Processo tributário: administrativo e judicial

Prefácio
Apresentação à 2ª edição
Nota à 5ª edição
Nota à 4ª edição
Nota à 3ª edição
1. Aspectos Gerais do Processo Tributário
1. Introdução
2. Processo e procedimento
3. Princípios aplicáveis ao processo
3.1. Princípios constitucionais
3.1.1. Princípios relacionados ao direito material tributário6
3.1.2. Princípios relacionados às garantias fundamentais
3.1.3. Princípios relacionados à Administração Pública
3.1.4. Princípios relacionados ao processo
3.2. Princípios infraconstitucionais relacionados ao processo
3.3. Princípios específicos do Processo Administrativo Fiscal
3.4. Possibilidade de a Fazenda Pública ingressar em juízo para discutir decisão administrativa irreformável
3.5. A revisibilidade do lançamento e seus limites
3.5.1. Limites temporais
3.5.2. Limites objetivos
3.6. Princípios que norteiam o lançamento
2. Processo Administrativo Fiscal
1. Classificação dos processos administrativos
2. Natureza jurídica do Processo Administrativo Fiscal
3. Processo Administrativo Fiscal
3.1. Competência para regulamentação de normas sobre o PAF
3.2. Disciplina normativa
3.3. Modalidades do Processo Administrativo Fiscal
3.3.1. Processo tributário-administrativo não contencioso
3.3.1.1. Consulta administrativa
3.3.1.1.1. Efeitos da consulta
3.3.1.1.2. Da ineficácia da consulta
3.3.1.1.3. Da competência para a solução da consulta
3.3.1.1.4. Da solução da consulta
3.3.1.1.5. Modelos de Consulta45
3.3.1.2. Denúncia espontânea
3.3.1.2.1. Denúncia espontânea e lançamento por homologação
3.3.1.2.2. Denúncia espontânea e obrigação acessória
3.3.1.2.3. Denúncia espontânea e parcelamento
3.3.1.2.4. Denúncia espontânea e depósito judicial integral dos tributos
3.3.1.2.5. Modelo de Denúncia Espontânea51
3.3.2. Processo tributário administrativo contencioso
4. O processo administrativo federal
4.1. Unificação das receitas e Lei n. 11.457/2007
4.2. Fases do Processo Administrativo Fiscal contencioso no âmbito federal
4.2.1. Realização de lançamento
4.2.1.1. Auto de infração
4.2.1.1.1. Da formalização63 do lançamento
4.2.1.2. Lançamento complementar
4.2.1.3. Do segundo exame da escrita
4.2.1.4. Da competência para efetuar lançamento
4.2.2. Impugnação
4.2.3. Julgamento em primeira instância
4.2.3.1. Da competência
4.2.3.2. Do julgamento
4.2.4. Recurso voluntário ou de ofício
4.2.5. Julgamento em segunda instância
4.2.5.1. Do lançamento para impedir a decadência
4.2.5.2. Da competência
4.2.5.3. Da intimação do procurador da Fazenda Nacional
4.2.6. Recurso especial
4.2.7. Modelos de Impugnação
4.2.8. Modelos de Recurso Voluntário
4.2.9. Modelo de Recurso Especial
4.2.10. Inconstitucionalidade do depósito recursal e do arrolamento administrativo
4.3. Outros aspectos do Decreto n. 70.235/72
4.4. A suspensão da fluência dos juros
5. O processo administrativo estadual
5.1. Avocatória
6. O processo administrativo municipal
7. Arrolamento administrativo de bens e direitos
8. Arrolamento sumário
3. Processo Judicial Tributário
1. Breves considerações
2. As tutelas provisórias em matéria tributária
2.1. Tutela de evidência
2.2. A tutela de urgência
2.2.1. Efeitos da sua concessão
2.2.1.1. Efeito suspensivo
2.2.1.2. Suspensão da prescrição
2.3. Concessão de medida liminar em mandado de segurança
2.4. Efeitos da cassação da liminar
2.5. Concessão de tutela provisória em outras ações judiciais
2.6. A exigência de caução ou depósito para a concessão da tutela antecipada
2.7. Oferecimento de bens em caução e suspensão da exigibilidade
2.8. Possibilidade de concessão de tutela de urgência antes da contestação
2.9. Uniformização da disciplina da tutela de urgência
2.10. Possibilidade de concessão de tutela provisória em caráter incidente ou antecedente
3. Comentários ao art. 170-A do CTN
4. Ações exacionais
4.1. Execução fiscal
4.1.1. Evolução histórica da cobrança judicial do crédito
4.1.2. A execução fiscal e a Lei n. 11.382/2006
4.1.3. Principais aspectos da execução fiscal
4.1.3.1. Legitimação ativa34
4.1.3.2. Legitimação passiva41 e o redirecionamento da execução fiscal
4.1.3.2.1. Análise do art. 134 do CTN
4.1.3.2.2. Análise do art. 135 do CTN
4.1.3.3. Créditos tributários e não tributários
4.1.3.4. Inscrição em dívida ativa e recusa de CND
4.1.3.5. Termo de inscrição e substituição da CDA
4.1.3.6. Cancelamento da inscrição em dívida ativa
4.1.3.7. Presunção relativa da regularidade da inscrição
4.1.3.8. Garantia prestada por terceiro
4.1.3.9. Possibilidade de terceiro nomear bens
4.1.3.10. Remição
4.1.3.11. Execução por carta
4.1.3.12. Prova de fato negativo
4.1.3.13. A Lei de Falências e Recuperação Judicial
4.1.3.14. Da penhora on-line e do arresto
4.1.3.15. Exceções
4.1.3.16. Intimação das partes
4.1.3.17. Reunião dos processos e competência para julgamento
4.1.3.18. Da citação
4.1.3.18.1. Citação pelo correio
4.1.3.18.2. Citação do ausente
4.1.3.18.3. Hipótese em que o executado não é localizado
4.1.3.19. Litisconsórcio e procuradores distintos
4.1.3.20. Extinção de execução fiscal de pequeno valor e a autonomia do ente federativo
4.1.3.21. Protesto da Certidão de Dívida Ativa
4.1.3.22. Prazo prescricional quinquenal para a cobrança de créditos tributários excluídos do Refis
4.1.3.23. Nulidade e ausência de suspensão da execução fiscal após a morte de devedor coobrigado
4.1.3.24. Interrupção da prescrição retroativa à propositura da execução fiscal
4.1.3.25. Processo eletrônico e LEF
4.1.4. Participação do Ministério Público na execução fiscal e na ação civil pública em matéria tributária
4.1.5. Cobrança de crédito tributário na falência e na recuperação judicial
4.2. Medida cautelar fiscal
4.2.1. Modelo125 de Ação Cautelar Fiscal
4.2.2. Modelo126 de Contestação em Ação Cautelar Fiscal
5. Ações antiexacionais130
5.1. Embargos à execução
5.1.1. Natureza jurídica dos embargos
5.1.2. Efeito suspensivo dos embargos
5.1.3. Substituição dos bens, fraude à execução fiscal, sucessão empresarial e a responsabilidade dos sócios
5.1.4. Alienação antecipada
5.1.5. Edital de arrematação
5.1.6. Do lugar do leilão
5.1.6.1. Comissão do leiloeiro e demais despesas
5.1.6.2. Da hipótese do segundo leilão
5.1.6.3. Conceito de preço vil
5.1.6.4. Reavaliação dos bens penhorados em execução fiscal
5.1.6.5. Validade da arrematação em processo de execução
5.1.7. Garantia do juízo e objeção de pré-executividade
5.1.8. Avaliação dos bens e a respectiva impugnação
5.1.9. Do prazo para oposição dos embargos
5.1.10. Impugnação aos embargos
5.1.11. Da penhora e do arresto
5.1.11.1. A ordem da penhora estabelecida no art. 11 da LEF
5.1.11.2. Penhora de títulos da dívida pública
5.1.11.3. Da penhora on-line e do registro da penhora
5.1.11.4. Da importância da intimação da penhora
5.1.11.5. Intimação do cônjuge se a penhora recair sobre bens imóveis
5.1.11.6. Bem de família e a regra da impenhorabilidade
5.1.12. Embargos de terceiro e adquirente de boa-fé
5.1.13. Desistência dos embargos e honorários
5.1.14. Embargos e garantia parcial
5.1.15. Modelo182 de Embargos à Execução
5.2. Objeção de pré-executividade ou exceção de pré--executividade
5.2.1. Conceito
5.2.2. Origem e surgimento da exceção de pré-executividade
5.2.3. Aspectos processuais
5.2.4. Honorários e sucumbência
5.2.5. Modelo203 de Objeção de Pré-executividade
5.3. Mandado de segurança individual
5.3.1. Histórico e disciplina normativa
5.3.2. A discussão quanto ao mandado de segurança “preventivo”, “repressivo” e “contra lei em tese”
5.3.3. Impossibilidade de dilação probatória
5.3.4. Objeto e cabimento
5.3.5. Hipóteses de impossibilidade do mandado de segurança e principais súmulas do STF e do STJ
5.3.6. Prazo
5.3.7. Legitimação
5.3.7.1. Legitimação ativa
5.3.7.2. Legitimação passiva
5.3.7.2.1. Autoridade coatora
5.3.8. Liminar
5.3.8.1. Natureza da liminar em mandado de segurança
5.3.8.2. Vedação para a concessão de liminar
5.3.8.3. Liminar e depósito
5.3.8.4. Liminar em mandado de segurança preventivo e possibilidade de lançamento234
5.3.8.5. Suspensão da liminar e suspensão de segurança
5.3.8.6. Da decisão que conceder ou denegar a medida liminar e da sentença
5.3.8.7. Liminar e compensação de tributos
5.3.9. Efeitos
5.3.10. Análise da Súmula 239 do STF
5.3.11. Tabela comparativa entre a lei antiga e a atual
5.3.12. Modelo249 de Petição Inicial de Mandado de Segurança
5.4. Mandado de segurança coletivo
5.5. Ação cautelar
5.5.1. Ação cautelar de caução
5.6. Ação monitória
5.7. Ação de consignação em pagamento
5.7.1. Fundamento legal
5.7.2. Cabimento
5.7.3. Legitimação ativa e passiva
5.7.4. Efeitos
5.7.5. Hipótese de consignação administrativa
5.7.6. Alguns julgados sobre o tema
5.7.7. Modelo268 de Ação de Consignação em Pagamento
5.8. Ação declaratória
5.8.1. Objeto
5.8.2. Distinção entre a ação declaratória negativa e a constitutiva negativa
5.8.3. Legitimação
5.8.4. Execução da sentença declaratória
5.8.5. Efeitos da coisa julgada na ação declaratória
5.8.6. Consequências da ação declaratória no processo administrativo
5.8.7. Julgados sobre o tema
5.8.8. Valor da Causa
5.8.9. Modelo283 de Ação Declaratória
5.9. Ação anulatória
5.9.1. Objeto
5.9.2. Ação anulatória “clássica” e a ação anulatória do art. 169 do CTN
5.9.3. Legitimidade
5.9.4. O depósito integral como pressuposto de admissibilidade da ação anulatória
5.9.5. Distinção entre a consignação e o depósito na ação anulatória
5.9.6. Possibilidade de conexão entre a ação anulatória e a execução fiscal
5.9.7. Prescrição
5.9.8. Julgados sobre o tema
5.9.9. Modelo299 de Ação Anulatória
5.10. Ação de repetição de indébito
5.10.1. Objeto
5.10.2. Formas de repetir o indébito
5.10.3. Repetição de indébito e compensação
5.10.4. Distinção entre a compensação no Direito Civil e no Direito Tributário313
5.10.5. Compensação entre tributo e multa
5.10.6. A repetição de indébito e o sistema do precatório em matéria tributária
5.10.7. Legitimação
5.10.7.1. Ativa
5.10.7.2. Passiva
5.10.8. Prescrição e a extinção da “Tese dos 5 + 5”
5.10.9. Repetição de tributos inconstitucionais
5.10.10. Valor da restituição
5.10.11. Efeitos da sentença
5.10.12. Requisitos para a devolução
5.10.13. Comentários ao art. 170-A do CTN
5.10.14. Comentários ao art. 169 do CTN
5.10.15. Modelo365 de Ação de Repetição de Indébito
6. Ação rescisória
6.1. Análise da Súmula 343 do STF
6.2. Do prazo
7. Juizados Especiais de Fazenda Pública e Juizado Especial Federal
7.1. Modelo390 de Petição Junto ao Juizado Especial Federal
4. Ações Constitucionais e a Uniformização da Jurisprudência
1. Introdução
2. Ação civil pública
3. Mandado de segurança
4. Mandado de injunção e habeas data
5. Ação popular
6. O controle de constitucionalidade no Brasil
6.1. Formas de inconstitucionalidade
6.2. Formas de controle
6.3. Espécies
6.4. Natureza da decisão
7. A súmula vinculante do STF
5. Prescrição e Decadência
1. Breves considerações
2. Decadência
2.1. Regra geral: art. 173, I, do CTN
2.2. Art. 173, II, do CTN
2.3. Art. 173, parágrafo único, do CTN
2.4. Art. 150, § 4º, do CTN
2.4.1. Não ocorrendo pagamento
2.4.2. Ocorrendo pagamento antecipado
2.4.3. Quando houver dolo, fraude e simulação
3. Prescrição
3.1. Suspensão e interrupção da prescrição
3.2. A prescrição intercorrente no Direito Tributário
Referências Bibliográficas
ANEXOS
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO
1.1. Petição ao juízo a quo informando da interposição do Agravo de Instrumento
2. EMBARGOS DECLARATÓRIOS
3. APELAÇÃO45
4. RECURSO ESPECIAL
5. RECURSO EXTRAORDINÁRIO