A edição 53 dos Cadernos Jurídicos é dedicada aos temas Direito Digital e proteção de dados pessoais e apresenta 15 artigos de autoria de magistrados e de acadêmicos participantes das duas edições do Núcleo de Estudos em Direito Digital e de eventos promovidos pela Escola.
Entre os temas analisados estão: links patrocinados; busca e apreensão em celulares; autenticidade e integridade da prova digital; legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil; responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua interface com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor; autoridade nacional de proteção de dados; extraterritorialidade das decisões judiciais no universo digital; e LGPD e direito ao apagamento, correção dos dados e blockchain, entre outros.
Author(s): Luis Soares de Mello Neto, Fernando Antonio Tasso (coords.)
Series: Cadernos jurídicos
Publisher: Escola Paulista da Magistratura
Year: 2020
Language: Portuguese
City: São Paulo
Sumário
I – Direito Digital
1. Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei. Discussão sobre o alcance do art. 19 da Lei n° 12.965/14
Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
2. Links patrocinados – concorrência e comércio eletrônico – análise jurisprudencial das Câmaras reservadas de Direito Empresarial
Paula da Rocha e Silva Formoso
3. A busca e apreensão em celulares: algumas ponderações em torno da proteção de dados, da privacidade e da eficiência do processo
Guilherme Madeira Dezem
4. Direito Digital e legitimação passiva nas ações de remoção de conteúdo e responsabilidade civil
Fernando da Fonseca Gajardoni e Ricardo Maffeis Martins
5. Considerações sobre a autenticidade e a integridade da prova digital
Guilherme de Siqueira Pastore
6. Como as plataformas digitais podem promover a desjudicialização: o caso do consumidor.gov
Luciano Benetti Timm e Isabela Maiolino
II – Proteção de dados pessoais
1. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e sua interface com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
Fernando Antonio Tasso
2. A autoridade nacional de proteção de dados: evolução legislativa, composição e atuação
Rubens Rihl
3. A extraterritorialidade das decisões judiciais no universo digital
Viviane Nóbrega Maldonado
4. Temas contemporâneos de direito à educação: a utilização de sistema de vigilância por câmeras nas escolas e o direito à privacidade
Nina Beatriz Stocco Ranieri e Letícia Antunes Tavares
5. Lei Geral de Proteção de Dados, direito ao apagamento, correção dos dados e blockchain: análise da pertinência tecnológica
Renata Barros Souto Maior Baião
6. A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados
Walter Aranha Capanema
7. Lei Geral de Proteção de Dados no setor público: transparência e fortalecimento do Estado Democrático de Direito
Renato Opice Blum e Nuria López
8. O tratamento de dados de crianças e adolescentes no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira
Alessandra Borelli
9. Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado
Bruno Ricardo Bioni
