Curso de Direito Constitucional

SUMÁRIONotas preliminares para a 7.ª EdiçãoNota à 6.ª EdiçãoNota à 5.ª EdiçãoNota à 4.ª EdiçãoNota à 3.ª EdiçãoNota à 2.ª EdiçãoApresentaçãoPrimeira Parte - Teoria da Constituição e do Direito Constitucional1. A Constituição em perspectiva histórico-evolutiva - Dos antecedentes à afirmação doconstitucionalismo moderno e do assim chamado Estado Constitucional (Ingo WolfgangSarlet)1.1 Considerações introdutórias1.2 O caso da Inglaterra e suas peculiaridades1.3 Os Estados Unidos da América: a “viragem de Copérnico” da evoluçãoconstitucional1.4 O legado da experiência constitucional na França1.5 A ampliação do constitucionalismo pelo mundo ocidental: rumo ao modelo doEstado Constitucional como paradigma universal1.6 A Lei Fundamental da Alemanha (1949): notas sobre sua formação, evolução econteúdo1.6.1 Precedentes e o desmantelamento da ordem constitucional pretérita por forçada ditadura nacional-socialista1.6.2 Elaboração, conteúdo e afirmação da Lei Fundamental de 19491.6.3 A “queda do muro”, a reunificação e a adoção da Lei Fundamental de 1949como Constituição Federal da Alemanha2. Classificação das constituições (Ingo Wolfgang Sarlet)
3. Estrutura, funções e conteúdo das constituições (Ingo Wolfgang Sarlet)3.1 As constituições e sua estrutura3.1.1 Considerações de caráter geral3.1.2 O preâmbulo das constituições, com destaque para o problema de sua forçajurídica na Constituição Federal de 19883.1.3 Disposições constitucionais permanentes3.1.4 Disposições constitucionais transitórias3.2 As funções da constituição3.3 O problema do conteúdo das constituições4. Conceito e características do direito constitucional (Ingo Wolfgang Sarlet)5. Do poder constituinte e da mudança (reforma e mutação) constitucional (IngoWolfgang Sarlet)I – Do poder constituinte5.1 Notas introdutórias5.2 O que é o poder constituinte?5.2.1 Generalidades5.2.2 A natureza do poder constituinte5.2.3 Distinção entre poder constituinte formal e poder constituinte material5.2.4 Características do poder constituinte5.3 Quem é o titular do poder constituinte? O problema da legitimidade do poderconstituinte e da constituição5.4 Formas de manifestação (expressão ou exercício) do poder constituinte5.4.1 Aspectos introdutórios5.4.2 As formas democráticas de exercício do poder constituinte5.4.3 A revolução como forma da manifestação do poder constituinte5.5 Limites e condicionamentos do poder constituinte?II – Teoria da mudança constitucional – A reforma e a mutação constitucional5.6 Generalidades e distinção entre as diversas formas de mudança constitucional:processos formais e informais (mutação constitucional)5.7 O poder de reforma da constituição5.7.1 Questões terminológicas5.7.2 Natureza, características e funções do poder de reforma constitucional
5.7.3 O poder de reforma na Constituição Federal de 19885.7.3.1 A distinção entre revisão e emendas como modalidades de reforma daConstituição5.7.4 Os limites da reforma constitucional5.7.4.1 Considerações gerais5.7.4.2 Limites formais5.7.4.3 Limites circunstanciais5.7.4.4 O problema dos limites materiais (as assim chamadas “cláusulaspétreas”)5.8 A assim chamada “mutação” constitucional e suas formas de manifestação:algumas aproximações5.8.1 Considerações gerais: conceito e modalidades de mutação constitucional5.8.2 Mecanismos (modos) de mutação constitucional5.8.3 Limites da mutação constitucional: o problema das mutaçõesinconstitucionais6. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais (Ingo Wolfgang Sarlet)6.1 Alguns aspectos terminológicos e conceituais4096.2 Apresentação e discussão das principais classificações das normas constitucionaisquanto à sua eficácia e aplicabilidade adotadas no Brasil6.2.1 As posições “clássicas” e a sua gradual superação6.3 Apreciação crítica das diferentes posições6.4 Síntese conclusiva7. O problema da efetividade das normas constitucionais e da força normativa daConstituição (Ingo Wolfgang Sarlet)8. A norma constitucional no “tempo” - Relações entre a Constituição e a ordem jurídicaanterior (Ingo Wolfgang Sarlet)8.1 Considerações gerais8.2 A Constituição e o direito constitucional anterior8.2.1 A Constituição originária e a Constituição anterior8.2.2 As emendas constitucionais e o direito constitucional (originário) anterior8.3 A Constituição e o direito infraconstitucional anterior9. A Constituição e as relações com o direito estrangeiro e internacional - O problema daaplicação das normas constitucionais no espaço (Ingo Wolfgang Sarlet)
9.1 Considerações introdutórias9.2 Relações entre o direito estrangeiro e a Constituição9.3 O direito internacional e a Constituição Federal de 198810. Linhas mestras da interpretação constitucional (Ingo Wolfgang Sarlet)10.1 Noções gerais10.2 Princípios da interpretação constitucional10.2.1 O princípio da unidade da Constituição10.2.1.1 Princípio do efeito integrador10.2.1.2 O princípio da “concordância prática” ou da “harmonização”10.2.1.3 A assim chamada “ponderação” (ou “balanceamento”) no campo dainterpretação e aplicação da Constituição10.2.1.4 Proporcionalidade e razoabilidade como princípios e critérios deinterpretação constitucional10.2.2 O princípio da supremacia da Constituição10.2.2.1 O princípio da máxima eficácia e efetividade da Constituição10.2.2.2 O princípio da força normativa da Constituição10.2.2.3 O princípio da interpretação (das leis) conforme à Constituição10.2.3 O princípio da divisão de poderes e o correlato princípio (dever) daconformidade funcional: o problema da autorrestrição por parte da jurisdiçãoconstitucional e as assim chamadas “capacidades institucionais”Segunda Parte - O Sistema Constitucional Brasileiro1. O constitucionalismo brasileiro em perspectiva histórico-evolutiva - Da ConstituiçãoImperial de 1824 à assim chamada “Constituição-Cidadã” de 1988 (Ingo WolfgangSarlet)1.1 Os primórdios e a Carta Imperial de 18246111.2 A Proclamação da República e a implantação da Federação: a Constituição daRepública dos Estados Unidos do Brasil de 18911.3 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 19341.4 O Estado Novo e a Carta de 1937 (a Constituição “Polaca”)1.5 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 19461.6 A Constituição do Brasil de 1967 e a EC 1/19691.7 Breves notas sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 19882. Dos princípios fundamentais (Ingo Wolfgang Sarlet)
I – Notas introdutórias: função, classificação e eficácia dos princípios constitucionaisfundamentaisII – Princípios gerais estruturantes e constitucionalmente conformadores da ordemjurídico-constitucional2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana2.1.1 Considerações gerais2.1.2 Breves notas sobre a forma de positivação (reconhecimento) da dignidadeda pessoa humana na Constituição Federal2.1.3 Funções da dignidade da pessoa humana na arquitetura jurídico-constitucional2.2 Princípio do Estado Democrático e Socioambiental de Direito2.2.1 Noções gerais2.2.2 O princípio democrático e a soberania popular2.2.3 O princípio do pluralismo político2.2.4 O princípio do Estado de Direito2.2.5 O princípio do Estado Socioambiental (a conjugação da justiça social, darealização dos direitos humanos e fundamentais sociais e da proteção doambiente)7682.2.6 Princípio republicano2.2.7 O princípio federativo2.2.8 O princípio da sustentabilidade (ou desenvolvimento sustentável)795III – Os objetivos fundamentais do Estado Democrático (Socioambiental) de DireitoIV – Princípios que regem as relações internacionais3. Teoria geral dos direitos fundamentais (Ingo Wolfgang Sarlet)3.1 Considerações gerais3.1.1 Aspectos terminológicos: direitos humanos e/ou direitos fundamentais?3.2 Os direitos fundamentais em perspectiva histórico-evolutiva e as assim designadasdimensões (ou “gerações”) de direitos fundamentais3.2.1 Considerações preliminares3.2.2 A “pré-história” dos direitos fundamentais: dos primórdios à noção de direitosnaturais (inatos e inalienáveis) do homem3.2.3 O reconhecimento dos direitos fundamentais na esfera do direito positivo3.2.3.1 Antecedentes (o período pré-constitucional)
3.2.4 As assim chamadas “dimensões” (gerações?) dos direitos fundamentais: atrajetória evolutiva dos direitos fundamentais do Estado Liberal ao EstadoConstitucional Socioambiental3.2.4.1 Os direitos fundamentais no âmbito do Estado Liberal (a assim chamada“primeira dimensão”)3.2.4.2 O advento do Estado Social e os direitos econômicos, sociais e culturais(a assim chamada “segunda dimensão”)3.2.5 A titularidade transindividual e os assim chamados “direitos da terceiradimensão”3.2.6 Existem direitos fundamentais de quarta, quinta e sexta dimensão?3.2.7 As dimensões (“gerações”) dos direitos em perspectiva crítica3.3 O conceito de direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro3.3.1 A dupla fundamentalidade em sentido formal e material3.3.2 A abertura (expansividade) do catálogo constitucional dos direitosfundamentais: significado e alcance da norma contida no art. 5.º, § 2.º, da CF3.3.2.1 Noções preliminares3.3.2.2 Classificação dos direitos fundamentais com base no critério da aberturamaterial do catálogo constitucional3.3.2.3 Direitos previstos no Título II da CF3.3.2.4 Direitos fundamentais dispersos no texto constitucional3.3.2.5 Direitos sediados nos tratados internacionais de direitos humanos3.4 A dupla dimensão objetiva e subjetiva, a multifuncionalidade e a classificação dosdireitos e garantias fundamentais3.4.1 Os direitos fundamentais e sua dimensão subjetiva3.4.2 A assim chamada dimensão objetiva dos direitos fundamentais3.4.3 Multifuncionalidade e classificação dos direitos fundamentais na ordemconstitucional3.5 A titularidade dos direitos e garantias fundamentais: quem é o sujeito dos direitos?3.5.1 Considerações gerais3.5.2 A pessoa natural como titular de direitos fundamentais: a titularidadeuniversal e sua interpretação na Constituição Federal3.5.3 O problema da titularidade de direitos fundamentais por parte dos estrangeirose a relevância da distinção entre estrangeiro residente e não residente3.5.4 O problema da titularidade de direitos fundamentais nos limites da vida
3.5.5 Pessoas jurídicas como titulares de direitos fundamentais3.6 A aplicabilidade imediata das normas de direitos e garantias fundamentais:significado e alcance do art. 5.º, § 1.º, da CF3.7 Destinatários dos direitos e garantias fundamentais3.8 Particulares como destinatários dos direitos fundamentais: o problema da eficáciados direitos fundamentais nas relações privadas3.9 Limites e restrições de direitos fundamentais10873.9.1 Considerações introdutórias3.9.2 O âmbito de proteção dos direitos e garantias fundamentais3.9.3 Os limites dos direitos fundamentais3.9.4 Limites aos limites dos direitos fundamentais3.9.4.1 Noções preliminares3.9.4.2 Proporcionalidade e razoabilidade como limites dos limites3.9.4.3 A assim chamada garantia do núcleo essencial dos direitos fundamentais4. Direitos fundamentais em espécie (Ingo Wolfgang Sarlet)4.1 O direito à vida4.1.1 Breve histórico: da noção de “direito natural” à consagração como direitohumano e fundamental4.1.2 Âmbito de proteção do direito à vida: o conceito de vida para efeitos da tutelajurídica4.1.3 Relação do direito à vida com outros direitos fundamentais4.1.4 A titularidade do direito à vida e o problema do início e fim da proteçãojurídico-constitucional da vida humana4.1.5 Destinatários (sujeitos passivos): órgãos estatais e particulares4.1.6 O direito à vida e sua dupla dimensão objetiva e subjetiva como dever deproteção e complexo de posições subjetivas de conteúdo negativo e positivo4.1.6.1 Considerações gerais4.1.6.2 Dimensões subjetiva e objetiva do direito à vida4.1.7 Limites das intervenções no direito à vida: uma análise a partir de algunsexemplos4.1.7.1 Considerações gerais4.1.7.2 Existe um direito de matar? O caso da pena de morte e de outrasintervenções similares
4.1.7.3 A discussão em torno da legitimidade constitucional da interrupção dagravidez4.1.7.4 O problema de um direito ao suicídio e a discussão em torno daspossibilidades e limites da eutanásia4.2 O direito à integridade física e psíquica4.2.1 Considerações gerais4.2.2 Direito constitucional estrangeiro e direito internacional dos direitos humanos4.2.3 O direito à integridade física e psíquica na Constituição Federal4.2.3.1 Observações gerais e relação com outros direitos fundamentais4.2.3.2 A dupla dimensão subjetiva (negativa e positiva) e objetiva do direito àintegridade física e psíquica4.2.3.3 Titulares e destinatários4.2.3.4 Intervenções no direito à integridade corporal, limites e restrições: acontrovérsia em torno de um direito à disposição do próprio corpo4.2.3.5 O caso da proibição da tortura, de todo e qualquer tratamento desumano edegradante, incluindo a proibição das penas cruéis4.3 Demais direitos à identidade e integridade pessoal – O direito ao livredesenvolvimento da personalidade e os direitos especiais de personalidade4.3.1 Os direitos fundamentais vinculados à proteção da personalidade e oscontornos de seu regime jurídico-constitucional4.3.1.1 Considerações gerais4.3.1.2 Direito internacional dos direitos humanos e constituições estrangeiras4.4 O direito ao livre desenvolvimento da personalidade: sua função como cláusulageral e sua relação com os direitos especiais de personalidade4.5 Contornos do regime jurídico-constitucional dos direitos de personalidade4.6 O direito à vida privada (privacidade e intimidade)4.6.1 Considerações gerais4.6.2 Conteúdo (âmbito de proteção) do direito à vida privada4.6.3 Limites e restrições4.7 A salvaguarda do sigilo fiscal e bancário4.8 Inviolabilidade do domicílio4.8.1 Notícia histórica e generalidades4.8.2 Direito internacional dos direitos humanos e evolução constitucional brasileira