Manual de direito ambiental

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Author(s): Luís Paulo Sirvinskas
Edition: 16
Year: 2018

Language: Portuguese
Pages: 819

Abreviaturas e Siglas......Page 45
Prefácio......Page 55
Apresentação......Page 56
Nota à 16ª edição......Page 58
Livro I - Direito Material......Page 60
1. Objetivo deste manual......Page 61
2. Universo, planeta Terra, espaço, tempo e vida......Page 62
3. Evolução da Consciência Ecológica......Page 63
3.2. Documento 2 — Tribo indígena Seattle......Page 64
3.3. Documento 3 — Tribo indígena Sioux......Page 66
4. HISTÓRICO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL......Page 67
5. MEIO AMBIENTE NA ATUALIDADE: CONTEXTO MUNDIAL......Page 69
7. CONSUMO VERSUS POPULAÇÃO: PEGADA ECOLÓGICA......Page 70
8. O DESTINO DA HUMANIDADE......Page 71
1. CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E EDUCAÇÃO AMBIENTAL......Page 72
1.1. Política Nacional de Educação Ambiental — PNEA......Page 75
1.3. Sugestão apresentada pelo Ministério Público paulista e aprovada pelo Conselho Nacional de Educação......Page 76
2. ÉTICA AMBIENTAL E CIDADANIA......Page 77
3. VISÃO ANTROPOCÊNTRICA, ECOCÊNTRICA E BIOCÊNTRICA DO MEIO AMBIENTE......Page 79
4. NECESSIDADE DA CODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL......Page 80
1. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: INSTÂNCIAS E ENTRÂNCIAS......Page 81
2.1. Unidade territorial — bacia hidrográfica......Page 82
2.3. Algumas súmulas de entendimentos do GAEMA......Page 83
4. CENTRO DE APOIO OPERACIONAL CÍVEL E TUTELA COLETIVA......Page 85
7. PLANO ANUAL DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO......Page 86
1. DIREITO AMBIENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA......Page 87
2. DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL......Page 89
3. DIREITO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO......Page 91
5. METODOLOGIA DO DIREITO AMBIENTAL......Page 92
8. RELAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO......Page 93
2. ÍNDICE DE SUSTENTABILIDADE DAS EMPRESAS — ISE DA BOVESPA......Page 94
3. PETROBRAS E BOVESPA......Page 95
4. CERTIFICAÇÃO DO AGRONEGÓCIO......Page 96
6. QUANTO UM COPO DE SUCO DE LARANJA CONTRIBUI PARA O AQUECIMENTO GLOBAL?......Page 97
7. PLANTAÇÃO DE ALGODÃO ORGÂNICO �⠀䨀섀 一䄀匀䌀䔀 䌀伀䰀伀刀䤀䐀伀)......Page 98
9. A EMBRAPA E SUAS PESQUISAS......Page 99
11. PESQUISA DE OPINIÃO: RELATÓRIO DE ORIENTAÇÃO ÀS EMPRESAS......Page 100
1. MEIO AMBIENTE......Page 101
2. ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE......Page 103
3. ECONOMIA E ECOLOGIA......Page 104
4. ECONOMIA VERDE......Page 105
5.1. Conceito......Page 107
5.2. Classificação......Page 108
5.3. Evolução......Page 109
5.4. Função social......Page 110
1. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL: CONCEITO E FUNÇÕES......Page 111
2. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO AMBIENTAL......Page 112
3.1. Princípio do direito humano......Page 113
3.2. Princípio do desenvolvimento sustentável......Page 114
3.4. Princípio da prevenção �⠀瀀爀攀挀愀甀漀 漀甀 挀愀甀琀攀氀愀)......Page 115
3.5. Princípio do equilíbrio......Page 116
3.7. Princípio do poluidor-pagador, do usuário-pagador e do protetor-recebedor......Page 117
3.8. Princípio do não retrocesso ou da proibição do retrocesso......Page 118
3.9. Princípio da responsabilidade socioambiental......Page 120
3.10. Princípio da senciência......Page 121
2. MEIO AMBIENTE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS......Page 123
1. COMENTÁRIOS ÀS NORMAS ESPECÍFICAS......Page 124
2.1. Meio ambiente ecologicamente equilibrado......Page 125
2.2. Meio ambiente como direito fundamental......Page 126
3.1. Processos ecológicos essenciais �⠀꜀ ㄀먀Ⰰ 䤀)......Page 127
3.2. Proteção da biodiversidade e do patrimônio genético �⠀꜀ ㄀먀Ⰰ 䤀䤀)......Page 128
3.3. Microecossistemas �⠀꜀ ㄀먀Ⰰ 䤀䤀䤀)......Page 130
3.4. Estudo Prévio de Impacto Ambiental — EPIA �⠀꜀ ㄀먀Ⰰ 䤀嘀)......Page 131
3.5. Controle da produção, da comercialização e do emprego de técnicas, métodos e substâncias que causem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente �⠀꜀ ㄀먀Ⰰ 嘀)......Page 132
3.6. Educação ambiental �⠀꜀ ㄀먀Ⰰ 嘀䤀)......Page 133
3.7. Proteção da flora e da fauna �⠀꜀ ㄀먀Ⰰ 嘀䤀䤀)......Page 134
4.1. Obrigação da reparação dos danos causados pela atividade minerária �⠀꜀ ㈀먀)......Page 136
4.2. Responsabilidade criminal, civil e administrativa �⠀꜀ ㌀먀)......Page 137
4.3. Macroecossistemas �⠀꜀ 㐀먀)......Page 138
4.4. Indisponibilidade das terras devolutas ou arrecadadas para a proteção do meio ambiente �⠀꜀ 㔀먀)......Page 139
1. COMENTÁRIOS ÀS NORMAS GERAIS......Page 140
2. BENS DA UNIÃO �⠀愀爀琀⸀ ㈀ )......Page 141
4. ARTICULAÇÃO DA AÇÃO DA UNIÃO NUM MESMO COMPLEXO GEOECONÔMICO �⠀愀爀琀⸀ 㐀㌀)......Page 143
6. ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL �⠀愀爀琀⸀ 㤀㄀)......Page 144
8. FUNÇÃO NORMATIVA DA ATIVIDADE ECONÔMICA DO ESTADO �⠀愀爀琀⸀ ㄀㜀㐀)......Page 145
9. RECURSOS NATURAIS PERTENCENTES À UNIÃO �⠀愀爀琀⸀ ㄀㜀㘀)......Page 146
10. MONOPÓLIO DA UNIÃO �⠀愀爀琀⸀ ㄀㜀㜀)......Page 147
11. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO �⠀愀爀琀⸀ ㄀㠀㈀)......Page 148
12. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL E POLÍTICA AGRÍCOLA �⠀愀爀琀⸀ ㄀㠀㘀)......Page 149
15. PATRIMÔNIO CULTURAL — CONCEITO �⠀愀爀琀⸀ ㈀㄀㘀)......Page 150
17. PROTEÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS �⠀愀爀琀猀⸀ ㈀㌀㄀ 攀 ㈀㌀㈀)......Page 151
1. COMENTÁRIOS ÀS NORMAS DE COMPETÊNCIA......Page 153
2. COMPETÊNCIA MATERIAL EXCLUSIVA......Page 154
4. COMPETÊNCIA MATERIAL COMUM......Page 155
5. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE......Page 156
6. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DOS MUNICÍPIOS......Page 157
7. LEI COMPLEMENTAR n. 140/2011 — REGULAMENTA O ART. 23, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL......Page 159
8. Cooperação, Convênio e Consórcio entre os entes federados......Page 160
COMENTÁRIOS ÀS NORMAS DE GARANTIA......Page 162
2. OBJETO......Page 163
4. PRINCÍPIOS......Page 164
6. INSTRUMENTOS......Page 165
1.1. Padrões de qualidade do ar......Page 167
1.3. Padrões de qualidade para ruídos......Page 168
2. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO......Page 169
3.1. Zonas de uso estritamente industrial......Page 170
3.5. Graus de saturação das zonas......Page 171
4.3. Princípios do ZEE......Page 172
4.6. Conteúdo do ZEE......Page 173
6. LEI DE ZONEAMENTO DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO......Page 174
7. INSTALAÇÃO DE COMÉRCIO EM ZONA ESTRITAMENTE RESIDENCIAL — JURISPRUDÊNCIA......Page 175
2.1. Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do seu respectivo relatório �⠀䔀倀䤀䄀⼀刀䤀䴀䄀)......Page 176
2.2. Evolução histórica da legislação ordinária sobre o Estudo Prévio de Impacto Ambiental �⠀䔀倀䤀䄀⼀刀䤀䴀䄀)......Page 177
2.4. Procedimento administrativo do Estudo Prévio de Impacto Ambiental �⠀䔀倀䤀䄀⼀刀䤀䴀䄀)......Page 178
4. OUTRAS MODALIDADES DE ESTUDOS AMBIENTAIS......Page 180
1. LICENCIAMENTO E REVISÃO DE ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS......Page 181
2. LICENCIAMENTO AMBIENTAL......Page 182
3. LICENÇA AMBIENTAL......Page 183
4. COMPETÊNCIA PARA OUTORGA DAS LICENÇAS......Page 185
5. ESPÉCIES E PRAZOS DE VALIDADE DAS LICENÇAS......Page 186
7. HIPÓTESES DE DESFAZIMENTO DAS LICENÇAS......Page 187
8. LICENCIAMENTO AMBIENTAL UNIFICADO......Page 188
9. O MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA E A RESOLUÇÃO N. 22, DA SMA, DE 16 DE MAIO DE 2007......Page 189
10. SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO �⠀匀䤀䰀䤀匀)......Page 190
12. o governo federal baixou várias portarias com a finalidade de acelerar o procedimento do licenciamento ambiental em diversos setores......Page 191
2. II CONFERÊNCIA MUNDIAL DA INDÚSTRIA SOBRE A GESTÃO DO MEIO AMBIENTE �⠀倀䄀刀䤀匀Ⰰ ㄀㤀㤀㄀)......Page 193
4. MONITORAMENTO E INSPEÇÃO AMBIENTAL......Page 194
5.3. Responsabilidade do auditor......Page 195
2. INCENTIVOS À PRODUÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E A CRIAÇÃO OU ABSORÇÃO DE TECNOLOGIA VOLTADOS À MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL......Page 196
4. SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇões SOBRE O MEIO AMBIENTE......Page 197
7. INSTITUIÇÃO DO RELATÓRIO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE, A SER DIVULGADO ANUALMENTE PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E dos RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS — IBAMA......Page 198
10. INSTRUMENTOS ECONÔMICOS, COMO CONCESSÃO FLORESTAL, SERVIDÃO AMBIENTAL, SEGURO AMBIENTAL E OUTROS......Page 199
2. ÓRGÃOS E PODER DE POLÍCIA......Page 201
3. TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL......Page 203
4. TAXA DE controle e FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL �⠀吀䌀䘀䄀)......Page 205
2. REPARAÇÃO DOS DANOS: TEORIAS......Page 207
2.2.1. Teoria do risco integral......Page 208
3. SOLIDARIEDADE PASSIVA NA REPARAÇÃO DO DANO......Page 209
4. REPARAÇÃO DO DANO e seguro ambiental......Page 210
1. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL......Page 211
2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA — OMISSÃO DO ESTADO �⠀䨀唀刀䤀匀倀刀唀䐀쨀一䌀䤀䄀)......Page 212
4. INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTES......Page 213
1. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO CAUSADO POR ATIVIDADE POLUIDORA......Page 214
4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO CAUSADO POR ATIVIDADE DE MINERAÇÃO......Page 215
6. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO CAUSADO POR MANUSEIO DE REJEITO PERIGOSO......Page 216
RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL �⠀䄀倀刀䔀䌀䤀䄀윀쌀伀 䐀䄀 倀刀伀嘀䄀) — JURISPRUDÊNCIA......Page 217
3. POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE......Page 221
2. POLUENTE......Page 222
5. NORMAS DE FIXAÇÃO DE PADRÕES DE QUALIDADE DO AR......Page 223
5.1. A Resolução n. 315/2002 do CONAMA e o Ministério Público Federal......Page 224
5.3. Fontes móveis......Page 226
5.4. Monitoramento da qualidade do ar......Page 227
6.1. Relatório da CETESB sobre a qualidade do ar em São Paulo......Page 228
6.4. Carbono negro: processo de combustão incompleta......Page 229
6.6. A inspeção veicular e o CONAMA......Page 230
7.2. Limites de poluentes nos principais centros urbanos......Page 231
7.4. Síndrome da classe econômica �⠀琀爀漀洀戀漀猀攀)......Page 232
7.6. O tabagismo e suas consequências......Page 233
8. A CIDADE DE CUBATÃO ONTEM E HOJE......Page 235
1. EFEITO ESTUFA......Page 236
1.1. Transporte mundial �⠀愀瘀椀愀漀Ⰰ 洀愀爀椀渀栀愀 攀 爀漀搀漀瘀椀爀椀漀)......Page 237
1.2. Setor energético e consumo de petróleo mundial......Page 238
1.3. Mudanças extremas do clima: inverno �⠀洀愀椀猀 昀爀椀漀) e verão �⠀洀愀椀猀 焀甀攀渀琀攀)......Page 239
1.4. Rapidez das mudanças climáticas......Page 241
1.5. Não há mais espaço para o ceticismo......Page 242
1.6. Reflexo das mudanças climáticas no Brasil......Page 243
2.1. Erupções de vulcões submarinos �⠀搀愀搀漀猀 栀椀猀琀爀椀挀漀猀)......Page 244
2.3. Protocolo de Kioto: objetivos......Page 245
2.5. Cenários do aquecimento global futuros �⠀㈀ 㔀 Ⰰ ㈀㄀   攀 ㈀㔀  )......Page 246
3.1. Doenças......Page 247
3.2.1. Alguns estudos sobre o degelo na Antártida......Page 248
3.2.3. Monitoramento das plataformas......Page 249
3.2.5. Antártida versus Ártico......Page 250
3.3.1. Alguns estudos sobre o degelo no Ártico......Page 251
3.3.2. Permafrost no continente siberiano......Page 252
3.3.3. Permafrost na plataforma marinha siberiana......Page 253
3.4. Groenlândia......Page 254
3.6. Glaciares......Page 255
3.7. Geleiras......Page 256
3.8. Diminuição da capacidade de sequestro de carbono pelo mar......Page 257
3.10. Floresta �⠀攀昀攀椀琀漀 愀氀戀攀搀漀)......Page 258
3.11. Variação de temperatura e índice pluviométrico......Page 259
3.13. Segurança alimentar......Page 261
4. RELATÓRIO DO IPCC SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA......Page 262
4.2. Relatório “State of the Future 2009”, da Unesco, do Banco Mundial e da Fundação Rockefeller �⠀䔀唀䄀)......Page 264
4.4. Estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisas sobre Impactos Climáticos de Potsdam �⠀䄀氀攀洀愀渀栀愀)......Page 265
5. MITIGAÇÃO DA MUDANÇA CLIMÁTICA......Page 266
5.2. Agropecuária e emissão de CO²......Page 267
5.3. Desmatamento e emissão de CO²......Page 268
6.1. Reduções Certificadas de Emissão �⠀刀䌀䔀猀)......Page 269
6.2. Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação �⠀刀䔀䐀䐀)......Page 270
6.3. Prefeitura de São Paulo comercializa créditos de carbono na BM&F......Page 271
7. PLANO NACIONAL SOBRE MUDANÇAS DO CLIMA DO BRASIL......Page 272
3. CHUVAS ÁCIDAS......Page 274
4.2. Ozônio na alta atmosfera �⠀攀猀琀爀愀琀漀猀昀攀爀愀): filtra os raios ultravioleta......Page 275
4.3. Medições diárias do ozônio pelo INPE......Page 276
1. QUEIMADA COMO FORMA DE LIMPEZA DO SOLO......Page 277
2.2. Queimada controlada: posição do STJ......Page 278
3.1. Danos à saúde humana e aumento do consumo de água......Page 279
3.4. Vinhaça utilizada como fertilizante pode causar danos ao meio ambiente......Page 280
4. O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR......Page 281
5. HIPÓTESES DE SUSPENSÃO DA QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR......Page 283
6. COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA LEGISLAR SOBRE A QUEIMA DA PALHA DA CANA-DE-AÇÚCAR......Page 286
2. UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR PARA FINS PACÍFICOS: DESARMAMENTO NUCLEAR......Page 289
3.1. Acidentes nucleares no mundo......Page 291
3.3. Energia nuclear e aquecimento global......Page 293
4. INSTRUMENTOS LEGAIS DE CONTROLE DA ATIVIDADE NUCLEAR......Page 294
5.2. Instalação de usinas nucleares......Page 295
5.3. Rejeitos radioativos......Page 296
7. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR �⠀䌀一䔀一)......Page 297
2. RADIAÇÕES ELETROMAGNÉTICAS E POLUIÇÃO......Page 298
4. ESTUDOS CIENTÍFICOS......Page 299
7. ESTAÇÕES DE RADIOBASE �⠀䔀刀䈀猀)......Page 300
10. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA MUNICIPAL — JURISPRUDÊNCIA......Page 301
1. RECURSOS HÍDRICOS E POLUIÇÃO......Page 302
3. CLASSIFICAÇÃO LEGAL DOS RECURSOS HÍDRICOS......Page 303
5.1. Disponibilidade de água no planeta......Page 304
5.2. Desperdício na distribuição e no uso da água......Page 305
5.4. Alguns exemplos de consumo de água pela agricultura e indústria......Page 306
6. importância e doenças transmitidas pela água......Page 307
7. ALGUMAS CAUSAS DA POLUIÇÃO E ESCASSEZ DOS RECURSOS HÍDRICOS......Page 308
7.1. Poluição das bacias hidrográficas......Page 309
7.2. Reservas e escassez dos recursos hídricos......Page 311
7.3. Águas subterrâneas: aquífero Guarani......Page 312
7.4. Mananciais: Billings, Guarapiranga e Serra da Cantareira......Page 313
7.5. Principais medidas para conter o avanço da poluição dos recursos hídricos na região metropolitana de São Paulo......Page 314
7.6. Mudança climática causa seca severa em São Paulo......Page 315
7.7. O Ministério Público e a falta de água em São Paulo......Page 317
8. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA ÁGUA......Page 319
9. Instrumentos legais de defesa dos recursos hídricos......Page 320
1.1. Recursos hídricos — Bens de domínio público......Page 321
1.3. Uso prioritário dos recursos hídricos......Page 322
1.6. A gestão dos recursos hídricos......Page 323
4. INSTRUMENTOS DOS RECURSOS HÍDRICOS......Page 324
5.1. Natureza jurídica da outorga......Page 325
5.4. Suspensão da outorga......Page 326
6. OUTORGA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO......Page 327
8. PLANOS DOS RECURSOS HÍDRICOS......Page 328
1. ENERGIA �⠀瀀爀漀搀甀漀 嘀䔀刀匀唀匀 挀漀渀猀甀洀漀)......Page 329
3. HIDRELÉTRICAS......Page 330
4. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA: NECESSIDADE DE EPIA/RIMA......Page 332
4.2. Impactos negativos......Page 333
5. HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE: PROBLEMA OU SOLUÇÃO?......Page 334
6.1. Hidrelétricas versus usinas termelétricas......Page 338
6.3. Investimento em energia limpa......Page 339
6.4. Energia limpa: biocombustível e energia nuclear......Page 340
6.5. Democratização do acesso à energia �⠀䰀甀稀 瀀愀爀愀 吀漀搀漀猀)......Page 341
1. INTRODUÇÃO......Page 342
3. ATRIBUIÇÕES......Page 343
4. GESTÃO INTEGRADA DAS ÁGUAS: O PODER PÚBLICO E A COMUNIDADE......Page 344
1. INTRODUÇÃO......Page 345
1.2. Situação brasileira......Page 346
1.4. Investimentos em novas tecnologias para tratamento de água e esgoto......Page 347
1.6. Parceria público-privada na gestão do saneamento básico......Page 348
3. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS......Page 349
4. DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO......Page 350
5. TITULARIDADE E PLANEJAMENTO......Page 351
6. AGÊNCIA REGULADORA......Page 353
8. TRATAMENTO DO ESGOTO POR MEIO DE BIODIGESTOR OU BIOSSISTEMA INTEGRADO......Page 354
9. A SABESP E O PROJETO TIETÊ......Page 355
10. O MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTa e o saneamento básico......Page 358
11. Reparação ambiental pelo loteamento clandestino na represa billings �⠀匀吀䨀) e decisões do tjsp �⠀愀挀爀搀漀) e do 1º grau �⠀猀攀渀琀攀渀愀), proibindo o lançamento de esgoto em cursos d’água — JURISPRUDÊNCIA......Page 359
SOLO: CONCEITO E MODALIDADES DE POLUIÇÃO......Page 361
1. AGROPECUÁRIA E POLUIÇÃO......Page 362
2. PROTEÇÃO LEGAL......Page 363
3. POLÍTICA AGRÍCOLA......Page 364
1. RESÍDUOS SÓLIDOS e poluição......Page 365
3. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS — PNRS......Page 366
3.2. Princípios......Page 369
3.3. Objetivos......Page 370
3.5. Diretrizes e classificação......Page 371
3.6. Planos......Page 372
3.7. Logística reversa, ciclo de vida do produto, acordo setorial e responsabilidade compartilhada......Page 373
3.9. Decreto regulamentador......Page 374
4.1. Conceito......Page 376
4.2. Categorias......Page 377
4.3. Planos de manejo e limpeza urbana......Page 378
5.2. Resíduos sólidos industriais......Page 379
5.4. Resíduos tecnológicos......Page 380
5.5. Resíduos espaciais......Page 381
6. DESTINO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS......Page 383
6.1. Depósito a céu aberto �⠀渀漀 栀 爀攀愀瀀爀漀瘀攀椀琀愀洀攀渀琀漀 搀攀 洀愀琀爀椀愀 渀攀洀 搀攀 攀渀攀爀最椀愀)......Page 384
6.2. Depósito em aterro sanitário �⠀渀漀 栀 爀攀愀瀀爀漀瘀攀椀琀愀洀攀渀琀漀 渀攀洀 搀攀 洀愀琀爀椀愀 渀攀洀 搀攀 攀渀攀爀最椀愀)......Page 385
6.4. Usina de reciclagem �⠀栀 爀攀愀瀀爀漀瘀攀椀琀愀洀攀渀琀漀 搀攀 洀愀琀爀椀愀 攀 搀攀 攀渀攀爀最椀愀)......Page 386
6.5. Usina de incineração �⠀渀漀 栀 爀攀愀瀀爀漀瘀攀椀琀愀洀攀渀琀漀 渀攀洀 搀攀 洀愀琀爀椀愀 渀攀洀 搀攀 攀渀攀爀最椀愀)......Page 388
6.6. Usina verde �⠀渀漀 栀 爀攀愀瀀爀漀瘀攀椀琀愀洀攀渀琀漀 搀攀 洀愀琀爀椀愀Ⰰ 洀愀猀 猀漀洀攀渀琀攀 搀攀 攀渀攀爀最椀愀)......Page 389
7. licenciamento ambiental e fiscalização de centro de tratamento de resíduos sólidos......Page 390
8. IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS DE PEQUENO PORTE......Page 391
9. CEMITÉRIOS HORIZONTAIS e contaminação do solo......Page 392
11. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS......Page 393
2. Instrumentos legais de controle dos rejeitos perigosos......Page 394
5. ELIMINAÇÃO DOS REJEITOS PERIGOSOS......Page 395
5.3. Importação de pneumáticos usados......Page 396
5.4. Decisão do STF sobre a importação de pneumáticos usados......Page 397
8. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS......Page 398
1. AGROTÓXICOS E POLUIÇÃO......Page 399
3. Instrumentos legais de controle de agrotóxicos......Page 400
6. COMERCIALIZAÇÃO E TRANSPORTE DE AGROTÓXICOS......Page 401
8. ARMAZENAGEM E EMBALAGEM DE AGROTÓXICOS......Page 402
9. COMPETÊNCIA municipal PARA LEGISLAR SOBRE uso de AGROTÓXICO — Jurisprudência......Page 403
10. O IBAMA E O AGROTÓXICO......Page 404
1.1. Formas de exploração de minérios: pesquisa, lavra, extração, jazida, mina e garimpagem......Page 405
2. instrumentos legais de controle da atividade de mineração......Page 406
2.2. Competência constitucional......Page 407
2.4. Governo do Estado de São Paulo proíbe o emprego de amianto por meio da Lei n. 12.684/2007: FIESP propõe ADIn em face da lei de São Paulo e ANPT e ANAMATRA interpõem ADIn pedindo o seu banimento — posição do STF......Page 408
2.5. Produção mundial de nióbio......Page 409
5. LICENCIAMENTO......Page 410
6. CASUÍSTICAS......Page 411
1. INTRODUÇÃO......Page 413
2.2. Legislação estadual......Page 414
4. ÁREAS REMEDIADAS OU REABILITADAS......Page 415
5. AVERBAÇÃO ENUNCIATIVA OU MERA NOTÍCIA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO CADASTRAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS FEITO PELA CETESB......Page 416
7. CASUÍSTICAS......Page 417
1. FLORA......Page 418
2. Instrumentos legais de defesa da flora......Page 419
2. FLORESTA AMAZÔNICA �⠀䈀䤀伀䴀䄀 䄀䴀䄀娀퐀一䤀䌀䄀)......Page 420
2.3. Desmatamento versus clima no sul do país......Page 421
3. MATA ATLÂNTICA �⠀䈀䤀伀䴀䄀 䴀䄀吀䄀 䄀吀䰀숀一吀䤀䌀䄀)......Page 422
3.2. Objetivos......Page 423
3.4. Regime jurídico......Page 424
5. PANTANAL MATO-GROSSENSE �⠀䈀䤀伀䴀䄀 倀䄀一吀䄀一䄀䰀)......Page 425
7.2. Reparação de danos a desmatamento de cerrado — Jurisprudência......Page 426
8. CAATINGA �⠀䈀䤀伀䴀䄀 䌀䄀䄀吀䤀一䜀䄀)......Page 427
10. ARAUCÁRIA �⠀䈀䤀伀䴀䄀 䄀刀䄀唀䌀섀刀䤀䄀)......Page 428
2. CONCEITO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO......Page 429
3.1. Unidades de Conservação de Proteção Integral......Page 430
3.2. Unidades de Conservação de Uso Sustentável......Page 431
4. INSTITUIÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO......Page 432
6. ALTERAÇÃO E EXTINÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO......Page 433
8. CORREDORES ECOLÓGICOS, ZONAS DE AMORTECIMENTO E MOSAICOS......Page 434
9. DESAPROPRIAÇÃO AMBIENTAL......Page 435
10. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: POSIÇÃO DO STF......Page 436
11. POPULAÇÕES TRADICIONAIS......Page 437
13. RESERVAS DA BIOSFERA......Page 439
14. INSTITUTO CHICO MENDES de conservação da biodiversidade — icmbIO......Page 440
1. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DE FLORESTA......Page 441
1.1. Florestas públicas �⠀渀愀挀椀漀渀愀椀猀Ⰰ 攀猀琀愀搀甀愀椀猀 攀 洀甀渀椀挀椀瀀愀椀猀)......Page 442
1.2. Gestão de florestas públicas para produção sustentável......Page 443
1.3. Concessão florestal......Page 444
2. CONVENÇÃO DE RAMSAR �⠀倀刀伀吀䔀윀쌀伀 䐀䄀匀 娀伀一䄀匀 �䴀䤀䐀䄀匀 䔀 䐀伀匀 䠀섀䈀䤀吀䄀吀匀 䐀䄀匀 䄀嘀䔀匀 䄀儀唀섀吀䤀䌀䄀匀)......Page 445
3. JARDINS ZOOLÓGICOS E BOTÂNICOS......Page 446
1. INTRODUÇÃO......Page 447
2. REGIME JURÍDICO......Page 449
2.2. Reserva Florestal Legal — RFL......Page 450
4. CADASTRO AMBIENTAL RURAL — CAR......Page 451
6. controle da origem dos produtos......Page 453
8. CONTROLE DO DESMATAMENTO......Page 454
10. PROGRAMA DE INCENTIVOS À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE......Page 455
1.1. Delimitação das APP�⠀猀)......Page 457
2.1. Áreas urbanas......Page 459
2.3. Faixas marginais nos cursos de rios e reservatórios artificiais......Page 460
2.4. Áreas urbanas consolidadas: regularização de assentamentos habitacionais......Page 461
1.1. Delimitação das RFL�⠀猀)......Page 462
2. Instrumentos legais disciplinadores da reserva legaL......Page 463
3. VEGETAÇÃO DA RESERVA......Page 464
4.3. Gratuidade da constituição da reserva......Page 465
4.4. Averbação da reserva no cartório de registro de imóveis ou inscrição no Cadastro Ambiental Rural — CAR......Page 466
4.6. Isenção tributária......Page 470
5. INSTRUMENTOS PROCESSUAIS......Page 471
7. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS......Page 472
2.1. Supressão total ou parcial da vegetação......Page 473
3.2. Indenização......Page 478
1. LISTA NACIONAL DAS ESPÉCIES DA FLORA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO......Page 479
2. LISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO DAS ESPÉCIES DA Flora AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO......Page 480
2.1. Termo de Depósito ou Guarda de Animal Silvestre �⠀吀䐀䄀匀 攀 吀䜀䄀匀)......Page 481
3. Declaração universal dos direitos dos animais......Page 482
5. A FAUNA NO CÓDIGO CIVIL DE 1916......Page 484
1. A CAÇA......Page 485
1.2. Caça não predatória......Page 486
3.1. Política pesqueira......Page 488
3.2. Ação Civil Pública e a pesca......Page 489
3.3. Mapeamento das espécies aquáticas ameaçadas de extinção......Page 490
5. O PODER PÚBLICO E A CAÇA e a pesca......Page 491
6. COMERCIALIZAÇÃO DA FAUNA SILVESTRE E DE SEUS PRODUTOS......Page 492
1. CRUELDADE E MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS......Page 493
2. ESTADO DE SÃO PAULO VEDA SACRIFÍCIO DEsnecessário de ANIMAIS sadios......Page 495
3. PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS EM ANIMAIS DE PRODUÇÃO E SILVESTRES E CIRURGIAS ESTÉTICAS MUTILANTES EM PEQUENOS ANIMAIS......Page 497
5. MAUS-TRATOS DE ANIMAIS UTILIZADOS EM CIRCOS — JURISPRUDÊNCIA......Page 498
6.2. Tourada......Page 499
6.4. Vaquejada......Page 500
7. ABATEDOURO E OUTROS EXEMPLOS DE CRUELDADE......Page 501
8. SACRIFÍCIO DE ANIMAIS EM RITUAIS, CULTOS E LITURGIAS DE RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS......Page 503
9. VIVISSECÇÃO, EXPERIMENTAÇÃO E PESQUISAS COM ANIMAIS VIVOS......Page 504
1. TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES......Page 507
2. Outra causa DA EXTINÇÃO DAS ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE e marinha......Page 508
2.2. Poluição marinha e mudança climática......Page 509
2.4. Mudança climática e os pinguins......Page 511
2.5. Mudança climática e as plantas, corais, estrelas-do-mar, moluscos, mexilhões e outras espécies......Page 512
2.7. Censo e pesquisa do reino animal demonstram a diminuição da biodiversidade no mundo......Page 513
3. O MINISTÉRIO PÚBLICO E A FAUNA......Page 514
1. LISTA NACIONAL DAS ESPÉCIES DA FAUNA brasileiRa AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO......Page 515
2. LISTA DAS ESPÉCIES DA FAUNA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO......Page 516
2. BIODIVERSIDADE......Page 517
1. PROTEÇÃO LEGAL......Page 518
2. VALOR INTRÍNSECO DA BIODIVERSIDADE......Page 520
3. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE......Page 521
4. DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL Da BIODIVERSIDADE......Page 522
1. INTRODUÇÃO......Page 523
5. MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE IMPACTOS SOBRE A BIODIVERSIDADE......Page 524
8. FORTALECIMENTO JURÍDICO E INSTITUCIONAL PARA GESTÃO DA BIODIVERSIDADE......Page 525
9. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS......Page 526
4. ENGENHARIA GENÉTICA......Page 527
5. PROJETO GENOMA......Page 528
8. BIOÉTICA......Page 529
1. BENEFÍCIOS E RISCOS CAUSADOS PELA ENGENHARIA GENÉTICA......Page 530
2. Instrumentos legais de defesa do patrimônio genético......Page 532
4. OBJETIVOS DA LEI N. 11.105/2005......Page 533
6. FISCALIZAÇÃO E ENGENHARIA GENÉTICA......Page 534
7. REGISTRO DOS PRODUTOS QUE UTILIZAM OGM E A AUTORIZAÇÃO PARA DESCARTE......Page 535
9. RESTRIÇÕES DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM OGM......Page 536
12. CONSELHO NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA......Page 537
13. COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA......Page 538
14. COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA......Page 540
1. USO DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS EM PESQUISA E TERAPIA......Page 541
2. CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS......Page 542
4. CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS — UMA CONTRIBUIÇÃO À HUMANIDADE......Page 543
6. QUANDO COMEÇA A VIDA?......Page 544
8. RELIGIÃO VERSUS CIÊNCIA......Page 545
9. CENSO SOBRE A QUANTIDADE DE CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS DISPONÍVEL PARA PESQUISA......Page 546
1. ALIMENTOS TRANSGÊNICOS......Page 547
2. VANTAGENS E DESVANTAGENS DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS......Page 548
3. O BRASIL E OS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS......Page 549
5. EXIGÊNCIA DO EPIA/RIMA PARA LIBERAÇÃO OU DESCARTE DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS NO MEIO AMBIENTE......Page 550
1. ZONA COSTEIRA......Page 551
2. ORLA MARINHA......Page 552
3. OCEANOS �⠀䄀䰀吀伀ⴀ䴀䄀刀)......Page 553
4.1. Acidente......Page 554
4.2. Lixo......Page 555
4.4. Água de lastro......Page 556
5. Instrumentos legais de defesa da zona costeira......Page 557
7. PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO �⠀倀一䜀䌀)......Page 558
9. USO SUSTENTÁVEL DOS APICUNS E SALGADOS......Page 559
1. O MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA MOVE AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA A DESCARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL ESTÉTICA E PAISAGÍSTICA DOS COSTÕES DAS TARTARUGAS NO GUARUJÁ......Page 561
2. INTERESSANTE DECISÃO SOBRE A natureza jurídica dos manguezais — jurisprudência......Page 562
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NATURAL......Page 564
2. Instrumentos legais de defesa do meio ambiente cultural......Page 565
3. PATRIMÔNIO CULTURAL NACIONAL......Page 566
Tombamento......Page 568
3. ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO TOMBAMENTO......Page 569
4.1. Bem público......Page 570
6. CARACTERÍSTICAS DO TOMBAMENTO......Page 571
6.2. Tombamento provisório e definitivo......Page 572
6.4. Autorização para a reforma de bem tombado......Page 573
6.6. Indenização pela demolição de bem de valor histórico �⠀渀漀 琀漀洀戀愀搀漀) e indenização de bem tombado �⠀搀攀猀愀瀀爀漀瀀爀椀愀漀 椀渀搀椀爀攀琀愀) — Jurisprudência......Page 574
6.7. Isenção de IPTU de imóvel tombado — Jurisprudência......Page 575
7. REGISTRO E AVERBAÇÃO DE TOMBAMENTOS DEFINITIVOS E PROVISÓRIOS E DE RESTRIÇÕES PRÓPRIAS DE IMÓVEIS RECONHECIDOS COMO INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMÓVEIS SITUADOS NA VIZINHANÇA DAQUELES �⠀倀刀伀嘀䤀䴀䔀一吀伀 挀最 一⸀ ㈀㄀⼀㈀  㜀)......Page 576
1. DECLARAÇÃO DE BEM DE VALOR CULTURAL E NATURAL COMO PATRIMÔNIO MUNDIAL......Page 578
3. SOBERANIA NACIONAL......Page 579
5. PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DA HUMANIDADE: ECOTURISMO E SUSTENTABILIDADE......Page 580
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE CULTURAL......Page 581
1.1. População mundial......Page 583
1.2. População brasileira......Page 584
2. Instrumentos legais de defesa do meio ambiente artificial......Page 585
3.2. Usucapião urbano e rural......Page 586
3.5. Globalização e pobreza......Page 587
4. ESTATUTO DA CIDADE......Page 588
4.2. Objetivos da política urbana......Page 589
4.4. Instrumentos da política urbana......Page 590
5. O MINISTÉRIO PÚBLICO paulista E O PLANO DIRETOR......Page 594
5.1. Planejamento estratégico do Ministério Público paulista para a área de urbanismo e habitação......Page 595
5.2. Dados do IBGE sobre os municípios e a população......Page 596
5.4. Aplicação do princípio da função social da propriedade urbana......Page 597
1. URBANISMO E DIREITO URBANÍSTICO......Page 598
2. PARCELAMENTO DO SOLO URBANO �⠀䰀伀吀䔀䄀䴀䔀一吀伀 䔀 䐀䔀匀䴀䔀䴀䈀刀䄀䴀䔀一吀伀)......Page 599
2.1. Falta de licenciamento ambiental para implantação de loteamento — Jurisprudência......Page 601
2.2. Loteamento fechado — Questões polêmicas......Page 602
3. O MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA E AS FAVELAS......Page 604
4. Enchentes, desmoronamentos e deslizamentos......Page 605
4.1. Danos causados pelas chuvas em São Paulo �⠀㈀ ㄀  攀 ㈀ ㄀㄀)......Page 606
4.2. Danos causados pelas chuvas no Rio de Janeiro �⠀㈀ ㄀  攀 ㈀ ㄀㄀)......Page 608
4.3. Centro de Gerenciamento de Emergências — CGE......Page 609
4.5. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil......Page 610
5. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANIZAÇÃO......Page 611
6. CONSTRUÇÃO DE PISCINÕES PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS......Page 613
7. MEIO DE TRANSPORTE �⠀吀刀숀一匀䤀吀伀Ⰰ 䌀䤀刀䌀唀䰀䄀윀쌀伀Ⰰ 䄀䌀䔀匀匀䤀䈀䤀䰀䤀䐀䄀䐀䔀 䔀 䴀伀䈀䤀䰀䤀䐀䄀䐀䔀)......Page 614
8. O Ministério Público E O SHOPPING JK IGUATEMI......Page 616
1. ARBORIZAÇÃO URBANA......Page 617
2. EVOLVER DA FUNÇÃO HISTÓRICA DAS ÁREAS VERDES168......Page 618
4. IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA ARBORIZAÇÃO URBANA NO DIREITO AMBIENTAL......Page 619
6. CRITÉRIOS PARA A ESCOLHA DE ÁRVORES �⠀䄀䰀䜀唀䴀䄀匀 刀䔀䌀伀䴀䔀一䐀䄀윀픀䔀匀)......Page 620
7. CONCEITO LEGAL DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE......Page 621
8. SUPRESSÃO DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SUPRESSÃO E PODA DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO EM PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA......Page 622
9. ARBORIZAÇÃO URBANA E VANDALISMO......Page 624
10. BENEFÍCIOS DA ARBORIZAÇÃO......Page 625
11. EXPERIÊNCIAS MUNICIPAIS......Page 626
1. DIREITO AO SILÊNCIO URBANO E POLUIÇÃO SONORA......Page 627
1.1. Danos à saúde humana causados pelos ruídos......Page 628
1.2. Danos à saúde dos animais causados pelos ruídos......Page 630
2. INSTRUMENTOS LEGAIS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA......Page 631
4. PLANEJAMENTO URBANO......Page 635
6. Nova SÚMULA 6 DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO �⠀䌀匀䴀倀)......Page 636
7. CARTA DE SALVADOR......Page 637
8. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E POLUIÇÃO SONORA......Page 638
9. GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA E A POLUIÇÃO SONORA......Page 639
11. MINISTÉRIO PÚBLICO PERNAMBUCANO E POLUIÇÃO SONORA......Page 640
1.1. Publicidade versus propaganda......Page 641
1.3. Outras formas de poluição visual e função social das cidades......Page 642
2. A SOCIEDADE E A POLUIÇÃO VISUAL......Page 643
3. INSTRUMENTOS LEGAIS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO VISUAL......Page 644
5. ANÚNCIO......Page 646
6. O PODER JUDICIÁRIO E A POLUIÇÃO VISUAL......Page 647
8. INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENAIS......Page 649
2. DANOS À SAÚDE HUMANA......Page 650
4. MAGNITUDE — ESCALA DE MEDIÇÃO DOS BRILHOS DAS ESTRELAS......Page 651
5. LEGISLAÇÃO PIONEIRA DA CIDADE DE CAMPINAS REGULA A MATÉRIA DA LUMINOSIDADE ARTIFICIAL URBANA......Page 652
2. SÚMULAS do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO �⠀䌀匀䴀倀)......Page 653
2. INSTRUMENTOS LEGAIS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO......Page 655
4. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS......Page 656
5. ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL......Page 657
Capítulo II - Ministério Público e Meio Ambiente do Trabalho......Page 658
2. SÚMULA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO �⠀䌀匀䴀倀)......Page 659
1. INTRODUÇÃO......Page 661
4. REQUISITOS DO AIIPA......Page 662
6. MEDIDAS APLICADAS PELO AGENTE AUTUANTE......Page 663
8. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE......Page 664
10. SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE �⠀匀䤀匀一䄀䴀䄀)......Page 665
1. PROCEDIMENTO......Page 666
3. COMPETÊNCIA......Page 667
6. RECURSOS......Page 668
7. CONVERSÃO DA MULTA EM SERVIÇOS DE PRESERVAÇÃO, MELHORIA E RECUPERAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL......Page 669
9. DIREITO À INFORMAÇÃO......Page 670
1. SANÇÃO......Page 671
3. ALGUMAS MULTAS APLICADAS POR ÓRGÃOS AMBIENTAIS......Page 673
2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS......Page 676
3. NORMAS GERAIS DE INTEGRAÇÃO......Page 677
6. RAZÕES DOS VETOS......Page 678
7.1. Responsabilidade penal da pessoa física......Page 679
7.2. Responsabilidade penal da pessoa jurídica......Page 680
7.5. Concurso de pessoas......Page 681
10. ELEMENTO NORMATIVO......Page 682
11. NORMAS PENAIS EM BRANCO AMBIENTAIS......Page 683
Capítulo II - Processo Penal Ambiental......Page 684
3. COMPETÊNCIA JUDICIAL PARA PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE......Page 685
5. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS......Page 687
2. DOS CRIMES CONTRA A FAUNA......Page 689
3. DOS CRIMES CONTRA A FLORA......Page 690
4. DO CRIME DE POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS......Page 691
4.1. Conduta punível......Page 692
5. DOS CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL......Page 693
6. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL......Page 694
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS......Page 695
1. DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE......Page 696
3. DOCUMENTOS INTERNACIONAIS......Page 697
4. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA POLÍTICA AMBIENTAL INTERNACIONAL......Page 699
2. CONFERÊNCIA DE ESTOCOLMO �⠀㄀㤀㜀㈀)......Page 701
3.1. Convenção-quadro sobre mudança climática — Protocolo de Kioto......Page 702
3.2. Convenção sobre diversidade biológica — Protocolo de Nagoya......Page 706
3.3. Agenda 21......Page 707
4. CÚPULA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL �⠀刀䤀伀⬀㄀ )......Page 708
5. CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL �⠀刀䤀伀⬀㈀ )......Page 709
Capítulo III - Instrumentos Internacionais de Proteção do Meio Ambiente......Page 711
2.2. Normas da série ISO 14040......Page 712
3. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL......Page 713
4. DOS CRIMES INTERNACIONAIS EM MATÉRIA AMBIENTAL......Page 714
6. TRIBUNAL DE JUSTIÇA INTERNACIONAL......Page 715
Livro II - Direito Processual......Page 718
1. INTRODUÇÃO......Page 719
2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA, INTERESSES DIFUSOS, INTERESSES COLETIVOS E INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS......Page 720
4. INTERESSE PROCESSUAL......Page 721
6. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS......Page 722
8. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CASO DE DESISTÊNCIA OU ABANDONO DA AÇÃO......Page 723
10. COMPETÊNCIA......Page 724
14. MULTA DIÁRIA E LIMINAR......Page 725
15. TUTELA PROVISÓRIA......Page 726
18. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA......Page 727
19. RECURSOS......Page 728
22. EXECUÇÃO E FUNDO PARA A RECONSTITUIÇÃO DOS BENS LESADOS......Page 729
1. INQUÉRITO CIVIL......Page 730
3. FINALIDADE E PRINCÍPIOS......Page 731
5. FASES: INSTAURAÇÃO, INSTRUÇÃO E CONCLUSÃO......Page 732
7. ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO......Page 733
10. RECOMENDAÇÕES......Page 734
2. NATUREZA JURÍDICA DO TAC......Page 735
5. DESCUMPRIMENTO DO TAC......Page 736
1. INTRODUÇÃO......Page 737
3. SUJEITOS ATIVO E PASSIVO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA......Page 738
5. SANÇÕES......Page 739
7. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO PAULISTA CONTRA ATO DA PREFEITURA QUE ALTERAVA O PLANO DIRETOR — JURISPRUDÊNCIA......Page 740
1. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI OU ATO NORMATIVO AMBIENTAL......Page 741
4. MANDADO DE INJUNÇÃO AMBIENTAL......Page 742
1. O PODER JUDICIÁRIO E A QUESTÃO AMBIENTAL......Page 743
2. JUÍZO ARBITRAL OU ARBITRAGEM AMBIENTAL354......Page 744
4. ALGUMAS SÚMULAS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO �⠀䌀匀䴀倀) RELACIONADAS AO MEIO AMBIENTE......Page 745
Bibliografia......Page 752