Direito Tributário Essencial

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Dedicatória
Sobre o Autor
Nota do Autor
Sumário
CAPÍTULO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO
1.1. Introdução
1.2. Limitações constitucionais ao poder de tributar
1.3. Princípios constitucionais tributários
1.3.1. Princípio da legalidade tributária
1.3.2. Exceções ao princípio da legalidade tributária
1.3.3. Princípio da anterioridade tributária
1.3.3.1. Exceções ao princípio da anterioridade anual
1.3.3.2. Exceções ao princípio da anterioridade nonagesimal
1.3.4. Os reflexos da EC n.º 32/2001 nos princípios da legalidade e da anterioridade
1.3.4.1. Confronto da EC n.º 32/2001 com o princípio da legalidade tributária
1.3.5. Princípio da irretroatividade tributária
1.3.6. Princípio da igualdade ou isonomia tributária
1.3.6.1. Princípio da interpretação objetiva do fato gerador
1.3.6.2. Princípio da capacidade contributiva
1.3.7. Princípio da vedação ao confisco
1.3.7.1. Confronto entre o confisco e a multa
1.3.8. Princípio da não limitação ao tráfego de pessoas e bens
1.3.9. Princípio da uniformidade geográfica
1.3.10. Princípio da não cumulatividade
1.3.10.1. Repercussão tributária
1.4. Quadros-síntese do capítulo
1.5. Questões
CAPÍTULO 2 – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS
2.1. Definição
2.2. Espécies de imunidades
2.2.1. Imunidade recíproca
2.2.2. Imunidade para templos de qualquer culto
2.2.3. Imunidades para partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e entidades de assistência social
2.2.3.1. Análise da alínea c, parte final – Expressões “sem fins lucrativos” e “atendidos os requisitos de lei”
2.2.3.2. Análise do art. 150, § 4.º, da CF, em confronto com a alínea c
2.2.4. Imunidades para livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão
2.2.5. Imunidades para fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil e para seus suportes materiais ou arquivos digitais
2.3. Quadros-síntese do capítulo
2.4. Questões
CAPÍTULO 3 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
3.1. Definição de tributo
3.1.1. Prestação pecuniária
3.1.2. Prestação compulsória
3.1.3. Prestação diversa de sanção
3.1.4. Prestação instituída por lei
3.1.5. Prestação cobrada por lançamento
3.2. Competência tributária
3.2.1. Competência tributária e capacidade tributária ativa
3.2.2. Detalhando a classificação da competência tributária
3.2.2.1. Competência privativa
3.2.2.2. Competência comum
3.2.2.3. Competência cumulativa
3.2.2.4. Competência especial
3.2.2.5. Competência residual
3.2.3. Competência extraordinária
3.3. Quadros-síntese do capítulo
3.4. Questões
CAPÍTULO 4 – ESPÉCIES DE TRIBUTOS
4.1. Imposto
4.2. Taxa
4.2.1. Taxa de polícia
4.2.2. Taxa de serviço
4.2.3. Informações complementares sobre taxas
4.2.3.1. Base de cálculo
4.2.3.2. O confronto taxa versus tarifa
4.2.3.3. Análise dos pedágios
4.3. Contribuição de melhoria
4.3.1. Conceito e aspectos gerais
4.3.2. O fato gerador
4.3.3. A base de cálculo
4.3.4. Os limites da cobrança
4.3.5. Os requisitos mínimos para a cobrança
4.4. Empréstimo compulsório
4.4.1. Histórico
4.4.2. Conceito e aspectos gerais
4.4.3. Os pressupostos autorizativos
4.4.4. O tributo e o princípio da anterioridade
4.4.5. O fato gerador
4.4.6. O art. 15, III, do CTN e a derrogação pela Carta Magna de 1988
4.5. Contribuições
4.5.1. A natureza tributária
4.5.2. O conceito de contribuições parafiscais ou especiais
4.5.3. Estudo das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas
4.5.3.1. Contribuição-anuidade
4.5.3.2. Contribuição sindical
4.5.4. Estudo das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
4.5.4.1. CIDE-Combustíveis
4.5.4.2. CIDE- Remessas
4.5.4.3. Outras Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
4.5.5. Estudo das contribuições sociais
4.5.5.1. “As contribuições sociais gerais”
4.5.5.2. “As contribuições de seguridade social”
4.5.5.3. “As outras contribuições sociais”
4.5.5.4. Estudo complementar das contribuições
4.5.5.5. O Simples federal e o Simples nacional
4.6. Repartição tributária das receitas
4.7. A Emenda Constitucional n.º 93/2016 e as desvinculações de receita tributária
4.8. Quadros-síntese do capítulo
4.9. Questões
CAPÍTULO 5 – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
5.1. Fontes formais do direito tributário
5.1.1. Fontes formais primárias do Direito Tributário
5.1.1.1. Constituição
5.1.1.2. Emenda à Constituição
5.1.1.3. Lei complementar
5.1.1.4. Lei ordinária
5.1.1.5. Decreto
5.1.1.6. Lei delegada
5.1.1.7. Medida provisória
5.1.1.8. Decreto legislativo
5.1.1.9. Resolução
5.1.1.10. Tratados e convenções internacionais
5.1.2. Fontes formais secundárias do Direito Tributário
5.1.2.1. Atos normativos
5.1.2.2. Decisões com eficácia normativa
5.1.2.3. Costumes
5.1.2.4. Convênios
5.1.2.5. Parágrafo único do art. 100 do CTN
5.1.2.6. Doutrina e jurisprudência
5.2. Quadros-síntese do capítulo
5.3. Questões
CAPÍTULO 6 – VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
6.1. Vigência da legislação tributária
6.1.1. Vigência da legislação tributária no tempo
6.1.1.1. A vigência e o princípio da anterioridade tributária
6.1.2. Vigência da legislação tributária no espaço
6.2. Aplicação da legislação tributária
6.2.1. A aplicação da nova lei tributária aos fatos pendentes
6.2.1.1. A análise do IR e o fato gerador complexivo à luz do princípio da irretroatividade
6.2.2. A retroatividade da lei tributária
6.3. Interpretação da legislação tributária
6.3.1. Utilização de princípios gerais do Direito Privado
6.3.2. Interpretação literal
6.3.3. Interpretação benigna
6.4. Integração da legislação tributária
6.4.1. Analogia
6.4.2. Princípios gerais de Direito Tributário
6.4.3. Princípios gerais de Direito Público
6.4.4. Equidade
6.5. Quadros-síntese do capítulo
6.6. Questões
CAPÍTULO 7 – RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA: A “LINHA DO TEMPO”
7.1. A hipótese de incidência
7.2. O fato gerador
7.3. Obrigação tributária
7.3.1. Sujeito ativo
7.3.2. Sujeito passivo
7.3.3. Capacidade tributária
7.3.4. Objeto
7.3.5. Causa
7.4. Domicílio tributário
7.5. Quadros-síntese do capítulo
7.6. Questões
CAPÍTULO 8 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
8.1. Tipos de responsabilidade tributária
8.1.1. Responsabilidade por substituição
8.1.1.1. Substituição para trás ou regressiva
8.1.1.2. Substituição para frente ou progressiva
8.1.2. Responsabilidade por transferência
8.1.2.1. Solidariedade tributária passiva
8.1.2.2. Responsabilidade dos sucessores
8.1.2.3. Responsabilidade de terceiros
8.1.2.4. A responsabilidade “solidária” do art. 134 do CTN
8.1.2.5. A responsabilidade pessoal do art. 135 do CTN
8.1.2.6. Responsabilidade por infrações – análise dos arts. 136 e 137 do CTN
8.2. Denúncia espontânea
8.3. Quadros-síntese do capítulo
8.4. Questões
CAPÍTULO 9 – CRÉDITO TRIBUTÁRIO
9.1. Crédito tributário
9.2. O lançamento
9.2.1. Lançamento direto ou unilateral
9.2.2. Lançamento misto ou “por declaração”
9.2.3. Lançamento por homologação ou “autolançamento”
9.3. A decadência
9.3.1. A decadência no CTN
9.3.1.1. A decadência e a anulação do lançamento anterior
9.3.1.2. A decadência e a medida preparatória de lançamento
9.4. A decadência e a lei complementar
9.4.1. A decadência e o prazo decenal das contribuições sociais previdenciárias
9.5. A prescrição
9.5.1. A prescrição e a dívida ativa
9.5.2. A prescrição e os lançamentos por homologação
9.5.3. A interrupção da prescrição
9.5.4. A prescrição intercorrente
9.6. Quadros-síntese do capítulo
9.7. Questões
CAPÍTULO 10 – SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
10.1. Moratória
10.2. Depósito do montante integral
10.3. Reclamações e recursos administrativos
10.4. Concessão de liminar em mandado de segurança
10.5. Liminar em ação cautelar
10.6. Concessão de tutela em outras ações judiciais
10.7. Parcelamento
10.8. Quadros-síntese do capítulo
10.9. Questões
CAPÍTULO 11 – CAUSAS DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
11.1. A isenção
11.2. A anistia
11.3. Quadros-síntese do capítulo
11.4. Questões
CAPÍTULO 12 – CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
12.1. Pagamento
12.1.1. Consulta tributária
12.1.2. A restituição de pagamento indevido ou a maior e o prazo prescricional
12.1.2.1. Limitação temporal
12.1.2.2. Arguição de inconstitucionalidade nos embargos de divergência em REsp 644.736/PE
12.1.2.3. Prazo para restituir com a declaração de inconstitucionalidade
12.2. Compensação
12.3. Transação
12.4. Remissão
12.5. Decadência e prescrição
12.6. Conversão do depósito em renda
12.7. Pagamento antecipado e homologação do lançamento
12.8. Consignação em pagamento
12.9. Decisão administrativa irreformável
12.10. Decisão judicial passada em julgado
12.11. Dação em pagamento para bens imóveis
12.12. Quadros-síntese do capítulo
12.13. Questões
CAPÍTULO 13 – GARANTIAS E PRIVILÉGIOS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
13.1. Garantias do crédito tributário
13.2. Preferências do crédito tributário
13.3. Preferência na falência, no inventário e na liquidação
13.4. Quitação de tributos
13.5. Quadro-síntese do capítulo
13.6. Questões
CAPÍTULO 14 – ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DISPOSIÇÕES FINAIS DO CTN
14.1. Fiscalização
14.2. Dívida ativa
14.3. Certidão negativa
14.4. Disposições finais e transitórias do CTN
14.5. Quadros-síntese do capítulo
14.6. Questões
CAPÍTULO 15 – IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ESPÉCIE
15.1. IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
15.1.1. Competência e sujeito ativo
15.1.2. Sujeito passivo
15.1.3. Fato gerador
15.1.4. Base de cálculo
15.1.5. Alíquotas
15.1.6. Notas gerais
15.2. ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza
15.2.1. Competência e sujeito ativo
15.2.2. Sujeito passivo
15.2.3. Fato gerador
15.2.4. Base de cálculo
15.2.5. Alíquota
15.2.6. Notas gerais
15.3. ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição
15.3.1. Competência e sujeito ativo
15.3.2. Sujeito passivo
15.3.3. Fato gerador
15.3.4. Base de cálculo
15.3.5. Alíquotas
15.3.6. Notas gerais
15.4. Quadros-síntese do capítulo
15.5. Questões
CAPÍTULO 16 – IMPOSTOS ESTADUAIS EM ESPÉCIE
16.1. ICMS – Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
16.1.1. Competência e sujeito ativo
16.1.2. Sujeito passivo
16.1.3. Fato gerador
16.1.3.1. Circulação de mercadorias
16.1.3.2. Serviços de transporte interestadual e intermunicipal
16.1.3.3. Serviços de comunicação
16.1.4. Base de cálculo
16.1.5. Alíquotas
16.1.6. Notas gerais
16.2. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
16.2.1. Competência e sujeito ativo
16.2.2. Sujeito passivo
16.2.3. Fato gerador
16.2.3.1. Veículo automotor
16.2.3.2. Aeronaves versus IPVA
16.2.3.3. Elemento temporal de fato gerador
16.2.4. Base de cálculo
16.2.5. Alíquota
16.2.6. Notas gerais
16.3. ITCMD – Imposto sobre transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou direitos
16.3.1. Competência tributária e sujeito ativo
16.3.2. Sujeito passivo
16.3.3. Fato gerador
16.3.3.1. Elemento espacial do fato gerador
16.3.3.2. Elemento temporal do fato gerador
16.3.4. Base de cálculo
16.3.5. Alíquotas
16.3.6. Notas gerais
16.4. Quadros-síntese do capítulo
16.5. Questões
CAPÍTULO 17 – IMPOSTOS FEDERAIS EM ESPÉCIE
17.1. ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural
17.1.1. Competência e sujeito ativo
17.1.2. Sujeito passivo
17.1.3. Fato gerador
17.1.3.1. Conceito de bem imóvel
17.1.3.2. Conceito de zona rural
17.1.3.3. Áreas de expansão urbana
17.1.3.4. Elemento temporal do fato gerador
17.1.3.5. Elemento espacial do fato gerador
17.1.4. Base de cálculo
17.1.5. Alíquotas
17.1.6. Notas gerais
17.2. IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
17.2.1. Competência e sujeito ativo
17.2.2. Sujeito passivo
17.2.3. Fato gerador
17.2.4. Base de cálculo
17.2.5. Alíquotas
17.2.6. Notas gerais
17.3. II – Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros
17.3.1. Competência e sujeito ativo
17.3.2. Sujeito passivo
17.3.3. Fato gerador
17.3.4. Base de cálculo
17.3.5. Alíquotas
17.3.6. Notas gerais
17.4. IE – Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados
17.4.1. Competência e sujeito ativo
17.4.2. Sujeito passivo
17.4.3. Fato gerador
17.4.4. Base de cálculo
17.4.5. Alíquotas
17.4.6. Notas gerais
17.5. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
17.5.1. Competência e sujeito ativo
17.5.2. Sujeito passivo
17.5.3. Fato gerador
17.5.3.1. Conceito de “industrialização”
17.5.4. Base de cálculo
17.5.5. Alíquotas
17.5.6. Notas gerais
17.6. IR – Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza
17.6.1. Competência e sujeito ativo
17.6.2. Sujeito passivo
17.6.3. Fato gerador
17.6.3.1. Definição de renda e de proventos de qualquer natureza
17.6.4. Base de cálculo
17.6.4.1. Definição de patrimônio
17.6.5. Alíquotas
17.6.6. Notas gerais
17.7. Quadros-síntese do capítulo
17.8. Questões
BIBLIOGRAFIA
Sites