Há muitas leis eleitorais que preveem figuras típicas penais. Entre elas podem-se citar: Lei no 4.737/1965 (Código Eleitoral), Lei no 6.091/1974 (Transporte e Eleitores), Lei no 6.996/1982 (Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais), Lei no 7.021/1982 (Escrutínio), Lei Complementar no 64/1990 (Inelegibilidades), Lei no 9.504/1997 (Lei das Eleições). Conquanto o Direito Eleitoral tenha vários tipos criminais, não conta com uma teoria própria de crime, tampouco detém regras gerais e princípios que permitam dar concretude a tais tipos. Por isso, o próprio Código Eleitoral prescreve em seu art. 287: ?Aplicam-se aos fatos incriminados nesta lei as regras gerais do Código Penal.? Esta obra é dedicada ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Sua elaboração baseou-se em extensa pesquisa em textos doutrinários e jurisprudenciais, muitos dos quais foram devidamente citados. O texto procura dialogar com o pensamento e os valores contemporâneos, disso resultando uma visão atual d s crimes e do processo penal eleitorais. Daí sua importância não só para os que atuam na seara eleitoral, como também para os que se dedicam ao estudo dessa matéria; e, ainda, para os que se empenham por uma compreensão global do fenômeno jurídico-penal. Livro-texto para as disciplinas Direito Penal Eleitoral, Direito Processual Penal Eleitoral e Direito Eleitoral. Leitura de relevante interesse para profissionais do Direito, professores, juízes, advogados, procuradores e advogados do Estado, membros do Ministério Público, defensores públicos, analistas e assessores jurídicos. A obra é também indicada para cursos preparatórios para ingresso em carreiras jurídicas e para candidatos de concursos públicos.
Author(s): José Jairo Gomes
Edition: 1ª
Publisher: Atlas
Year: 2015
Language: Portuguese
Pages: 336
City: São Paulo
Sumário
Título I - Direito Eleitoral Penal Material
1 CRIME ELEITORAL E A PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL
1.1 Introdução
1.2 Natureza do crime eleitoral
1.3 Objeto do crime eleitoral
1.4 Classificação dos crimes eleitorais
1.5 Conceito de agente público para fins eleitorais
1.6 Pena privativa de liberdade: limite mínimo
1.7 Substituição de pena privativa de liberdade
1.8 Pena restritiva de direito
1.9 Causas de aumento e diminuição de pena
1.10 Pena de multa
1.11 Reincidência e duplicação da pena de multa
1.12 Crime eleitoral cometido pela mídia
1.13 Institutos despenalizadores: infração penal de menor potencial ofensivo – transação penal e sursis processual
1.13.1 Juizados especiais criminais eleitorais
1.13.2 Cômputo de causa de aumento
1.14 Efeitos de sentença penal condenatória: suspensão de direitos políticos e inelegibilidade
1.14.1 Suspensão de direitos políticos
1.14.2 Inelegibilidade
2 CRIMES ELEITORAIS EM ESPÉCIE
2.1 Introdução
2.2 Crimes previstos no Código Eleitoral
Art. 289 Inscrição fraudulenta de eleitor
Art. 290 Induzimento à inscrição fraudulenta
Art. 291 Efetuar o juiz inscrição fraudulenta de alistando
Art. 292 Negar ou retardar inscrição eleitoral
Art. 293 Perturbar ou impedir alistamento
Art. 296 Promover desordem nos trabalhos eleitorais
Art. 297 Impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio
Art. 298 Prisão ou detenção irregular de eleitor, membro de mesa receptora, fiscal, delegado de partido ou candidato
Art. 299 Corrupção eleitoral
Art. 300 Coação eleitoral por servidor público
Art. 301 Coação eleitoral
Art. 302 Promover a concentração de eleitores
Art. 303 Majorar preços de utilidades e serviços necessários às eleições
Art. 304 Não fornecimento normal de produtos e serviços
Art. 305 Intervir em mesa receptora de votos
Art. 306 Não observar a ordem da fila de votação
Art. 307 Fornecimento de cédula marcada
Art. 308 Fornecer cédula em oportunidade indevida
Art. 309 Infringir a igualdade e personalidade do voto
Art. 310 Prática de irregularidades ensejadoras de anulação da votação
Art. 311 Votar em seção eleitoral diversa
Art. 312 Violar o sigilo do voto
Art. 313 Não expedir boletim de urna
Art. 314 Não recolher as cédulas apuradas, fechar e lacrar urna
Art. 315 Mapismo eleitoral
Art. 316 Não receber nem mencionar em ata protesto ou impugnação
Art. 317 Violar o sigilo de urna eleitoral
Art. 318 Apurar votos de urna com eleitor impugnado
Art. 319 Subscrever mais de uma ficha de apoio para registro de partido
Art. 320 Pluralidade de filiação partidária
Art. 321 Colher assinaturas do mesmo eleitor para registro de partido
Art. 323 Divulgar falsos fatos na propaganda eleitoral
Art. 324 Calúnia eleitoral
Art. 325 Difamação eleitoral
Art. 326 Injúria eleitoral
Art. 331 Inutilizar, alterar ou perturbar meio regular de propaganda
Art. 332 Impedir o exercício de propaganda
Art. 334 Uso irregular de organização comercial
Art. 335 Fazer propaganda em língua estrangeira
Art. 337 Participar de atividade partidária sem gozar de direitos políticos
Art. 338 Não assegurar prioridade postal
Art. 339 Destruir, suprimir ou ocultar urna ou documentos eleitorais
Art. 340 Fabricar, adquirir, fornecer, subtrair ou guardar materiais de uso exclusivo da Justiça Eleitoral
Art. 341 Retardar ou não publicar atos da Justiça Eleitoral
Art. 342 Não apresentar denúncia no prazo legal
Art. 343 Omitir-se o juiz no controle da obrigatoriedade da ação penal
Art. 344 Recusar ou abandonar serviço eleitoral
Art. 345 Não cumprir deveres no prazo legal
Art. 346 Permitir o uso de serviço e bem público em benefício de partido
Art. 347 Desobediência eleitoral
Art. 348 Falsidade material de documento público
Art. 349 Falsidade material de documento particular
Art. 350 Falsidade ideológica eleitoral
Art. 352 Falso reconhecimento de firma ou letra
Art. 353 Uso de documento falso
Art. 354 Obter falso documento
2.3 Crimes previstos na Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997
Art. 33, § 4º Divulgar pesquisa eleitoral fraudulenta
Art. 34, § 2º Dificultar ou impedir o acesso aos dados de pesquisa eleitoral
Art. 34, § 3º Divulgação de irregularidade de dados de pesquisa eleitoral
Art. 39, § 5º Propaganda eleitoral no dia da eleição
Art. 40 Usar sinais ou imagens semelhantes aos da Administração Pública
Art. 57-H, §§ 1º e 2º Contratar pessoas para produzir mensagens ofensivas na Internet
Art. 58, § 7º Não observar prazo para julgar direito de resposta
Art. 68, § 2º Não entregar cópia de boletim de urna aos partidos
Art. 72 Acessar ou desenvolver sistema de dados ou lesar equipamento eleitorais
Art. 87, § 4º Impedir a fiscalização da apuração por fiscais de partido
Art. 91, parágrafo único – Reter título ou comprovante de alistamento eleitoral
2.4 Crimes eleitorais na Lei nº 6.091/1974 – transporte e alimentação de eleitores em dia de eleição
Art. 11, I Não disponibilizar à Justiça Eleitoral veículos e embarcações
Art. 11, II Descumprir, o particular, requisição de veículo ou embarcação
Art. 11, III Fornecer transporte ou alimentação a eleitor no dia do pleito
Art. 11, IV Obstar o serviço de fornecimento de refeições ou transporte a eleitores
Art. 11, V Usar em campanha eleitoral veículo ou embarcação da Administração Pública
2.5 Crimes eleitorais na Lei nº 6.996/1982
Art. 15 Mapismo eleitoral no processamento eletrônico de cédulas
2.6 Crimes eleitorais na Lei de Inelegibilidades – LC nº 64/1990
Art. 25 Arguir inelegibilidade ou impugnar registro de candidatura com má-fé ou de forma temerária
Título II - Direito Eleitoral Processual Penal
3 PROCESSO ELEITORAL PENAL
3.1 Introdução
3.2 Aplicação subsidiária do Código de Processo Penal
3.3 Inquérito policial eleitoral
3.4 Medidas cautelares
3.5 Ação penal eleitoral
3.5.1 Natureza
3.5.2 Princípios
3.5.3 Condições da ação
3.6 Denúncia
3.7 Processo jurisdicional penal eleitoral
3.8 Pressupostos processuais
3.8.1 Existência e validade do processo
3.8.2 Competência
3.8.2.1 Regras de distribuição de competência
3.8.2.2 Alteração de competência
3.8.2.3 Conflito de competência
3.9 Rito processual
3.9.1 Procedimento na primeira instância
3.9.2 Procedimento nos crimes eleitorais de competência originária
3.9.2.1 O procedimento especial como previsto na Lei nº 8.038/1990
3.9.2.2 Alterações da Lei nº 11.719/2008 no CPP e no rito nos crimes de competência originária
Apêndice - A Reforma dos Crimes e do Processo Penal Eleitorais
Referências
Nota sobre o autor
4ª Capa
