Faz um estudo doutrinário da matéria. Contém um resumo de doutrina, indicações legais e a resenha jurisprudencial atualizada dos Tribunais Superiores e de vários Estados da Federação referentes a cada um dos artigos do vigente Estatuto da Criança e do Adolescente. Faz, ainda, menção ao novo Código Civil e suas implicações no Estatuto da Criança e do Adolescente. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente visa propiciar a consulta rápida e a possibilidade de menção de precedentes jurisprudenciais e opinião de autores consagrados durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. Livro de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, autoridades policiais, estudantes de Direito e profissionais da área de Direito da Criança e do Adolescente. Leitura complementar para a disciplina Direito Civil do curso de Direito e para a disciplina Direito da Infância e da Juventude.
Author(s): Válter Kenji Ishida
Edition: 16ª
Publisher: Atlas
Year: 2015
Language: Portuguese
Pages: 776
City: São Paulo
Tags: Direito da Criança e do Adolescente
Sumário
Apresentação
Nota à 16ª Edição
O Trabalho dos Profissionais na Área da Infância e Juventude
O Estatuto da Criança e do Adolescente
Livro I – Parte Geral
Título I – Das Disposições Preliminares
Título II – Dos Direitos Fundamentais
Capítulo I – Do direito à vida e à saúde
Capítulo II – Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade
Capítulo III – Do direito à convivência familiar e comunitária
Seção I – Disposições gerais
Seção II – Da família natural
Seção III – Da família substituta
Subseção I – Disposições Gerais
Subseção II – Da Guarda
Subseção III – Da Tutela
Subseção IV – Da Adoção
Capítulo IV – Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
Capítulo V – Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho
Título III – Da Prevenção
Capítulo I – Disposições gerais
Capítulo II – Da prevenção especial
Seção I – Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos
Seção II – Dos produtos e serviços
Seção III – Da autorização para viajar
Livro II – Parte Especial
Título I – Da Política de Atendimento
Capítulo I – Disposições gerais
Capítulo II – Das entidades de atendimento
Seção I – Disposições gerais
Seção II – Da fiscalização das entidades
Título II – Das Medidas de Proteção
Capítulo I – Disposições gerais
Capítulo II – Das medidas específicas de proteção
Título III – Da Prática de Ato Infracional
Capítulo I – Disposições gerais
Capítulo II – Dos direitos individuais
Capítulo III – Das garantias processuais
Capítulo IV – Das medidas socioeducativas
Seção I – Disposições gerais
Seção II – Da advertência
Seção III – Da obrigação de reparar o dano
Seção IV – Da prestação de serviços à comunidade
Seção V – Da liberdade assistida
Seção VI – Do regime de semiliberdade
Seção VII – Da internação
Capítulo V – Da remissão
Título IV – Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
Título V – Do Conselho Tutelar
Capítulo I – Disposições gerais
Capítulo II – Das atribuições do conselho
Capítulo III – Da competência
Capítulo IV – Da escolha dos conselheiros
Capítulo V – Dos impedimentos
Título VI – Do Acesso à Justiça
Capítulo I – Disposições gerais
Capítulo II – Da justiça da infância e da juventude
Seção I – Disposições gerais
Seção II – Do juiz
Seção III – Dos serviços auxiliares
Capítulo III – Dos procedimentos
Seção I – Disposições gerais
Seção II – Da perda e da suspensão do poder familiar
Seção III – Da destituição da tutela
Seção IV – Da colocação em família substituta
Seção V – Da apuração de ato infracional atribuído a adolescente
Seção VI – Da apuração de irregularidades em entidade de atendimento
Seção VII – Da apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente
Seção VIII – Da habilitação de pretendentes à adoção
Capítulo IV – Dos recursos
Capítulo VI – Do Ministério Público
Capítulo VI – Do advogado
Capítulo VII – Da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos
Título VII – Dos Crimes e das Infrações Administrativas
Capítulo I – Dos crimes
Seção I – Disposições gerais
Seção II – Dos crimes em espécie
Capítulo II – Das infrações administrativas
Disposições Finais e Transitórias
Anexo I
Anexo II
Bibliografia
Nota sobre o autor
4ª Capa
