A presente publicação intitulada O ABC do Direito da União Europeia tem em consideração as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa. Com excepção de determinadas situações ou pontos em que o contexto histórico recomenda uma solução diferente, os artigos citados encontram-se nas versões consolidadas dos tratados europeus (Jornal Oficial da União Europeia C 83, de 30 de Março de 2010). Esta edição reflecte a situação em Março de 2010.
Author(s): Klaus-Dieter Borchardt
Publisher: União Europeia
Year: 2011
Language: Portuguese
Pages: 146
007 INTRODUÇÃO
009 DE PARIS A LISBOA VIA ROMA, MAASTRICHT, AMESTERDÃO E NICE
019 OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
020 A União Europeia, um bastião de paz
021 A unidade e a igualdade enquanto fios condutores
022 As liberdades fundamentais
022 O princípio da solidariedade
024 O respeito da identidade nacional
024 O anseio de segurança
024 Os direitos fundamentais
031 A «CONSTITUIÇÃO» DA UNIÃO EUROPEIA
031 A natureza jurídica da União Europeia
035 As competências da União Europeia
041 Os poderes da União Europeia
046 As instituições da União Europeia
049 As instituições: Parlamento Europeu — Conselho Europeu— Conselho — Comissão Europeia — Tribunal de Justiça da União Europeia — Banco Central Europeu — Tribunal de Contas
081 As instituições consultivas: O Comité Económico e Social Europeu— o Comité das Regiões
084 O Banco Europeu de Investimento
085 A ORDEM JURÍDICA DA UNIÃO EUROPEIA
085 A União Europeia, uma criação do direito e uma comunidade pelo direito
086 As fontes do direito da União Europeia
087 Os tratados originários: direito primário da União — Os actos jurídicos da União Europeia: direito derivado da União — Os acordos internacionais celebrados pela União Europeia — Os princípios gerais do direito— O direito consuetudinário — Acordos entre os Estados-Membros da União Europeia
093 Os instrumentos de acção da União Europeia
094 Regulamentos — Directivas — Decisões — Recomendações e pareceres — Resoluções, declarações e programas de acção— Publicação e divulgação
104 O processo legislativo na União Europeia
106 O processo legislativo ordinário — O processo de parecer favorável— O processo simplificado
110 O sistema de protecção jurídica da União Europeia
112 Acção por incumprimento dos tratados — Recurso de anulação— Acção por omissão — Acção de indemnização — Recurso dos funcionários — Litígios sobre patentes da União — Processo de recurso — Protecção jurídica provisória — Pedido de decisão prejudicial
120 A responsabilidade dos Estados-Membros por violações do direito da União Europeia
121 A responsabilidade por actos normativos ou omissões dos Estados-Membros — A responsabilidade por violação do direito da União Europeia pelo poder judicial
125 O DIREITO DA UNIÃO NO CONTEXTO DO SISTEMA JURÍDICO
125 A autonomia da ordem jurídica da União Europeia
126 A interacção entre o direito da União Europeia e o direito nacional
128 O conflito entre o direito da União Europeia e o direito nacional
128 A aplicabilidade directa do direito da União no direito nacional— O primado do direito da União sobre o direito nacional — A interpretação do direito nacional em conformidade com o direito da União
137 CONCLUSÃO
139 ANEXO
