Contando com um time dos principais especialistas em proteção de dados no país, a obra é a mais completa análise da nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira disponível no mercado. Apresentando uma linguagem clara e objetiva, os autores comentam cada artigo detalhadamente, destacando conceitos utilizados por autoridades no assunto e correlacionando os temas da LGPD às diversas outras matérias do ordenamento jurídico nacional, em um verdadeiro guia para entender os impactos e consequências da vindoura vigência da legislação. É obra imprescindível para profissionais que procuram estar atualizados com a mudança legislativa mais impactante da década, trazendo conceitos e interpretações que serão adotados em todas as empresas e departamentos jurídicos do Brasil pelos próximos anos, sendo indispensável a todos operadores do direito em atividade no país.
Author(s): Viviane Nóbrega Maldonado; Renato Opice Blum
Edition: 2
Publisher: Thomson Reuters Brasil
Year: 2019
Language: Portuguese
City: São Paulo
Folha de rosto
Página de direitos autorais
SOBRE OS COORDENADORES
SOBRE OS AUTORES
INTRODUÇÃO
SUMÁRIO
LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
CAPÍTULO I – Disposições Preliminares
CAPÍTULO II – Do Tratamento de Dados Pessoais
CAPÍTULO III – Dos Direitos do Titular
CAPÍTULO IV – Do Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
CAPÍTULO V – Da Transferência Internacional de Dados
CAPÍTULO VI – Dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
CAPÍTULO VII – Da Segurança e das Boas Práticas
CAPÍTULO VIII – Da Fiscalização
CAPÍTULO IX – Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade
CAPÍTULO X – Disposições Finais e Transitórias