O LEITOR ENCONTRARÁ: - Trechos importantes destacados Tabelas elucidativas CONFORME: - EC 109/2021 NOVIDADES DA 13ª EDIÇÃO: A 13ª edição apresenta a necessária atualização jurisprudencial e normativa. A obra também retrata, como de praxe, novos assuntos – cada vez mais discutidos e debatidos no âmbito acadêmico e prático do Direito. Foram trabalhados e ampliados temas como: Constitucionalismo Abusivo, Constitucionalismo Democrático da Escola de Yale, Constitucionalismo Popular e Constitucionalismo Popular Mediado, Teoria dos Diálogos Constitucionais, Justiça de Transição, Direito Internacional dos Direitos Humanos (universalismo, relativismo cultural e multiculturalismo), Estatuto das Pessoas com Deficiência, o Papel das Cortes Constitucionais, Tribunal do Júri, a nova Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), Tribunal do Juri, a EC nº 103/2019 da Reforma da Previdência e a EC nº 109/2021, que dispôs sobre questões orçamentárias para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia do -19, entre vários outros assuntos. Além disso, há novamente a expansão de vários capítulos, dentre eles: Conceito e Classificações das Constituições, Poder Constituinte, Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais e Coletivos, Ações Constitucionais, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Políticos, Organização do Estado, Poder Legislativo, Processo Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Controle de Constitucionalidade, Ordem Econômica e Social, entre outros.
Author(s): Bernardo Goncalves Fernandes
Edition: 13ª
Publisher: JusPODIVM
Year: 2021
Language: Portuguese
Pages: 2400
City: Salvador
