Proteção de Dados Pessoais em Perspectiva: LGPD E RGPD na ótica do direito comparado

Prefácio Internacional - Dario de Moura Vicente
Prefácio Nacional - Danilo Doneda
Apresentação - Marcos Wachowicz



PARTE I – UMA PERSPECTIVA EUROPEIA SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS




Seção I • A proteção de dados pessoais: uma visão crítica do RGPD e da LGPD

I • A nova lei brasileira de proteção de dados - uma visão crítica - Thomas Hoeren e Stefan Pinelli

II • A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal - Manuel David Masseno

III • O responsável pelo tratamento de dados segundo Regulamento Europeu - Alexandre Libório Dias Pereira


Seção II • As novas fronteiras tecnológicas e os desafios para a proteção dos dados pessoais

I • Novas guerras em novos campos de batalha: o RGPD europeu e as gigantes tecnológicas
norte-americanas - Sofia de Vasconcelos Casimiro

II • A comissão de gestão como cavalo de troia para dados pessoais no sistema de notificação eletrônica de Osinergmin-Sunat Clave Sol - Carlos A. Ferreyros Soto e Marcos Wachowicz

III • Na borda: dados pessoais e não pessoais nos dois Regulamentos da União Europeia - Manuel David Masseno




PARTE II - UMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPARADO SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS




Seção I • Princípios jurídicos de tratamento de dados pessoais


I • Os “princípios jurídicos” da LGPD e do RGPD: uma leitura a partir da Teoria dos Princípios de Humberto Ávila - Matheus Falk

II • A sociedade de vigilância digital: o controle da informação e o princípio da autodeterminação informativa - Rodrigo Otávio Cruz e Silva e Laísa Fernanda Alves Vieira


Seção II • Dados pessoais e seu tratamento sob perspectiva técnica e multissetorial


I • A cláusula aberta dos interesses legítimos e as autoridades nacionais: análise comparativa entre
LGPD e RGPD - Marcus Paulo Röder e Pedro Perdigão Lana

II • A proteção de dados sensíveis e as inovações da área da saúde - Caroline Salah Salmen e Cathiani M. Bellé

III • O consentimento para o tratamento dos dados pessoais de crianças: uma análise de direito comparado - Marcelo L. F. de Macedo Bürger

IV • Os procedimentos indicados para obtenção de verificável consentimento parental: uma análise de direito comparado - Bruna Ribeiro dos Santos Titoneli Berco

V • A proteção de dados pessoais do California Consumer Privacy Act (CCPA): direcionamento a iniciativas tecnológicas brasileiras nos EUA - Rangel Oliveira Trindade e Leonardo Cordouro


Seção III • Da autodeterminação à discriminação: a proteção subjetiva de dados pessoais


I • Direito à autodeterminação informativa e o exercício democrático: reflexões sobre as experiências alemã e brasileira - Alice de Perdigão Lana e Marcelle Cortiano

II • Ética nas decisões automatizadas: reflexões sobre a importância do direito à explicação previsto no RGPD para o titular dos dados e a diferença substancial entre ele e o direito de revisão previsto na LGPD - Antonio Carlos Gonçalves Filho e Gisele Pereira Mendes

III • O direito de explicação das decisões totalmente automatizadas no contexto do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira - Letícia Canut e Heloísa Gomes Medeiros

IV • A responsabilidade civil no tratamento e proteção de dados pessoais pelas aplicações de IA - Bruna Werlang Paim e Lukas Ruthes Gonçalves

V • Perfil algorítmico e discriminação digital: uma leitura a partir das normas europeias e brasileiras - Ana Cristina Aguilar Viana e Carolina Ferreira de Miranda


Seção IV • Tratamento de dados pessoais pelo poder público: transparência versus privacidade


I • O dever de transparência no compartilhamento de dados pessoais entre órgãos e entidades de direito público - um comparativo entre o direito europeu e o direito brasileiro - Luis Marcello Bessa Maretti e Thiago Monroe

II • Web crawling e web scraping em sites de tribunais: publicidade processual e proteção de dados
pessoais nas experiências europeia e brasileira - Aline Macohin e João Víctor Vieira Carneiro


Seção V • Transferência internacional de dados: extraterritorialidade e elementos de conexão


I • Transferência internacional de dados pessoais: extraterritorialidade do regulamento geral de
proteção de dados (RGPD) e seus impactos em países terceiros - Bruna H. S. Osman e Jessica Aparecida Soares

II • Uma análise dos elementos de conexão (DIPR) para uma correta aplicação da legislação RGPD e/ou LGPD nas relações jurídicas consumeristas e contratuais estabelecidas online - Marcos Wachowicz