Direito tributário

Nota à Oitava Edição
Introdução
1 Advertência ao leitor: o objetivo desta obra
2 Uma proposta de estudo do Direito Tributário
3 Plano da obra
4 Os primeiros leitores
capítulo
I
Estado fiscal, liberdade e tributação
1 Os tributos através dos tempos
2 Contribuição da ciência das finanças
3 As funções fiscais
4 Tributação, eficiência e equidade
5 Objetivos de um sistema tributário
6 A questão da incidência econômica tributária
7 Equivalência entre tributos diante da teoria da incidência econômica
capítulo
II
Fontes do Direito Tributário
1 A ideia de fontes do Direito
2 Veículos introdutores e normas introduzidas
3 A Constituição Federal
4 Lei complementar
5 Lei ordinária
6 Medida provisória
7 Lei delegada
8 Resolução
9 Decreto legislativo
10 Tratados internacionais
11 Convênios
12 Decretos
13 Normas complementares
14 Uma última palavra sobre o costume: sua importância no cenário internacional
capítulo
III
Tributo
1 A noção de tributo como receita
2 A importância constitucional do conceito de tributo
3 Conceito legal de tributo
4 O conceito de tributo no Código Tributário Nacional
5 Constitucionalização do conceito de tributo
6 Classificações de tributos
capítulo
IV
Espécies tributárias
1 Espécies tributárias
2 A justificação e as espécies tributárias
3 Taxas
4 Contribuição de melhoria
5 Impostos
6 Empréstimo compulsório
7 Contribuições sociais
8 Contribuições especiais
9 Conclusão: espécies tributárias
capítulo
V
Sistematização das categorias técnicas de tributação
1 Introdução
2 Competência/não competência
3 Imunidade
4 Incidência e não incidência
5 Isenção
6 Outras figuras: alíquota zero e redução de base de cálculo
capítulo
VI
Sistema tributário e discriminação de competências tributárias
1 Competência tributária
2 Repartição de competências tributárias
3 Repartição de competências: em busca de uma visão sistemática
4 A repartição de competências segundo as espécies tributárias
5 O papel da lei complementar em matéria de competências
6 Empréstimo compulsório
7 Contribuições sociais e contribuições especiais
8 Custeio da iluminação pública
capítulo
VII
Princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar
1 Princípios em matéria tributária
2 Princípio da Legalidade
3 Princípio da Anterioridade
4 Princípio da Irretroatividade
5 Princípio da Igualdade
6 Princípio da Proibição do Efeito de Confisco
7 Princípios atinentes à unidade econômica e política
8 Imunidades
9 Princípios da Ordem Econômica e tributação
capítulo
VIII
Princípios específicos em matéria tributária
1 Introdução
2 Progressividade, proporcionalidade e regressividade
3 Não cumulatividade
4 Seletividade
5 Regressividade da tributação do consumo, seletividade e progressividade: reflexão conclusiva
capítulo
IX
Imunidades
1 Imunidades como limitação ao poder de tributar
2 Classificação das imunidades
3 Imunidade recíproca
4 Imunidade dos templos de qualquer culto
5 Imunidade dos partidos políticos, das entidades sindicais de trabalhadores e das entidades de assistência social e de educação
6 Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
7 Fonogramas e videofonogramas musicais
8 Exportações
9 Outras imunidades específicas
10 Imunidades e taxas
11 Imunidades e os tributos “indiretos”
capítulo
X
A relação jurídico­-tributária: sua natureza e estrutura
1 Introdução
2 Obrigação “principal” e obrigação “acessória”
3 Obrigação “principal” e as multas
4 Obrigação acessória
5 Estrutura da relação tributária “principal”: a regra matriz de incidência tributária
capítulo
XI
O antecedente normativo da regra matriz de incidência tributária:
1 O “fato gerador”
2 Aspectos, elementos ou critérios do ”fato gerador”
capítulo
XII
O consequente normativo da regra matriz de incidência tributária:
1 Introdução
2 Obrigação “principal”: sua natureza
3 Os critérios do consequente normativo da regra matriz de incidência
4 Critério quantitativo
5 Critério pessoal: sujeito ativo
6 Critério pessoal: sujeito passivo
capítulo
XIII
Crédito tributário e lançamento
1 A ideia de lançamento
2 Natureza do lançamento
3 O crédito tributário e a obrigação
4 O lançamento “constituindo” o crédito
5 O lançamento no Código Tributário Nacional
6 Lançamento como ato jurídico e como resultado
7 Atividade vinculada e obrigatória
8 Lei de regência do lançamento
9 Modalidades de lançamento
capítulo
XIV
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
1 Suspensão da exigibilidade, não do crédito
2 Moratória
3 Depósito do montante integral
4 Reclamações e recursos administrativos
5 Concessão de medida liminar em mandado de segurança e concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial
6 Parcelamento
capítulo
XV
Extinção da obrigação tributária
1 Extinção da obrigação e do crédito
2 Pagamento
3 Compensação
4 Transação
5 Remissão
6 Prescrição e decadência
7 Outras hipóteses
capítulo
XVI
Exclusão do crédito tributário
1 A “exclusão” do crédito tributário no Código Tributário Nacional
2 Isenção
3 Anistia
capítulo
XVII
Interpretação e integração da lei tributária
1 Interpretação da lei tributária
2 Teorias da interpretação
3 Jurisprudência dos valores em matéria tributária e seus limites: a questão da tipicidade
4 Considerações gerais sobre interpretação, integração e aplicação
5 Direito Tributário e Direito Privado: a consideração econômica em matéria tributária
6 Interpretação, integração e qualificação no Código Tributário Nacional
7 Qualificação
capítulo
XVIII
Vigência e aplicação da lei tributária
1 Vigência da lei tributária
2 Aplicação da lei tributária
capítulo
XIX
Infrações em matéria tributária
1 A infração tributária
2 Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário
3 A disciplina das infrações tributárias no Código Tributário Nacional
4 Direito Penal Tributário
capítulo
XX
Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração Tributária
1 Garantias, privilégios e preferências do crédito tributário
2 Garantias do crédito tributário
3 Garantias no Código Tributário Nacional
4 Privilégios do crédito tributário
5 Preferência do crédito tributário
6 Administração Tributária
7 A Administração Tributária no Código Tributário Nacional
Índice alfabético­-remissivo
Índice de dispositivos da Constituição Federal citados
Índice de dispositivos do Código Tributário Nacional citados
Índice analítico
Referências