Direito Civil

Frontispício......Page 2
GEN......Page 3
Página de rosto......Page 4
Página de créditos......Page 5
Dedicatória......Page 7
Nota à 17ª edição......Page 8
Sumário......Page 9
1.1 Sucessão. Compreensão do Vocábulo. O Direito das Sucessões......Page 18
1.2 Direito das Sucessões no Direito Romano......Page 19
1.3 Ideia Central do Direito das Sucessões......Page 20
1.4 Noção de Herança......Page 22
1.5 Sucessão Legítima e Testamentária. Lei Aplicável. Legado não se Confunde com Herança......Page 23
2.2 Momento da Abertura da Sucessão. A Comoriência......Page 27
2.3 Transmissão e Aceitação da Herança. Lei que Regula a Sucessão e a Legitimação para Suceder......Page 29
2.4 Aceitação da Herança. Conteúdo. Formas. Renúncia......Page 31
2.4.2 Aceitação da Herança sob Benefício de Inventário......Page 37
2.5 Cessão de Direitos Hereditários (Venda ou Alienação da Herança ou de Bens da Herança)......Page 39
3.1 Inventário e Indivisibilidade da Herança......Page 49
3.1.2 Inventariança......Page 51
3.1.3 Nomeação e Remoção do Inventariante......Page 53
3.1.3.1 Leitura complementar......Page 54
3.2 Indivisibilidade da Herança......Page 55
3.3 Capacidade para Suceder......Page 56
3.4 Pactos Sucessórios......Page 57
4.1 Capacidade para Suceder......Page 65
4.2 Indignidade para Suceder......Page 67
4.3 Características da Indignidade......Page 68
4.4 Efeitos da Indignidade......Page 70
4.5 Reabilitação do Indigno......Page 71
4.6 Casos de Indignidade......Page 72
4.7 Aparência e Herdeiro Aparente. O Art. 1.817 do Código Civil. Posiçãodo Herdeiro Aparente no Código de 2002......Page 74
5.1 Herança sem Herdeiros. Jacência......Page 82
5.2 Casos de Herança Jacente......Page 83
5.3 Arrecadação dos Bens da Herança Jacente......Page 84
5.4 Herança Vacante......Page 86
5.5 Sucessão do Estado......Page 87
5.6 Sucessão do Ausente. Sucessão Provisória e Definitiva......Page 88
6.1 Inventário e Partilha. Judicialidade e Extrajudicialidade do Inventário. Lei nº 11.441/07. Questões de Alta Indagação......Page 93
6.1.1 Inventário e Partilha Extrajudicial. Aspectos do Inventário Judicial......Page 94
6.2 Dispensa do Processo de Inventário. Alvarás......Page 97
6.3 Inventário Negativo......Page 99
6.4 Legitimidade para Requerer o Inventário. Prazos......Page 100
6.5 Foro do Inventário......Page 101
6.6 Questões Relativas à Inventariança......Page 102
6.8 Citações no Inventário......Page 103
6.9 Fase das Impugnações no Inventário......Page 104
6.10 Fase de Avaliação e Cálculo do Imposto. Últimas Declarações......Page 105
6.11 Imposto Causa Mortis......Page 106
6.12 Arrolamentos......Page 107
6.13 Petição de Herança......Page 109
7.1 Sucessão Legítima e Testamentária......Page 118
7.2 Origens Históricas......Page 119
7.3 Sucessão em Linha Reta: Sucessão dos Descendentes......Page 120
7.4 Igualdade de Direito Sucessório dos Descendentes na Atualidade. O Art. 227, § 6º, da Constituição Federal de 1988......Page 121
7.5 Direito de Representação. Representação na Classe dos Descendentes......Page 124
7.5.2 Requisitos da Representação......Page 126
7.5.3 Efeitos da Representação......Page 127
7.6 Sucessão dos Ascendentes......Page 128
7.7.1 Meação do Cônjuge......Page 129
7.7.2 Sucessão do Cônjuge. Evolução na Posição Sucessória da Mulher......Page 130
7.7.2.1 A sucessão do cônjuge no Código de 2002......Page 132
7.7.2.2 Legitimidade do cônjuge para suceder......Page 136
7.8 União Estável. Direito Sucessório dos Companheiros......Page 137
7.8.1 Direitos Sucessórios dos Companheiros no Código de 2002......Page 143
7.9 Sucessão dos Colaterais......Page 148
7.11.1 Antecedentes. Princípios......Page 150
7.11.3 Aspectos do Direito Real de Habitação Sucessório. Soluções......Page 152
8.1 Restrição à Liberdade de Testar. Histórico. Fundamento......Page 157
8.2 Restrições que Pode Sofrer a Legítima. A Cláusula de Inalienabilidade......Page 160
8.2.2 Espécies de Inalienabilidade......Page 162
8.2.3 Efeitos da Inalienabilidade. Exceções......Page 164
8.3 Cláusula de Incomunicabilidade......Page 165
8.4 Cláusula de Impenhorabilidade......Page 166
8.6 Cláusula de Administração de Bens à Mulher Herdeira no Códigode 1916......Page 167
8.7 Sub-rogação de Vínculos......Page 168
8.8 Cláusulas Restritivas no Código Civil de 2002......Page 170
9.1 Introdução......Page 175
9.2 Aspectos Históricos......Page 176
9.3 Definição, Conceito e seus Elementos Constitutivos......Page 178
9.3.3 O Testamento é Ato de Última Vontade ou Causa Mortis......Page 179
9.3.5 O Testamento é Ato Solene......Page 180
9.4 Disposições não Patrimoniais do Testamento......Page 181
9.5 Gratuidade do Testamento......Page 183
10.1 Capacidade de Testar (Capacidade Testamentária Ativa)......Page 186
10.1.2 Incapacidade por Falta de Discernimento ou Enfermidade Mental......Page 187
10.1.3 Diferença entre Incapacidade de Testar e Vícios de Vontade......Page 189
10.1.4 Surdos-mudos......Page 191
10.2 Sobre Outras Incapacidades......Page 192
10.3 Capacidade de Adquirir por Testamento (Capacidade Testamentária Passiva)......Page 193
10.3.2 Atribuição Testamentária à Prole Eventual......Page 194
10.4 Incapacidade Relativa ou Falta de Legitimação para Adquirir por Testamento......Page 196
10.5 Simulação de Contrato Oneroso e Interposição de Pessoas......Page 198
11.1 Introdução......Page 203
11.3 Testamento Público......Page 205
11.3.1 Registro e Cumprimento do Testamento Público (Disposições Processuais)......Page 209
11.4.1 Atividade Notarial no Testamento Cerrado......Page 210
11.4.2 Testador e sua Posição no Testamento Cerrado......Page 212
11.4.3 Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento Cerrado (Disposições Processuais)......Page 213
11.5 Testamento Particular......Page 215
11.5.1 Testamento Particular Excepcional......Page 217
11.5.2 Publicação e Confirmação do Testamento Particular (Disposições Processuais)......Page 219
11.6 Testamentos Especiais......Page 220
11.7 Testemunhas Testamentárias no Código de 1916......Page 221
11.7.1 Testemunhas no Testamento no Código de 2002......Page 223
11.8 Codicilos......Page 225
12.1 Conteúdo do Testamento......Page 235
12.2 Interpretação da Vontade Testamentária......Page 236
12.3 Disposições Simples, Condicionais, com Encargo, por Certa Causa e a Termo......Page 238
12.4 Identificação dos Beneficiários. Disposições Nulas. Pluralidade de Sucessores. Disposições Testamentárias Anuláveis......Page 242
13.1 Interação do Conceito......Page 247
13.2 Legado de Coisa Alheia......Page 249
13.4 Legado de Imóvel......Page 251
13.5 Legado de Alimentos......Page 252
13.6 Legado de Crédito......Page 253
14.1 Forma de Aquisição dos Legados......Page 258
14.2 Quem Efetua o Pagamento dos Legados......Page 259
14.3 Efeitos......Page 260
15.1 Introdução......Page 265
15.2 Modificação da Coisa Legada......Page 266
15.4 Perecimento ou Evicção da Coisa Legada......Page 267
15.6 Caducidade pela Premorte do Legatário......Page 269
16.1 Introdução. Conceito......Page 271
16.2 Direito de Acrescer entre Coerdeiros......Page 273
16.3 Direito de Acrescer entre Legatários......Page 275
16.4 Direito de Acrescer no Usufruto......Page 276
17.1 Substituições. Conceito. Origem. Vontade do Testador e Limites Legais......Page 278
17.2 Substituição Vulgar e Recíproca......Page 280
17.3 Fideicomisso......Page 281
17.3.1 Histórico do Fideicomisso......Page 283
17.3.2 Modalidades de Fideicomisso. Objeto. Duração. Fideicomisso Residual......Page 284
17.3.3 Fideicomitente, Fiduciário e Fideicomissário. Direitos e Deveres. Caducidade e Extinção do Fideicomisso......Page 285
17.3.4 Fideicomisso e Usufruto......Page 289
17.3.5 Utilidade do Fideicomisso......Page 290
18.1 Exclusão dos Herdeiros Necessários......Page 293
18.3 Requisitos da Deserdação......Page 295
18.4 Prova da Causa da Deserdação......Page 296
18.5 Casos de Deserdação......Page 300
18.6 Efeitos da Deserdação......Page 302
18.6.2 Diferenças na Situação Jurídica do Indigno e na Situação Jurídica do Deserdado......Page 303
18.6.3 Destino dos Bens que Caberiam ao Deserdado......Page 304
19.2 Procedimento para a Redução......Page 308
19.3 Cálculo da Parte Inoficiosa......Page 310
19.4 Regras para a Redução......Page 312
20.1 Nulidades em Matéria de Testamento......Page 318
20.2 Revogação do Testamento......Page 320
20.2.2 Revogação Presumida (Ruptura do Testamento)......Page 322
20.3 Caducidade dos Testamentos......Page 324
21.2 Natureza Jurídica......Page 329
21.3 Da Necessidade da Testamentaria......Page 330
21.4 Escolha e Nomeação do Testamenteiro......Page 331
21.5 Posse dos Bens da Herança......Page 332
21.6 Obrigações do Testamenteiro......Page 333
21.8 Remuneração do Testamenteiro (a Vintena)......Page 336
21.9 Extinção da Testamentaria......Page 338
22.1 Conceito......Page 341
22.3 Quem Pode Praticar a Sonegação......Page 343
22.4 Momento em que Ocorre a Sonegação......Page 344
22.6 Ação de Sonegados......Page 345
22.7 Efeitos da Sonegação. Penas......Page 346
23.1 Conceito. Fundamento......Page 352
23.2 Colação e Redução das Liberalidades......Page 354
23.3 Quem Deve Colacionar......Page 355
23.4 Momento da Colação. Procedimento......Page 356
23.5 Valor da Colação......Page 357
23.6 Objeto da Colação. Bens que não são Colacionados......Page 358
24.1 Partilha. Conceito. Início do Procedimento......Page 363
24.2 Espécies de Partilha......Page 366
24.3 Regras a Serem Observadas para uma Partilha Melhor......Page 368
24.4 Frutos dos Bens Hereditários......Page 369
24.5 Partilha Feita em Vida......Page 370
24.6 Sobrepartilha......Page 371
24.7 Garantia dos Quinhões Hereditários. Responsabilidade pela Evicção......Page 372
24.8 Invalidade da Partilha: Nulidade e Anulação. Rescisão da Sentença de Partilha......Page 374
25.1 Espólio. Encargos da Massa Hereditária......Page 381
25.2 Procedimento para o Pagamento das Dívidas do Espólio......Page 382
25.3 Dívidas da Massa Hereditária: Dívidas Póstumas. Dívidas com Privilégio Geral......Page 385
25.4 Responsabilidade dos Herdeiros......Page 386
25.5 Pedido de Separação de Patrimônios Feito por Legatários e Credores......Page 387
Bibliografia......Page 390