Analisar, na pluralidade e porosidade do mundo contemporâneo, a Responsabilidade Civil significa submergir num verdadeiro oceano de possibilidades de danos, enfrentando as poderosas ondas formadas pelas mais diversas teorias e interpretações estabelecidas a partir do antigo (e, por vezes, anacrônico) regramento estrutural da matéria. (...) A obra torna a Responsabilidade Civil fácil de ser absorvida, sem olvidar os seus pontos mais nevrálgicos.
Principiando pelas elementares noções gerais sobre a responsabilidade jurídica e a moral, recuperando o seu iter histórico, a obra não descurou a análise das categorias nucleares do instituto, como o dano, a culpa e o nexo causal, confrontando a sua abordagem clássica com as importantes contribuições que, na rica fase de publicações contemporâneas, a doutrina e a jurisprudência vêm nos brindando, como as teorias da perda de uma chance, da doutrina da garantia e da causa virtual. Superada a exposição dos componentes fundamentais da matéria, dedica-se tinta à generosa abordagem de uma série de situações de responsabilização por fatos extracontra-
tuais e contratuais, dentre as quais se destacam as modalidades ainda menos abordadas pelos manuais, como os danos ambientais e os danos decorrentes do uso da internet. Aqui, sobreleva chamar a atenção para uma característica digna de nota do texto: a preocupação em enfrentar os velhos e novos desafios da ciência da reparação de danos a partir da normatividade constitucional.
(...) a obra revela o mérito de estar conectado nos tempos atuais, colhendo na jurisprudência esteio para demonstrar, praticamente, a importância cotidiana da Responsabilidade Civil, e dialogando, com rara perspicácia, com a mais atual doutrina.
Cristiano Chaves de Farias
Author(s): Paulo Nader
Series: Responsabilidade Civil
Edition: 6ª
Publisher: Forense
Year: 2016
Language: Portuguese
Pages: 646
ÍNDICE SISTEMÁTICO......Page 8
PREFÁCIO......Page 24
NOTA DO AUTOR......Page 28
ESTUDOS PRELIMINARES......Page 30
1.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 31
2.CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL......Page 33
3.FONTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL......Page 36
4.IMPUTABILIDADE......Page 37
5.RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO......Page 38
6.RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO......Page 39
7.FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL......Page 40
7.2.Prevenção de danos......Page 41
7.3.Punição e os punitive damages......Page 43
8.RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL......Page 44
9.RESPONSABILIDADE CONTRATUAL (NEGOCIAL) E EXTRACONTRATUAL (EXTRANEGOCIAL)......Page 47
10.NOÇÕES DE REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO......Page 52
11.DANOS REPARÁVEIS......Page 53
11.1.Danos materiais e morais......Page 54
12.RESPONSABILIDADE CIVIL E SEGURO......Page 55
13.RESPONSABILIDADE OBJETIVA E RESPONSABILIDADE SUBJETIVA......Page 56
14.RESPONSABILIDADE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR......Page 60
15.AÇÃO DE REPARAÇÃO......Page 61
16.OS IURIS PRAECEPTA ROMANOS......Page 72
17.ESFERAS DA RESPONSABILIDADE......Page 74
18.PARALELO ENTRE RESPONSABILIDADE JURÍDICA E RESPONSABILIDADE MORAL......Page 75
19.A MORAL E AS TEORIAS SUBJETIVA E OBJETIVA......Page 78
20.DA VINGANÇA PRIVADA À RESPONSABILIDADE CIVIL......Page 81
22.CODE NAPOLÉON......Page 85
23.CÓDIGO CIVIL ALEMÃO......Page 86
24.O DIREITO ANGLO-AMERICANO......Page 87
25.ORDENAMENTO PÁTRIO ANTERIOR AO CÓDIGO BEVILÁQUA......Page 88
26.O ESBOÇO DE TEIXEIRA DE FREITAS......Page 89
27.CÓDIGO CIVIL DE 1916......Page 90
29.ORIENTAÇÃO GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002......Page 91
30.AS TRANSFORMAÇÕES NO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL......Page 92
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL......Page 97
31.CONCEITO DE ATO ILÍCITO......Page 98
32.2.Conduta comissiva......Page 100
32.3.Omissão do agente......Page 103
33.RESPONSABILIDADE COLETIVA OU ANÔNIMA......Page 104
34.CONSIDERAÇÕES GERAIS......Page 109
35.PERDA DE CHANCE E DANOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO......Page 110
36.OBRIGAÇÃO DO AGENTE E CERTEZA DO DANO......Page 112
38.EXTENSÃO......Page 113
40.DANO REFLEXO OU EM RICOCHETE......Page 115
41.DANOS INDIVIDUAIS......Page 116
42.DANOS TRANSINDIVIDUAIS......Page 117
43.PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E DANOS POSSÍVEIS......Page 119
44.DANOS PATRIMONIAIS......Page 120
45.DANOS MORAIS......Page 121
46.DANO ESTÉTICO......Page 128
47.DANOS À PERSONALIDADE......Page 129
48.CUMULAÇÃO DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS......Page 130
49.2.Noção e importância......Page 138
49.3.Intensidade da culpa......Page 141
49.5.Prova da culpa......Page 143
50.1.Origem......Page 144
50.2.Conceito......Page 145
50.4.Crítica......Page 147
50.5.3.Risco profissional......Page 148
50.5.4.Risco integral......Page 149
51.DOUTRINA DA GARANTIA......Page 150
53.NOÇÃO E SIGNIFICADO......Page 155
54.CAUSALIDADE E TEORIA DO RISCO......Page 157
55.1.Causas simultâneas......Page 158
55.2.1.Teoria da equivalência das condições ou conditio sine qua non......Page 159
55.2.2.Teoria da causalidade adequada......Page 160
55.2.3.Teoria do dano direto e imediato......Page 161
56.CAUSA VIRTUAL......Page 162
58.CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E O FACTUM PRINCIPIS......Page 163
59.CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA......Page 166
60.FATO DE TERCEIRO......Page 167
61.ANTIGAS CRÍTICAS......Page 173
62.NOÇÃO CONSAGRADA PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002......Page 174
64.ABUSO DE DIREITO E ARBITRARIEDADE......Page 177
66.CONCORRÊNCIA DESLEAL......Page 178
68.IMUNIDADE DOS ADVOGADOS......Page 185
69.IMUNIDADE DOS CRÍTICOS LITERÁRIOS, ARTÍSTICOS OU CIENTÍFICOS......Page 186
71.CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR......Page 187
72.EXCLUDENTES DO ATO ILÍCITO – CONSIDERAÇÕES GERAIS......Page 190
73.LEGÍTIMA DEFESA......Page 191
74.1.Conceito......Page 193
74.2.Requisitos......Page 194
74.3.Estado de necessidade e reparação......Page 195
75.EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO......Page 196
76.ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL......Page 197
77.A HIPÓTESE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR......Page 198
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL......Page 204
78.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 205
79.FATO DE OUTREM – ASPECTOS GERAIS......Page 206
80.RESPONSABILIDADE DOS PAIS......Page 210
81.RESPONSABILIDADE DOS TUTORES E CURADORES......Page 218
82.RESPONSABILIDADE DOS EMPREGADORES OU COMITENTES......Page 220
83.RESPONSABILIDADE DOS DONOS DE HOTÉIS, HOSPEDARIAS, ESTABELECIMENTOS DE ALBERGUE E DE ENSINO......Page 225
84.RESPONSABILIDADE DE BENEFICIÁRIOS EM PRODUTOS DE CRIME......Page 227
85.DIREITO DE REGRESSO......Page 228
86.CONSIDERAÇÕES GERAIS......Page 238
87.ANTECEDENTES HISTÓRICOS......Page 241
88.FUNDAMENTO DOUTRINÁRIO......Page 242
90.INTERPRETAÇÃO DO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL......Page 243
90.1.O responsável......Page 245
90.2.Vítima com direito à indenização......Page 246
90.5.Força maior......Page 247
91.RESPONSABILIDADE POR FATO DA COISA INANIMADA......Page 253
92.1.Considerações prévias......Page 255
92.3.O Código Civil português......Page 256
92.4.O Código Civil de 2002......Page 257
93.RESPONSABILIDADE POR QUEDA DE COISAS DE PRÉDIO......Page 259
94.RELAÇÕES DE VIZINHANÇA......Page 263
95.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 269
96.PRINCÍPIO DA ETICIDADE E INDENIZAÇÃO......Page 270
97.RESPONSABILIDADE POR FATO PRÓPRIO......Page 273
98.DANO E REPARAÇÃO......Page 274
99.1.Considerações gerais......Page 275
99.3.Princípios da razoabilidade e da proporcionalidade......Page 276
99.4.O critério legal de indenização......Page 278
100.1.Considerações gerais......Page 279
100.2.A transmissão mortis causa do direito à indenização por danos morais......Page 280
101.2.Prescrição......Page 281
101.3.Renúncia......Page 283
101.4.Cumprimento de sentença condenatória......Page 284
101.7.Dano superveniente......Page 285
102.1.Dívida a vencer......Page 286
102.4.Cobrança da sanção civil......Page 287
102.6.Indenização adicional......Page 288
103.GENERALIDADES......Page 295
105.O ESBOÇO DE TEIXEIRA DE FREITAS......Page 298
107.VERBAS INDENIZATÓRIAS – GENERALIDADES......Page 299
108.TRATAMENTO DA VÍTIMA......Page 300
109.FUNERAL......Page 301
110.LUTO DA FAMÍLIA......Page 302
111.1.Aspectos gerais......Page 303
111.3.Termo ad quem......Page 304
111.4.Vítima menor e pensionamento dos pais......Page 305
111.6.Morte de um dos pais......Page 306
111.7.Outros credores de alimentos......Page 307
111.8.Cálculo do pensionamento......Page 308
112.DANOS MORAIS......Page 309
113.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS......Page 310
114.CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL GARANTIDOR......Page 311
116.EFICÁCIA DAS NORMAS......Page 313
117.HOMICÍDIO CULPOSO DE PACIENTE......Page 314
118.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 322
119.CÓDIGO CIVIL DE 1916......Page 323
120.1.Ad rubricam......Page 324
120.2.Despesas do tratamento......Page 325
120.3.Lucrum cessans......Page 326
120.5.Outros danos......Page 327
120.6.Danos reflexos ou em ricochete......Page 329
120.7.Incapacidade total ou parcial para o ofício ou profissão......Page 330
120.10.Danos causados no exercício de atividade profissional......Page 332
121.CONSIDERAÇÕES GERAIS......Page 337
122.DIREITO À RESTITUIÇÃO......Page 339
123.PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA......Page 340
124.OUTRAS VERBAS INDENIZATÓRIAS......Page 341
127.OUTROS CREDORES DE INDENIZAÇÃO......Page 342
128.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 345
129.LEI DE IMPRENSA......Page 346
130.2.Calúnia......Page 347
130.3.Injúria......Page 349
130.4.Difamação......Page 351
131.INDENIZAÇÃO......Page 352
132.O VALOR TUTELADO......Page 356
133.CÁRCERE PRIVADO......Page 357
134.PRISÃO POR QUEIXA OU DENÚNCIA FALSA E DE MÁ-FÉ......Page 359
135.PRISÃO ILEGAL......Page 360
136.INDENIZAÇÃO......Page 361
137.OCORRÊNCIAS E SUAS CAUSAS......Page 366
138.RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO......Page 369
140.ALIENAÇÃO DE VEÍCULO SEM A TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO......Page 370
141.CULPA......Page 371
143.DANOS E FURTOS EM ESTACIONAMENTOS......Page 377
144.O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO......Page 379
145.A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS......Page 381
146.BOLETIM DE OCORRÊNCIA......Page 382
147.CONSIDERAÇÕES GERAIS......Page 391
148.CONDUTA ILEGAL SUSCETÍVEL DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO......Page 393
149.TEORIAS FUNDAMENTAIS DA RESPONSABILIDADE......Page 394
150.A TRADIÇÃO BRASILEIRA......Page 396
151.1.Responsabilidade objetiva......Page 398
151.2.Responsabilidade subjetiva......Page 400
152.AGENTE PÚBLICO......Page 402
153.1.Na responsabilidade objetiva......Page 403
153.1.3.Legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal......Page 404
155.RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PROTEÇÃO AMBIENTAL......Page 405
156.ATOS LEGISLATIVOS......Page 406
157.2.O princípio da responsabilidade......Page 409
157.3.Erro judiciário e prisão por tempo superior ao da sentença......Page 410
157.4.Responsabilidade pessoal dos juízes......Page 412
157.5.Irresponsabilidade dos juízes por error in judicando......Page 413
158.ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO......Page 414
159.1.A importância da normalidade dos atos cartorários......Page 415
159.2.Serviços notariais e de registro......Page 416
159.3.Atos de serventias judiciais e de oficiais de justiça......Page 418
160.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 430
161.1.França......Page 432
161.3.Peru......Page 433
162.ROMPIMENTO DE NOIVADO......Page 434
163.DANOS ENTRE CÔNJUGES E CONVIVENTES......Page 436
164.CONCUBINATO E RESPONSABILIDADE CIVIL......Page 440
165.1.Deveres dos pais na formação dos filhos......Page 441
165.2.Paternidade biológica e distorções diversas......Page 442
165.3.O direito à reparação moral......Page 443
165.4.Indigência dos pais......Page 444
166.CONSIDERAÇÕES GERAIS......Page 449
167.O DIREITO PRIMITIVO E O CONTEMPORÂNEO......Page 450
168.AS ORDENAÇÕES E O MEIO AMBIENTE......Page 452
169.2.Conferência de Estocolmo......Page 453
169.3.A Constituição Federal de 1988......Page 454
169.4.A legislação ordinária......Page 455
169.5.Compensação ambiental......Page 456
169.6.Dano moral-ambiental......Page 457
169.7.Responsabilidade objetiva......Page 458
170.DANOS NUCLEARES......Page 459
171.GENERALIDADES......Page 465
173.1.Responsabilidade contratual......Page 466
173.2.Responsabilidade extracontratual......Page 467
174.DANOS PELA INTERNET......Page 470
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL......Page 475
175.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 476
176.1.Ad rubricam......Page 477
176.2.Correção monetária......Page 478
177.MORA......Page 479
178.PERDAS E DANOS......Page 480
180.CLÁUSULA PENAL......Page 482
181.ARRAS OU SINAL......Page 484
182.GENERALIDADES......Page 491
183.A INTERDEPENDÊNCIA DAS ATIVIDADES LIGADAS À SAÚDE......Page 494
184.1.Ad rubricam......Page 495
184.2.A inversão do ônus da prova......Page 497
184.3.Culpa médica......Page 498
184.4.Obrigações de meio e de resultado nos serviços médicos......Page 499
184.6.Iatrogenia......Page 501
184.7.Informações médicas de riscos e consentimento do paciente......Page 502
184.8.Responsabilidade do anestesista......Page 503
184.9.Transfusão de sangue em Testemunhas de Jeová......Page 504
184.10.Dever de sigilo profissional......Page 505
184.11.Omissão de socorro......Page 506
186.2.A responsabilidade civil......Page 507
186.3.Infecção hospitalar......Page 509
186.4.Periculosidade inerente e periculosidade adquirida......Page 510
187.1.Ad rubricam......Page 511
187.2.Serviços odontológicos e o Código de Defesa do Consumidor......Page 512
187.3.Natureza das obrigações......Page 513
188.1.Produção de medicamentos......Page 514
188.2.Atribuições atuais dos farmacêuticos......Page 515
188.4.Laboratórios de análises clínicas......Page 516
189.2.Fisioterapeutas......Page 517
189.4.Nutricionistas......Page 518
190.A ADVOCACIA NO MUNDO ATUAL......Page 528
191.O EXERCÍCIO LIBERAL E O VINCULADO DA ADVOCACIA......Page 530
192.OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO......Page 531
193.DANOS PROVOCADOS POR IMPERÍCIA......Page 532
194.PARÂMETROS DE ATUAÇÃO E A DILIGÊNCIA QUAM IN SUIS......Page 533
195.A NEGLIGÊNCIA COMO CAUSA DE DANOS......Page 534
198.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA......Page 536
199.RESPONSABILIDADE POR FATO DE OUTREM......Page 537
201.SUBSTABELECIMENTO DE PODERES E RENÚNCIA DE MANDATO......Page 538
202.SIGILO PROFISSIONAL......Page 539
203.INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO......Page 540
204.DEFENSORES PÚBLICOS E PROCURADORES DE ENTIDADES PÚBLICAS......Page 541
205.PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO......Page 542
206.LEI DAS ESTRADAS DE FERRO......Page 548
207.CONTRATO DE TRANSPORTES......Page 550
208.1.Responsabilidade em face dos empregados e de terceiros......Page 551
208.2.Transporte cumulativo e sucessivo......Page 552
208.4.Culpa concorrente......Page 553
208.6.Excludente de caso fortuito......Page 554
208.8.Transporte gratuito......Page 555
208.10.Transporte de coisas......Page 556
208.13.Cláusula de não indenizar......Page 558
209.1.Ad rubricam......Page 559
209.2.Diplomas legais......Page 560
209.3.2.Código Brasileiro de Aeronáutica......Page 561
209.3.4.Código de Defesa do Consumidor......Page 562
209.3.5.Código Civil de 2002......Page 563
209.5.Atrasos de voos. Overbooking......Page 564
209.6.Extravio de bagagem......Page 565
209.8.Responsabilidade do construtor de aeronave......Page 566
209.10.Responsabilidade civil da INFRAERO......Page 567
210.A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR......Page 577
211.1.1.Consumidor......Page 580
211.1.2.Fornecedor......Page 581
212.PRINCÍPIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONSUMERISTA......Page 582
213.1.Aspectos gerais......Page 583
213.2.1.Origem dos defeitos......Page 584
213.2.2.Segurança do produto......Page 585
213.2.3.Causas excludentes......Page 586
213.3.Fato do serviço......Page 587
213.4.Consumidor indireto......Page 588
215.1.Ad rubricam......Page 589
215.3.Produtos impróprios ao uso ou consumo......Page 590
216.RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO SERVIÇO......Page 591
217.1.Decadência......Page 592
217.2.Prescrição......Page 593
218.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 600
219.1.Noção básica......Page 601
219.3.Coempreitada......Page 603
219.4.Responsabilidade civil......Page 604
219.5.Código de Defesa do Consumidor e responsabilidade do construtor......Page 606
220.CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO......Page 607
221.RESPONSABILIDADE DO INCORPORADOR......Page 608
222.CONSIDERAÇÕES GERAIS......Page 614
223.DANOS E APLICAÇÃO DO CDC......Page 615
224.1.Danos......Page 616
224.2.Sigilo bancário......Page 617
224.4.Entrega de talonário de cheques a terceiro......Page 618
224.6.Não pagamento de cheque......Page 619
224.8.Débitos automáticos......Page 620
224.9.Furtos em caixas eletrônicos. Saques por estranhos......Page 621
224.10.Cofre-forte – danos......Page 622
224.11.Cartão de crédito......Page 623
224.12.Cheque sustado......Page 625
225.RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL......Page 626
226.RESPONSABILIDADE NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA......Page 627
227.RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS DE LEASING......Page 628
BIBLIOGRAFIA......Page 636
