A proteção de dados pessoais é uma matéria de acentuado desenvolvimento nos últimos anos, o que reflete a importância capital da informação pessoal como elemento presente em uma série de relações sociais e modelos de negócio. A transparência na sua utilização, a criação e implementação de ferramentas que permitam ao cidadão exercer um controle efetivo, poder monitorar de forma completa o uso de seus dados e ainda proporcione instrumentos que impeçam a sua utilização abusiva tornaram-se pauta prioritária.
Author(s): Danilo Cesar Maganhoto Doneda
Series: Revista dos Tribunais
Edition: 2
Publisher: Thomson Reuters Brasil
Year: 2019
Language: Portuguese
Pages: 352
City: São Paulo
Tags: LGPD
Folha de rosto
Página de direitos autorais
Dedicatória
PREFÁCIO A DANILO DONEDA
PREFÁCIO À 1a EDIÇÃO
APRESENTAÇÃO
NOTA À 2a EDIÇÃO DE “DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1 PESSOA E PRIVACIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
1.1. Um panorama do direito à privacidade
1.2. Progresso, tecnologia e direito
1.3. A pessoa e os direitos da personalidade
1.4. A caminho da privacidade
CAPÍTULO 2 PRIVACIDADE E INFORMAÇÃO
2.1. Informação e dados pessoais
2.2. Para além da privacidade
2.3. A proteção de dados pessoais
CAPÍTULO 3 A BASE NORMATIVA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
3.1. O modelo europeu de proteção de dados pessoais e a experiência italiana
3.2. A proteção de dados pessoais no ordenamento norte-americano
3.3. Circulação internacional de dados pessoais
CAPÍTULO 4 ELEMENTOS PARA A PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS NO DIREITO BRASILEIRO
4.1. A evolução da proteção de dados pessoais no direito brasileiro
4.2. A tutela dos dados pessoais e o papel do consentimento
4.3. O papel das autoridades independentes na proteção de dados pessoais
BIBLIOGRAFIA
