Curso de direito tributário completo

Nota do Autor
Capítulo I - Tributação, direito tributário e tributo
1. Origem da tributação e da sua limitação
2. A tributação como instrumento da sociedade
3. Os deveres fundamentais de pagar tributos e de colaborar com a tributação
4. A carga tributária, o direito à informação e os custos de conformidade
5. Fiscalidade e extrafiscalidade
6. Direito tributário
7. Relação com outras disciplinas jurídicas
8. Relação com a economia
9. Relação com a contabilidade
10. Conceito de tributo
11. Preços públicos e receitas patrimoniais
Capítulo II - Espécies tributárias
12. Características e regimes jurídicos específicos
13. Critérios para a identificação das espécies tributárias
14. Classificação dos tributos em cinco espécies tributárias
15. Impostos
16. Taxas
17. Contribuições de melhoria
18. Empréstimos compulsórios
19. Contribuições
20. Contribuições sociais
21. Contribuições de intervenção no domínio econômico
22. Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas
23. Contribuições de iluminação pública
Capítulo III - Princípios tributários
24. Os diversos tipos de normas: princípios, regras e normas de colisão
25. A relação entre os princípios e as limitações constitucionais ao poder de tributar
26. Princípios gerais de direito tributário
27. Princípio da capacidade contributiva
28. Princípio da capacidade colaborativa
29. Princípio da segurança jurídica em matéria tributária
30. Princípio da igualdade tributária
31. Princípio da praticabilidade da tributação
Capítulo IV - Competência tributária
32. Detalhamento da competência na Constituição
33. Competência tributária X repartição das receitas tributárias
34. Competências privativas, comuns e residuais
35. Normas constitucionais concessivas de competência
36. Critério da atividade estatal
37. Critério da base econômica
38. Critério da finalidade
39. Bitributação e bis in idem
40. Tributos na base de cálculo de outros tributos
Capítulo V - Imunidades tributárias
41. Imunidades como normas negativas de competência
42. Imunidades como garantias fundamentais
43. Classificação, interpretação e aplicação das imunidades
44. Imunidades genéricas a impostos
45. Imunidade recíproca dos entes políticos
46. Imunidade dos templos de qualquer culto
47. Imunidade dos partidos, sindicatos, entidades educacionais e assistenciais
48. Imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel para a sua impressão
49. Imunidade dos fonogramas e videogramas musicais
50. Imunidade das entidades beneficentes de assistência social às contribuições de seguridade social
Capítulo VI - Das limitações ao poder de tributar que são garantias fundamentais do contribuinte
51. Natureza das limitações constitucionais ao poder de tributar
52. Limitações em prol da segurança jurídica, da justiça tributária, da liberdade e da Federação
53. Legalidade tributária
54. Irretroatividade tributária
55. Anterioridade tributária
56. Isonomia tributária
57. Não confisco
58. Proibição de limitações ao tráfego por meio de tributos interestaduais e intermunicipais, ressalvado o pedágio
Capítulo VII - Limitações ao poder de tributar que são garantias da Federação
59. Limitações específicas à União
60. Uniformidade geográfica
61. Vedação da tributação diferenciada da renda das obrigações das dívidas públicas e da remuneração dos servidores
62. Vedação de isenção heterônoma
63. Limitações aos Estados e Municípios para estabelecer diferença tributária em razão da procedência ou destino
64. Vedação da afetação do produto de impostos
Capítulo VIII - Técnicas de tributação
65. Progressividade
66. Seletividade
67. Não cumulatividade
68. Tributação monofásica
69. Substituição tributária
Capítulo IX - Classificações dos tributos
70. Da utilidade das classificações
71. Quanto ao ente instituidor: federal, estadual ou municipal
72. Quanto à competência: ordinário, residual ou extraordinário
73. Quanto à competência: comum, privativo, exclusivo
74. Quanto às espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições, contribuições de melhoria ou empréstimos compulsórios
75. Quanto à finalidade: fiscal, parafiscal e extrafiscal
76. Quanto à destinação do produto: afetados ou não afetados
77. Quanto à origem do fato gerador: vinculados ou não vinculados
78. Quanto à formação do fato gerador: instantâneo, continuado ou complexo
79. Quanto à aplicação: retroativo, prospectivo ou ultrativo
80. Quanto à alíquota: específico ou ad valorem
81. Quanto à carga tributária: cumulativo ou não cumulativo
82. Quanto ao aspecto quantitativo: fixo, proporcional ou progressivo
83. Quanto à base de cálculo: em concreto ou presumido
84. Quanto à vigência: permanente ou temporário
85. Quanto ao ônus econômico: direto ou indireto
86. Quanto ao contribuinte: de direito ou de fato
87. Quanto à capacidade contributiva: pessoal ou real, subjetivo ou objetivo
88. Quanto à base econômica: comércio exterior, patrimônio, a transmissão de bens e de direitos a eles relativos, renda, a produção ou circulação ou atividades financeiras
89. Quanto ao critério de justiça que o inspira: distributivo ou comutativo
90. Quanto ao obrigado: próprio ou substituição tributária
91. Quanto à fase do crédito: existente, exigível ou exequível
Capítulo X - Legislação tributária
92. Normas constitucionais
93. Leis complementares à Constituição
94. Resoluções do Senado
95. Convênios
96. Tratados internacionais
97. Leis ordinárias e medidas provisórias
98. Atos normativos infralegais: decretos, instruções normativas, portarias, ordens de serviço
Capítulo XI - Interpretação e aplicação da legislação tributária
99. Subsistemas da legislação tributária: os deveres, princípios, direitos e garantias que os inspiram e orientam
100. Vigência e aplicação da legislação tributária
101. Integração e interpretação da legislação tributária
102. Aplicação dos princípios de direito tributário, de direito público e de direito privado e das normas de colisão
103. Analogia e equidade
Capítulo XII - Capacidade, cadastro e domicílio
104. Capacidade tributária
105. Cadastros de contribuintes
106. Domicílio tributário
Capítulo XIII - Obrigações tributárias
107. As diversas relações jurídicas com naturezas contributiva, colaborativa ou punitiva
108. Obrigações principais e acessórias
109. Aspectos da norma tributária impositiva
110. Hipótese de incidência e fato gerador
111. Ocorrência dos fatos geradores
112. Classificação dos fatos geradores
113. Planejamento tributário e norma tributária antielisiva
114. Sujeito ativo
115. Sujeitos passivos das diversas relações jurídicas com o Fisco
116. Solidariedade
117. Contribuinte
118. Substituto tributário
119. Responsável tributário
120. Responsabilidade dos sucessores
121. Responsabilidade de terceiros, inclusive dos sócios-gerentes e administradores
122. Responsabilidades estabelecidas pelo legislador ordinário
Capítulo XIV - Tributação do Ilícito
123. Capacidade econômica e fatos geradores envoltos em ilicitudes
124. Autuação de ofício ou mediante representação para fins fiscais
125. Premissa da irrelevância da ilicitude subjacente: princípio do non olet
126. Efeitos tributários do perdimento do produto e do proveito do crime
Capítulo XV - Infrações à legislação tributária
127. O descumprimento das obrigações tributárias
128. Multas
129. Restrições a direitos e sanções políticas
130. Responsabilidade por infrações à legislação tributária
131. Denúncia espontânea e exclusão da responsabilidade por infrações
Capítulo XVI - Constituição do crédito tributário
132. Natureza do crédito tributário
133. Existência, exigibilidade e exequibilidade
134. Constituição ou formalização do crédito tributário
135. Declarações do contribuinte e outras confissões de débito
136. Lançamentos de ofício, por declaração e por homologação
137. Lançamento por arbitramento ou aferição indireta
138. Liquidação no processo trabalhista
Capítulo XVII - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
139. Hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
140. Moratória e parcelamento
141. Impugnação e recurso administrativos
142. Liminares e antecipações de tutela
143. Depósito do montante integral do crédito tributário
144. Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Capítulo XVIII - Exclusão do crédito tributário
145. Natureza e efeitos da exclusão do crédito tributário
146. Isenção
147. Anistia
Capítulo XIX - Extinção do crédito tributário
148. Hipóteses de extinção do crédito tributário
149. Pagamento, juros e multas
150. Pagamento indevido e sua repetição
151. Compensação
152. Transação
153. Remissão do crédito tributário
154. Decadência do direito de lançar
155. Prescrição da ação para execução do crédito tributário
Capítulo XX - Garantias e privilégios do crédito tributário
156. Meios de garantia e preferências do crédito tributário
157. Sujeição do patrimônio do devedor à satisfação do crédito
158. Bens absolutamente impenhoráveis por determinação legal
159. Arrolamento administrativo de bens
160. Ineficácia das alienações em fraude à dívida ativa
161. Indisponibilidade dos bens
162. Preferência do crédito tributário, inclusive na recuperação judicial e na falência
163. Autonomia da execução de crédito tributário mesmo havendo concurso de credores
Capítulo XXI - Administração tributária
164. Órgãos e carreiras de administração tributária
165. Fiscalização tributária
166. Fiscalização orientadora e autorregularização do contribuinte
167. Dívida Ativa: inscrição e título executivo (CDA)
168. Pedido de revisão de dívida inscrita
169. Cadastro e lista de devedores
170. Certidões de situação fiscal: CND e CPD-EN712
Capítulo XXII - Acesso à informação e preservação do sigilo
171. O acesso à informação como elemento indispensável à fiscalização tributária e a colaboração entre as administrações tributárias
172. O sigilo como preservação da intimidade e da privacidade, sua transferência e preservação
173. O sigilo bancário e a LC 105/01
174. Sigilo fiscal
Capítulo XXIII - Cobrança do crédito tributário
175. Cobrança amigável pela Receita
176. Cobrança amigável da dívida ativa pela Procuradoria da Fazenda Nacional
177. Oferta antecipada de garantia perante a Fazenda Nacional
178. Comunicação do débito aos serviços de proteção ao crédito
179. Averbação pré-executória nos registros de bens para torná-los indisponíveis
180. Protesto extrajudicial
181. Execução judicial
Capítulo XXIV - Impostos sobre o patrimônio
182. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
183. Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
184. Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR)
Capítulo XXV - Impostos sobre a transmissão de bens
185. Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI)
186. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Capítulo XXVI - Imposto sobre a renda
187. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR)
Capítulo XXVII - Impostos sobre a atividade econômica
188. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
189. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
190. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
191. Impostos sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
Capítulo XXVIII - Impostos sobre o comércio exterior
192. Imposto sobre Importação (II)
193. Imposto sobre Exportação (IE)
Capítulo XXIX - Contribuições sociais
194. Contribuições previdenciárias dos segurados do Regime Geral de Previdência Social
195. Contribuições previdenciárias do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada
196. Contribuições previdenciárias substitutivas sobre a receita
197. Contribuições de seguridade social sobre a receita (PIS e Cofins)
198. Contribuições de seguridade social do importador (PIS-Importação e Cofins-Importação)
199. Contribuição de Seguridade Social sobre o Lucro (CSL)
Capítulo XXX - Contribuições de intervenção no domínio econômico
200. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao Incra
201. Contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao Sebrae
202. Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de combustíveis
Capítulo XXXI - Contribuições do interesse de categorias profissionais e econômicas
203. Contribuição aos conselhos de fiscalização profissional
Capítulo XXXII - Contribuição de custeio da iluminação pública
204. Contribuição de Iluminação Pública Municipal (CIP)
Capítulo XXXIII - Taxas de serviço e de polícia
205. Taxa de coleta de lixo domiciliar
206. Taxa de fiscalização, localização e funcionamento
Capítulo XXXIV - Regime do Simples Doméstico
207. Regime simplificado e unificado de recolhimento de tributos para o empregador doméstico
Capítulo XXXV - Regime do Simples Nacional
208. Regime Simplificado e Unificado de Recolhimento de Tributos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional
Capítulo XXXVI - Processo administrativo-fiscal
209. Processo administrativo-fiscal federal
210. Ação fiscal e autuação
211. Notificações e intimações
212. Fase litigiosa: impugnação, instrução e recursos
213. Nulidades no processo administrativo-fiscal
214. Processo administrativo-fiscal estadual
215. Processo administrativo-fiscal municipal
Capítulo XXXVII - Processo judicial tributário
216. Questões comuns às ações tributárias
217. Ações ajuizadas pelo Fisco
218. Medida cautelar fiscal
219. Execução fiscal
220. Exceção de pré-executividade
221. Embargos à execução fiscal
222. Ações ajuizadas pelo contribuinte e demais obrigados
223. Mandado de segurança
224. Ação declaratória
225. Ação anulatória
226. Ação cautelar de caução
227. Ação consignatória
228. Ação de repetição de indébito tributário e de compensação
229. Conexão entre ações tributárias
Capítulo XXXVIII - Direito penal tributário
230. Criminalização de condutas ligadas à tributação
231. Crimes tributários praticados por particulares
232. Princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária
233. O falso como crime-meio e consunção
234. Constituição definitiva do crédito tributário como elemento essencial dos crimes materiais contra a ordem tributária
235. Representação fiscal para fins penais
236. Ação penal pública
237. Suspensão da punibilidade pelo parcelamento
238. Extinção da punibilidade pelo pagamento
239. Extinção da punibilidade pela regularização cambial e tributária da Lei n. 13.254/16
240. Continuidade delitiva nos crimes contra a ordem tributária
241. Descaminho
242. Crime de apropriação indébita tributária em geral
243. Crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias
244. A pretensa apropriação do ICMS próprio declarado e não pago
245. Crime material contra a ordem tributária: sonegação de tributos
246. Sonegação de contribuição previdenciária
247. Crime formal contra a ordem tributária: art. 2o da Lei n. 8.137/90
248. Crime de falsificação de papéis públicos tributários
249. Crimes tributários praticados por funcionários públicos
250. Crime de excesso de exação
251. Crime de facilitação ao descaminho
252. Crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro, processo ou documento fiscal
253. Crime de corrupção passiva fiscal
254. Crime de advocacia administrativa fiscal