Curso de Administração Pública. Foco nas Instituições e Ações Governamentais (Em Portuguese do Brasil)

Sumário
Apresentação
Estrutura do livro
Introdução
Debate sobre Governo e Administração Pública
Gestão Pública no Brasil
Reforma e Modernização do Estado
Papel do Estado no Mundo Contemporâneo
Democracia, Cidadania e Demandas Sociais
Modelo Gerencial com Foco no Cidadão
Parte I - Compreensão dos Fundamentos da Ciência Política, Estado, Governo e Administração Pública
1 Ciência política, Estado, governo
O Conceito Clássico e Moderno de Política
Política e Estado em Aristóteles
O Pensamento Político de Santo Tomás de Aquino
Concepção da Formação do Estado Moderno em Maquiavel
Fontes para o Estudo do Estado em Norberto Bobbio
2 Teorias sobre a origem do Estado
Formação do Estado Moderno
Principais Pensadores do Estado Moderno
Política e Estado em Nicolau Maquiavel (1469-1527)
Jean Bodin (1530-1596)
Thomas Hobbes (1588-1679)
John Locke (1632-1704)
Immanuel Kant (1724-1804)
Jean-Jacques Rousseau (1712-1778)
Benjamim Constant de Rebecque (1767-1830)
Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831)
Karl Heinrich Marx (1818-1883)
Friedrich Engels (1820-1895)
3 Estado, nação e soberania
Elementos Essenciais do Estado
A Função do Estado-Nação e a Noção de Soberania
4 Pluralismo e federalismo
Federalismo
O Modelo do Federalismo Norte-Americano
Federalismo e Independência dos Estados Unidos
Os Distintos Tipos de Federalismo
A Crise dos Estados Federais
Pluralismo, Federalismo e República no Brasil
Configuração da Organização do Estado Brasileiro
Teoria da Separação dos Poderes e Democracia
Estudos Comparados entre o Federalismo Brasileiro e o Norte-Americano
5 Ciência política, governo e Administração Pública
Introdução
O Pensamento Filosófico Aplicado à Convivência em Sociedade
O Sistema Político Internacional
O Funcionamento de seus Sistemas Políticos a Sociais
Pesquisa Científica sobre o Funcionamento do Estado
6 Origem e trajetória do modelo de Estado do bem-estar
As Bases do Estado do Bem-Estar ou Welfare-State
O Estado Corporativo
Divisão de Responsabilidades: Estado, Mercado e Família
A Concepção da Ideia do Estado do Bem-Estar
O Estado de Proteção Social no Brasil
A Crise do Estado do Bem-Estar
7 Teoria da burocracia
Introdução
O Conceito de Poder na Visão de Max Weber
O modelo burocrático de Max Weber
Principais Características do Modelo Burocrático de Weber
Gestão Pública
Vantagens da Burocracia
Questões para discussão
Parte II – Governo, Governabilidade, Governança e Accountability
8 Governo, Administração Pública e sociedade civil
Introdução
Conceitos de Eficiência, Eficácia e Efetividade
Conceito de Administração Pública
Conceito de Serviço Público
Conceito de Estado Social
Conceito da Sociedade Civil
Direitos à Liberdade Individual
O Papel do Estado na Realização dos Direitos Sociais, na visão de Marshall
9 Governabilidade, governança e accountability
Introdução
Prestação de contas dos resultados das ações (accountability)
Gestão Pública e Governança
Referencial teórico de governança
Governabilidade das democracias
Distintas visões da governança
Governança corporativa no setor público
Princípios de Governança na Gestão Pública
10 Cultura nas organizações públicas
Questões para discussão
Parte III – Mudanças no Estado e na Administração Pública
11 Reformas e transformações na Administração Pública
Introdução
A Reforma do Serviço Público Norte-Americano
Principais Mudanças Ocorridas no Mundo – Período de 1860-2013
12 A trajetória das reformas administrativas, modernização administrativa e reforma do Estado no Brasil pós-1930
Governo Getúlio Vargas – Década de 1930
O Estado Oligárquico
Estado Interventor (1930-1956)
Período do Autoritarismo ou Ditadura Militar (1964-1985)
A Reforma Administrativa de 1967
Redemocratização e Institucionalização da Sociedade Civil (pós-1985)
Os Efeitos Negativos da Democratização na Administração Pública
(Des)Reforma Administrativa do Governo Collor
13 O esgotamento do modelo de intervenção estatal
14 O debate da reforma da Administração Pública
Introdução
Reformas na Administração Pública: as bases da nova gestão pública
A Adoção da Nova Administração Pública no Brasil
Problemas e contradições do NPM
15 A reforma gerencial do Estado brasileiro
Introdução
O Novo Gerencialismo e o Processo de Redemocratização
Substituição do Modelo Burocrático no Contexto da Reforma do Estado
Reforma do Estado e Governança
O Desafio da Construção da Esfera Pública
16 Modelos de Administração Pública patrimonialista, burocrática e gerencial
Introdução
Administração Pública Patrimonialista
Administração Pública Burocrática
Diferenças entre a Administração Pública Burocrática e a Gerencial
Redefinição do Papel do Estado e a Administração Pública Gerencial
Forma de atuação descentralizada e baseada no controle por resultados
Características dos Modelos: Gerencial e Democrático-Participativo
Críticas ao Modelo de Administração Pública Gerencial
Questões para Discussão
Parte IV – Modelos de Estado, Governo e Administração Pública
17 Funções de governo e da Administração Pública
Funções de Estado e Funções de Governo
Políticas de Estado e Políticas de Governo
18 Modelos de Estado, Governo e Administração Pública
Introdução
As Reformas do Estado no Mundo Contemporâneo
Questões para Discussão
Parte V – Interface entre Economia e Administração Pública
19 Interface entre economia e Administração Pública
Fundamentos Teóricos da Contratualização
Contribuições da Teoria da Agência
As Respostas da Teoria da Agência para o Alinhamento dos Interesses
Contribuições da Nova Economia Institucional
20 A relevância das instituições para o funcionamento da sociedade e da economia
Introdução
Abordagens do Institucionalismo Sociológico
Evolução do Institucionalismo Econômico
Pluralismo institucional e economia no mundo contemporâneo
Questões para Discussão
Parte VI - Sistema de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica. Criação e Atribuições das Agências Reguladoras no Brasil
21 Tradição em defesa da concorrência nos países em desenvolvimento
Política de Defesa da Concorrência
Concorrência como regra de mercado
O Papel da Regulação no Mundo Contemporâneo
A Atividade de Defesa da Concorrência e Regulação Econômica no Brasil
Enfoques Teóricos das Políticas de Defesa da Concorrência
Instituições Econômicas e a Teoria da Nova Economia Institucional
Economia e Prática Antitruste no Mundo
Regulação Setorial, Defesa da Concorrência e Parâmetros Regulatórios do Estado
Critérios de Análise dos Atos de Concentração
O Novo Sistema Brasileiro de Defesa de Concorrência (SBDC)
Conceitos Básicos Relacionados à Defesa da Concorrência
Conceitos básicos na área de Defesa da Concorrência
22 Criação e atribuições das agências reguladoras no Brasil
O Estado como ente regulador
Aspectos Conceituais da Regulação
Atividade de regulação
Aspectos Relevantes para a Criação das Agências Reguladoras
O Programa Nacional de Desestatização e as Agências Reguladoras
Questões para Discussão
Parte VII – Fundamentos Constitucionais do Estado e de Controle da Administração Pública no Brasil
23 Fundamentos constitucionais do Estado e da Administração Pública
Introdução
A República Federativa do Brasil
Administração Pública
Conceitos Jurídicos de Administração Pública
Aspectos Relevantes do Princípio da Eficiência
Probidade Administrativa
24 Sistema de controle na Administração Pública
Controle Social e Transparência no Brasil
Transparência Informacional do Estado
Controle como instrumento da democracia
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Estado
Controle das Finanças Públicas
Mecanismos de Controle Administrativo
As comissões parlamentares de inquérito como instrumento de controle social
25 Organização do controle interno e externo na Administração Pública
Controle Interno na Administração Pública
Inovações e Mudanças no Controle Interno na Administração Pública no Brasil
Competência e Jurisdição da Controladoria-Geral da União
Portal da Transparência da CGU
Aspectos Relevantes da Lei de Transparência
Acesso à Informação no Brasil
Páginas de Transparência Pública
Programa de Fiscalização dos Municípios
Controle externo na Administração Pública
Jurisdição do Tribunal de Contas da União
Regime Diferenciado de Contratações
Competência do Controle Externo
Competência dos Tribunais de Contas
Prestações de Contas
Legislação Básica dos Órgãos de Controle
Funções básicas exercidas pelo Controle
Sujeitos do Controle
Objetos do Controle
26 Princípios do controle na Administração Pública
Introdução
Princípios de Controle da Administração Pública
27 O poder de compra do Estado
Governança e ética na Administração Pública
Regulamentação do Processo de Licitação Pública no Brasil
O Processo Licitatório na Administração Pública
As Normas Legais do Processo Licitatório
Concorrência
Tomada de preços
Convite
Concurso
Leilão
Pregão
Pregão Eletrônico
Utilização das Novas Tecnologias da Informação nos Negócios
O Sistema de Compras da Administração Pública – Siasg/Comprasnet
Disseminação das compras governamentais em meio eletrônico
Sistema Licitações-e
Experiência internacional sobre compras públicas por meio eletrônico
Questões para Discussão
Parte VIII – Atividade Financeira do Estado
28 Atividade financeira do Estado
Conceitos de Finanças Públicas
Finanças Públicas e a Realização das Necessidades Públicas
Focos da Política Fiscal
Teoria das Finanças Públicas
A Existência de Bens Públicos
A Existência de Monopólios Naturais
As Externalidades
Os Mercados Incompletos e a Ocorrência de Desemprego e Inflação
As Razões para a Existência do Governo
Os Objetivos da Política Fiscal e as Funções do Governo
Instituições financeiras
Teoria da Tributação
As Bases da Justiça Fiscal
O Gasto Público
Tipos de Finanças e Impostos
Formas de Tributação
Impostos em Cascata
O Imposto sobre o Valor Adicionado e suas Vantagens
A Existência de Dilemas (trade-offs)
29 Finanças públicas contemporâneas
As bases da teoria clássica
Contribuições de Adam Smith para as finanças públicas
As contribuições da Teoria Keynesiana
Debate recente sobre a política fiscal
Transformação recente das finanças pÚblicas no Brasil
30 Contabilidade pública e controle na Administração Pública
Introdução
Sistema de Controle na Administração Pública
A Função e objetivos da Contabilidade Pública ou Governamental
Objeto da contabilidade pública
Objetivos da contabilidade pública
Contabilidade Aplicada à Administração Pública
Evolução da Contabilidade Pública Brasileira
Plano de Contas
Operações Econômicas do Setor Público
Quadro-síntese da contabilidade pública
Questões para Discussão
Parte IX – Desafios e Perspectivas da Administração Pública Contemporânea
31 Desafios e perspectivas da Administração Pública contemporânea
Considerações Finais
O Papel do Estado Brasileiro no Novo Cenário Mundial
Função do Estado no Mundo Contemporâneo
As mudanças nas relações entre a Administração Pública e os usuários
Medidas para Melhorar o Desempenho da Administração Pública
Objetivos e Fundamentos da Reforma do Estado
Construção de um Novo Paradigma de Gestão Pública
Fragilidades, Deficiências e Perspectivas da Administração Pública no Brasil
Referências
Nota sobre o autor
4ª Capa