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Lei Maria da Penha: comentada em uma perspectiva jurídico-feminista

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A coleção de resumos para concurso de juiz do trabalho apresenta mais um volume: direito penal. Elaborado segundo os editais, o livro traz um completo resumo do programa do concurso, abordando desde os conceitos penais aplicáveis ao direito do trabalho, passando pelos crimes contra a liberdade pessoal, patrimônio e a organização do trabalho, destacando as condutas criminosas relativas à anotação da ctps, a retenção de salário e a apropriação indébita e sonegação das contribuições previdenciárias. A obra conta com uma análise das provas aplicadas em concursos de diferentes trts, com comentários relevantes a respeito das respostas. O livro está de acordo com a resolução nº 75/2009 do conselho nacional de justiça e com a resolução administrativa nº 907/2002 do tribunal superior do trabalho, as quais regulamentam os concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura do trabalho. Não existe a pretensão de esgotar o assunto, mas apresentar os principais temas da disciplina de forma didática e prática, com objetivo de reavivar os conhecimentos dos operadores do direito que disputam tão honroso cargo como o de juiz do trabalho substituto.

Author(s): Carmen Hein de Campos
Edition: 1ª
Publisher: Lumen Juris
Year: 2011

Language: Portuguese
Pages: 286
City: Rio de Janeiro