Curso de direito civil - responsabilidade civil, volume 3

Sumário......Page 14
Palavras Prévias – 2ª Edição......Page 30
Prefácio......Page 36
Parte I – Teoria Geral da Responsabilidade Civil......Page 40
I - Conceito da Responsabilidade Civil......Page 42
II - Princípios da Responsabilidade Civil......Page 48
1
Princípio da dignidade da pessoa humana......Page 50
2
Princípio da solidariedade......Page 55
3
Princípio da prevenção......Page 57
4
Princípio da reparação integral......Page 61
III - Evolução Histórica da Responsabilidade Civil......Page 64
IV - As Funções da Responsabilidade Civil......Page 74
2
A função reparatória......Page 76
3
A função punitiva......Page 80
4
A função precaucional......Page 85
5
A prevenção como cerne da responsabilidade civil contemporânea......Page 93
V - Modalidades de Responsabilidade Civil......Page 96
1
A clássica dicotomia: responsabilidade negocial e extranegocial (ou simplesmente “civil”)......Page 98
1.1 O dano como elemento comum às duas responsabilidades......Page 100
1.2 As distinções entre a responsabilidade civil e a responsabilidade negocial......Page 101
1.3 O concurso de responsabilidades......Page 104
1.4 A responsabilidade pela confiança – a superação da clássica dicotomia responsabilidade negocial e extranegocial......Page 107
1.4.1 Responsabilidade civil pela violação positiva do contrato......Page 110
1.4.2 A violação de deveres anexos......Page 112
1.4.3 A responsabilidade pré-negocial – os deveres anexos desvinculados da obrigação......Page 113
1.4.4 A responsabilidade pós-negocial – os deveres anexos transcendem a obrigação......Page 119
1.4.5 A responsabilidade civil transubjetiva e os deveres anexos......Page 123
1.4.6 O terceiro ofendido e a relação obrigacional......Page 125
1.4.7 O terceiro ofensor e a relação obrigacional......Page 129
1.5 Conclusão......Page 133
2.1 Fundamentos da separação de responsabilidades......Page 134
2.2 A confluência entre os ilícitos penal e civil......Page 138
2.2.1 A culpa no direito civil e no direito penal......Page 139
2.2.2 O dano......Page 142
2.2.3 A tipicidade......Page 143
2.3.1 Relativa independência de jurisdições......Page 145
2.3.2 Repercussão civil da decisão penal condenatória......Page 146
2.3.3 Repercussão civil da decisão penal absolutória......Page 150
2.3.4 Processos (civil e criminal) simultâneos: decisões conflitantes?......Page 152
2.4 Excludentes de ilicitude......Page 156
VI - Pressupostos da Responsabilidade Civil – Teoria Subjetiva......Page 158
1.1 Acepções da responsabilidade civil......Page 160
1.2 Pressupostos da responsabilidade civil......Page 161
2.1 A caracterização do ilícito como fato jurídico......Page 163
2.2 A antijuridicidade como elemento objetivo do ilícito......Page 164
2.3 A imputabilidade como elemento subjetivo do ilícito......Page 165
2.4 Responsabilidade civil é sinônimo de ilícito civil?......Page 167
2.5 O fato ilícito stricto sensu (cláusula geral de ilicitude culposa)......Page 172
2.6 Apenas do ato ilícito advém a responsabilidade civil?......Page 174
2.7 Tutela preventiva e tutela repressiva do ilícito......Page 176
2.8 Excludentes de ilicitude civil......Page 181
2.8.1 Estado de necessidade (art. 188, II, c/c os arts. 929 e 930, CC)......Page 183
2.8.1.1 Estado de necessidade sem que a pessoa lesada seja culpada pelo perigo......Page 184
2.8.1.2 Estado de necessidade quando a pessoa lesada é culpada pelo perigo......Page 185
2.8.2 Legítima defesa (art. 188, I, c/c o parágrafo único do art. 930)......Page 186
2.8.2.1 Pressupostos da legítima defesa......Page 188
2.8.2.2 Legítima defesa que causa danos em terceiro inocente......Page 190
2.8.2.3 Legítima defesa de terceiro......Page 191
2.8.2.4 Legítima defesa putativa......Page 192
2.8.3 Exercício regular de um direito (art. 188, I)......Page 193
2.8.4 Estrito cumprimento do dever legal......Page 195
2.8.5 Excludentes de ilicitude: disciplina heterogênea......Page 196
3.1 A culpa e a responsabilidade civil......Page 197
3.2 A evolução do significado de culpa civil......Page 199
3.3 A culpa presumida......Page 203
3.4 A gradação da culpa......Page 206
3.5 O ilícito e a culpa......Page 210
3.6 A mitigação da reparação por equidade......Page 211
3.7 O renascimento da culpa......Page 215
4.1 O abuso do direito como ato ilícito......Page 221
4.2 Exige-se o dano para a aferição do abuso do direito?......Page 228
4.3 O abuso do direito como cláusula geral......Page 232
4.4 O intuito de prejudicar é necessário?......Page 234
4.5.1 Fim econômico ou social......Page 236
4.5.2 Boa-fé......Page 237
4.5.3 Bons costumes......Page 238
5.1 O dano como elemento nevrálgico da responsabilidade civil......Page 240
5.2 O conceito de dano......Page 243
5.3 O dano e a técnica da ponderação de interesses......Page 246
5.4 A travessia do ato ilícito ao dano injusto......Page 251
5.5 A medida dos danos......Page 253
5.6 O dano patrimonial......Page 258
5.6.1 O dano patrimonial e o pessoal......Page 260
5.6.2 As três espécies do dano patrimonial: danos emergentes, lucros cessantes e perda de uma chance......Page 261
5.6.2.1 Os danos emergentes (dano positivo)......Page 262
5.6.2.2 Os lucros cessantes (dano negativo)......Page 265
5.6.2.3 A perda de uma chance......Page 269
5.6.2.3.1 Perda de uma chance de obtenção de futura vantagem......Page 270
5.6.2.3.2 Perda de uma chance de se evitar um prejuízo......Page 274
5.6.2.3.3 Perda de uma chance como espécie de dano emergente......Page 277
5.6.3.1 Dano reflexo ou em ricochete......Page 279
5.6.3.2 Danos certos ou incertos......Page 281
5.6.3.3 Danos presentes e futuros......Page 282
5.6.4.1 Verbas compensáveis......Page 285
5.6.4.2 Verbas não compensáveis......Page 287
5.6.5.1 A transmissibilidade aos herdeiros do direito de exigir reparação......Page 288
5.6.5.2 Morte de homem ou mulher responsável pelo sustento do lar......Page 289
5.6.5.3 Morte de filho menor: a família faz jus a danos patrimoniais?......Page 291
5.6.6 Lesão que cause incapacidade para o trabalho......Page 293
5.7.1 Introdução......Page 296
5.7.2 O histórico do dano moral: dos embates à aceitação......Page 297
5.7.3 Em busca de um conceito – o que é o dano moral?......Page 299
5.7.3.1 É legítimo o critério do dano moral como a dor e o sofrimento?......Page 300
5.7.3.2 O dano moral é a lesão à dignidade da pessoa humana?......Page 302
5.7.3.3 Afinal, o que é o dano moral?......Page 305
5.7.4 Dano moral ou dano extrapatrimonial?......Page 308
5.7.5 Os limites do dano extrapatrimonial. Onde se encontram os “novos danos”?......Page 310
5.7.6 Dano moral – compensação ou indenização?......Page 313
5.7.7 A função preventiva do dano moral: a tutela inibitória e o direito de resposta......Page 316
5.7.8 A desmonetarização da reparação pelo dano moral......Page 319
5.7.9 O dano moral por inadimplemento obrigacional......Page 324
5.7.10.1 Noções gerais......Page 327
5.7.10.3 Os lesados diretos......Page 328
5.7.10.3.1 Os lesados diretos desprovidos de discernimento......Page 329
5.7.10.3.2 O nascituro como lesado direto......Page 330
5.7.10.4 Os lesados indiretos......Page 334
5.7.10.5 O dano moral reflexo e o evento morte – quem são os legitimados?......Page 336
5.7.10.5.1 O dano moral reflexo quando há sobrevivência......Page 343
5.7.10.6.1 A empresa e o dano moral......Page 345
5.7.10.6.2 O dano institucional como terceira via......Page 349
5.7.10.7 Os entes jurídicos despersonalizados......Page 352
5.7.11.1 Introdução......Page 353
5.7.11.2 Nossa opinião: o dano moral coletivo é uma pena civil......Page 360
5.8 A valoração e a quantificação do dano moral......Page 365
5.9.1 Linhas gerais......Page 373
5.9.2 A sanção e a reparação......Page 377
5.9.3 A urgência da pena civil......Page 381
5.9.4 As estremas da pena civil......Page 383
5.9.5 Critérios de aplicação da pena civil......Page 387
5.9.6 Óbices à incidência da pena civil......Page 390
5.10.1 Noções gerais......Page 398
5.10.2 Fundamento constitucional......Page 401
6
O nexo causal......Page 403
6.1 Nexo causal como pressuposto da responsabilidade civil......Page 404
6.2 A concausalidade......Page 407
6.3 Teorias do nexo causal......Page 409
6.3.1 Teoria da equivalência dos antecedentes causais......Page 410
6.3.2 Teoria da causalidade adequada......Page 412
6.3.3 Teoria da causalidade direta e imediata e a subteoria da necessariedade......Page 414
6.4 As excludentes da responsabilidade civil......Page 419
6.4.1 Força maior – o fortuito, interno e externo......Page 420
6.4.2 O fato exclusivo da vítima......Page 425
6.4.3 O fato concorrente e a redução de danos......Page 426
6.4.4 O fato de terceiro......Page 430
6.5 Causalidade alternativa (responsabilidade coletiva)......Page 434
6.6 Causalidade virtual......Page 438
7
O nexo de imputação......Page 442
VII - Pressupostos da Responsabilidade Civil – Teoria Objetiva......Page 448
1.1 As bases da teoria subjetiva......Page 450
1.2 O alvorecer da teoria objetiva......Page 452
1.3 As primeiras linhas da teoria objetiva......Page 454
1.4 A estrutura da teoria do risco......Page 456
1.5 A doutrina objetiva pode também ser conhecida como teoria da culpa presumida?......Page 459
1.6 A responsabilidade objetiva é sinônimo de responsabilidade sem culpa?......Page 460
1.7 Culpabilidade e causalidade......Page 462
1.7.1 Responsabilidade objetiva ou obrigação objetiva de indenizar?......Page 463
1.8.1 Fase anterior ao Código Civil de 2002......Page 465
1.8.2 A teoria objetiva no Código Civil de 2002: uma radiografia do parágrafo único do artigo 927......Page 468
1.9 A coexistência entre as teorias subjetiva e objetiva......Page 475
1.10 Código Civil de 2002: risco proveito ou risco criado?......Page 476
1.11 Código Civil de 2002: o risco criado pela particular potencialidade lesiva da atividade......Page 480
1.12 A presunção de causalidade na teoria do risco......Page 485
1.13 O risco criado no Código de Defesa do Consumidor......Page 490
1.14 O risco criado e a mitigação da obrigação de indenizar......Page 492
1.15 A repartição de riscos: o risco concorrente......Page 495
1.16 O risco integral e o risco agravado......Page 499
1.17 O risco de empresa ou do empreendimento......Page 505
1.18 O risco e os profissionais liberais......Page 507
1.19 A multiplicação do nexo de imputação na obrigação objetiva de indenizar......Page 512
1.20 A responsabilidade objetiva pura e a impura......Page 515
1.21.1 Responsabilidade: do individual ao social......Page 517
1.21.2.1 O contrato de seguro......Page 520
1.21.2.2.1 O DPVAT......Page 524
1.21.2.2.2 O acidente de trabalho......Page 526
Parte II – Responsabilidade Civil em Espécie......Page 532
I - Responsabilidade Civil por Fato Próprio e por Fato de Outrem......Page 534
1
Responsabilidade civil por fato próprio......Page 536
2.1 Introdução: um tema teoricamente rico e difícil......Page 539
2.2 Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores......Page 543
2.2.1 Em que situações os pais respondem pelos atos dos filhos menores?......Page 545
2.2.2 Solidariedade ou subsidiariedade: a responsabilidade dos pais pelos filhos menores......Page 549
2.2.3 Os pais respondem civilmente pelo dano praticado por menor emancipado?......Page 551
2.3 Danos causados por filhos maiores......Page 553
2.4 Direito de regresso......Page 555
2.5 A responsabilidade civil dos incapazes......Page 556
3
Responsabilidade dos tutores e curadores......Page 559
4
Responsabilidade dos empregadores pelos atos dos empregados......Page 561
4.1 O dano foi causado em razão da função desempenhada?......Page 565
4.2 Outras questões relevantes......Page 566
4.3 A terceirização rompe o nexo causal em relação ao empregador?......Page 568
5.1 Os estabelecimentos educacionais privados como prestadores de serviço......Page 569
5.2 Responsabilidade civil pelo bullying......Page 570
5.3 A polêmica questão do direito de regresso......Page 572
6.1 Contextualização normativa e situações possíveis......Page 574
6.1.2 Danos causados a empregados do hotel......Page 575
7
Responsabilidade civil decorrente dos produtos do crime......Page 576
II - Responsabilidade Civil pelo Fato da Coisa......Page 578
1
Construindo nexos de imputação entre pessoas e coisas......Page 580
2
Danos decorrentes de animais (Código Civil, art. 936)......Page 582
3
Danos decorrentes de edifício ou construção (Código Civil, art. 937)......Page 585
4
Danos decorrentes de coisas lançadas ou caídas de prédios (Código Civil, art. 938)......Page 587
4.2 Outras hipóteses possíveis de incidência do art. 938......Page 588
5.1 A teoria da guarda da coisa e o empréstimo de veículos (danos causados pelo comodatário)......Page 590
5.2 Solução jurisprudencial brasileira: o critério da presunção de culpa......Page 592
5.3.1 Carros cedidos onerosamente no exercício de atividade empresarial......Page 594
5.3.2 Danos provocados no uso de veículo roubado ou furtado......Page 595
5.3.3 O carro como instrumento do dano (teoria do corpo neutro)......Page 596
III - Responsabilidade Civil do Estado......Page 598
1.1 O forte componente jurisprudencial......Page 600
1.2 Irrelevância da licitude do ato estatal......Page 602
1.3 Atos de império e atos de gestão: distinção superada......Page 604
2.1 Alargamento conceitual e questões conexas......Page 606
3.1 As chaves hermenêuticas relevantes......Page 613
3.2 Distinguindo atividade econômica de serviço público......Page 615
3.3 Serviços públicos sociais......Page 616
4 Excludentes da responsabilidade civil estatal......Page 617
5 Excludentes da ilicitude da ação ou omissão estatal......Page 625
6
Responsabilidade estatal por ato de outrem: subsidiariedade ou solidariedade?......Page 628
7
Responsabilidade civil do Estado por atos legislativos......Page 630
7.1 As distorções funcionais do Legislativo e as manifestações populares......Page 631
7.2 Atos normativos estatais como origem de danos indenizáveis......Page 633
7.3 Responsabilidade civil e dever de legislar: casos de omissão legislativa......Page 635
7.4 Imunidade parlamentar......Page 637
7.4.1 Responsabilidade do Estado pelos atos praticados à luz da imunidade material......Page 638
8
Responsabilidade civil por atos judiciários......Page 639
8.1 Prisões indevidas: dificuldades e critérios hermenêuticos......Page 641
8.2 Pode haver responsabilidade civil do magistrado pelos danos?......Page 643
8.3 A coisa julgada é óbice à indenização por erro judicial?......Page 644
9.1 Polêmica doutrinária e jurisprudencial: responsabilidade subjetiva ou objetiva?......Page 645
9.2 O nexo causal na responsabilidade civil por omissão......Page 650
9.2.1 O Estado tinha o dever de evitar o dano?......Page 652
9.2.2 A responsabilidade civil estatal por danos ligados à violência urbana......Page 654
IV - Responsabilidade Civil e Direito à Imagem......Page 656
1
Uma época de fotógrafos e cinegrafistas em todos os lugares: o culto à imagem como valor onipresente......Page 658
2
Contornos conceituais do direito à imagem: compreendendo sua inserção no mundo contemporâneo e traçando diretrizes hermenêuticas......Page 661
3
Contextualizando o uso da imagem alheia: outros critérios possíveis de interpretação......Page 667
4
Contextualização: as estreitas conexões temáticas entre imagem e imprensa......Page 673
4.1 Jornalismo investigativo e crimes contra o patrimônio público......Page 674
4.2.1 Responsabilidade subjetiva......Page 676
4.2.2 Responsabilidade objetiva fundada na teoria do risco......Page 678
4.3 Quem responde por escritos ofensivos publicados através da mídia?......Page 679
4.4 Critérios de ponderação: a busca de soluções constitucionalmente consistentes......Page 680
4.4.1 Veracidade da informação jornalística......Page 681
4.4.2 Licitude do meio empregado na obtenção da informação......Page 684
4.4.3 Personalidade pública ou estritamente privada da pessoa objeto da notícia......Page 685
4.4.4 Local e natureza do fato......Page 688
4.4.5 Existência de interesse público na divulgação......Page 690
4.4.6 Preferência por medidas que não envolvam a proibição prévia da divulgação......Page 692
5
Dano moral e televisão: agressões à imagem na guerra por audiência......Page 693
5.1 Programas de humor......Page 695
6
Biografias não autorizadas......Page 697
7
Hate speech......Page 699
8
Direito ao esquecimento: contextualização e dificuldades......Page 700
V - Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo......Page 704
1
O impacto do CDC no direito privado brasileiro......Page 706
2
Diálogo com a Constituição: fundamentos do CDC......Page 708
3
A redução qualitativa da autonomia da vontade na órbita patrimonial......Page 712
4
Responsabilidade civil nas relações de consumo: feições específicas......Page 714
4.1 Vício do produto ou serviço e fato do produto ou serviço......Page 715
4.1.1 Vício do produto......Page 716
4.1.3 Fato do produto......Page 718
4.2 Perigo intrínseco......Page 720
4.3 Prazo decadencial do vício e prazo prescricional do fato......Page 721
4.4 Outras questões relevantes......Page 723
5
Prescrição e decadência: a disciplina no CDC......Page 725
5.1 Decadência: vício do produto ou serviço......Page 726
5.2 Prescrição: fato do produto ou serviço......Page 729
5.2.2 O diálogo das fontes na contagem dos prazos prescricionais......Page 732
6
Excludentes de responsabilidade civil: quais são aceitas nas relações de consumo?......Page 733
VI - Responsabilidade Civil Digital......Page 740
1
Os breves (e espantosos) passos da internet......Page 742
2
Rumo a uma sociedade sem papel? A progressiva desmaterialização dos bens na sociedade da informação......Page 745
2.1 Os múltiplos e simultâneos focos de emissão da informação: mudanças no perfil social do ser humano......Page 746
3
O mundo digital como um mundo fundamentalmente colaborativo......Page 747
3.1 Características colaborativas do universo digital: da Wikipedia ao crowdfunding......Page 749
4
Uma multiplicidade crescente de negócios jurídicos praticados via internet......Page 750
4.1 Pensando o CDC para o comércio eletrônico......Page 752
4.2 O olhar jurisprudencial brasileiro para a internet......Page 753
4.3 O novo comércio eletrônico na atualização do CDC......Page 754
5
O mundo virtual e seus danos (bastante reais)......Page 756
5.1 O cyberbullying......Page 758
6.1 Dever de retirada imediata do conteúdo ofensivo e questões conexas......Page 760
6.2 Dever de guarda dos dados identificadores dos usuários e questões probatórias conexas......Page 763
6.3 Responsabilidade dos provedores de pesquisa virtual pelos resultados das buscas......Page 765
7
Marco Civil da Internet......Page 766
VII - Responsabilidade Civil na Área Médica......Page 772
1
A saúde no Estado dos direitos fundamentais......Page 774
2
A medicina do século XXI: avanços e perspectivas......Page 777
3
Os danos causados no exercício da medicina: contextualização e peculiaridades......Page 779
4
A responsabilidade subjetiva dos médicos: especificidades e modos de caracterização......Page 784
5
A complexa questão probatória na responsabilidade civil médica......Page 789
5.1 Perda da chance e atividade médica......Page 792
6
A relação médico e paciente como uma relação de consumo: consequências hermenêuticas da aplicação do CDC......Page 793
6.1 Planos de saúde: experiência brasileira contemporânea......Page 796
7
Responsabilidade dos hospitais por atos dos médicos: regime especial......Page 799
8
Danos sofridos em hospitais públicos ou postos de saúde......Page 802
8.1 Serviços públicos sociais × serviços de relevância social......Page 804
9
Obrigações de meio e de resultado: um tema recorrente na responsabilidade civil dos médicos......Page 805
9.1 Obrigações de meio......Page 806
9.2 Obrigações de resultado......Page 807
9.2.1 Outras exceções construídas doutrinária e jurisprudencialmente......Page 808
9.2.2 Procedimentos de natureza mista......Page 809
9.3 A caminho da superação da dicotomia: novos critérios hermenêuticos?......Page 810
10
Importância do princípio da função social dos contratos na interpretação da matéria......Page 813
11
Uma consideração diferenciada em relação aos bens jurídicos não patrimoniais......Page 814
VIII - Responsabilidade Civil dos Advogados......Page 820
1
Contornos conceituais da advocacia e imunidade profissional: alcance e conteúdo......Page 822
2
Danos relacionados ao exercício da capacidade postulatória......Page 825
2.1 Dever de sigilo: o que compreende e até onde vai......Page 827
3
Compreendendo a natureza e os limites da responsabilidade civil dos advogados: é necessária a prova da culpa pela vítima?......Page 828
4
Perda da chance: uma categoria conceitual progressivamente adotada em relação aos advogados......Page 831
5
Seguro de responsabilidade civil......Page 833
6
Obrigações de meio e resultado: especificidades em relação aos advogados e indagação acerca da adequação teórica do dualismo......Page 834
7
A questão do Código de Defesa do Consumidor: posição do STJ......Page 836
8
Breves anotações sobre o Estado em juízo e os advogados públicos......Page 841
8.1.1 Cabe fixação de honorários advocatícios nas execuções?......Page 843
8.2 Sanções e multas aplicáveis ao Estado na relação processual: espécies e hipóteses de cumulação......Page 844
8.2.1 Agentes públicos podem sofrer multa em nome próprio?......Page 845
IX - Responsabilidade Civil das Empresas de Estacionamento e Demais Encarregados da Guarda ou Vigilância de Veículos......Page 846
2
Uma realidade contemporânea: a necessidade da guarda de veículos em locais presumivelmente seguros......Page 848
3
Empresas de estacionamento: compreendendo as excludentes......Page 850
4
Irrelevância da gratuidade ou da realização de negócios jurídicos conexos......Page 853
5
Outras situações possíveis: manobristas de restaurantes, hotéis, oficinas mecânicas, postos de combustíveis etc.......Page 856
6
Estacionamentos de responsabilidade de pessoas jurídicas de direito público......Page 858
6.1 A questão da chamada “faixa azul”......Page 859
7
Estacionamentos gratuitos ofertados por entes, personalizados ou não, sem fins lucrativos......Page 861
X - Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Bancários e Securitários......Page 864
2
Bancos como fornecedores de serviços à luz do CDC......Page 866
3
Os poderes privados na sociedade contemporânea: construindo um paradigma contratual que se distancia dos moldes clássicos......Page 869
4
Danos possíveis e comuns nas relações entre bancos e clientes......Page 872
4.1 Cartões de crédito e débito......Page 873
4.2 Roubos ou furtos em cofres alugados......Page 875
4.3 Fraudes ocorridas na internet......Page 876
4.4 Outras situações de danos indenizáveis......Page 877
5
Uma análise rigorosa e restrita acerca das excludentes de responsabilidade civil: os riscos da atividade......Page 880
5.2 Não cabe responsabilizar o Estado pelos danos?......Page 882
6
Contratos bancários e impossibilidade de conhecimento de ofício pelo magistrado: exceção ao sistema de nulidades do CDC......Page 884
7
Diálogo das fontes em favor do consumidor: prazos prescricionais......Page 885
8
Inscrição indevida em cadastros negativos......Page 886
9
Responsabilidade civil das seguradoras: questões relevantes......Page 888
XI - Responsabilidade Civil do Transportador......Page 894
1
Contextualização......Page 896
2
Transporte de pessoas......Page 897
2.1 Danos conexos e danos não conexos ao transporte: distinções relevantes......Page 898
2.2 Transporte gratuito ou de mera cortesia: hipótese em que a culpa leve não basta?......Page 899
2.3 Excludentes de responsabilidade: peculiaridades jurisprudenciais relevantes......Page 900
3
Transporte aéreo......Page 903
4
Transporte de cargas......Page 908
XII - Responsabilidade Civil dos Construtores......Page 910
1
Construção civil: crescimento e contextualização social......Page 912
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Um sistema híbrido de regras: o diálogo das fontes (CDC, Código Civil e Lei nº 4.591/64)......Page 913
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Incorporação imobiliária (Lei nº 4.591/64)......Page 914
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Empreitada (Código Civil, arts. 610 a 626)......Page 916
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Responsabilidade pela solidez e segurança da obra......Page 919
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A chamada lei anticorrupção: o sentido e alcance da responsabilidade civil objetiva na Lei no 12.846......Page 921
XIII - Responsabilidade Civil Automobilística......Page 926
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Os tristes números brasileiros no trânsito: cerca de 50 mil mortes por ano......Page 928
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Dialogando entre formas e fontes de responsabilidades distintas: objetiva e subjetiva, pública e privada......Page 932
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Responsabilidade estatal objetiva por ações ou omissões na matéria......Page 934
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Há casos de responsabilidade civil objetiva na responsabilidade civil automobilística?......Page 935
4.1 A teoria do risco pode, em alguma hipótese, ser aplicável à responsabilidade civil automobilística?......Page 936
5.1 O proprietário do veículo responde solidariamente com o condutor?......Page 937
5.2 Danos causados na condução de carros roubados ou furtados......Page 940
5.3 Quem pode ser considerado o proprietário do veículo? A questão do registro nos órgãos de trânsito......Page 942
5.4 Locadoras de veículos: a responsabilidade civil pelo uso do carro locado......Page 943
5.5 A teoria do corpo neutro: quando o veículo é mero agente físico do prejuízo......Page 944
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A questão da culpa e do nexo causal: analisando situações específicas......Page 945
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Danos materiais e pensões periódicas: natureza e duração......Page 952
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Danos a coisas e danos a pessoas: um norte hermenêutico......Page 955
Referências......Page 958
4ª Capa......Page 976