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Justa Causa Para a Ação Penal: doutrina e jurisprudência

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Este livro aborda: A causa e o justo (Etimologia e significado dos termos "causa" e "justo"; Noção de justa causa; Justa causa no direito processual penal; Esforço histórico da justa causa para a ação penal; Conceituação processual penal de justa causa; As denominadas condições para o exercício da ação penal; Justa causa e as condições da ação penal; Justa causa para ação penal de natureza condenatória; Orientação dos julgados; Exame da prova e a caracterização da justa causa e Pontuações quanto aos julgados colacionados.

Author(s): Maria Thereza Rocha de Assis Moura
Series: Coleção de estudos de processo penal Prof. Joaquim Canuto Mendes de Almeida, 5
Edition: 1ª
Publisher: Editora Revista dos Tribunais
Year: 2001

Language: Portuguese
Pages: 316
City: São Paulo
Tags: Processo penal, Direito processual penal