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Luiz Regis prado

SAÚDE PÚBLICA VERBETE (ENCLICLOPEDIA)1 Luiz Regis Prado Pós-Doutorado em Direito Penal pelas Universidad de Zaragoza (Espanha) e Estrasburgo (França).

http://www.professorluizregisprado.com/Artigos/SA%DADE%20P%DABLICA-Enciclopedia.pdf

Date added: May 24, 2013 - Views: 13

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O DIREITO PENAL DO INIMIGO - Professor Luiz Regis Prado

Garantismo jurídico-penal e Direito Penal do inimigo: uma palavra Luiz Regis Prado Garantismo jurídico penal Ao termo garantismo está impingida a idéia de segurança, proteção,

http://www.regisprado.com.br/Artigos/Luiz%20Regis%20Prado/garantismo%20e%20direito%20penal%20do%20inimigo.pdf

Date added: March 29, 2013 - Views: 33

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A IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

A IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Ciências Penais | vol. 3 | p. 81 | Jul / 2005 | DTR\2005\812 Luiz Régis Prado Professor Titular de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá.

http://www.professorregisprado.com/Artigos/Luiz%20Regis%20Prado/A%20imputa%E7%E3o%20objetiva%20no%20Direito%20Penal%20brasileiro.pdf

Date added: May 17, 2013 - Views: 7

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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CULTURAL

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CULTURAL Ciências Penais | vol. 4 | p. 165 | Jan / 2006 | DTR\2006\734 Luiz Régis Prado Professor Titular de Direito Penal e Coordenador do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da

http://www.professorregisprado.com/Artigos/Luiz%20Regis%20Prado/Crimes%20contra%20o%20patrim%F4nio%20cultural.pdf

Date added: April 26, 2013 - Views: 8

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Delito político e terrorismo: uma aproximação conceitual

Delito político e terrorismo: uma aproximação conceitual Luiz Regis Prado Pós-doutorado em Direito Penal pelas Universidad de Zaragoza (Espanha) e Estrasburgo

http://www.regisprado.com.br/Artigos/Luiz%20Regis%20Prado/Delito%20pol%EDtico%20e%20terrorismo.pdf

Date added: December 11, 2013 - Views: 6

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stf.jus.br

LUIZ REGIS PRADO Curso de Direito Penal Brasileiro volume 3 Parte Especial - Arts. 250 a 359-H 7.a edição revista, atualizada e ampliada EDITORA

http://stf.jus.br/arquivo/biblioteca/NovasAquisicoes/2011-05/780740v.3/sumario.pdf

Date added: March 10, 2014 - Views: 3

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PRADO, Luis Regis. Comentário ao Código Penal. 2.ed. São ...

PRADO, Luis Regis. Comentário ao Código Penal. 2.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. 1215 p. O Prof. Dr. Luiz Regis Prado é professor Titular de Direito Penal do

http://www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/viewFile/412/416

Date added: May 3, 2014 - Views: 1

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Breves reflexoes Luiz Regis Prado CIENCIAS PENAIS Revista Da ...

Luiz Regis Prado . CIENCIAS PENAIS ; Revista Da Associaçäo Brasileira de Profesores de Ciencias Penais : Vol. 0 . Brasil, Ano 1, n. 00, 2004 : Editora Revista Dos Tribunais

http://www.cienciaspenales.net/descargas/idp_docs/doctrinas/teoria%20da%20pena.%20breves%20reflexoes.pdf.pdf

Date added: September 30, 2013 - Views: 3

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SISTEMAS E REGIMES PENITENCIÁRIOS NO DIREITO PENAL ...

penas, diante do que descreve Luiz Regis Prado que as: Conseqüências jurídicas do delito são reações jurídicas aplicáveis à prática de um injusto punível. O moderno Direito Penal acolhe, como conseqüências jurídico-penais do delito, as penas e as medidas de

http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/DISSERTACAO%20ALEXANDRE%20CALIXTO[1].pdf

Date added: April 26, 2013 - Views: 9

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A CLONAGEM TERAPÊUTICA E SEUS LIMITES DE PERMISSIBILIDADE NA ...

A CLONAGEM TERAPÊUTICA E SEUS LIMITES DE PERMISSIBILIDADE NA LEI DE BIOSSEGURANÇA BRASILEIRA (LEI 11.105/05) Luiz Regis Prado∗ Denise Hammerschmidt∗

http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/bh/denise_hammerschmidt.pdf

Date added: February 14, 2013 - Views: 5

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ACERCA DO TIPO DE INJUSTO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA ...

ACERCA DO TIPO DE INJUSTO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA Luiz Regis Prado* SUMÁRIO: 1. Considerações gerais; 2. Bem jurídico protegido e sujeitos do delito;

http://www.unicesumar.edu.br/pesquisa/periodicos/index.php/revjuridica/article/viewFile/446/220

Date added: May 3, 2014 - Views: 1

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“CRIMES DE BAGATELA” - Portal da Câmara dos Deputados

2 PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro – Parte Geral. São Paulo. 2. Ed. Revista dos Tribunais : 2000. Luiz Fernando Botelho de Carvalho 5 “Crime de Bagatela” Nota Técnica importância. O Professor e Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça,

http://www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/estnottec/tema5/2005_12884.pdf

Date added: November 18, 2013 - Views: 3

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stf.jus.br

LUIZ REGIS PRADO Curso de Direito Penal Brasileiro volume 1 Parte Geral - Arts. 1.0 10.a edição a 120 revista, atualizada e ampliada EDITORA

http://stf.jus.br/arquivo/biblioteca/NovasAquisicoes/2011-04/900778v.1/sumario.pdf

Date added: April 24, 2014 - Views: 1

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O CRIME ORGANIZADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ...

Luiz Regis Prado Bruna Azevedo de Castro . RESUMO . A chamada criminalidade organizada é um fenômeno de múltiplas facetas que ganhou, nos últimos anos, considerável notoriedade e despertou a preocupação de estudiosos de distintas áreas do conhecimento.

http://www.conpedi.org.br/anais/36/07_1414.pdf

Date added: April 26, 2013 - Views: 7

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O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICABILIDADE AOS ...

219 PRADO, Luiz Regis, apud SILVA, Murilo Brião da. O princípio da insignificância em matéria ambiental. In: BALTAZAR JÚNIOR, Jose Paulo (Org.). Estudos em homenagem ao Desembargador Vladimir Passos de Freitas. Porto ...

http://www3.pucrs.br/pucrs/files/uni/poa/direito/graduacao/tcc/tcc2/trabalhos2010_2/barbara_feeburg.pdf

Date added: May 26, 2013 - Views: 13

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La influencia de Welzel y del finalismo, en general, en la ...

El profesor brasileño Luiz Regis Prado ha publicado una traducción al portugués de mi traducción y las notas: O novo sistema jurídico-penal: uma introduçao à doctrina da açao finalista, 2001. 7 Stratenwerth, El problema de la ‘naturaleza de las cosas’ en la ...

http://www.alfonsozambrano.com/doctrina_penal/280709/dp-influencia_welzel.pdf

Date added: December 25, 2012 - Views: 3

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RESPUESTA PENAL AL CRIMEN ORGANIZADO José Ramón Serrano ...

Luiz Regis Prado, 2007 . http://www.cienciaspenales.net : 1 1 . RESPUESTA PENAL AL CRIMEN ORGANIZADO EN ESPAÑA. Dr. D. José Ramón Serrano-Piedecasas. Catedrático de Derecho penal UCLM Resumen: I.- El fenómeno de la criminalidad organizada en España II.-

http://www.cienciaspenales.net/descargas/idp_docs/doctrinas/respuesta%20penal%20al%20crimen%20organizado.%20jose%20ramon%20serrano%20piedecasas.pdf

Date added: September 9, 2013 - Views: 1

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O Momento Consumativo nos Delitos de Tráfico Internacional e ...

9 No sentido parcial do texto, Luiz Regis Prado, ao tratar da segunda parte do delito de tráfico internacional de pessoas, enaltece “a presença do elemento subjetivo do injusto consistente no propósito de exercício da prostituição ...

http://mpto.mp.br/static/caops/mulher/files/files/momento-consumativo-nos-delitos-de-trafico-internacional-e-interno-de-pessoas.pdf

Date added: December 27, 2013 - Views: 2

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Lista de eBooks - CP-Pro - Sistema para Advogados e ...

Luiz Régis Prado 978-85-203-4454-5 Curso de Processo Civil v. 1 – Teoria Geral do Processo Luiz Guilherme Marinoni 978-85-203-4804-8 Curso de Processo Civil V. 3 – Execução Luiz Guilherme Marinoni e Sergio Cruz Arenhart 978-85-203-4800-0

http://www.sistemaparaadvogados.com.br/promocoes/lista_ebooks_10_2013.pdf

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Colaboradores desta edição - Portal do Ministério Público ...

Luiz Regis Prado Pós-doutor em Direito Penal (Teoria jurídica do delito) da Faculdade de Direito da Universidad de Zaragoza, Espanha; pós-doutor em Direito Penal Ambiental Comparado pela Faculdade de Direito e Centre du Droit

http://mpto.mp.br/cint/cesaf/arqs/040908090302.pdf

Date added: December 7, 2013 - Views: 1

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BuscaLegis ccj.ufsc

Luiz Regis Prado (1999, p. 54-55), em sua obra aponta as principais características da Escola Correcionalista que dentre outras destaca o fim único da pena como a emenda ou a correção do delinqüente. Senão vejamos:

http://buscalegis.ufsc.br/revistas/files/journals/2/articles/13377/public/13377-13378-1-PB.pdf

Date added: December 7, 2013 - Views: 1

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EMBRIAGUEZ E RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA JoseSenhor

Luiz Regis Prado 9: “Em síntese, a teoria psicológica ou subjetiva reunia os elementos subjetivos do delito na culpabilidade, conforme uma orientação naturalista, e considerava a imputabilidade como seu ...

http://ww3.lfg.com.br/artigos/Blog/EMBRIAGUEZ%20E%20RESPONSABILIDADE%20PENAL%20OBJETIVA_JoseSenhor.pdf

Date added: November 5, 2013 - Views: 3

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Introdução - Reale e Moreira Porto Advogados

Luiz Guilherme Moreira Porto Osvaldo Gianotti Antoneli Introdução Não obstante previstas na Constituição Federal de 1988, as ... Nas palavras de Luiz Régis Prado: “a condição de imputado exclui a de testemunha. Além de ser parte no processo penal,

http://www.realeadvogados.com.br/opinioes/luiz_osv.pdf

Date added: May 17, 2013 - Views: 2

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Autor: De: R$ 450,00 Por

Autor: Luiz Regis Prado De: R$ 205,00 Por: Vade Mecum Legislação Selecionada para OAB e Concursos - 4ªEd. Coordenador: Darlan Barroso Coordenador: Marco Antonio Araujo Júnior Veja todos autores De: R$ 135,00 Por: Mini Vade Mecum Administrativo

http://xa.yimg.com/kq/groups/11955097/965313907/name/LAN%C3%87AMENTOS+E+NOVIDADES+RT+2013.pdf

Date added: April 1, 2014 - Views: 2

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A CONTROVÉRSIA A RESPEITO DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO NO ...

PRADO, Luiz Regis Prado. Curso de direito penal brasileiro. Vol. 1 – parte geral. 11 ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. PRADO, Luiz Regis. Direito penal econômico. 4. ed. rev., atual. e amp. São Paulo: Revista

http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=04fcc65450efcccd

Date added: May 24, 2013 - Views: 4

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O PATERNALISMO DO ESTADO E OS CRIMES RELATIVOS À PROSTITUIÇÃO

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro - volume 02: parte especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. VILLALBA, Francisco Javier de León. Proposta de reforma frente a La trata de seres humanos. Bilbao, 2009.

http://www.idespbrasil.org/arquivos/Artigo_91.pdf

Date added: May 30, 2013 - Views: 3

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Direito Penal Constitucional - F a c u l d a d e s M i l t o ...

PRADO, Luiz Régis. Bem jurídico-penal e constituição. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. 6.1 - Bibliografia Complementar BARROSO, Luis Roberto.

http://www.mcampos.br/posgraduacao/latosensu/cienciaspenais/conteudomaterias/direitopenalconstitucional.pdf

Date added: September 29, 2012 - Views: 4

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convite Livro Homenagem a Miguel Reale Junior - Migalhas

Luiz Guilherme Mendes de Paiva • Luiz Olavo Baptista • Luiz Regis Prado • Márcia Santana Fernandes • Mariana Pargendler • Mariângela Gama de Magalhães Gomes • Marina Pinhão Coelho Araújo • Mauricio Schaun Jalil • Nilo Batista • Oscar Vilhena

http://www.migalhas.com.br/arquivos/2014/5/art20140513-01.pdf

Date added: May 22, 2014 - Views: 1

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Pessoa Jurídica e o novo Código Penal Espanhol Luiz Regis ...

1 Pessoa Jurídica e o novo Código Penal Espanhol Luiz Regis Prado Na esteira da tendência político-criminal europeia de institucionalização da

http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/artigos/05_06_2012.pdf

Date added: August 18, 2013 - Views: 2

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ENFOC - A LEGITIMA DEFESA PUTATIVA COMO CAUSA DE JUSTIFICA O ...

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volume 1: parte geral, arts. 1º a 120. 6.ed.ver., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. Title ENFOC - A LEGITIMA DEFESA PUTATIVA COMO CAUSA DE JUSTIFICA O EXCULPANTE LUZ DO DIREITO PENAL BRASILEIRO

http://www.domtotal.com/direito/uploads/pdf/78f3391b57ef769da088cc0b65d37c40.pdf

Date added: August 18, 2013 - Views: 1

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A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILIENSE

Luiz Regis Prado define bem jurídico como “um ente material ou imaterial haurido do contexto social, de titularidade individual ou metaindividual reputado como essencial à coexistência do homem e, por isso, jurídico-penalmente protegido”.6 Nesse ...

http://repositorio.uniceub.br/bitstream/235/4073/1/Ana%20Cec%c3%adlia%20Souza%20Santana%20RA%2020766184.pdf

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ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO DOLOSA

LUIZ REGIS PRADO considera que o tipo previsto no caput do art. 180 exige, em face da locução que sabe ser produto do crime, ―o pleno conhecimento da sua origem criminosa‖, a ponto de com razão excluir até mesmo a admissão do dolo eventual13 ...

http://www.oabrs.org.br/arquivos/file_527a3e5ac0cef.pdf

Date added: February 19, 2014 - Views: 2

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OS LIMITES DA TEORIA FINALISTA DA AÇÃO: OS CRIMES CULPOSOS

Luiz Regis Prado ensina que a concepção finalista tem origem no livro Fundamentos da psicologia do pensamento, escrita pelo filósofo Richard Höniswald, e ainda nas obras dos psicólogos Karl Bühler, Theodor Erismann, Erich

http://www.direitoceunsp.info/revistajuridica/ed5/rje/5a_edicao/artigos_professores/os_limites_da_teoria_finalista_da_acao_os_crimes_culposos.pdf

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DA TENTATIVA NO CRIME DE ESTUPRO QUALIFICADO

Em sede doutrinária, as duas posições são alvo de disputa. Pela tese da consumação, por todos, Luiz Regis Prado e Antônio Lopes Monteiro; esposando

http://www.fadiva.edu.br/Documentos/publicacoes/2006/10.pdf

Date added: July 19, 2013 - Views: 1

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TIPOS DE INJUSTO SOBRE A FAUNA AQUÁTICA Cláudio Ribeiro ...

O Prof. Luiz Regis Prado capitaneia a Escola de cientistas penais que defende a tese da existência do chamado mandato expresso de criminalização. Assim, citando por fundamento o parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição

http://revista.grupointegrado.br/revista/index.php/discursojuridico/article/viewFile/198/88

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pf 270807 34

Luiz Regis Prado : “A teoria da adequação social, concebida por Hans Welzel, significa que apesar de uma conduta se subsumir ao modelo legal não será considerada típica se for socialmente adequada ou reconhecida, isto é, se estiver de acordo com a ordem social

http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/files/anexos/13239-13240-1-PB.pdf

Date added: May 24, 2013 - Views: 6

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DA MULTA PENAL - Revistas Eletrônicas da Toledo Presidente ...

PRADO, Luiz Regis. MULTA PENAL. 2ª edição. Editora RT PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro- Parte Geral. 4ª edição. Editora RT. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal- Parte Geral. 10ª edição. Editora Impetus.

http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/2415/1939

Date added: May 24, 2013 - Views: 7

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DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Segundo Luiz Regis Prado, a aplicação do princípio da proporcionalidade no direito penal significa que, “em suma, a pena deve estar proporcionada ou adequada à intensidade ou magnitude da lesão ao bem jurídico representada pelo delito e a medida

http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=a84f33ae6490fe0c

Date added: March 15, 2014 - Views: 1

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1 TIPOS DE INJUSTO SOBRE A FAUNA AQUÁTICA

O Prof. Luiz Regis Prado capitaneia a Escola de cientistas penais que defende a tese da existência do chamado mandato expresso de criminalização. Assim, citando por fundamento o parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal brasileira ...

http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/13301-13302-1-PB.pdf

Date added: May 26, 2013 - Views: 2

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Revista dos Tribunais - Ministério Público do Estado da Bahia

Crime organizado e sistema jurídico brasileiro: a questão de conformação típica - LUIZ REGIS PRADO E BRUNA AZEVEDO DE CASTRO - p. 409 Violações a princípios constitucionais e penais na legislação de combate à pornografia infantil

http://www.mpba.mp.br/biblioteca/informa/sumarios/2009/revista_tribunais_2009.pdf

Date added: November 12, 2013 - Views: 1

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BEM JURÍDICO-PENAL - Ibict | Incubadora de Revistas - INSEER

Adotado no Brasil, por exemplo, por Luiz Régis Prado , Juarez Tavares e Luís Greco , o conceito político criminal de bem jurídico é pouco mencionado pelos doutrinadores contemporâneos de direito penal.

http://inseer.ibict.br/cafsj/index.php/cafsj/article/download/51/pdf

Date added: March 18, 2014 - Views: 1

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DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA PODER ...

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro : v.2, parte especial, arts. 121 a 249. 11. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 1019 p. ISBN 978-85-203-4627-3 PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro : v.3,

http://www.tjrs.jus.br/export/servicos/biblioteca/doc/2014/Abril_2014_n_14.pdf

Date added: May 2, 2014 - Views: 1

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Referências bibliográficas - Maxwell

Tradução Luiz Regis Prado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. 37 FOUCAULT, M. A verdade e as formas jurídicas. Rio de Janeiro:NAU, 1996. 38 _____. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 17. ed. Petrópolis: Vozes, 1998. 39 ...

http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/13479/13479_7.PDF

Date added: November 14, 2013 - Views: 1

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Scanned Document

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro. 8. ed. São Paulo: R. dos Tribunais, 2008. V.I. MESTIERI, João. Manual de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2002. METODOLOGIA DE ENSINO: unmvovE Universidade Nove de Julho

http://www.uni9direito1c.files.wordpress.com/2013/08/pe-penal-i.pdf

Date added: February 27, 2014 - Views: 1

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REVISTA ÂMBITO JURÍDICO O Princ?o da Legalidade no Direito ...

Conforme o eminente doutrinador Luiz Régis Prado[1], o princípio da legalidade também rege a medida de segurança, sob pena de comprometer, seriamente, direitos e garantias individuais constitucionalmente assegurados.

http://www.ambito-juridico.com.br/pdfsGerados/artigos/9850.pdf

Date added: July 4, 2014 - Views: 1

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BuscaLegis ccj.ufsc - eGov UFSC | Portal de e-governo ...

Aliás, o Professor Luiz Régis PRADO já havia deixado claro tal entendimento em trabalho anterior: “O sistema consiste em determinar a pena de multa não por uma soma em dinheiro (quantidade fixa), como no sistema tradicional, mas por um número de

http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/13138-13139-1-PB.pdf

Date added: December 7, 2013 - Views: 1

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HOMICÍDIO PASSIONAL: UMA ANÁLISE CRIMINOLÓGICA - UNIVALI

Luiz Regis Prado 9, acertadamente diz que o Direito Penal não pode ser corretamente compreendido no contexto da sociedade atual ignorando-se o seu passado. Assim, indispensável se faz o conhecimento da sua evolução histórica.

http://siaibib01.univali.br/pdf/Thiana%20Elisa%20Bernardi%20Carvalho%20da%20Rosa.pdf

Date added: April 26, 2013 - Views: 2

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A JUSTIÇA RESTAURATIVA - Revistas Eletrônicas da Toledo ...

Estado. O grande doutrinador Luiz Regis Prado conceitua: “A pena é a mais importante das conseqüências jurídicas do delito. Consiste na ... GOMES, Luiz Flavio. “Justiça Penal Restaurativa – Conciliação, Mediação e Negociação”, ...

http://intertemas.unitoledo.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/2033/2113

Date added: August 19, 2013 - Views: 2

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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Estupro de ...

A vulnerabilidade, aduz Luiz Regis Prado13, seja em razão da idade, seja em razão do estado ou condição da pessoa, diz respeito a sua capacidade de reagir a intervenções de terceiros quando no exercício de sua sexualidade.

http://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2010/trabalhos_22010/alinetreger.pdf

Date added: December 5, 2012 - Views: 1

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Crimes contra a ordem econômica e tutela de direitos ...

Luiz Antonio Câmara Coordenador CRIMES CONTRA A ORDEM ECONOMICA TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Colaboradores ... Luiz Antonio Câmara Luiz Regis Prado Marcos Wachowicz Melissa Folmann Néfi Cordeiro Paulo Gomes Pimentel Júnior Paulo Nalin

http://www.unicuritiba.edu.br/sites/default/files/u3/201104151104062009-crimes_contra_a_ordem_economica_e.pdf

Date added: March 1, 2014 - Views: 1