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A proteção constitucional de crianças e adolescentes e os direitos humanos

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Este livro busca demonstrar que a Constituição brasileira de 1988 contempla um sistema especial de proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, traçar seus contornos e analisar as razões de sua fundamentação. De início corteja as concepções ético-filosóficas anteriores e a atual (paradigma da proteção integral), destaca algumas controvérsias da problemática dos direitos humanos e chega a análise da centralidade da dignidade humana na CF.

Author(s): Martha de Toledo Machado
Edition: 1ª
Publisher: Manole
Year: 2003

Language: Portuguese
Pages: 430
City: São Paulo
Tags: Direito da Criança e do Adolescente