Processo tributário

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GEN
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Dedicatória
PREFÁCIO
NOTA À DÉCIMA EDIÇÃO
NOTA PRELIMINAR
SUMÁRIO
1 NOÇÕES FUNDAMENTAIS
1 O Direito e o processo
1.1 O Direito
1.2 O Estado, o Direito Público e o Direito Tributário
1.3 O processo
1.4 Outros significados da expressão processo. Processo e procedimento
2 PRINCÍPIOS JURÍDICOS DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
1 Conceito de princípio jurídico
2 Papel dos princípios jurídicos na atual Teoria Geral do Direito
3 Princípios gerais
3.1 Relação processual como relação jurídica submetida a princípios
3.2 Justiça
3.3 Segurança jurídica
3.4 Isonomia
3.5 Legalidade
3.6 Razoabilidade
3.7 Proporcionalidade
3.8 Publicidade
4 Princípios vetores da condução de procedimentos administrativos
4.1 A peculiar classificação do “mero procedimento”. Atividade administrativa típica
4.2 Oficialidade
4.3 Inquisitoriedade
4.4 Cientificação
4.5 Busca pela verdade real
4.6 Subordinação hierárquica
4.7 Dever de fundamentação
5 Princípios do processo
5.1 Princípios inerentes aos processos administrativo e judicial
5.2 Princípios peculiares ao processo administrativo
5.3 Princípios peculiares ao processo judicial
6 Quadro esquemático
3 PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
1 Espécies e fundamentos
2 Lançamento tributário
2.1 Noções iniciais
2.2 As várias espécies de lançamento
2.3 O procedimento preparatório do lançamento por declaração
2.4 O procedimento preparatório do lançamento por homologação
2.5 O procedimento nos casos de lançamento de ofício
2.6 O ato de lançamento. Natureza e requisitos
2.7 Apreensão de mercadorias e devido processo legal
2.8 A decadência do direito de a Fazenda Pública efetuar o lançamento
3 Processo de controle interno da legalidade administrativa
3.1 Noções iniciais
3.2 As várias etapas do processo administrativo fiscal. Disciplinamento normativo
3.3 Prazo para conclusão do processo administrativo
3.4 Inscrição em dívida ativa
4 Outras espécies de procedimentos, de atos e de processos administrativos de controle da legalidade destes
4.1 Reconhecimento de isenções ou imunidades
4.2 Homologação de compensações ou deferimento de restitui- ções
4.3 Deferimento de parcelamento
4.4 Conclusão do procedimento e a possibilidade de impugnação
4.5 Consulta fiscal
4 PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
1 Noções Gerais
1.1 Conceito
1.2 As várias espécies de tutela jurisdicional
1.3 Formalidade e formalismo. Instrumentalidade e proporcionalidade
1.4 Ações de iniciativa do Fisco e ações de iniciativa do contribuinte
2 Ações de iniciativa do fisco
2.1 Execução fiscal
2.2 Cautelar fiscal
3 Ações de iniciativa do contribuinte
3.1 Legitimidade ativa ad causam nas ações de iniciativa do contribuinte
3.2 Embargos do executado
3.3 Mandado de segurança
3.4 Ação anulatória de lançamento
3.5 Ação declaratória
3.6 Ação de repetição do indébito
3.7 Algumas notas sobre as tutelas provisórias em matéria tributária
3.8 Ação de consignação em pagamento
3.9 Honorários advocatícios de sucumbência
3.10 A prova no processo judicial
3.11 O Simples Nacional e o processo tributário
4 Ações de controle de constitucionalidade
4.1 O controle de constitucionalidade pelo Judiciário
4.2 Controle “difuso” e controle “concentrado” de constitucionalidade
4.3 Ação direta de inconstitucionalidade
4.4 Ação declaratória de constitucionalidade
4.5 Jura novit curia e as ações de controle concentrado de constitucionalidade
4.6 Participação de terceiros na ADIn e na ADC
4.7 Controle concentrado de constitucionalidade e leis municipais
4.8 Medida cautelar nas ações de controle concentrado de constitucionalidade
4.9 Efeitos da decisão que declara, em tese, a inconstitucionalidade de ato normativo
4.10 A arguição de descumprimento de preceito fundamental
5 Ações da coletividade
5.1 Ação popular
5.2 Ação civil pública
BIBLIOGRAFIA