitos hereditários......Page 183
5.2 Direito de preferência ou prelação......Page 185
5.3 Requisitos para a cessão de direitos hereditários......Page 188
5.4. Extensão das responsabilidades do cedente e do cessionário......Page 191
5.5 Efeitos da cessão de direitos hereditários......Page 193
6.1 Breve escorço histórico......Page 194
6.2 Noções conceituais......Page 195
6.3 Aceitação da herança com benefício de inventário......Page 196
6.4 Natureza jurídica da aceitação e as suas características (irrevogabilidade e irretratabilidade)......Page 198
6.5 Integralidade da aceitação......Page 200
6.6 Formas de aceitação da herança......Page 201
6.7 Direito de deliberar sobre a aceitação da herança......Page 204
7.1 Generalidades e noções conceituais......Page 206
7.2 Requisitos da renúncia da herança......Page 208
7.3 Efeitos da renúncia da herança......Page 211
7.4 Natureza jurídica e características (a irrevogabilidade e anulabilidade da renúncia)......Page 213
7.5 Impossibilidade de prejuízo aos credores do renunciante (limitações à liberdade de renunciar)......Page 214
7.6 Descaracterização da renúncia (inadmissibilidade de renúncia translativa)......Page 218
8.1 Noções gerais sobre a petição de herança......Page 219
8.2 Natureza jurídica da ação de petição de herança......Page 222
8.3 Legitimados para a ação de petição de herança......Page 224
8.4 O objeto da petição de herança......Page 226
8.5 A prescritibilidade da pretensão de petição de herança......Page 227
8.6 Efeitos da petição de herança......Page 230
8.7 A petição de herança e o herdeiro aparente......Page 232
III. A sucessão legítima (a sucessão operada por força de lei)......Page 236
1 Noções gerais e históricas sobre a sucessão legítima......Page 238
2 A ordem de vocação hereditária como referência da sucessão legítima......Page 241
3.1 Generalidades: a sucessão sem herdeiro legítimo ou instituído......Page 250
3.2 A herança jacente......Page 251
3.3 A herança vacante......Page 252
3.4 Abertura simplificada da vacância......Page 254
4.1 Noções gerais sobre a sucessão por direito próprio e a sucessão por representação......Page 255
4.3 Campo de aplicação......Page 257
4.4 Linhas de incidência da sucessão por representação......Page 259
4.5 Pressupostos para a sucessão por representação......Page 261
4.6 Efeitos da sucessão por representação......Page 262
5.1 Generalidades sobre a sucessão dos descendentes......Page 263
5.2 Regras fundamentais norteadoras da sucessão dos descendentes......Page 264
5.3 A sucessão dos descendentes e a tese da pluripaternidade......Page 268
6 A sucessão dos ascendentes......Page 271
7.1. Generalidades sobre a sucessão do cônjuge......Page 273
7.2 A sucessão do cônjuge na sistemática do Código Civil......Page 277
7.3 A exclusão sucessória do cônjuge na hipótese de separação de fato......Page 280
7.4 A suposta (e inexistente) concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente com o companheiro......Page 283
7.5.2 A correlação entre a concorrência sucessória do cônjuge e dos descendentes e o regime de bens do casamento do falecido (hipóteses de exclusão do direito à herança)......Page 284
7.5.3 A ilógica concorrência do cônjuge casado no regime de separação absoluta de bens com os descendentes do falecido......Page 289
7.5.4 Base de cálculo do direito hereditário do cônjuge na concorrência com descendentes......Page 297
7.5.5 Percentual sucessório cabível ao cônjuge na concorrência com os descendentes......Page 300
7.6 A concorrência do cônjuge com os ascendentes do autor da herança......Page 302
7.7 O cônjuge como herdeiro universal (sucessão do cônjuge sem concorrência)......Page 304
7.8 O direito real de habitação do cônjuge......Page 306
8.1 Breve escorço evolutivo da união estável: vencendo um histórico de desigualdades......Page 312
8.2 A necessidade de compreensão da norma sucessória da união estável em conformidade com a arquitetura constitucional da matéria......Page 315
8.3 O sistema sucessório da união estável no Código Civil......Page 319
8.4 O pressuposto da sucessão do companheiro (base de cálculo e de incidência do direito à herança na união estável).......Page 321
8.5 Necessidade de prova da qualidade de companheiro para a reclamação de direitos sucessórios.......Page 323
8.6 A concorrência sucessória entre o companheiro e os descendentes do falecido......Page 324
8.7 A concorrência sucessória entre o companheiro e os demais parentes deixados pelo falecido......Page 326
8.8 A inexistência de parentes sucessíveis e a discussão sobre a concorrência com a Fazenda Pública.......Page 328
8.9 O direito real de habitação do companheiro sobrevivente......Page 329
8.10 Distinção em relação ao sistema sucessório do casamento.......Page 333
8.11 A (in)constitucionalidade do sistema sucessório do companheiro......Page 335
8.12 O concubinato, a união estável putativa e a (in)existência de direito sucessório......Page 337
9 A sucessão dos colaterais......Page 341
IV. A sucessão testamentária (a sucessão de acordo com a vontade do titular do patrimônio)......Page 346
1.1 Breve escorço evolutivo......Page 348
1.2 A pouca utilização prática da sucessão testamentária......Page 350
1.3 A liberdade de dispor sob a perspectiva civil-constitucional......Page 352
2.1 Noções conceituais sobre o testamento.......Page 354
2.2 O objeto do testamento e a possibilidades de outras disposições de vontade......Page 356
2.3 A função promocional do testamento (possibilidade de disposições existenciais em testamento): atos de disposição do próprio corpo, disposições de carga genética e manifestações literárias biográficas post mortem......Page 357
2.4 A natureza não testamentária do testamento vital (living will ou diretivas antecipadas)......Page 359
2.5 Características fundamentais do testamento.......Page 362
2.6 A proibição do pacto sucessório......Page 367
3.1 Lineamentos gerais......Page 369
3.2 A capacidade testamentária ativa (legitimação para testar)......Page 370
3.3 Momento de verificação da capacidade testamentária ativa......Page 373
3.4 A capacidade testamentária passiva (a legitimação para suceder)......Page 374
3.5 Prazo para a impugnação do testamento......Page 375
4.1. Referências gerais......Page 376
4.2 As testemunhas testamentárias......Page 379
4.3 Testamento público......Page 382
4.4 Testamento cerrado, secreto ou místico.......Page 387
4.5 Testamento particular ou hológrafo (inteiramente escrito pelo testador)......Page 390
4.6 Testamentos especiais: marítimo/aeronáutico......Page 393
4.7 Testamentos especiais: militar......Page 395
5.1 Prolegômenos......Page 397
5.2 Noções conceituais......Page 398
5.3 Objeto do codicilo......Page 400
5.4 Revogação do codicilo......Page 402
6.1 Introdução: as disposições testamentárias......Page 403
6.2 A nulidade das cláusulas derrogatórias......Page 404
6.3 Cláusulas testamentárias submetidas aos elementos acidentais (condição, termo e encargo)......Page 405
6.4 Interpretação das disposições testamentárias......Page 410
6.5 Invalidade das disposições testamentárias......Page 412
6.7.1 Generalidades......Page 419
6.7.2 Extensão do poder de clausular do testador: a parte disponível e a legítima......Page 422
6.7.3 Mitigação das cláusulas restritivas......Page 427
6.7.4 Extensão temporal da cláusula restritiva......Page 429
7 A redução das cláusulas testamentárias......Page 430
8.1 Lineamento da matéria......Page 434
8.2 O direito de acrescer no campo sucessório......Page 435
8.3 Condições exigidas para o direito de acrescer entre coerdeiros......Page 438
8.4 Condições exigidas para o direito de acrescer entre colegatários......Page 440
9.1. Noções gerais......Page 441
9.2 Funções do testamenteiro......Page 444
9.3 Aceitação do encargo pelo testamenteiro......Page 446
9.4 Remuneração do testamenteiro......Page 447
10.1 Prolegômenos sobre a possibilidade de substituição testamentária......Page 448
10.2 Espécies de substituição testamentária previstas no direito brasileiro......Page 449
10.3 A substituição vulgar ou ordinária......Page 450
10.4 A substituição recíproca......Page 451
10.5 A substituição fideicomissária......Page 452
11.1 Noções gerais sobre a extinção do testamento......Page 457
11.2 Extinção do testamento por invalidade......Page 458
11.3 Caducidade do testamento......Page 462
11.4 Revogação do testamento......Page 463
11.5 Rompimento do testamento......Page 466
V. Inventários e partilhas......Page 470
1 Noções gerais sobre o inventário......Page 472
2.1 O procedimento contencioso de inventário......Page 474
2.2 O inventário negativo......Page 475
2.3 Os diferentes procedimentos de inventário......Page 478
2.5 O arrolamento sumário......Page 479
2.6 O arrolamento comum......Page 481
2.7 O inventário extrajudicial......Page 482
2.8 O alvará judicial......Page 486
2.9 A partilha por ato entre vivos......Page 489
3 Competência......Page 490
4 Prazo de abertura......Page 494
5 Legitimidade para a abertura do inventário......Page 495
6 Valor da causa e custas processuais......Page 499
7 Questões de alta indagação......Page 501
8.1 Noções gerais......Page 503
8.2 A nomeação do inventariante......Page 505
8.3 A inventariança e a representação do espólio......Page 508
8.4 As atribuições......Page 509
8.5 A remoção e a destituição do inventariante......Page 512
9.2 Petição inicial......Page 515
9.3 As primeiras declarações e as cientificações (citações e intimações)......Page 516
9.4 Intervenção do Ministério Público......Page 518
9.5 Impugnações......Page 520
9.6 Avaliações......Page 521
9.7 As últimas declarações e o recolhimento tributário......Page 523
9.8 Pagamento das dívidas do falecido......Page 526
9.9 Sonegados......Page 530
9.10.1 Generalidades
......Page 534
9.10.2 Alcance subjetivo da colação......Page 535
9.10.3 Cálculo do bem a ser colacionado......Page 537
9.10.4 Dispensa da colação......Page 538
9.11.1 Noções conceituais......Page 540
9.11.2 Espécies de partilha......Page 542
9.11.3 A anulação e a rescisão da decisão de partilha......Page 544
9.11.4 A emenda da partilha e a sobrepartilha......Page 549
Referências......Page 554
4ª Capa......Page 563