Direito Civil Esquematizado - Contratos em Espécie, Direito das Coisas - vol 2

HISTÓRICO DA OBRA
METODOLOGIA ESQUEMATIZADO
PRIMEIRA PARTE - CONTRATOS EM ESPÉCIE
1. DA COMPRA E VENDA
1.1. CONCEITO
1.2. CARACTERÍSTICAS
1.2.1. Objeto
1.2.2. Caráter obrigacional
1.2.3. Compra e venda internacional
1.2.4. Código de Defesa do Consumidor
1.3. NATUREZA JURÍDICA
1.4. ELEMENTOS DA COMPRA E VENDA
1.4.1. O consentimento
1.4.2. O preço
1.4.3. A coisa
1.4.3.1. Existência da coisa
1.4.3.2. Individuação da coisa
1.4.3.3. Disponibilidade da coisa
1.5. EFEITOS DA COMPRA E VENDA
1.5.1. Efeitos principais: geração de obrigações recíprocas e da responsabilidade pelos vícios redibitórios e pela evicção
1.5.2. Efeitos secundários ou subsidiários
1.5.2.1. A responsabilidade pelos riscos
1.5.2.1.1. Casos fortuitos ocorrentes no ato de contar, marcar ou assinalar coisas
1.5.2.1.2. Local de entrega
1.5.2.1.3. Expedição da coisa para lugar diverso
1.5.2.1.4. Inversão do risco, quando o comprador está em mora de receber
1.5.2.2. A repartição das despesas
1.5.2.3. O direito de reter a coisa ou o preço
1.6. LIMITAÇÕES À COMPRA E VENDA
1.6.1. Venda de ascendente a descendente
1.6.2. Aquisição de bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor
1.6.3. Venda da parte indivisa em condomínio
1.6.4. Venda entre cônjuges
1.7. VENDAS ESPECIAIS
1.7.1. Venda mediante amostra
1.7.2. Venda ad corpus e venda ad mensuram
1.8. CLÁUSULAS ESPECIAIS À COMPRA E VENDA
1.8.1. Introdução
1.8.2. Da retrovenda
1.8.3. Da venda a contento
1.8.4. Da venda sujeita a prova
1.8.5. Da preempção ou preferência
1.8.6. Da venda com reserva de domínio
1.8.7. Da venda sobre documentos
1.9. RESUMO
1.10. QUESTÕES
2. DA TROCA OU PERMUTA
2.1. CONCEITO
2.2. NATUREZA JURÍDICA
2.3. REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA
2.4. RESUMO
3. DO CONTRATO ESTIMATÓRIO
3.1. CONCEITO
3.2. NATUREZA JURÍDICA
3.3. REGULAMENTAÇÃO LEGAL
3.4. RESUMO
4. DA DOAÇÃO
4.1. CONCEITO
4.2. ELEMENTOS PECULIARES À DOAÇão
4.2.1. Primeiro elemento: natureza contratual
4.2.2. Segundo elemento: animus donandi
4.2.3. Terceiro elemento: transferência de bens
4.2.4. Quarto elemento: aceitação
4.3. OBJETO DA DOAÇÃO
4.4. PROMESSA DE DOAÇÃO
4.5. ESPÉCIES DE DOAÇÃO
4.5.1. Doação pura e simples ou típica (vera et absoluta)
4.5.2. Doação onerosa, modal, com encargo ou gravada (donatione sub modo)
4.5.3. Doação remuneratória
4.5.3.1. Conceito
4.5.3.2. Regulamentação legal
4.5.4. Doação mista
4.5.5. Doação em contemplação do merecimento do donatário (contemplativa ou meritória)
4.5.6. Doação feita ao nascituro
4.5.7. Doação em forma de subvenção periódica
4.5.8. Doação em contemplação de casamento futuro (donatio propter nuptias)
4.5.9. Doação entre cônjuges
4.5.10. Doação em comum a mais de uma pessoa (conjuntiva)
4.5.11. Doação de ascendentes a descendentes
4.5.12. Doação inoficiosa
4.5.12.1. Conceito e regulamentação legal
4.5.12.2. Momento em que a inoficiosidade pode ser arguida
4.5.12.3. Objeto do pedido
4.5.13. Doação com cláusula de retorno ou reversão
4.5.13.1. Regulamentação legal
4.5.13.2. Ineficácia da cláusula de reversão em favor de terceiro
4.5.13.3. Admissibilidade de se convencionar a reversão, estando vivo o donatário
4.5.14. Doação manual
4.5.14.1. Conceito e regulamentação legal
4.5.14.2. Critério para se aferir o pequeno valor
4.5.15. Doação feita a entidade futura
4.6. RESTRIÇÕES LEGAIS
4.6.1. Doação feita pelo devedor já insolvente, ou por ela reduzido à insolvência
4.6.2. Doação da parte inoficiosa
4.6.3. Doação de todos os bens do doador (doação universal)
4.6.4. Doação do cônjuge adúltero a seu cúmplice
4.6.4.1. Regulamentação legal
4.6.4.2. A ação anulatória
4.6.4.3. Possibilidade de se ajuizar a ação na constância do casamento
4.6.4.4. Ilegitimidade do curador do cônjuge inocente para a propositura da ação anulatória
4.7. DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO
4.7.1. Casos comuns a todos os contratos
4.7.2. Revogação por descumprimento do encargo
4.7.2.1. Espécies de encargo
4.7.2.2. Legítimo interesse para exigir o cumprimento do encargo
4.7.2.3. Encargo indivisível
4.7.2.4. Encargo divisível
4.7.3. Revogação por ingratidão do donatário
4.7.3.1. Atentado contra a vida do doador ou cometimento de crime de homicídio doloso contra ele
4.7.3.2. Ofensa física praticada contra o doador
4.7.3.3. Injúria grave ou calúnia ao doador
4.7.3.4. Recusa de alimentos ao doador
4.7.3.5. Ação revocatória
4.8. RESUMO
4.9. QUESTÕES
5. DA LOCAÇÃO DE COISAS
5.1. CONCEITO
5.2. NATUREZA JURÍDICA
5.3. ELEMENTOS DO CONTRATO DE LOCAÇÃO
5.3.1. Objeto
5.3.2. Preço
5.3.3. Consentimento
5.4. OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
5.5. OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
5.6. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
5.7. LOCAÇÃO DE PRÉDIOS
5.7.1. Legislação aplicável
5.7.2. Contrato com prazo determinado
5.7.2.1. Inexistência de limitação legal do prazo
5.7.2.2. Devolução do imóvel pelo locatário
5.7.3. Contrato com prazo indeterminado
5.7.4. Sublocação e cessão da locação
5.7.4.1. Distinção entre sublocação e cessão da locação
5.7.4.2. Inadmissibilidade de consentimento tácito do locador na sublocação
5.7.4.3. Responsabilidade subsidiária do sublocatário
5.7.5. Responsabilidade do locador
5.7.5.1. Obrigação de realizar os necessários reparos urgentes
5.7.5.2. Obrigação de assegurar ao locatário o uso e gozo do prédio locado
5.7.5.3. Responsabilidade pelo incêndio do prédio
5.8. LOCAÇÃO DE PRÉDIO URBANO
5.8.1. Retomada do imóvel locado
5.8.2. Morte do locador
5.8.3. Morte do locatário
5.8.4. Separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável
5.8.5. Alienação do imóvel locado
5.8.6. Liberdade de convenção do aluguel
5.8.7. Modalidades de garantia
5.8.8. Exigência de pagamento antecipado do aluguel
5.8.9. Ação de despejo por falta de pagamento
5.8.9.1. Cumulação do pedido de despejo com o de cobrança dos aluguéis
5.8.9.2. Hipótese de inadmissibilidade de emenda da mora
5.8.9.3. Despejo por medida liminar
5.8.9.4. Rescisão do contrato com a efetiva entrega das chaves do imóvel ao locador
5.8.9.5. Efetivação do despejo
5.8.10. Ação renovatória
5.9. RESUMO
5.10. QUESTÕES
6. DO COMODATO
6.1. CONCEITO
6.2. CARACTERÍSTICAS DO COMODATO
6.2.1. Gratuidade
6.2.2. Infungibilidade do objeto
6.2.3. Tradição
6.3. NATUREZA JURÍDICA
6.4. REQUISITOS LEGAIS
6.5. SUBCOMODATO
6.6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO
6.6.1. Obrigação de conservar a coisa
6.6.2. Obrigação de usar a coisa de forma adequada
6.6.3. Obrigação de restituir a coisa
6.7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO COMODANTE
6.8. EXTINÇÃO DO COMODATO
6.9. RESUMO
7. DO MÚTUO
7.1. CONCEITO
7.2. DIFERENÇAS ENTRE MÚTUO E COMODATO
7.3. NATUREZA JURÍDICA
7.4. REQUISITOS SUBJETIVOS
7.4.1. Mútuo feito a pessoa menor
7.4.2. Exceções à regra estabelecida no dispositivo anterior
7.4.3. Proibição imposta aos pais
7.5. OBJETO DO MÚTUO
7.6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES
7.7. RESUMO
7.8. QUESTÕES
8. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
8.1. CONCEITO
8.2. CARÁTER RESIDUAL
8.3. OBJETO DO CONTRATO
8.4. NATUREZA JURÍDICA
8.5. DURAÇÃO DO CONTRATO
8.6. EXTINÇÃO DO CONTRATO
8.7. DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
8.8. RESUMO
9. DA EMPREITADA
9.1. CONCEITO
9.2. DIFERENÇAS ENTRE O CONTRATO DE EMPREITADA E O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
9.3. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
9.4. NATUREZA JURÍDICA
9.5. ESPÉCIES DE EMPREITADA
9.6. SUBEMPREITADA
9.7. VERIFICAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA
9.7.1. Responsabilidade do empreiteiro pela perfeição da obra
9.7.2. Justo motivo para o dono negar­-se a receber a obra
9.7.3. Aplicação da teoria dos vícios redibitórios
9.8. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO
9.8.1. Quanto aos riscos da obra
9.8.2. Quanto à solidez e segurança das construções de grande envergadura
9.8.3. Quanto à perfeição da obra
9.8.4. Quanto ao custo dos materiais
9.8.5. Quanto aos danos causados a terceiros
9.9. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO
9.9.1. Obrigação de efetuar o pagamento do preço
9.9.2. Obrigação de pagar indenização ao empreiteiro em caso de rescisão do contrato sem justa causa
9.9.3. Obrigação de receber a obra
9.10. EXTINÇÃO DA EMPREITADA
9.11. RESUMO
9.12. QUESTÕES
10. DO DEPÓSITO
10.1. CONCEITO
10.2. CARACTERÍSTICAS
10.2.1. Guarda de coisa alheia
10.2.2. Exigência da entrega da coisa
10.2.3. Natureza móvel do objeto
10.2.4. Obrigação de restituir
10.2.5. Gratuidade
10.3. ESPÉCIES DE DEPÓSITO
10.4. DEPÓSITO VOLUNTÁRIO
10.4.1. Conceito
10.4.2. Requisitos
10.4.3. Natureza jurídica
10.5. OBRIGAÇÕES DO DEPOSITANTE
10.6. OBRIGAÇÕES DO DEPOSITÁRIO
10.7. DEPÓSITO NECESSÁRIO
10.7.1. Conceito
10.7.2. Espécies
10.7.2.1. Depósito legal
10.7.2.2. Depósito miserável
10.7.2.3. Depósito do hospedeiro
10.8. DEPÓSITOS IRREGULAR E REGULAR
10.9. PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL
10.10. RESUMO
11. DO MANDATO
11.1. CONCEITO
11.2. ESPÉCIES DE REPRESENTANTES
11.3. NATUREZA JURÍDICA
11.4. MANDATO E REPRESENTAÇÃO
11.5. PESSOAS QUE PODEM OUTORGAR PROCURAÇÃO
11.6. PESSOAS QUE PODEM RECEBER MANDATO
11.7. A PROCURAÇÃO COMO INSTRUMENTO DO MANDATO. REQUISITOS
11.8. O SUBSTABELECIMENTO DOS PODERES OUTORGADOS NO MANDATO
11.9. ESPÉCIES DE MANDATO
11.9.1. Quanto ao modo de declaração da vontade
11.9.2. Sob o ponto de vista da forma
11.9.3. Quanto às relações entre o mandante e o mandatário
11.9.4. Sob o aspecto da finalidade para a qual o mandatário assume o encargo
11.9.5. Quanto ao conteúdo
11.9.6. Quanto à aparência
11.10. MANDATO ESPECIAL E GERAL, E MANDATO EM TERMOS GERAIS E COM PODERES ESPECIAIS
11.11. MANDATO OUTORGADO A DUAS OU MAIS PESSOAS
11.12. ACEITAÇÃO DO MANDATO
11.13. RATIFICAÇÃO DO MANDATO
11.14. OBRIGAÇÕES DO MANDATÁRIO
11.15. OBRIGAÇÕES DO MANDANTE
11.16. EXTINÇÃO DO MANDATO
11.17. IRREVOGABILIDADE DO MANDATO
11.18. MANDATO JUDICIAL
11.19. RESUMO
11.20. QUESTÕES
12. DA COMISSÃO
12.1. CONCEITO
12.2. NATUREZA JURÍDICA
12.3. REMUNERAÇÃO DO COMISSÁRIO
12.4. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE COMISSÃO
12.5. DIREITOS DO COMISSÁRIO
12.6. OBRIGAÇÕES DO COMISSÁRIO
12.7. DIREITOS DO COMITENTE
12.8. OBRIGAÇÕES DO COMITENTE
12.9. COMISSÃO DEL CREDERE
12.10. RESUMO
13. DA AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO
13.1. CONCEITO
13.2. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA
13.3. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS DO MANDATO E DA COMISSÃO
13.4. NATUREZA JURÍDICA
13.5. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE AGÊNCIA
13.6. CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO
13.7. REMUNERAÇÃO DO AGENTE
13.8. DIREITOS DO AGENTE
13.9. OBRIGAÇÕES DO AGENTE
13.10. DIREITOS DO AGENCIADO
13.11. OBRIGAÇÕES DO AGENCIADO
13.12. RESUMO
14. DA CORRETAGEM
14.1. CONCEITO
14.2. PERSONAGENS
14.3. CONTRATO TÍPICO E NOMINADO
14.4. LEGISLAÇÃO ESPECIAL
14.5. REQUISITOS DE VALIDADE DO CONTRATO DE CORRETAGEM
14.6. NATUREZA JURÍDICA
14.7. ESPÉCIES DE CORRETORES
14.8. DIREITOS DO CORRETOR
14.9. DEVERES DO CORRETOR
14.10. A REMUNERAÇÃO DO CORRETOR
14.11. RESUMO
15. DO TRANSPORTE
15.1. CONCEITO DE CONTRATO DE TRANSPORTE
15.2. NATUREZA JURÍDICA
15.3. ESPÉCIES DE TRANSPORTE
15.4. TRANSPORTE DE BAGAGEM
15.5. DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS ÀS VÁRIAS ESPÉCIES DE TRANSPORTE
15.5.1. O caráter subsidiário da legislação especial, dos tratados e convenções internacionais
15.5.2. Transporte cumulativo e transporte sucessivo
15.6. O TRANSPORTE DE PESSOAS
15.7. O TRANSPORTE DE COISAS
15.8. DIREITOS DO TRANSPORTADOR
15.9. DEVERES DO TRANSPORTADOR
15.10. DIREITOS DO PASSAGEIRO
15.11. DEVERES DO PASSAGEIRO
15.12. O TRANSPORTE GRATUITO
15.13. RESUMO
15.14. QUESTÕES
16. DO SEGURO
16.1. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS
16.2. NATUREZA JURÍDICA
16.3. A APÓLICE E O BILHETE DE SEGURO
16.4. O RISCO
16.5. A BOA­-FÉ NOS CONTRATOS DE SEGURO
16.6. O PRINCÍPIO DA MUTUALIDADE DOS SEGURADOS
16.7. ESPÉCIES DE SEGURO
16.7.1. Seguro de dano
16.7.2. Seguro de pessoa
16.7.2.1. Seguro de vida
16.7.2.1.1. Seguro sobre a vida de outrem
16.7.2.1.2. Modalidades de seguro de vida admitidas
16.7.2.1.3. Escolha do beneficiário
16.7.2.1.4. Substituição do beneficiário
16.7.2.1.5. Morte por suicídio
16.7.2.1.6. Prática, pelo segurado, de atividades arriscadas
16.7.2.1.7. Beneficiário provocador da morte do segurado
16.7.2.2. Seguro de vida em grupo
16.8. OBRIGAÇÕES DO SEGURADO
16.9. OBRIGAÇÕES DO SEGURADOR
16.10. O RESSEGURO
16.11. PRAZOS PRESCRITIVOS
16.12. RESUMO
16.13. QUESTÕES
17. DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA
17.1. CONCEITO
17.2. NATUREZA JURÍDICA
17.3. CARACTERÍSTICAS
17.3.1. Constituição por ato inter vivos ou causa mortis
17.3.2. Tempo de duração da pensão
17.3.3. Instituição do benefício limitada às pessoas vivas
17.3.4. Exigência de prestação, pelo rendeiro, de garantia real ou fidejussória
17.4. REGRAS APLICÁVEIS
17.4.1. Obrigação do devedor de pagar as prestações avençadas
17.4.2. Instituição do benefício em favor de duas ou mais pessoas
17.4.3. Admissibilidade das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade da renda constituída a título gratuito
17.5. EXTINÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA
17.6. RESUMO
18. DO JOGO E DA APOSTA
18.1. CONCEITO
18.2. CONSTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO NATURAL
18.3. NATUREZA JURÍDICA
18.4. ESPÉCIES DE JOGO
18.4.1. Jogos ilícitos
18.4.2. Jogos lícitos
18.4.3. Jogos tolerados
18.4.4. Jogos autorizados
18.5. CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
18.5.1. Inexigibilidade do pagamento
18.5.2. Exceções ao princípio da inexigibilidade do pagamento
18.5.3. Dívida de jogo representada por títulos de crédito
18.6. CONTRATOS DIFERENCIAIS
18.7. A UTILIZAÇÃO DO SORTEIO
18.8. RESUMO
19. DA FIANÇA
19.1. CONCEITO
19.2. FIANÇA E AVAL
19.3. FIANÇA E OUTRAS FORMAS DE GARANTIA
19.4. NATUREZA JURÍDICA DA FIANÇA
19.5. ESPÉCIES DE FIANÇA
19.6. REQUISITOS SUBJETIVOS
19.6.1. Capacidade para ser fiador
19.6.2. Possibilidade de recusa, pelo credor, do fiador indicado pelo devedor
19.6.3. Direito do credor de exigir do devedor a substituição do fiador
19.6.4. Concessão de fiança por pessoa casada e por convivente
19.6.5. Diferença entre consentimento e fiança conjunta
19.6.6. Fiador do fiador
19.7. REQUISITOS OBJETIVOS
19.7.1. Eficácia dependente da validade da obrigação principal
19.7.2. Fiança de dívidas futuras
19.8. EFEITOS DA FIANÇA
19.8.1. Efeitos nas relações entre fiador e credor
19.8.1.1. Benefício de ordem
19.8.1.2. Solidariedade dos cofiadores
19.8.2. Efeitos nas relações entre fiador e afiançado
19.8.2.1. Sub­-rogação legal do fiador
19.8.2.2. Exoneração da obrigação
19.9. EXTINÇÃO DA FIANÇA
19.10. RESUMO
20. DA TRANSAÇÃO
20.1. CONCEITO
20.2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
20.3. NATUREZA JURÍDICA
20.4. AÇÃO CABÍVEL PARA IMPUGNAR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO
20.5. ESPÉCIES DE TRANSAÇÃO
20.6. FORMA DA TRANSAÇÃO
20.7. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DA TRANSAÇÃO
20.8. OBJETO DA TRANSAÇÃO
20.9. EFEITOS EM RELAÇÃO A TERCEIROS
20.10. RESUMO
21. DO COMPROMISSO E DA ARBITRAGEM
21.1. CONCEITO
21.2. REGULAMENTAÇÃO LEGAL
21.3. CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
21.4. QUESTÕES EXCLUÍDAS DA ARBITRAGEM
21.5. NATUREZA JURÍDICA
21.6. CONSTITUCIONALIDADE DA ARBITRAGEM
21.7. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E COMPROMISSO ARBITRAL
21.7.1. Cláusula compromissória
21.7.2. Autonomia e eficácia da cláusula compromissória
21.7.3. Compromisso arbitral
21.7.4. Renúncia à justiça comum
21.7.5. Forma para a instituição da arbitragem
21.7.6. O procedimento judicial
21.8. ESPÉCIES DE COMPROMISSO ARBITRAL
21.9. REQUISITOS LEGAIS
21.10. EXTINÇÃO DO COMPROMISSO ARBITRAL
21.11. DOS ÁRBITROS
21.12. DO PROCEDIMENTO ARBITRAL
21.13. DA CARTA ARBITRAL
21.14. DA SENTENÇA ARBITRAL
21.15. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO ARBITRAL
21.16. ARBITRAGEM E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
21.17. ARBITRAGEM E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
21.18. MEDIAÇÃO
21.19. RESUMO
21.20. QUESTÕES
SEGUNDA PARTE - DIREITO DAS COISAS
1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DAS COISAS
1.1. CONCEITO
1.2. CONTEÚDO
1.3. DIREITOS REAIS E PESSOAIS
1.4. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS DIREITOS REAIS
1.4.1. Princípio da aderência, especialização ou inerência
1.4.2. Princípio do absolutismo
1.4.3. Princípio da publicidade ou da visibilidade
1.4.4. Princípio da taxatividade ou numerus clausus
1.4.5. Princípio da tipicidade
1.4.6. Princípio da perpetuidade
1.4.7. Princípio da exclusividade
1.4.8. Princípio do desmembramento
1.5. FIGURAS HÍBRIDAS OU INTERMÉDIAS
1.5.1. Obrigações propter rem
1.5.2. Ônus reais
1.5.3. Obrigações com eficácia real
1.6. RESUMO
2. NOÇÕES GERAIS SOBRE A POSSE
2.1. FUNDAMENTO DA POSSE
2.1.1. Jus possessionis
2.1.2. Jus possidendi
2.2. TEORIAS SOBRE A POSSE
2.2.1. Teoria subjetiva de Savigny
2.2.2. Teoria objetiva de Ihering
2.2.2.1. Motivo legislativo da proteção possessória
2.2.2.2. Adoção da teoria de Ihering
2.2.3. Teorias sociológicas
2.2.3.1. Teoria sociológica de Perozzi
2.2.3.2. Teoria sociológica de Saleilles
2.2.3.3. Teoria sociológica de Hernandez Gil32
2.2.3.4. A concepção social da posse na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil
2.3. CONCEITO DE POSSE
2.4. POSSE E DETENÇÃO
2.4.1. Relação de dependência do detentor para com o dono
2.4.2. Atos de mera permissão ou tolerância
2.4.3. Atos violentos ou clandestinos
2.4.4. Ocupação de imóvel de pessoa ausente
2.4.5. Detenção de bem público
2.4.6. Nomeação à autoria do proprietário
2.5. POSSE E QUASE POSSE
2.6. O OBJETO DA POSSE E A POSSE DOS DIREITOS PESSOAIS
2.7. NATUREZA JURÍDICA DA POSSE
2.7.1. Posse: fato ou direito?
2.7.2. Posse: direito pessoal, real ou especial?
2.8. RESUMO
3. CLASSIFICAÇÃO DA POSSE
3.1. ESPÉCIES DE POSSE
3.2. POSSE DIRETA E POSSE INDIRETA
3.2.1. Regulamentação no Código Civil
3.2.2. Desdobramentos sucessivos
3.3. POSSE EXCLUSIVA, COMPOSSE E POSSES PARALELAS
3.3.1. Posse exclusiva
3.3.2. Composse
3.3.2.1. Composse simples e composse em mão comum
3.3.2.2. Interdito possessório de um compossuidor contra outro
3.3.2.3. Composse “pro diviso”
3.3.2.4. Composse entre companheiros
3.3.3. Posses paralelas
3.4. POSSE JUSTA E POSSE INJUSTA
3.4.1. O vício da violência
3.4.2. O vício da clandestinidade
3.4.3. O vício da precariedade
3.4.4. Esbulho praticado mediante invasão pacífica de terreno alheio
3.4.5. Vícios da violência e da clandestinidade ligados ao momento da aquisição da posse
3.4.6. Momento em que se caracteriza o vício da precariedade
3.4.7. Cessação da violência e da clandestinidade
3.4.8. O propalado não convalescimento do vício da precariedade
3.4.9. Esbulho caracterizado pela modificação do ânimo da posse
3.5. POSSE DE BOA­-FÉ E POSSE DE MÁ­-FÉ
3.5.1. Conceito
3.5.2. Teorias a respeito da configuração da má­-fé
3.5.3. Presunção de boa­-fé
3.5.4. Transformação da posse de boa­-fé em posse de má­-fé
3.6. POSSE NOVA E POSSE VELHA
3.6.1. Origem histórica da distinção
3.6.2. Critérios adotados no Código Civil
3.6.3. Critérios adotados no Código de Processo Civil
3.6.4. Ação de força nova e ação de força velha
3.7. POSSE NATURAL E POSSE CIVIL OU JURÍDICA
3.8. POSSE AD INTERDICTA E POSSE AD USUCAPIONEM
3.9. POSSE PRO DIVISO e POSSE PRO INDIVISO
3.10. RESUMO
3.11. QUESTÕES
4. DA AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE
4.1. MODOS DE AQUISIÇÃO DA POSSE
4.1.1. Modos originários de aquisição da posse
4.1.1.1. Apreensão da coisa
4.1.1.1.1. Apreensão de bens móveis
4.1.1.1.2. Apreensão de imóveis
4.1.1.2. Exercício do direito
4.1.1.3. Disposição da coisa ou do direito
4.1.2. Modos derivados de aquisição da posse
4.1.2.1. Tradição
4.1.2.1.1. Constituto possessório
4.1.2.1.2. “Traditio brevi manu”
4.1.2.2. Sucessão na posse
4.1.2.2.1. Sucessão “mortis causa”
4.1.2.2.2. Sucessão “inter vivos”
4.2. QUEM PODE ADQUIRIR A POSSE
4.2.1. Aquisição da posse pela própria pessoa que a pretende
4.2.1.1. A exigência de capacidade
4.2.1.2. A situação do nascituro
4.2.2. Aquisição da posse por terceiro, sem mandato
4.2.3. Presunção legal de posse dos móveis que estejam no imóvel possuído
4.3. PERDA DA POSSE
4.4. RECUPERAÇÃO DE COISAS MÓVEIS E TÍTULOS AO PORTADOR
4.4.1. Furto de título ao portador
4.4.2. Coisa móvel ou semovente
4.4.3. Hipóteses de estelionato ou apropriação indébita
4.4.4. Reivindicação de bens imóveis
4.5. PERDA DA POSSE PARA O AUSENTE
4.6. RESUMO
4.7. QUESTÕES
5. DOS EFEITOS DA POSSE
5.1. TUTELA DA POSSE
5.1.1. Introdução
5.1.2. A proteção possessória
5.1.2.1. Interditos possessórios
5.1.2.2. Autotutela da posse
5.1.2.2.1. Legítima defesa
5.1.2.2.2. Desforço imediato
5.1.2.2.3. Requisitos para a utilização da defesa direta
5.2. AÇÕES POSSESSÓRIAS EM SENTIDO ESTRITO
5.2.1. Legitimação ativa
5.2.1.1. Condição de possuidor
5.2.1.2. Nascituro
5.2.1.3. Possuidores diretos e indiretos
5.2.2. Legitimação passiva
5.2.2.1. O autor da ameaça, turbação ou esbulho e o terceiro
5.2.2.2. Pessoa privada de discernimento ou menor de idade
5.2.2.3. A pessoa que ordenou a prática da turbação ou esbulho
5.2.2.4. O sucessor “mortis causa” ou “inter vivos”
5.2.2.5. Pessoas jurídicas
5.2.2.6. Nomeação à autoria e denunciação da lide
5.2.3. Conversão de ação possessória em ação de indenização
5.3. AÇÕES POSSESSÓRIAS NA TÉCNICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
5.3.1. A fungibilidade dos interditos
5.3.2. Cumulação de pedidos
5.3.3. Caráter dúplice das ações possessórias
5.3.4. Distinção entre juízo possessório e juízo petitório. A exceção de domínio
5.3.5. Procedimento: ação de força nova e ação de força velha. Ação possessória relativa a coisa móvel
5.3.6. A exigência de prestação de caução
5.4. RESUMO
6. DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE
6.1. CARACTERÍSTICAS
6.2. REQUISITOS
6.2.1. Posse
6.2.2. Turbação
6.2.2.1. Turbação de fato e turbação de direito
6.2.2.2. Turbação direta e turbação indireta
6.2.2.3. Turbação positiva e turbação negativa
6.2.3. Esbulho
6.2.3.1. Emprego da violência
6.2.3.2. Clandestinidade
6.2.3.3. Precariedade
6.2.4. Data da turbação ou do esbulho
6.2.4.1. Atos reiterados de turbação
6.2.4.2. Início da contagem do prazo de ano e dia
6.2.4.3. Contagem do prazo no caso de esbulho pacífico
6.2.5. Continuação ou perda da posse
6.3. O PROCEDIMENTO
6.3.1. A petição inicial
6.3.1.1. Delimitação do objeto da ação
6.3.1.2. Identificação das partes
6.3.1.3. Valor da causa
6.3.2. Da liminar
6.3.2.1. Requisitos
6.3.2.2. Indeferimento da liminar
6.3.2.3. Descabimento de medida cautelar e de tutela antecipada nas ações de força nova
6.3.2.4. Justificação prévia
6.3.2.5. Concessão de liminar contra pessoa jurídica de direito público
6.3.2.6. Recurso cabível
6.3.2.7. Execução da decisão concessiva de liminar
6.3.3. Contestação e procedimento comum
6.4. EXECUÇÃO DA SENTENÇA
6.5. EMBARGOS DO EXECUTADO
6.6. EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS
6.7. EMBARGOS DE TERCEIRO
6.8. RESUMO
7. DO INTERDITO PROIBITÓRIO
7.1. CARACTERÍSTICAS
7.2. REQUISITOS
7.2.1. Posse atual do autor
7.2.2. Ameaça de turbação ou de esbulho
7.2.3. Justo receio de ser concretizada a ameaça
7.3. COMINAÇÃO DE PENA PECUNIÁRIA
7.4. RESUMO
7.5. QUESTÕES
8. AÇÕES AFINS AOS INTERDITOS POSSESSÓRIOS
8.1. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE
8.1.1. Características
8.1.2. Natureza jurídica
8.1.3. Antecipação da tutela
8.1.4. Imissão na posse e reivindicatória
8.2. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
8.2.1. Conteúdo
8.2.2. Pressupostos
8.2.2.1. Necessidade de que a obra seja nova
8.2.2.2. Necessidade de que os prédios sejam vizinhos
8.2.3. Legitimidade para a ação
8.2.3.1. Legitimidade ativa
8.2.3.2. Legitimidade passiva
8.3. EMBARGOS DE TERCEIRO
8.3.1. Introdução
8.3.2. Diferenças entre os embargos de terceiro e as ações possessórias
8.3.3. Características
8.3.3.1. Embargos de terceiro, senhor e possuidor
8.3.3.2. Oposição dos embargos com caráter preventivo
8.3.3.3. Impossibilidade de se discutir, nos embargos, matéria própria da execução
8.3.4. Pressupostos
8.3.5. Parte equiparada a terceiro
8.3.6. Legitimidade ativa. A legitimidade ativa do cônjuge
8.3.6.1. Legitimidade do assistente simples
8.3.6.2. Oposição dos embargos por sócio de sociedade por cotas
8.3.6.3. Oposição dos embargos quando a penhora recai sobre bem de família
8.3.6.4. Oposição dos embargos por mulher casada
8.3.6.5. Oposição dos embargos por companheira
8.3.7. Legitimidade passiva
8.3.8. Caso especial: embargos do credor com garantia real
8.3.8.1. Contestação aos embargos do credor com garantia real
8.3.8.2. Efeitos dos embargos do credor com garantia real
8.3.8.3. Sequestro de bem determinado em inquérito policial ou em ação penal
8.3.9. Fraude contra credores e fraude à execução
8.3.10. Procedimento
8.3.10.1. Processo de conhecimento
8.3.10.2. Processo de execução
8.3.10.3. Perda do prazo
8.3.10.4. Apreensão dos bens por precatória
8.3.10.5. Valor da causa
8.3.10.6. Petição inicial
8.3.10.7. Exigência de citação pessoal do embargado
8.3.10.8. Prazo para oferecimento da contestação
8.4. Resumo
8.5. Questões
9. OS DEMAIS EFEITOS DA POSSE
9.1. A PERCEPÇÃO DOS FRUTOS
9.1.1. Introdução
9.1.1.1. A importância da boa­-fé
9.1.1.2. A exigência de justo título
9.1.2. Conceito de frutos e de produtos
9.1.3. Espécies de frutos
9.1.4. Regras da restituição (CC, arts. 1.214 a 1.216)
9.1.4.1. O art. 1.214 do Código Civil
9.1.4.2. O art. 1.215 do Código Civil
9.1.4.3. O art. 1.216 do Código Civil
9.2. A RESPONSABILIDADE PELA PERDA OU DETERIORAÇÃO DA COISA
9.2.1. O possuidor de boa­-fé
9.2.2. O possuidor de má­-fé
9.3. A INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS E O DIREITO DE RETENÇÃO
9.3.1. O possuidor e os melhoramentos que realizou na coisa
9.3.2. Espécies de benfeitorias
9.3.2.1. Benfeitorias necessárias
9.3.2.2. Benfeitorias úteis
9.3.2.3. Benfeitorias voluptuárias
9.3.3. Benfeitorias e acessões industriais
9.3.4. Regras da indenização das benfeitorias (CC, arts. 1.219 a 1.222)
9.3.4.1. O art. 1.219 do Código Civil. O possuidor de boa­-fé
9.3.4.2. O art. 1.220 do Código Civil. O possuidor de má­-fé
9.3.4.3. O art. 1.221 do Código Civil. A compensação das benfeitorias com os danos
9.3.4.4. O art. 1.222 do Código Civil. Opção concedida ao reivindicante
9.3.5. Direito de retenção
9.3.5.1. Conceito
9.3.5.2. Fundamento
9.3.5.3. Natureza jurídica
9.3.5.4. Modo de exercício
9.4. RESUMO
9.5. QUESTÕES
10. DOS DIREITOS REAIS
10.1. INTRODUÇÃO
10.2. A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
10.3. A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
10.4. A LAJE
10.5. A EXISTÊNCIA DE OUTROS DIREITOS REAIS
10.6. CONCEITO
10.7. ESPÉCIES
10.8. AQUISIÇÃO DOS DIREITOS REAIS
11. DA PROPRIEDADE
11.1. CONCEITO
11.2. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA PROPRIEDADE
11.3. AÇÃO REIVINDICATÓRIA
11.3.1. Pressupostos
11.3.2. Objetivo da ação reivindicatória
11.3.3. Efeito da ação reivindicatória
11.3.4. Natureza jurídica
11.3.5. Imprescritibilidade da reivindicatória
11.3.6. Distinção entre ação reivindicatória e ação de imissão de posse
11.3.7. Objeto da ação reivindicatória
11.3.8. Legitimidade ativa
11.3.8.1. O proprietário
11.3.8.2. Os sucessores “mortis causa”
11.3.8.3. O titular de compromisso de compra e venda
11.3.9. Legitimidade passiva
11.3.9.1. O possuidor sem título e o detentor
11.3.9.2. O ficto possuidor
11.4. OUTROS MEIOS DE DEFESA DA PROPRIEDADE
11.4.1. Ação negatória
11.4.1.1. Características
11.4.1.2. Diferenças entre a ação reivindicatória e a ação negatória
11.4.1.3. Requisitos e objetivo
11.4.2. Ação de dano infecto
11.4.2.1. Características
11.4.2.2. Efeitos
11.4.2.3. Legitimidade ativa e passiva
11.5. CARACTERES DA PROPRIEDADE
11.5.1. Direito ilimitado
11.5.2. Direito exclusivo
11.5.3. Direito irrevogável ou perpétuo
11.6. EVOLUÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
11.7. RESTRIÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE
11.8. FUNDAMENTO JURÍDICO DA PROPRIEDADE
11.8.1. Teoria da ocupação
11.8.2. Teoria da especificação
11.8.3. Teoria da lei
11.8.4. Teoria da natureza humana
11.9. DA DESCOBERTA
11.9.1. Conceito
11.9.2. Efeitos da restituição da coisa achada
11.9.3. Obrigação e responsabilidade do descobridor
11.9.4. Destinação do bem
11.10. RESUMO
12. DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
12.1. INTRODUÇÃO
12.2. MODOS DE AQUISIÇÃO
12.2.1. Classificação quanto à causa da aquisição
12.2.2. A usucapião como modo originário
12.2.3. Classificação quanto ao objeto
12.2.4. Modos peculiares e modos comuns de aquisição da propriedade
12.2.5. Resumo
12.3. DA USUCAPIÃO
12.3.1. Conceito
12.3.2. Fundamento
12.3.3. Usucapião: palavra do gênero feminino
12.3.4. Espécies
12.3.4.1. Usucapião extraordinária
12.3.4.1.1. Requisitos
12.3.4.1.2. Regulamentação legal
12.3.4.1.3. Redução do prazo
12.3.4.1.4. Usucapião dos direitos reais sobre coisa alheia
12.3.4.2. Usucapião ordinária
12.3.4.2.1. Requisitos
12.3.4.2.2. Regulamentação legal
12.3.4.3. Usucapião especial
12.3.4.3.1. Usucapião especial rural
12.3.4.3.1.1. Regulamentação legal
12.3.4.3.1.2. Características
12.3.4.3.1.3. “Accessio possessionis”
12.3.4.3.2. Usucapião especial urbana
12.3.4.3.2.1. Regulamentação constitucional
12.3.4.3.2.2. Regulamentação no Código Civil
12.3.4.3.2.3. Extensão do imóvel
12.3.4.3.2.4. Usucapião especial de apartamento
12.3.4.3.3. Usucapião urbana individual do Estatuto da Cidade
12.3.4.3.4. Usucapião urbana coletiva do Estatuto da Cidade
12.3.4.3.4.1. Principal finalidade
12.3.4.3.4.2. Requisitos
12.3.4.3.4.3. População de baixa renda
12.3.4.3.4.4. Áreas urbanas sem identificação individual dos terrenos ocupados
12.3.4.3.4.5. Legitimidade ativa “ad causam”
12.3.4.3.4.6. Preponderância do uso do imóvel para fins residenciais
12.3.4.3.4.7. Ação de usucapião
12.3.4.3.5. Usucapião imobiliária administrativa
12.3.4.3.6. Usucapião familiar
12.3.4.3.6.1. Nova modalidade de usucapião especial urbana
12.3.4.3.6.2. Diferenças entre a usucapião especial urbana e a usucapião familiar
12.3.4.3.6.3. Principal crítica à inovação
12.3.4.3.6.4. “Dies a quo” da fluência do prazo prescricional
12.3.4.4. Usucapião indígena
12.3.4.4.1. Regulamentação legal
12.3.4.4.2. Beneficiário
12.3.4.4.3. Área usucapienda
12.3.4.5. Usucapião extrajudicial
12.3.5. Pressupostos da usucapião
12.3.5.1. Coisa hábil
12.3.5.1.1. Bens fora do comércio
12.3.5.1.2. Bens públicos
12.3.5.1.3. Usucapião e sentença declaratória de vacância
12.3.5.2. Posse
12.3.5.2.1. Primeiro requisito da posse “ad usucapionem”: o ânimo de dono
12.3.5.2.2. Segundo requisito: posse mansa e pacífica
12.3.5.2.3. Terceiro requisito: posse contínua
12.3.5.2.3.1. Prazo para que a posse “ad usucapionem” seja considerada interrompida
12.3.5.2.3.2. Permissão de soma das posses
12.3.5.3. Tempo
12.3.5.4. Justo título
12.3.5.4.1. Conceito
12.3.5.4.2. Requisitos
12.3.5.4.3. Compromisso de compra e venda como justo título
12.3.5.4.4. Título nulo
12.3.5.4.5. Possuidor com título devidamente registrado
12.3.5.5. Boa­-fé
12.3.5.5.1. Conceito
12.3.5.5.2. Boa­-fé e justo título
12.3.5.5.3. Inovação introduzida pelo Código Civil de 2002
12.3.6. Ação de usucapião
12.3.6.1. Requisitos
12.3.6.2. Legitimidade passiva
12.3.6.3. Legitimidade ativa
12.3.6.4. Valor da causa
12.3.6.5. Intervenção do Ministério Público
12.3.6.6. Ação publiciana
12.3.6.7. Exigência de posse atual do imóvel
12.3.7. Resumo
12.3.8. Questões sobre usucapião
12.4. DA AQUISIÇÃO PELO REGISTRO DO TÍTULO
12.4.1. Presunção juris tantum decorrente do registro
12.4.2. Princípios que regem o registro de imóveis
12.4.2.1. Princípio da publicidade
12.4.2.2. Princípio da força probante (fé pública) ou presunção
12.4.2.3. Princípio da legalidade
12.4.2.3.1. O procedimento do registro
12.4.2.3.2. A suscitação da dúvida
12.4.2.3.3. A dúvida inversa
12.4.2.4. Princípio da territorialidade
12.4.2.5. Princípio da continuidade
12.4.2.6. Princípio da prioridade
12.4.2.7. Princípio da especialidade
12.4.2.8. Princípio da instância
12.4.3. Matrícula
12.4.3.1. Registro efetuado em outra circunscrição imobiliária
12.4.3.2. Princípio da unicidade da matrícula
12.4.3.3. Desmembramento do imóvel
12.4.3.4. Fusão de imóveis
12.4.4. Registro
12.4.5. Averbação
12.4.6. Livros obrigatórios
12.4.7. Retificação do registro
12.4.7.1. Sistema misto: administrativo e, em alguns casos, judicial
12.4.7.2. Espécies de retificação
12.4.7.3. Intervenção judicial
12.4.7.4. Participação do Ministério Público
12.4.7.5. Retificações que podem ser feitas administrativamente pelo Oficial do Registro de Imóveis
12.4.7.6. Remessa das partes às vias ordinárias
12.4.7.7. Pessoas legitimadas a pleitear a retificação do registro imobiliário
12.4.8. Resumo
12.5. DA AQUISIÇÃO POR ACESSÃO
12.5.1. Conceito de acessão
12.5.2. Formas
12.5.3. Acessões físicas ou naturais
12.5.3.1. Acessão pela formação de ilhas
12.5.3.2. Aluvião
12.5.3.3. Avulsão
12.5.3.3.1. Avulsão de coisa não suscetível de aderência natural
12.5.3.3.2. Regulamentação legal
12.5.3.4. Álveo abandonado
12.5.4. Acessões industriais: construções e plantações
12.5.4.1. Proprietário que semeia, planta ou edifica em seu próprio terreno com sementes, plantas ou materiais alheios
12.5.4.2. Dono das sementes ou materiais que planta ou constrói em terreno alheio
12.5.4.2.1. Acessão inversa
12.5.4.2.2. Má­-fé de ambas as partes
12.5.4.3. Terceiro que, não sendo dono das sementes, plantas ou materiais, emprega­-os em solo alheio
12.5.4.4. Invasão de solo alheio por construção
12.5.4.4.1. Requisitos para que ocorra a aquisição da propriedade do solo
12.5.4.4.2. Invasão considerável do solo alheio
12.5.5. Resumo
13. DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
13.1. INTRODUÇÃO
13.2. DA USUCAPIÃO
13.3. DA OCUPAÇÃO
13.4. DO ACHADO DO TESOURO
13.5. DA TRADIÇÃO
13.5.1. Conceito
13.5.2. Espécies
13.5.3. Hipóteses especiais em que se dispensa a tradição
13.5.4. Tradição feita por quem não é proprietário
13.5.5. Tradição com base em negócio nulo
13.6. DA ESPECIFICAÇÃO
13.6.1. Matéria pertencente ao especificador
13.6.2. Matéria não pertencente ao especificador
13.6.3. Hipóteses de confecção de obras de arte
13.7. DA CONFUSÃO, DA COMISTÃO E DA ADJUNÇÃO
13.8. RESUMO
14. DA PERDA DA PROPRIEDADE
14.1. INTRODUÇÃO
14.2. MODOS DE PERDA
14.2.1. Perda pela alienação
14.2.2. Perda pela renúncia
14.2.3. Perda pelo abandono
14.2.3.1. Efeitos do abandono do imóvel em zona urbana
14.2.3.2. Presunção absoluta de abandono
14.2.4. Perda pelo perecimento da coisa
14.2.5. Perda da propriedade mediante desapropriação
14.2.5.1. Fundamento jurídico
14.2.5.1.1. Diferenças entre desapropriação, confisco, compra e venda e servidão administrativa
14.2.5.1.2. Modo originário de aquisição da propriedade
14.2.5.1.3. Momento em que ocorre a transferência de domínio
14.2.5.2. Pressupostos para a desapropriação
14.2.5.2.1. Sujeitos ativos da desapropriação
14.2.5.2.2. O decreto de desapropriação
14.2.5.2.3. Desapropriação por necessidade pública
14.2.5.2.4. Desapropriação por utilidade pública
14.2.5.2.5. Desapropriação por interesse social
14.2.5.3. Objeto da desapropriação
14.2.5.3.1. Bens sujeitos a desapropriação
14.2.5.3.2. Desapropriação de bens imóveis
14.2.5.3.3. Desapropriação de bens públicos
14.2.5.3.4. Desapropriações para a instituição de servidão
14.2.5.4. Retrocessão
14.3. RESUMO
14.4. QUESTÕES
15. DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA
15.1. INTRODUÇÃO
15.1.1. Direito de vizinhança e servidões. Diferenças
15.1.2. Obrigações propter rem
15.1.3. Regras que geram a obrigação de permitir a prática de certos atos
15.1.4. Regras que determinam uma abstenção
15.2. DO USO ANORMAL DA PROPRIEDADE
15.2.1. Espécies de atos nocivos
15.2.1.1. Atos ilegais
15.2.1.2. Atos abusivos
15.2.1.3. Atos lesivos
15.2.2. Critérios para verificar a normalidade ou a anormalidade da utilização de um imóvel
15.2.3. Bens tutelados
15.2.4. Soluções para a composição dos conflitos
15.2.5. Medidas judiciais cabíveis
15.2.5.1. Ação cominatória
15.2.5.2. Ação demolitória
15.2.5.3. Caução de dano infecto
15.2.5.4. Ação indenizatória
15.2.5.5. Garantias que podem ser exigidas da pessoa autorizada a realizar obras em propriedade alheia
15.3. DAS ÁRVORES LIMÍTROFES
15.3.1. Presunção de condomínio sobre a árvore limítrofe
15.3.2. A propriedade dos frutos
15.3.3. Solução legal para as raízes e ramos que ultrapassarem a divisa do prédio
15.4. DA PASSAGEM FORÇADA
15.4.1. Exigência de que o encravamento seja natural e absoluto
15.4.2. Imóvel com saída difícil e penosa
15.4.3. Indenização devida ao dono do prédio onerado
15.4.4. Extinção da passagem forçada
15.4.5. Distinção entre servidão de passagem e passagem forçada
15.5. DA PASSAGEM DE CABOS E TUBULAÇÕES
15.5.1. Pagamento, em contrapartida, de justa indenização
15.5.2. Direito deferido ao dono do prédio onerado de, posteriormente, remover os dutos e cabos
15.5.3. Faculdade de exigir a realização de obras de segurança
15.6. DAS ÁGUAS
15.6.1. Servidão de aqueduto
15.6.2. Servidão de águas supérfluas
15.6.3. Obrigação dos prédios inferiores de receber as águas que correm naturalmente dos superiores
15.6.4. Águas artificialmente levadas ao prédio superior
15.6.5. Proibição de poluir águas indispensáveis aos possuidores dos imóveis inferiores
15.6.6. Direito do proprietário de construir obras para represamento de água
15.7. DOS LIMITES ENTRE PRÉDIOS E DO DIREITO DE TAPAGEM
15.7.1. Ação demarcatória
15.7.2. Critérios legais para a demarcação quando os limites são confusos
15.7.3. Direito do proprietário de cercar o seu imóvel
15.7.4. Divisão das despesas
15.7.5. Tapume comum e tapume especial
15.8. DO DIREITO DE CONSTRUIR
15.8.1. Limitações e responsabilidades
15.8.1.1. Limitações de ordem pública
15.8.1.2. Limitações de direito privado
15.8.1.3. Ação demolitória
15.8.1.4. Ação indenizatória. Responsabilidade objetiva pelos danos causados ao vizinho
15.8.1.5. Responsabilidade solidária do dono da obra e do construtor
15.8.2. Devassamento da propriedade vizinha
15.8.3. Águas e beirais
15.8.4. Paredes divisórias
15.8.5. Do uso do prédio vizinho
15.9. Resumo
15.10. Questões
16. DO CONDOMÍNIO GERAL
16.1. DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO
16.1.1. Conceito
16.1.1.1. Titularidade de fração ideal da coisa
16.1.1.2. Comunhão e condomínio
16.1.2. Espécies
16.1.2.1. Quanto à origem
16.1.2.2. Quanto à forma
16.1.2.3. Quanto ao objeto
16.1.3. O condomínio fechado ou condomínio de lotes
16.1.4. Direitos dos condôminos
16.1.4.1. Direito de usar da coisa conforme sua destinação
16.1.4.1.1. Obrigação de pagar aluguel aos consortes. Situação dos casais separados de fato
16.1.4.1.2. Imóvel locado a terceiro
16.1.4.1.3. Sujeição do condômino à deliberação da maioria
16.1.4.2. Direito de reivindicar a coisa que esteja em poder de terceiro
16.1.4.3. Direito do condômino de defender a sua posse contra outrem
16.1.4.4. Direito de alhear ou gravar a respectiva parte indivisa
16.1.4.4.1. Direito de alhear
16.1.4.4.2. Direito de gravar
16.1.5. Deveres dos condôminos
16.1.5.1. Renúncia da parte ideal para eximir­-se do pagamento das despesas
16.1.5.2. Dívida contraída por todos os condôminos
16.1.5.3. Dívida contraída por um dos condôminos
16.1.6. Extinção do condomínio
16.1.6.1. Extinção do condomínio em coisa divisível
16.1.6.1.1. Ação de divisão
16.1.6.1.2. Usucapião em favor de um dos condôminos
16.1.6.2. Extinção do condomínio em coisa indivisível
16.1.7. Administração do condomínio
16.1.7.1. Opção pela administração ou locação da coisa comum
16.1.7.2. Opção pela venda da coisa comum
16.2. DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO
16.2.1. Preço da obra arbitrado por acordo ou judicialmente
16.2.2. Caráter permanente do condomínio necessário
16.2.3. Compáscuo
16.3. RESUMO
17. DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
17.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
17.2. NATUREZA JURÍDICA
17.2.1. Principais teorias
17.2.2. Teoria da inexistência da personalidade jurídica
17.3. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO
17.3.1. O ato de instituição do condomínio
17.3.2. Os atos de constituição do condomínio: convenção e regimento interno
17.3.2.1. A convenção de condomínio
17.3.2.1.1. Caráter estatutário ou institucional
17.3.2.1.2. Regulamentação da destinação das áreas e coisas de uso comum
17.3.2.1.3. Requisitos de validade
17.3.2.1.4. Forma
17.3.2.1.5. Cláusulas obrigatórias
17.3.2.2. O regulamento ou regimento interno
17.4. ESTRUTURA INTERNA DO CONDOMÍNIO
17.4.1. A unidade autônoma
17.4.2. As áreas comuns
17.5. DIREITOS E DEVERES DOS CONDÔMINOS
17.5.1. Deveres dos condôminos
17.5.1.1. Contribuir para as despesas de conservação do prédio
17.5.1.1.1. Responsabilidade do adquirente do imóvel
17.5.1.1.2. Responsabilidade do compromissário comprador
17.5.1.1.3. Pagamento de juros moratórios e multa
17.5.1.1.4. Instituição de bonificação ou abono de pontualidade
17.5.1.1.5. Despesas de condomínio e Código de Defesa do Consumidor
17.5.1.2. Não realizar obras que possam comprometer a segurança da edificação
17.5.1.3. Não modificar a forma ou a cor da fachada
17.5.1.4. Dar à unidade autônoma a mesma destinação do prédio e não uti­lizá­-la nocivamente
17.5.1.4.1. Desvio de destinação
17.5.1.4.2. Proibição de uso anormal da propriedade
17.5.1.4.3. Manutenção de animais no prédio
17.5.1.4.4. Imposição de multa ao condômino relapso
17.5.1.4.5. Proibição de conduta antissocial
17.5.2. Direitos dos condôminos
17.5.2.1. Usufruir, fruir e livremente dispor de suas unidades
17.5.2.2. Usar das partes comuns, conforme a sua destinação
17.5.2.3. Votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite
17.6. DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES
17.6.1. A representação pelo síndico
17.6.2. Obrigação de prestar contas
17.6.3. A figura do subsíndico
17.6.4. Constituição de representante para a prática de determinado ato
17.6.5. A destituição do síndico
17.6.6. O conselho consultivo
17.6.7. Assembleia geral ordinária
17.6.8. Assembleias gerais extraordinárias
17.7. DA EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
17.8. DO CONDOMÍNIO DE LOTES E DO CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE
17.9. RESUMO
17.10. QUESTÕES
18. DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL
18.1. CONCEITO
18.2. NATUREZA JURÍDICA
18.3. CAUSAS DE RESOLUÇÃO DA PROPRIEDADE
18.3.1. Resolução pelo implemento da condição ou pelo advento do termo
18.3.2. Resolução por causa superveniente
18.4. RESUMO
19. DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA
19.1. CONCEITO
19.2. BREVE ESCORÇO HISTÓRICO
19.3. CARACTERÍSTICAS
19.4. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS
19.5. MODOS DE CONSTITuIÇÃO
19.5.1. Formalidades
19.5.2. Efeitos
19.6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FIDUCIANTE
19.7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO FIDUCIÁRIO
19.8. PACTO COMISSÓRIO
19.9. PROCEDIMENTO NO CASO DE INADIMPLEMENTO DO CONTRATO
19.10. RESUMO
20. DA SUPERFÍCIE
20.1. CONCEITO
20.1.1. Substituição da enfiteuse pela superfície
20.1.2. Perfil do novo instituto
20.1.3. Institutos semelhantes
20.1.4. Construir e/ou plantar em terreno alheio
20.1.5. Subsolo e espaço aéreo
20.1.6. Constituição por tempo determinado
20.1.7. Imóvel já edificado
20.2. MODOS DE CONSTITUIÇÃO
20.2.1. Concessão temporária, gratuita ou onerosa
20.2.2. Surgimento de uma propriedade resolúvel
20.2.3. Possibilidade ou não da constituição da superfície por usucapião?
20.3. TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
20.4. EXTINÇÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE
20.4.1. Modos de extinção
20.4.2. Efeito da extinção
20.5. RESUMO
21. DAS SERVIDÕES
21.1. CONCEITO
21.1.1. Servidões prediais e servidões pessoais
21.1.2. Instituição de direito real
21.1.3. Servidões prediais e servidões legais
21.1.4. Formas
21.1.5. Necessidade de que os prédios sejam vizinhos
21.2. CARACTERÍSTICAS DAS SERVIDÕES
21.3. CLASSIFICAÇÃO DAS SERVIDÕES
21.3.1. Quanto ao modo de seu exercício
21.3.2. Quanto à sua visibilidade
21.3.3. Quanto à localização do imóvel sobre o qual recaem
21.4. MODOS DE CONSTITUIÇÃO
21.4.1. Servidão constituída por ato humano
21.4.1.1. Negócio jurídico “causa mortis” ou “inter vivos”
21.4.1.2. Sentença proferida em ação de divisão
21.4.1.3. Usucapião
21.4.1.3.1. Usucapião ordinária
21.4.1.3.2. Usucapião extraordinária
21.4.1.3.3. Requisitos essenciais: posse e servidão aparente
21.4.1.3.4. Quase posse
21.4.1.3.5. Servidão descontínua, mas tornada permanente pela natureza das obras realizadas
21.4.1.4. Destinação do proprietário
21.4.1.4.1. Requisitos
21.4.1.4.2. Modalidade de servidão criada pela doutrina e pela jurisprudência
21.4.2. Servidão constituída por fato humano
21.5. REGULAMENTAÇÃO DAS SERVIDÕES
21.5.1. Obras necessárias à sua conservação e uso
21.5.1.1. Obrigação de impor o menor incômodo possível ao dono do prédio serviente
21.5.1.2. Servidão pertencente a mais de um prédio
21.5.1.3. Abandono do prédio em favor do proprietário do prédio dominante
21.5.2. Exercício das servidões
21.5.2.1. Direito ao exercício legítimo da servidão
21.5.2.2. Limitação do exercício da servidão ao fim para o qual foi instituída
21.5.2.3. Exceções à referida regra
21.5.3. Remoção da servidão
21.5.3.1. Remoção promovida pelo dono do prédio serviente
21.5.3.2. Requisitos
21.5.3.3. Remoção promovida pelo dono do prédio dominante
21.6. AÇÕES QUE PROTEGEM AS SERVIDÕES
21.6.1. Ação confessória
21.6.2. Ação negatória
21.6.3. Ação possessória
21.6.4. Ação de nunciação de obra nova
21.6.5. Ação de usucapião
21.7. EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES
21.7.1. Extinção pelo cancelamento do registro
21.7.2. Modos de extinção previstos no art. 1.388 do Código Civil
21.7.3. Modos de extinção elencados no art. 1.389 do Código Civil
21.7.4. Outros modos de extinção das servidões
21.8. RESUMO
21.9. QUESTÕES
22. DO USUFRUTO
22.1. CONCEITO
22.2. CARACTERÍSTICAS DO USUFRUTO
22.2.1. Direito real sobre coisa alheia
22.2.2. Temporariedade
22.2.3. Inalienabilidade
22.2.4. Impenhorabilidade
22.3. MODOS DE CONSTITUIÇÃO
22.4. USUFRUTO E FIDEICOMISSO
22.5. ESPÉCIES DE USUFRUTO
22.5.1. Quanto à origem ou modo de constituição
22.5.2. Quanto à sua duração
22.5.3. Quanto ao seu objeto
22.5.4. Quanto à sua extensão
22.5.5. Quanto aos titulares
22.6. MODALIDADES PECULIARES DE USUFRUTO
22.6.1. Usufruto dos títulos de crédito
22.6.2. Usufruto de um rebanho
22.6.3. Usufruto de bens consumíveis (quase usufruto)
22.6.4. Usufruto de florestas e minas
22.6.5. Usufruto sobre universalidade ou quota­-parte
22.7. DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO
22.8. RESUMO
23. DO USO
23.1. CONCEITO
23.2. CARACTERÍSTICAS
23.3. OBJETO DO USO
23.4. NECESSIDADES PESSOAIS E DA FAMÍLIA DO USUÁRIO
23.5. MODOS DE EXTINÇÃO DO USO
23.6. RESUMO
24. DA HABITAÇÃO
24.1. CONCEITO
24.2. REGULAMENTAÇÃO LEGAL
24.3. RESUMO
24.4. QUESTÕES
25. DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR
25.1. CONCEITO
25.2. CARACTERÍSTICAS
25.3. NATUREZA JURÍDICA
25.4. EVOLUÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO DIREITO BRASILEIRO
25.5. A DISCIPLINA DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
25.5.1. O art. 1.417 do Código Civil
25.5.1.1. Forma do contrato
25.5.1.2. Necessidade da outorga conjugal
25.5.2. O art. 1.418 do Código Civil
25.5.2.1. A cessão da promessa
25.5.2.2. A ação de adjudicação compulsória
25.5.2.3. Inadimplência do compromissário comprador
25.5.2.4. Direito do compromissário comprador à restituição das importâncias pagas
25.6. RESUMO
25.7. QUESTÕES
26. DA CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA
26.1. Conceito
26.2. REGULAMENTAÇÃO LEGAL
27. DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
27.1. Conceito
27.2. Regulamentação legal
28. DA LAJE
28.1. Conceito
28.2. REGULAMENTAÇÃO LEGAL
28.3. Resumo
29. DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA. DISPOSIÇÕES GERAIS
29.1. BREVE ESCORÇO HISTÓRICO
29.1.1. Garantia fidejussória ou pessoal
29.1.2. Garantia real
29.1.3. Conceito de direito real de garantia
29.2. CARACTERÍSTICAS E DISTINÇÕES
29.2.1. Direitos reais de garantia: acessórios da obrigação
29.2.2. Direitos reais de garantia e direitos reais de gozo
29.2.3. Direitos reais de garantia e privilégios
29.3. REQUISITOS DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA
29.3.1. Requisitos subjetivos
29.3.1.1. Capacidade geral para os atos da vida civil e especial para alienar
29.3.1.2. Os impedidos de hipotecar, dar em anticrese e empenhar
29.3.1.3. Hipoteca de bens de ascendente a descendente
29.3.1.4. Revalidação da garantia em virtude da aquisição posterior do domínio
29.3.2. Requisitos objetivos
29.3.2.1. Bens fora do comércio
29.3.2.2. Hipoteca da parte ideal do condômino
29.3.3. Requisitos formais
29.3.3.1. A especialização
29.3.3.2. A publicidade
29.3.3.3. Consequência da ausência desses requisitos
29.4. EFEITOS DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA
29.4.1. Direito de preferência
29.4.1.1. Conceito
29.4.1.2. Direito do credor anticrético
29.4.1.3. Preferência do crédito real sobre o privilegiado. Exceções
29.4.1.4. Preferências estabelecidas na Lei de Falências (créditos decorrentes da legislação trabalhista, de acidentes do trabalho e outros)
29.4.1.5. Privilégios
29.4.1.6. Crédito real
29.4.1.7. Ordem de preferência
29.4.2. Direito de sequela
29.4.3. Direito de excussão
29.4.4. Indivisibilidade
29.4.4.1. Possibilidade de se convencionar a exoneração parcial da garantia
29.4.4.2. Remissão do penhor ou da hipoteca pelos herdeiros
29.4.4.3. Remição pelo devedor
29.4.4.4. Hipótese de desconsideração do princípio da indivisibilidade da garantia criada pela jurisprudência
29.5. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA
29.6. GARANTIA REAL OUTORGADA POR TERCEIRO
29.7. CLÁUSULA COMISSÓRIA
29.7.1. Conceito
29.7.2. Finalidade da proibição
29.7.3. Cláusula comissória e dação em pagamento
29.8. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR PELO REMANESCENTE DA DÍVIDA
29.9. RESUMO
30. DO PENHOR
30.1. CONCEITO
30.2. CARACTERÍSTICAS
30.3. OBJETO DO PENHOR
30.3.1. Penhor tradicional
30.3.2. Penhor solidário
30.3.3. Especificação dos bens
30.3.4. Nulidade do penhor de coisa alheia
30.3.5. Necessidade de que o bem empenhado seja suscetível de alienação
30.3.6. Subpenhor
30.4. FORMA
30.5. DIREITOS DO CREDOR PIGNORATÍCIO
30.6. OBRIGAÇÕES DO CREDOR PIGNORATÍCIO
30.7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO DEVEDOR PIGNORATÍCIO
30.8. ESPÉCIES DE PENHOR
30.8.1. Penhor rural
30.8.1.1. Introdução
30.8.1.1.1. Espécies
30.8.1.1.2. Características
30.8.1.1.3. Constituição do penhor rural
30.8.1.1.4. Objeto
30.8.1.1.5. Importância do registro do contrato
30.8.1.1.6. Dispensa da autorização do cônjuge
30.8.1.1.7. Emissão de cédula rural pignoratícia
30.8.1.1.8. Prazo de duração do contrato
30.8.1.1.9. Direito assegurado ao credor de verificar o estado das coisas empenhadas
30.8.1.2. Penhor agrícola
30.8.1.3. Penhor pecuário
30.8.2. Penhor industrial e mercantil
30.8.2.1. Características
30.8.2.2. Disciplina
30.8.2.3. Ligação com o instituto dos armazéns gerais
30.8.2.4. Traço distintivo do penhor comum
30.8.2.5. Objeto do penhor industrial
30.8.2.6. Modo de constituição do penhor industrial
30.8.3. Penhor de direitos e títulos de crédito
30.8.3.1. Penhor de direitos
30.8.3.1.1. Modo de constituição
30.8.3.1.2. Notificação ao devedor
30.8.3.1.3. Crédito objeto de vários penhores
30.8.3.2. Penhor de título de crédito
30.8.3.2.1. Direitos do credor do penhor de títulos de crédito
30.8.3.2.2. Proibição imposta ao devedor, depois de intimado, de pagar ao seu credor
30.8.4. Penhor de veículos
30.8.4.1. Permissão restrita aos veículos de transporte
30.8.4.2. Modo de constituição
30.8.4.3. Característica especial
30.8.4.4. Emissão de título de crédito
30.8.4.5. Exigência de contratação de seguro
30.8.4.6. Permanência da posse direta do veículo com o devedor
30.8.4.7. Direito de inspecionar o veículo
30.8.4.8. Prazo de duração do contrato
30.8.5. Penhor legal
30.8.5.1. Distinção entre penhor legal e direito de retenção
30.8.5.2. Penhor em favor dos hospedeiros
30.8.5.3. Penhor sobre os bens móveis do arrendatário ou inquilino
30.8.5.4. Efetivação do penhor à vista de tabela de preços impressa
30.8.5.5. Apreensão dos bens independentemente de autorização da autoridade judicial
30.8.5.6. Excussão do penhor independentemente de homologação judicial em caso de perigo na demora
30.8.5.7. A homologação judicial
30.8.5.8. Início da execução pignoratícia
30.8.5.9. Prestação de caução idônea pelo locatário
30.8.5.10. Outras espécies de penhor legal
30.9. EXTINÇÃO DO PENHOR
30.10. RESUMO
31. DA HIPOTECA
31.1. CONCEITO
31.2. CARACTERÍSTICAS
31.3. REQUISITOS JURÍDICOS DA HIPOTECA
31.3.1. Requisito objetivo
31.3.1.1. Hipoteca dos imóveis e seus acessórios
31.3.1.1.1. Hipoteca de unidade autônoma em condomínio edilício
31.3.1.1.2. Hipoteca em condomínio tradicional
31.3.1.1.3. Hipoteca restrita aos bens alienáveis
31.3.1.1.4. Inadmissibilidade de hipoteca de bens futuros
31.3.1.1.5. Hipoteca de bem de família
31.3.1.2. Hipoteca do domínio direto e do domínio útil
31.3.1.3. Hipoteca de estradas de ferro
31.3.1.3.1. Continuidade do funcionamento da via férrea hipotecada
31.3.1.3.2. Extensão da hipoteca
31.3.1.3.3. Direito dos credores hipotecários de impedir a venda da estrada ou de suas linhas
31.3.1.3.4. Preferência da União ou do Estado em caso de arrematação da via férrea
31.3.1.4. Hipoteca de recursos naturais
31.3.1.5. Hipoteca de navios
31.3.1.6. Hipoteca de aeronaves
31.3.1.7. Hipoteca do direito de uso especial para fins de moradia, do direito real de uso e da propriedade superficiária
31.3.2. Requisito subjetivo
31.3.2.1. Restrições à liberdade de hipotecar impostas aos cônjuges
31.3.2.2. Hipoteca de bens do ascendente ao descendente
31.3.2.3. Hipoteca de bens dos menores e dos curatelados
31.3.2.4. Hipoteca dos bens dos pródigos
31.3.2.5. Hipoteca de bens inventariados
31.3.2.6. Hipoteca de bens do falido
31.3.3. Requisito formal
31.3.3.1. O título constitutivo
31.3.3.2. A especialização
31.3.3.3. O registro da hipoteca
31.3.3.3.1. Registro no cartório do local do imóvel
31.3.3.3.2. Prazo de validade do registro
31.3.3.4. Prioridade e preferência decorrentes da prenotação e do número de ordem
31.4. ESPÉCIES DE HIPOTECA
31.4.1. Segundo a origem ou causa determinante
31.4.2. Quanto ao objeto em que recai
31.4.3. Hipoteca convencional
31.4.4. Hipoteca legal
31.4.4.1. Especialização
31.4.4.2. Registro
31.4.4.3. As pessoas jurídicas de direito público interno
31.4.4.4. Os “filhos, sobre os imóveis do pai ou da mãe” que passar a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior
31.4.4.5. O ofendido, ou seus herdeiros, sobre os imóveis do delinquente
31.4.4.6. O “coerdeiro, para garantia do seu quinhão ou torna da partilha”
31.4.4.7. O credor, “sobre o imóvel arrematado”, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação
31.4.5. Hipoteca judicial
31.5. PLURALIDADE DE HIPOTECAS
31.5.1. A subipoteca
31.5.2. Execução promovida pelo credor da segunda hipoteca
31.6. EFEITOS DA HIPOTECA
31.6.1. Efeitos em relação ao devedor
31.6.1.1. Limitações sofridas pelo devedor
31.6.1.2. Direito de alienar o bem hipotecado
31.6.1.3. Incidência da penhora, preferencialmente, sobre o bem dado em garantia
31.6.2. Efeitos em relação ao credor
31.6.3. Efeitos em relação a terceiros
31.7. DIREITO DE REMIÇÃO
31.7.1. O devedor da hipoteca
31.7.2. O credor da segunda hipoteca
31.7.3. O adquirente do imóvel hipotecado
31.8. PEREMPÇÃO DA HIPOTECA
31.9. PREFIXAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL HIPOTECADO PARA FINS DE ­ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E REMIÇÃO
31.10. HIPOTECAS CONSTITUÍDAS NO PERÍODO SUSPEITO DA FALÊNCIA
31.11. INSTITUIÇÃO DE LOTEAMENTO OU CONDOMÍNIO NO IMÓVEL HIPOTECADO
31.12. CÉDULA HIPOTECÁRIA
31.13. EXECUÇÃO DA DÍVIDA HIPOTECÁRIA
31.14. EXTINÇÃO DA HIPOTECA
31.15. RESUMO
32. DA ANTICRESE
32.1. CONCEITO
32.2. REQUISITOS
32.3. CARACTERÍSTICAS
32.4. EFEITOS DA ANTICRESE
32.4.1. Direitos do credor anticrético
32.4.2. Obrigações do credor anticrético
32.4.3. Direitos do devedor anticrético
32.4.4. Obrigações do devedor anticrético
32.5. MODOS DE EXTINÇÃO DA ANTICRESE
32.6. RESUMO
33. DA ENFITEUSE
33.1. CONCEITO
33.2. OBJETO DA ENFITEUSE
33.3. CARACTERÍSTICAS DA ENFITEUSE
33.4. EXTINÇÃO DA ENFITEUSE
33.5. RESUMO
33.6. QUESTÕES
REFERÊNCIAS