Curso de Direito Civil

ÍNDICE SISTEMÁTICO......Page 7
NOTA DO AUTOR......Page 24
MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES......Page 27
1.O VOCÁBULO OBRIGAÇÕES......Page 28
2.O CARÁTER PATRIMONIAL DAS OBRIGAÇÕES......Page 33
3.DIREITOS REAIS E DIREITOS OBRIGACIONAIS......Page 34
4.1.Conceito e caracteres......Page 35
4.3.Figuras afins: ônus reais e obrigações com eficácia real......Page 36
5.ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO......Page 37
5.2.Credor......Page 38
5.2.2.Credor hipotecário......Page 40
5.2.8.Credor putativo......Page 41
5.3.Devedor......Page 42
5.4.Prestação......Page 43
5.5.Garantia......Page 46
6.FONTES DOS DIREITOS OBRIGACIONAIS......Page 47
6.2.O tema na jurisprudentia romana......Page 48
6.3.As fontes no Direito contemporâneo......Page 49
7.CAUSA DA OBRIGAÇÃO E MOTIVO DO NEGÓCIO......Page 52
8.A MATURIDADE DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES......Page 53
9.A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES......Page 56
10.3.Débito e responsabilidade......Page 58
10.5.Responsabilidade sem débito......Page 60
10.7.Conclusões......Page 61
11.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 74
12.1.Conceito de obrigações civis......Page 75
12.2.Conceito de obrigações naturais......Page 76
12.3.As obrigações naturais no Direito Romano......Page 78
12.4.A naturalis obligatio no Código Civil de 2002 e no Direito Comparado......Page 79
12.5.Fundamentos das obrigações naturais......Page 81
12.6.Modalidades de obrigações naturais......Page 82
13.OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER E NÃO FAZER......Page 83
14.OBRIGAÇÕES SIMPLES E COMPLEXAS......Page 84
15.OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO. GARANTIA......Page 85
16.OBRIGAÇÕES PURAS, CONDICIONAIS, A TERMO E MODAIS......Page 87
18.OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS E ILÍQUIDAS......Page 88
19.OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS......Page 89
20.OBRIGAÇÕES DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA, DIFERIDA E PERIÓDICA......Page 90
21.OBRIGAÇÕES UNILATERAIS E BILATERAIS......Page 91
22.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 99
23.OBRIGAÇÃO DE DAR – CONCEITO......Page 100
24.1.Conceito......Page 102
24.2.Os acessórios e a obrigação de dar coisa certa......Page 103
24.3.Perda da coisa......Page 104
24.4.Deterioração da coisa......Page 106
24.5.Melhoramentos e acrescidos......Page 107
24.6.Restituição de coisa certa......Page 108
24.7.Execução da obrigação de dar coisa certa......Page 112
24.8.Prestação em dinheiro......Page 113
25.1.Conceito......Page 116
25.2.Escolha pelo devedor......Page 118
25.3.Conhecimento da escolha......Page 119
25.4.Jurisprudência......Page 120
26.1.O significado de fazer......Page 129
26.2.Conceito de obrigação de fazer......Page 130
26.4.Obrigações de fazer fungíveis e infungíveis......Page 133
26.5.Inadimplemento da obrigação por culpa do devedor......Page 134
26.6.Impossibilidade da prestação sem culpa do devedor......Page 136
26.7.Impossibilidade da prestação por culpa do devedor......Page 137
26.8.Descumprimento de obrigação de fazer fungível......Page 138
27.1.Conceito......Page 141
27.2.Objeto da prestação......Page 142
27.3.Extinção da obrigação de não fazer sem culpa do devedor......Page 143
27.5.Urgência no desfazimento......Page 144
27.6.Execução da obrigação de não fazer......Page 145
28.SÚMULA E ACÓRDÃOS DE TRIBUNAIS SUPERIORES......Page 146
29.CONCEITO......Page 152
30.NATUREZA JURÍDICA......Page 154
32.DISTINÇÕES......Page 155
33.CONCENTRAÇÃO......Page 157
34.O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA......Page 161
36.PERDA TOTAL DOS OBJETOS......Page 162
37.PERDA DE UM OBJETO POR CULPA DO DEBITOR......Page 163
39.JURISPRUDÊNCIA......Page 164
40.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 172
41.1.Conceito de obrigação divisível......Page 173
41.2.Conceito de obrigação indivisível......Page 175
41.3.A posição de Teixeira de Freitas......Page 176
41.4.A posição de Pothier......Page 177
42.A DIVISIBILIDADE E AS OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER E NÃO FAZER......Page 178
43.TÉRMINO DA INDIVISIBILIDADE......Page 180
44.1.Presunção de igualdade na divisão......Page 181
44.2.Prestação indivisível e pluralidade de devedores......Page 182
44.3.Prestação indivisível e pluralidade de credores......Page 184
44.5.A prescrição nas obrigações indivisíveis......Page 185
44.6.Remissão unilateral de dívida indivisível......Page 186
44.7.Resolução em perdas e danos......Page 187
45.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 193
46.A DEFINIÇÃO LEGAL......Page 194
47.NATUREZA JURÍDICA......Page 195
48.BREVES NOTAS DO DIREITO ROMANO......Page 197
49.SOLIDARIEDADE ATIVA – CONCEITO......Page 198
50.SOLIDARIEDADE PASSIVA – CONCEITO......Page 200
51.2.Notas distintivas......Page 204
52.1.Disposições gerais......Page 205
52.2.Solidariedade ativa – disciplina legal......Page 207
52.3.Solidariedade passiva – disciplina legal......Page 212
53.1.Efeitos da solidariedade ativa......Page 220
53.2.Efeitos da solidariedade passiva......Page 221
54.1.Entre os cocredores......Page 222
54.2.Entre os codevedores......Page 224
TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES......Page 238
55.CONSIDERAÇÕES GERAIS......Page 239
56.MODIFICAÇÕES SUBJETIVAS E OBJETIVAS......Page 240
57.BREVE NOTÍCIA HISTÓRICA......Page 244
58.GENERALIDADES......Page 248
59.CONCEITO......Page 249
60.O OBJETO DA CESSÃO DE CRÉDITO......Page 254
61.LIMITES DO PODER DE TRANSMISSÃO DO CRÉDITO......Page 255
62.EFICÁCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS......Page 256
63.A NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR......Page 257
64.CESSÕES DE CRÉDITO SUCESSIVAS......Page 260
65.DESOBRIGAÇÃO DO DEVEDOR......Page 261
66.1.Em cessão de crédito por título oneroso......Page 262
67.INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR......Page 263
68.CESSÃO DE CRÉDITO PENHORADO......Page 264
69.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 273
70.CONCEITO E ESPÉCIES......Page 275
71.REQUISITOS......Page 276
72.1.A assunção de dívida na Alemanha......Page 277
72.3.Assunção de dívida em Portugal......Page 278
72.4.Artifício do Direito francês......Page 279
73.1.A assunção de dívida antes do Código Civil de 2002......Page 280
73.2.Considerações gerais......Page 281
73.3.O modelo adotado e seu conceito......Page 282
73.4.Assunção de dívida e novação subjetiva passiva......Page 283
73.6.As garantias......Page 284
73.8.Matéria de defesa do assuntor......Page 285
73.9.Assunção de dívida por aquisição de imóvel hipotecado......Page 286
73.11.O local de cumprimento da obrigação......Page 287
74.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 292
75.CONCEITO......Page 294
76.NATUREZA DA CESSÃO DE CONTRATO......Page 297
77.2.A posição do cessionário......Page 298
78.1.O contrato derivado......Page 299
78.4.Cessão de bens......Page 300
78.5.Sub-rogação de um patrimônio......Page 301
79.1.O Código Civil da Itália......Page 302
80.1.Artifício. Simulação......Page 303
80.4.Cessão de arrendamento mercantil. Direitos e obrigações que lhe são anteriores......Page 304
ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES......Page 309
81.CONCEITO DE PAGAMENTO......Page 310
82.FASES HISTÓRICAS DO PAGAMENTO......Page 313
83.NATUREZA JURÍDICA DO PAGAMENTO......Page 314
84.LIMITES À EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO......Page 315
85.PRINCÍPIOS ÉTICOS DO PAGAMENTO......Page 316
86.1.Legitimação para pagar......Page 317
86.2.O devedor......Page 318
86.4.O terceiro interessado......Page 319
86.5.O terceiro não interessado......Page 320
86.7.Pagamento com coisa fungível......Page 323
87.1.Pagamento ao credor......Page 324
87.2.Pagamento ao representante do credor......Page 325
87.4.Pagamento putativo......Page 326
87.5.Pagamento feito a terceiro......Page 328
87.6.Pagamento ao credor incapaz de quitar......Page 329
87.7.Pagamento ao portador da quitação......Page 330
87.8.Pagamento por devedor intimado da penhora do crédito......Page 331
88.1.Aspectos gerais......Page 333
88.3.A identificação da res debita......Page 334
88.5.Dívidas pecuniárias......Page 335
88.6.Teoria da imprevisão......Page 337
88.7.Pagamento em ouro ou em moeda estrangeira......Page 339
89.1.Direito à quitação......Page 340
89.2.A forma da quitação......Page 343
89.3.Perda do título e retenção de pagamento......Page 345
89.4.Pagamento em quotas sucessivas e periódicas......Page 346
89.5.Presunção do pagamento de juros......Page 347
89.7.Despesas com o pagamento......Page 348
90.LUGAR DO PAGAMENTO......Page 349
90.1.Domicílio do devedor......Page 350
90.2.Pagamento relativo a imóvel......Page 352
90.3.Mudança de lugar do pagamento em razão de motivo grave......Page 353
90.4.Presunção de renúncia do lugar de pagamento......Page 354
91.1.A regra geral......Page 355
91.2.Vencimento das obrigações condicionais......Page 357
91.3.Hipóteses de antecipação do vencimento......Page 358
91.3.3.Solidariedade passiva e devedores solventes......Page 359
92.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 376
94.CONCEITO DE PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO......Page 378
95.1.Aspectos gerais......Page 379
95.2.Dificuldade ou resistência injusta do credor......Page 380
95.3.A omissão do credor na dívida quérable......Page 381
95.5.Credor desconhecido......Page 382
95.7.Residência do credor em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil......Page 383
95.9.Litígio sobre o crédito da obrigação......Page 384
96.1.Generalidades......Page 385
96.2.Depósito bancário......Page 386
97.1.Aspectos gerais......Page 387
97.2.1.Fundamento do pedido......Page 388
97.2.4.O objeto consignado......Page 389
97.2.5.Lugar da consignação......Page 390
98.HIPÓTESES DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PELO DEVEDOR......Page 391
98.3.Levantamento do depósito após a sua aceitação ou contestação do pedido......Page 392
99.1.Procedimento do depósito de coisa indeterminada......Page 393
99.3.Litígio sobre o crédito......Page 394
100.2.Regras específicas......Page 395
101.1.Conceito......Page 401
101.2.2.Res debita......Page 403
102.FORMAÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO......Page 404
103.BENEFÍCIOS DA SUB-ROGAÇÃO......Page 406
104.NATUREZA JURÍDICA DO INSTITUTO......Page 407
105.EFEITOS DA SUB-ROGAÇÃO......Page 408
106.2.Credor que paga a dívida do devedor comum......Page 410
106.3.Adquirente do imóvel hipotecado......Page 411
106.4.Pagamento por terceiro, a fim de conservar direito sobre o imóvel......Page 412
106.5.Terceiro interessado e dívida pela qual era ou podia ser obrigado......Page 413
106.6.2.Lei do Inquilinato......Page 414
107.1.Generalidades......Page 415
107.2.A sub-rogação convencional consentida pelo credor......Page 416
107.3.A sub-rogação convencional consentida pelo devedor......Page 418
108.OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS......Page 419
108.2.Efeitos diretos da sub-rogação total e parcial......Page 420
109.CONCEITO......Page 428
110.REQUISITOS......Page 429
110.2.Obrigações fungíveis e de igual gênero......Page 430
110.4.Insuficiência de recursos para a quitação das diversas dívidas vencidas......Page 431
111.CARACTERIZAÇÃO JURÍDICA DO ATO DE IMPUTAÇÃO......Page 432
113.IMPUTAÇÃO PELO DEVEDOR......Page 433
114.IMPUTAÇÃO PELO CREDOR......Page 434
115.IMPUTAÇÃO LEGAL......Page 435
117.IMPUTAÇÃO EM CASO DE FIANÇA PARCIAL......Page 437
119.A IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA......Page 438
120.CONCEITO DE DATIO IN SOLUTUM......Page 444
121.1.Cumprimento da obrigação......Page 446
121.2.Substituição do objeto da prestação......Page 447
121.3.Consentimento do credor......Page 448
123.O DIREITO ROMANO......Page 449
124.SUBSTITUIÇÃO POR PAGAMENTO EM DINHEIRO......Page 450
125.IMPEDIMENTOS......Page 451
126.2.Novação seguida de pagamento......Page 452
126.4.Ato solutório da obrigação......Page 453
127.3.Pagamento mediante título de crédito......Page 454
127.4.Hipótese de evicção do credor......Page 455
128.CONCEITO......Page 460
129.REQUISITOS......Page 462
129.1.Preexistência de uma obrigação......Page 463
129.3.Aliquid novi......Page 464
129.4.Animus novandi......Page 465
130.NOVAÇÃO E OBRIGAÇÃO CONDICIONAL......Page 466
132.EFEITOS JURÍDICOS DA NOVAÇÃO......Page 468
133.INVALIDADE DA NOVAÇÃO – EFEITOS......Page 469
134.NOVAÇÃO E CESSÃO DE CRÉDITO......Page 470
135.1.2.Novação subjetiva passiva......Page 471
135.3.Expromissão......Page 472
135.6.Novação e solidariedade passiva......Page 473
135.8.Obrigações nulas ou extintas e a novatio......Page 474
136.CONCEITO......Page 481
137.A COMPENSATIO NO DIREITO ROMANO......Page 483
138.2.Compensação legal......Page 485
138.3.Compensação judicial ou processual......Page 486
138.6.Compensação eventual......Page 487
139.1.Reciprocidade de créditos e débitos......Page 488
139.3.Fungibilidade das dívidas......Page 489
140.NATUREZA JURÍDICA DA COMPENSAÇÃO......Page 490
140.2.Dupla confusão......Page 491
141.1.A equidade como denominador comum......Page 492
142.DÍVIDAS QUE NÃO SE COMPENSAM......Page 493
142.1.Vedação oriunda de certas obrigações......Page 494
143.COMPENSAÇÃO E DÍVIDA SOLIDÁRIA......Page 495
145.1.Direito Comparado......Page 496
145.2.Estipulações fundamentais......Page 497
145.4.Exigibilidade e os prazos de favor......Page 498
145.5.Renúncia ao direito de compensar......Page 499
145.7.Cessão de crédito e compensação......Page 500
145.10.A compensação em face de terceiros......Page 501
146.COMPENSAÇÃO E PROCEDIMENTO JUDICIAL......Page 502
147.CONCEITO......Page 511
148.3.Não separação de patrimônios......Page 513
149.NATUREZA JURÍDICA......Page 514
150.MODOS DE REALIZAÇÃO......Page 515
152.CONSOLIDAÇÃO......Page 516
154.DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL......Page 517
154.3.Obrigação solidária e confusão......Page 518
154.4.Cessação da confusão......Page 519
155.CRÍTICA DE PONTES DE MIRANDA......Page 520
156.CONCEITO......Page 525
157.3.Aceitação do devedor......Page 527
157.5.Não prejuízo de terceiro......Page 528
159.ESPÉCIES......Page 529
160.DIRETRIZES DO CÓDIGO CIVIL......Page 531
160.1.Pressupostos básicos......Page 533
160.2.Entrega voluntária do título da obrigação......Page 534
160.4.Remissão e solidariedade passiva......Page 535
INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES......Page 540
161.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 541
162.CONCEITO DE INADIMPLEMENTO......Page 542
163.PRESSUPOSTOS DO INADIMPLEMENTO......Page 543
164.1.1.A matéria do art. 389 do Código Civil......Page 544
164.1.4.O art. 97 do Código Federal Suíço das Obrigações......Page 546
165.INADIMPLEMENTO NAS OBRIGAÇÕES NEGATIVAS......Page 547
166.OS BENS DO DEVEDOR COMO GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES......Page 548
167.CULPA E DOLO NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL......Page 549
168.INADIMPLEMENTO CAUSADO POR FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO......Page 550
169.CONCEITO......Page 556
170.O INSTITUTO EM ROMA......Page 557
170.2.Mora accipiendi......Page 558
171.1.1.Mora por atraso......Page 559
171.1.3.Requisitos......Page 560
171.1.4.Cessação......Page 562
171.2.Mora do credor......Page 563
171.3.Mora conjunta dos contratantes......Page 565
171.4.Purgação de mora......Page 566
172.CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS......Page 571
173.CONCEITO......Page 572
174.O DIREITO ROMANO......Page 575
175.1.Danos emergentes e lucros cessantes......Page 576
175.2.Dano presumido......Page 577
175.3.Dano moral......Page 578
175.5.Obrigações de pagamento em dinheiro......Page 579
176.CONCEITO......Page 585
177.O DIREITO ROMANO......Page 587
178.DIRETRIZES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002......Page 588
178.1.Taxa legal de juros......Page 589
178.2.Obrigatoriedade de juros, independentemente de alegação de prejuízo......Page 591
178.3.Juros legais correspectivos......Page 592
179.CONCEITO......Page 596
180.CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE......Page 598
182.NATUREZA JURÍDICA......Page 599
183.O DIREITO ROMANO......Page 600
184.2.Paralelo com a multa penitencial......Page 601
184.5.Distinções com as obrigações alternativas e facultativas......Page 602
184.6.Cláusula penal e astreintes......Page 603
185.1.Exigibilidade da cláusula penal......Page 604
185.2.Alternativa a benefício do credor......Page 606
185.3.A hipótese de mora e a violação de cláusula especial......Page 607
185.4.Valor máximo da cláusula penal......Page 608
185.5.Redução equitativa......Page 609
185.6.Cláusula penal e obrigação indivisível......Page 610
185.9.Indenização suplementar......Page 611
186.CONCEITO......Page 618
188.DIRETRIZES DO CÓDIGO CIVIL......Page 620
188.1.Arras confirmatórias......Page 621
188.3.Indenização suplementar......Page 622
188.4.Arras penitenciais......Page 623
BIBLIOGRAFIA......Page 628