Leis Penais Especiais

Proposta da Coleção Leis Especiais para Concursos............................. 11
A presentação .. .. .. ... . . . .. ... .. .. .. . ........ .. .. .. .. ..... .. . ..... .. .. ..... .. .. . . . . .. .. ..... .. .. ...... .. . 13
Nota à 1ª edição................... .............................................................. ....... 15
Prefácio ........ ............. ........... ... ............................................... ...... ...... ....... 17
Abrangência da obra . . .. . . . . .. ....... .. .. .. .. .. .. . .. .. . . . . . ... .. .. .. . . . .. .. .. .. .. . . . .. . . .... ....... 19
Direcionamento para o estudo das Leis Penais Especiais .. .. .. . . ... .. .... .. . 21
CRIMES DE TRÂN S ITO
Lei nº 9.503, de 23 de se te mbro de 1997 ................................................... 23
C RIME DE D ISC RIMINAÇÃO DE GRAVIDE Z
Lei nº 9.029, d e 1 3 d e abril d e 1995 .......................................................... 79
C RIMES P RE VISTOS N A
LEI DE T RANSPLANTE DE ÓRGÃOES E TECIDOS
Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 ................................................................. 85
CRIMES RELAC IONADOS
ÀS AT IVIDADES NUCLEARES -
Lei nº 6.453 de 17 de ou tubro de 1977 .. ... .. .. . ... .. .. ... . .. ... .. ... . .. ....... .... ...... .. . 103
C RIMES CONTRA O PLANEJAMENTO FAMILIAR
Lei nº 9 .263, de 12 de janeiro de 1996... .. .. . ... .. .. . .. .... .. .. . . .. .. .. . .. .. .. .. .. .. . ... .. .. 117
ESTATUTO DO TORCEDOR
Lei 10.671/2003 ......................................................................................... 127
LEI DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔN ICA
Lei nº 9. 296, de 24 de ju lho de 1996 ....... .. .. .... .... .... ..... .. ... ... ..... .. .. .. ........ .. 157
LEI DE VIOL ÊN C IA DOMÉSTICA
E FAMILIAR CONTRA A MULHE R
Lei nº 11.340, de 7 de a gos to de 2006 . ....... ...... .. .. ... ... ............. ..... ...... .... .. . 183
C RIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO
Lei n
º 8.078, de 11 de setembro de 1990 ................................................... 233
Lei n
º 8.137, de 27 de dezembro de 1990 ............................................................. 255
CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Lei n
º 8.069, de 13 de julho de 1990 ......................................................... 269
C RIMES FALIMENTARES
Lei n
º 11.l O 1 de 9 de fevereiro de 2005 ... .. ... ... .... ... .... .. .. . ..... ... .. .. .. . .. .. .... .. 321
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCE IRO NACIONAL
Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986 ......................................................... 353
ANEXO
Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981 ................ ... ............... .... 415
ANEXO
Resolução CNJ nº 59, de 9 de setembro de 2008 .. .. .. .. ........ ... .. .. .. .. . .. ..... 453
Bibliografia consultada..................................... .. ..................................... 459