Magistrado, jurista e professor, não necessariamente nesta ordem, mas em toda ela com justiça festejado, por suas excepcionais qualidades, Paulo Nader nos proporciona mais um raro prazer intelectual, ao completar o seu Direito de Família, cuja leitura se torna obrigatória para todos os que desejam compreender melhor as profundas transformações no campo do Direito Civil, após o advento do novo Código.
Juntando-se aos volumes anteriores, já lançados, o Direito de Família quase completa sua segura peregrinação por todo o vasto mundo do Direito Civil, o que muito contribuirá para a formação de uma nova geração de profissionais do Direito.
Este novo livro nos proporciona uma visão crítica da matéria, das mais controvertidas do Código, e que agora podemos estudar, conduzidos pela mão segura do autor, levando-nos a uma profunda reflexão sobre a importância da família e suas perspectivas futuras, na turbulenta onda da pós-modernidade.
Merece o autor a gratidão da classe jurídica, que terá agora, em seu Direito de Família, fonte permanente e confiável de consulta e citação.
Sylvio Capanema de Souza
Author(s): Paulo Nader
Series: Direito de Família
Edition: 7ª
Publisher: Forense
Year: 2016
Language: Portuguese
Pages: 914
ÍNDICE SISTEMÁTICO......Page 9
PREFÁCIO......Page 32
NOTA DO AUTOR......Page 36
ESTUDO PRELIMINAR......Page 39
1.CONCEITO DE FAMÍLIA......Page 40
2.A FAMÍLIA GRECO-ROMANA......Page 45
3.NOVAS DIRETRIZES......Page 50
4.CONCEITO DO DIREITO DE FAMÍLIA......Page 64
5.EXEGESE DO DIREITO DE FAMÍLIA E FUTURAS CRIAÇÕES......Page 66
6.FONTES DO SUB-RAMO......Page 69
7.OBJETO E CLASSIFICAÇÃO......Page 71
8.NATUREZA......Page 72
9.1.Eticidade......Page 75
9.3.Prevalência do interesse familiar sobre o individual......Page 76
9.4.A cogência das normas jurídicas......Page 77
10.A ULTRATIVIDADE DO CÓDIGO CIVIL DE 1916......Page 78
11.1.Estado de família......Page 79
12.AÇÕES DE ESTADO......Page 81
DO DIREITO PESSOAL......Page 90
13.CONCEITO DE CASAMENTO......Page 91
14.IMPORTÂNCIA ATUAL DO CASAMENTO......Page 95
15.1.Conceito e finalidade......Page 96
15.2.Escorço histórico......Page 97
15.3.Efeitos práticos da promessa......Page 98
15.4.Direito Comparado......Page 100
16.AGÊNCIAS DE CASAMENTO......Page 102
17.1.Apresentação do tema......Page 103
17.2.Teoria do contrato......Page 104
17.3.Teoria da instituição......Page 105
17.4.Teoria eclética ou mista......Page 106
17.5.Conclusão......Page 107
18.2.1.Ato dos nubentes......Page 108
18.2.2.Diversidade de sexos......Page 109
18.2.4.Ato solene e público......Page 110
18.2.5.União exclusiva......Page 111
18.3.1.Comunhão de vida ou affectio maritalis......Page 112
19.FINALIDADES......Page 113
20.O CASAMENTO RELIGIOSO......Page 114
21.EFEITOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO......Page 116
22.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 129
23.APTIDÃO MENTAL E FÍSICA PARA O CASAMENTO......Page 132
24.IDADE NÚBIL......Page 133
25.CONSENTIMENTO E SUPRIMENTO JUDICIAL......Page 135
26.REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO......Page 138
27.EXCEÇÕES AO LIMITE DA IDADE NÚBIL......Page 139
28.CASAMENTO DE MILITARES......Page 140
29.NOÇÃO DE IMPEDIMENTO MATRIMONIAL......Page 146
30.OS IMPEDIMENTOS EUGENÉSICOS NA DOUTRINA......Page 149
31.OS IMPEDIMENTOS NO CÓDIGO DE 1916......Page 150
32.1.Considerações prévias......Page 151
32.2.Não podem casar os ascendentes com os descendentes......Page 153
32.3.Os afins em linha reta......Page 155
32.4.Vínculos de adoção......Page 156
32.4.1.Adotante ou adotado com ex-cônjuge, respectivamente, do adotado ou adotante......Page 157
32.5.1.Irmãos......Page 158
32.5.2.Tios e sobrinhos......Page 159
32.6.Pessoas casadas......Page 160
32.7.Impedimentum criminis......Page 161
33.OPOSIÇÃO......Page 163
34.IMPEDIMENTOS EXTRACÓDIGO......Page 166
35.CONCEITO......Page 173
36.1.Viuvez e proteção aos herdeiros......Page 174
36.2.Prazo internupcial......Page 175
36.4.Restrições advindas de tutela ou curatela......Page 177
37.OPOSIÇÃO......Page 179
38.GENERALIDADES......Page 182
39.2.1.Certidão de nascimento ou documento equivalente......Page 184
39.2.2.Autorização por escrito ou certidão de suprimento judicial......Page 186
39.2.3.Declaração de testemunhas......Page 187
39.2.5.Prova de dissolução de eventual casamento anterior......Page 188
40.TRAMITAÇÃO......Page 189
41.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 199
42.1.Tempo e espaço......Page 200
42.3.Presenças obrigatórias......Page 201
42.4.Procuração ad nuptias......Page 202
42.5.A celebração......Page 205
42.7.Registro do casamento......Page 208
43.CASAMENTO SOB MOLÉSTIA GRAVE......Page 211
44.CASAMENTO NUNCUPATIVO......Page 213
45.GENERALIDADES......Page 223
46.CERTIDÃO DO REGISTRO DE CASAMENTO......Page 224
47.CASAMENTO NO ESTRANGEIRO......Page 227
48.POSSE DO ESTADO DE CASADOS......Page 229
49.PROVA JUDICIAL......Page 231
50.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 238
51.INEXISTÊNCIA DE CASAMENTO......Page 239
52.GENERALIDADES......Page 248
53.NULIDADE DE CASAMENTO RELIGIOSO COM EFEITOS CIVIS......Page 250
54.NULIDADE NO DIREITO ROMANO......Page 251
55.1.Nubente portador de enfermidade mental......Page 252
55.2.Infringência de impedimento......Page 253
56.AÇÃO DECLARATÓRIA E LEGITIMIDADE DE PARTE......Page 254
57.SEPARAÇÃO DE CORPOS......Page 257
58.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 263
60.DEFEITO DE IDADE......Page 264
61.FALTA DE AUTORIZAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL......Page 266
62.INCAPACIDADE PARA O CONSENTIMENTO......Page 267
64.INCOMPETÊNCIA DO CELEBRANTE......Page 268
65.1.Conceitos fundamentais......Page 270
65.2.Identidade, honra e boa fama......Page 273
65.3.Prática de crime anterior ao casamento24......Page 276
65.4.1.Defeito físico irremediável......Page 278
65.4.3.Doença mental grave......Page 281
65.4.4.Coação......Page 282
66.2.Nubente sem idade núbil (artigos 1.550, I, e 1.560, § 1º)......Page 284
66.6.Coação (artigos 1.558 e 1.560, IV)......Page 285
67.INOBSERVÂNCIA DE CAUSAS SUSPENSIVAS......Page 286
68.CONCEITO......Page 295
69.ORIGEM......Page 297
70.EFEITOS PRÁTICOS......Page 298
71.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 303
72.1.Generalidades......Page 305
72.2.Efeitos sociais......Page 307
72.3.Efeitos pessoais......Page 308
72.4.Efeitos patrimoniais......Page 310
73.ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL......Page 314
74.1.Fidelidade recíproca......Page 316
74.2.Vida em comum, no domicílio conjugal......Page 320
74.3.Mútua assistência......Page 322
74.4.Sustento, guarda e educação dos filhos......Page 323
74.5.Respeito e consideração mútuos......Page 324
74.6.A violência no âmbito doméstico e a Lei Maria da Penha......Page 326
75.SOCIEDADE EMPRESARIAL ENTRE OS CÔNJUGES......Page 327
76.EFEITOS SUCESSÓRIOS......Page 328
76-A.EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/10 E O INSTITUTO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL......Page 337
77.SOCIEDADE E VÍNCULO CONJUGAL......Page 341
78.SEPARAÇÃO DE FATO......Page 343
79.1.Conceito e regras básicas......Page 346
79.1.1.Separação consensual em juízo......Page 347
79.1.2.Separação consensual em Cartório de Notas......Page 351
79.2.Doações imobiliárias em separação consensual......Page 354
80.EFEITOS JURÍDICOS DA SEPARAÇÃO JUDICIAL......Page 356
81.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 365
82.INSUPORTABILIDADE DA VIDA CONJUGAL......Page 366
82.1.Adultério......Page 368
82.2.Tentativa de morte......Page 369
82.3.Sevícia ou injúria grave......Page 370
82.4.Abandono do lar conjugal......Page 372
82.5.Condenação por crime infamante......Page 373
82.7.Outras motivações......Page 374
83.CÔNJUGE CULPADO – PERDA DE SOBRENOME......Page 375
85.RUPTURA DA VIDA EM COMUM......Page 377
86.DOENÇA MENTAL GRAVE E DE CURA IMPROVÁVEL......Page 378
87.RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL......Page 380
88.RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE OS CÔNJUGES......Page 382
89.GENERALIDADES......Page 391
90.BALANÇO AXIOLÓGICO......Page 392
91.ESCORÇO HISTÓRICO......Page 393
92.A POLÊMICA NO BRASIL......Page 396
93.VISÃO GERAL DO INSTITUTO......Page 398
94.1.Aspectos gerais......Page 400
94.2.Alienação parental......Page 401
95.1.Ad rubricam......Page 402
95.3.Procedimento judicial......Page 403
95.4.Procedimento notarial......Page 404
96.2.Por via judicial......Page 405
96.3.Por via notarial......Page 406
97.PRINCÍPIOS COMUNS AO DIVÓRCIO-CONVERSÃO E DIRETO......Page 407
98.HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA......Page 410
99.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 417
100.1.Aspectos gerais......Page 419
100.3.Definição da guarda por ato do juiz......Page 420
100.4.Guarda compartilhada ou conjunta......Page 421
101.O DEVER DE PROTEÇÃO EM OUTRAS SITUAÇÕES JURÍDICAS......Page 424
102.CONCEITO......Page 432
103.PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS......Page 433
104.EFEITOS......Page 434
105.PARENTESCO E FAMÍLIA......Page 435
107.AGNATIO E COGNATIO......Page 436
108.LINHA RETA E CONTAGEM DE GRAUS......Page 437
109.LINHA COLATERAL E CONTAGEM DE GRAUS......Page 440
110.1.Ad rubricam......Page 441
110.2.Desbiologização do parentesco......Page 442
111.AFINIDADE......Page 445
112.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 453
113.IGUALDADE DE DIREITOS E QUALIFICAÇÕES......Page 454
114.2.Fecundação natural......Page 455
114.3.Fecundação artificial homóloga......Page 457
114.4.Embriões excedentários......Page 459
114.6.Carência de sistematização dos critérios de reprodução assistida......Page 460
114.7.A interpretação do artigo 1.598 do Código Civil......Page 462
115.1.Ad rubricam......Page 463
115.2.Imprescritibilidade......Page 465
115.3.Parte legítima na ação......Page 466
115.4.Impotência do cônjuge......Page 467
115.5.Adultério da mulher......Page 469
116.PROVA DE FILIAÇÃO......Page 470
117.AÇÃO DE PROVA DE FILIAÇÃO......Page 473
118.GENERALIDADES......Page 481
119.REQUISITOS DO RECONHECIMENTO......Page 484
119.1.Legitimidade......Page 485
119.2.1.Registro Civil......Page 486
119.2.2.Escritura pública ou particular......Page 488
119.2.4.Manifestação direta e expressa perante o juiz......Page 489
120.1.Advertência de Planiol......Page 490
120.2.Irrevogabilidade do reconhecimento......Page 491
120.3.Impugnação ao reconhecimento......Page 492
120.4.Guarda de filho reconhecido......Page 493
121.EXCEÇÃO À PRESUNÇÃO MATER SEMPER CERTA EST......Page 494
122.FILIAÇÃO E CASAMENTO NULO......Page 495
123.2.Legitimação ativa......Page 496
123.3.Legitimidade passiva......Page 498
123.4.Fundamentos......Page 499
124.COISA JULGADA E DNA......Page 503
125.CARÁTER SOCIAL E HUMANITÁRIO......Page 514
126.INSTRUMENTOS LEGAIS......Page 515
127.1.Conceito......Page 517
127.2.Importância......Page 518
127.3.Caracteres......Page 519
127.4.Natureza jurídica......Page 521
128.2.Grécia......Page 522
128.3.Roma......Page 523
129.1.O valor-guia da adoção......Page 524
129.2.Plena capacidade......Page 526
129.3.Diferença de idade......Page 527
129.4.Vedações do ECA......Page 528
129.5.Tutor ou curador......Page 529
129.6.Adoção por duas pessoas......Page 530
129.7.Adoção por homossexuais42......Page 531
130.1.Os registros......Page 534
130.2.Estágio de convivência......Page 535
130.4.Consentimento......Page 536
131.1.Efeitos gerais......Page 537
132.ADOÇÃO POR ESTRANGEIRO......Page 540
133.CONCEITO......Page 553
134.CARACTERES......Page 557
135.OS POLOS DA RELAÇÃO......Page 558
136.1.Ad rubricam......Page 562
136.2.Criação e educação......Page 563
136.3.Companhia e guarda......Page 566
136.5.Nomeação de tutor......Page 567
136.6.Representação e assistência......Page 568
136.8.Respeito, obediência e afazeres dos filhos......Page 570
136.9.1.Usufruto......Page 571
136.9.3.Exclusão do usufruto e da administração......Page 572
137.1.Extinção por fato natural......Page 573
137.3.Extinção por sentença judicial......Page 574
137.3.1.Castigos imoderados ao filho......Page 575
137.3.2.Abandono de filho......Page 576
137.3.4.Reiteração em faltas causadoras de suspensão do poder familiar......Page 577
138.SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR......Page 578
139.DIREITO PATRIMONIAL......Page 587
140.A DISREGARD DOCTRINE ÀS AVESSAS NO DIREITO DE FAMÍLIA......Page 590
141.DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE O REGIME DE BENS......Page 591
141.1.Liberdade de escolha......Page 592
141.2.Regime supletivo ou oficial......Page 594
141.3.Casos de separação legal de bens......Page 595
141.4.Mutabilidade justificada......Page 597
141.5.1.Atos inerentes ao exercício da profissão......Page 601
141.5.4.Doação, fiança e aval irregulares......Page 602
141.5.5.Bens doados ou transferidos a concubino......Page 603
141.5.7.Direito regressivo......Page 604
141.6.Obrigatoriedade de vênia conjugal ou do companheiro......Page 605
141.6.1.Alienação ou gravame de imóveis......Page 606
141.6.3.Fiança ou aval......Page 607
141.6.4.Doação não remuneratória......Page 608
141.6.6.Anulabilidade do ato negocial......Page 609
141.7.Impossibilidade de administração de bens......Page 610
142.CONCEITO E ASPECTOS GERAIS......Page 621
143.1.Escritura pública......Page 625
143.2.Pacto celebrado por menor......Page 626
143.3.Cláusula contrária à norma cogente......Page 627
143.5.Registro em livro especial......Page 628
144.NOÇÃO GERAL......Page 633
145.1.Patrimônio anterior ao casamento......Page 637
145.3.Bens adquiridos em sub-rogação......Page 638
145.5.Obrigações decorrentes de atos ilícitos......Page 640
145.6.Bens de uso pessoal, livros e instrumentos......Page 641
145.7.Proventos do trabalho pessoal......Page 642
145.8.Pensões, meios-soldos, montepios e análogos......Page 643
146.1.Título oneroso e superveniente ao casamento......Page 644
146.3.Doações, heranças e legados......Page 645
146.5.Frutos dos bens comuns ou particulares......Page 646
147.ADMINISTRAÇÃO DOS BENS COMUNS......Page 647
147.2.Outorga uxória......Page 648
147.4.Obrigações, encargos e despesas de interesse do casal......Page 649
148.ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PARTICULARES......Page 650
149.GENERALIDADES......Page 657
150.NATUREZA JURÍDICA......Page 660
151.3.Bens excluídos da comunhão......Page 662
151.3.1.Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados......Page 663
151.3.2.Fideicomisso......Page 664
151.3.3.Dívidas anteriores ao consórcio e exceções......Page 665
151.3.5.Outros bens......Page 666
151.5.Administração dos bens em comunhão......Page 667
151.6.Dissolução da sociedade e partilha de bens......Page 668
152.NOÇÃO GERAL......Page 673
153.PATRIMÔNIOS PARTICULARES......Page 675
154.APURAÇÃO DOS AQUESTOS......Page 677
155.CÁLCULO FINAL......Page 681
156.GENERALIDADES......Page 685
157.DISPOSIÇÕES LEGAIS......Page 688
157.1.Administração e disposição de bens......Page 689
157.2.Despesas do casal......Page 691
158.DOAÇÃO ENTRE CÀNJUGES OU COMPANHEIROS......Page 692
159.GENERALIDADES......Page 696
160.1.O direito e seu fundamento......Page 698
160.2.1.Bens havidos antes do reconhecimento......Page 700
160.2.2.Rendimentos de atividade profissional......Page 701
160.2.3.Bens de herança ou doação com cláusula específica......Page 702
161.1.Considerações prévias......Page 703
161.2.Atos que dependem de autorização judicial......Page 704
162.2.Os filhos como beneficiários......Page 709
162.3.O binômio necessidade-possibilidade......Page 710
162.5.A solidariedade como fundamento......Page 712
162.6.A prisão civil......Page 713
162.7.Gestão de negócios......Page 714
163.1.Quanto à natureza......Page 715
163.2.Quanto à causa jurídica......Page 716
163.3.Quanto à finalidade......Page 717
163.4.Quanto ao tempo das prestações pleiteadas......Page 718
164.CARACTERES DOS ALIMENTOS......Page 719
164.1.Irrenunciabilidade......Page 720
164.3.Impenhorabilidade......Page 722
164.5.Transmissibilidade......Page 723
164.6.Imprescritibilidade......Page 725
164.7.Irrepetibilidade......Page 726
164.8.Alternatividade da prestação......Page 727
164.9.Divisibilidade......Page 728
165.DISPOSIÇÕES LEGAIS......Page 729
165.1.A relação alimentar......Page 730
165.2.A mutabilidade da obrigação......Page 731
165.3.Os alimentos entre parentes......Page 732
165.4.Alimentos gravídicos......Page 734
165.5.Alimentos entre cônjuges e companheiros......Page 736
165.5.1.Casamento, união estável, união homoafetiva ou concubinato do credor......Page 738
165.5.3.Novo consórcio do alimentante......Page 739
165.6.Alimentos entre pessoas divorciadas......Page 740
166.AÇÃO DE ALIMENTOS......Page 741
166.1.Rito especial......Page 742
166.2.Cobrança de alimentos......Page 744
167.GENERALIDADES......Page 756
168.BEM DE FAMÍLIA VOLUNTÁRIO......Page 757
168.1.1.Objeto da proteção......Page 758
168.1.2.Instituidores......Page 761
168.1.3.Forma de instituição......Page 762
168.1.4.Os beneficiários......Page 764
168.1.5.Efeitos jurídicos......Page 765
169.1.Conceito......Page 766
169.2.O benefício......Page 767
169.4.1.Créditos de financiamento do imóvel ou de sua construção......Page 768
169.4.4.Execução de hipoteca......Page 769
169.4.6.Fiança em contrato de locação......Page 770
DA UNIÃO ESTÁVEL E UNIÃO HOMOAFETIVA......Page 776
170.1.Aspectos históricos......Page 777
170.2.Contrato de convivência......Page 781
170.3.O Supremo Tribunal Federal e a união homoafetiva......Page 782
171.VÍNCULOS EXTRAMATRIMONIAIS EM ROMA......Page 783
172.UNIÃO ESTÁVEL – NOÇÃO......Page 784
172.1.Requisitos da união estável......Page 785
172.1.1.Diversidade de sexos?......Page 787
172.1.2.Ausência de impedimento matrimonial......Page 789
172.1.3.Convivência pública......Page 790
172.1.4.Continuidade......Page 791
172.2.Reconhecimento da entidade familiar......Page 792
173.1.Lealdade......Page 794
173.4.Guarda, sustento e educação dos filhos......Page 795
174.REGIME DE BENS ENTRE OS COMPANHEIROS......Page 796
175.1.Alimentos......Page 801
175.2.Benefícios previdenciários e seguros pessoais......Page 802
176.SUCESSÃO HEREDITÁRIA......Page 803
177.ADOÇÃO......Page 806
178.CONVERSÃO EM CASAMENTO......Page 807
179.CONCUBINATO......Page 809
180.1.Considerações prévias......Page 812
180.2.Caracteres básicos......Page 813
180.3.Alimentos, direito sucessório, benefícios previdenciários e seguros pessoais......Page 815
180.4.O pleito de conversão da união homoafetiva em casamento......Page 816
INSTITUTOS COMPLEMENTARES DE PROTEÇÃO......Page 826
181.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 827
182.A TUTELA EM ROMA......Page 828
184.FATO GERADOR......Page 829
185.CARACTERES......Page 830
185.5.Exclusividade......Page 831
186.1.Tutela testamentária......Page 832
186.2.1.Ascendentes......Page 834
186.3.1.Falta de tutor testamentário ou legítimo......Page 835
187.1.Irmãos órfãos......Page 836
187.3.Tutela de menor abandonado......Page 837
189.INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA TUTELA......Page 838
189.2.Oposição de interesses obrigacionais......Page 840
189.5.Condenação por determinados crimes......Page 841
189.6.Mau procedimento, improbidade e abuso em tutorias......Page 842
190.1.Mulheres casadas......Page 843
190.2.Maiores de sessenta anos......Page 844
190.5.Residência em local distante......Page 845
190.8.Ausência de parentesco e prioridade na nomeação......Page 846
191.1.Deveres do tutor quanto à pessoa do pupilo......Page 847
191.2.Deveres do tutor quanto ao patrimônio do pupilo......Page 849
191.3.1.1.Representação ou assistência do menor......Page 850
191.3.1.5.Arrendamento de bens de raiz......Page 851
191.3.2.1.Pagamento de dívidas do menor......Page 852
191.3.2.4.Venda de bens móveis ou imóveis......Page 853
191.3.3.Vedações absolutas......Page 854
191.3.3.3.Aquisição de direitos contra o menor......Page 855
191.4.Responsabilidade do juiz......Page 856
192.RESPONSABILIDADE DO TUTOR......Page 857
193.REMUNERAÇÕES DO TUTOR E DO PROTUTOR......Page 858
194.1.Dinheiro......Page 859
195.PRESTAÇÃO DE CONTAS......Page 860
196.CESSAÇÃO DA TUTELA......Page 862
197.GENERALIDADES......Page 874
198.DIREITO ROMANO......Page 877
199.DOS INTERDITOS......Page 878
199.1.Enfermidade ou doença mental......Page 879
199.2.Incapacidade de expressão da vontade por causa duradoura......Page 880
199.3.Deficiência mental, embriaguez habitual e toxicomania......Page 881
199.5.Prodigalidade......Page 882
200.1.Legitimidade......Page 883
200.2.Atuação do Ministério Público......Page 885
201.2.O rito processual......Page 886
202.1.Escolha......Page 888
203.CURATELA PRORROGADA OU EXTENSIVA......Page 889
204.CURATELA DO NASCITURO......Page 890
206.1.Generalidades......Page 891
206.2.Curatela do pródigo......Page 892
207.1.Recuperação......Page 893
207.2.Reintegração da capacidade......Page 894
BIBLIOGRAFIA......Page 902
