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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade - Vereador Celso Zoppi

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Decreto 5296 - Lei de Acessibilidade - Vereador Celso Zoppi

DECRETO-LEI 5296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ... 38 §3º do decreto 5296 de 02/12/04) § 4o Os serviços de transporte coletivo rodoviário urbano devem

http://www.celsozoppi.com.br/download/lei_de_acessibilidade.pdf

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DECRETO5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/decreto%205296-2004.pdf

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Regulamenta as Leis n 10.048, de 8 de novembro de 2000, que ...

DECRETO Nº 5.296 - DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 - DOU DE 3/12/2004 Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que

http://www.capital.ms.gov.br/egov/semadur/downloads/DECRETO-5296-04.pdf

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BOLETÍN OFICIAL DEL ESTADO - BOE.es - Agencia Estatal ...

Jueves 1 de abril de 2010 Sec. I. Pág. 30231 Por ello, este real decreto viene a desarrollar las previsiones contenidas en los citados artículos 73 y 108 del texto refundido de la Ley General de la Seguridad Social, únicamente

http://www.boe.es/boe/dias/2010/04/01/pdfs/BOE-A-2010-5296.pdf

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lproweb.procempa.com.br

Informamos que de acordo com o art.50 do decreto NO 5296/04, caracteriza-se por deficiência física: alteraçäo completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de

http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/smacis/usu_doc/atestado_municipal%5B1%5D.pdf

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Dec 5296 altera 10048 e 10098 - EDUCA-CEP | É um site ...

Decreto 5.296/04 Regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00. 1.6 – Decreto 5.296 ... remotamente do indo -europeu kri-no , separar, de krei, variante de skeri, cortar, separar. Ato administrativo emanado do Poder Executivo, com o fim de regu lamentar a ... Dec 5296 altera 10048 e 10098

http://educacep.files.wordpress.com/2010/03/atendimento-bancario-decreto-5296.pdf

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ACESSIBILIDADE - ARTESP - Agência Reguladora de Serviços ...

30/12/2005, validada em 30/1/2006, e vinculada ao decreto 5296/04 pela resolução CONMETRO nº 04 de 28/8/2006. Seu mérito foi o de firmar a cadeira de transbordo como a prin-cipal solução de acessibilidade para os ônibus rodoviários

http://www.artesp.sp.gov.br/Media/Default/TransportePublico/documentos/Acessibilidade/Manual_Acessibilidade_Onibus.pdf

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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - Internet do DECEx

alterado pelo Decreto5296/04. i. Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, se for o caso, serem portadores de deficiências, especificando-a e submetendo-se, quando convocado, à perícia mé-

http://www.decex.ensino.eb.br/pdfs_/material_para_concurso_pblico.pdf

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5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85 - BOE.es - Agencia ...

5296 8 abril 1968 B. O. del E.-Núm. 85 MJ N JSTERIO DE EDUCACION y CIENCIA DECRETO 657/1968, de 21 de marzo, por el que se crean dos Secciones Filiales adscritas a los Insti­

http://www.boe.es/boe/dias/1968/04/08/pdfs/A05296-05297.pdf

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14º Tabelionato de Notas de São Paulo Dr. Paulo Tupinambá ...

A imposição legal que trata do assunto se encontra no Decreto 5296/04, artigo 26, que foi transcrito na integra nas considerações iniciais, e no artigo 21 a seguir transcrito: Art. 21. Os balcões de atendimento e as bilheterias em edificação de uso público ou de uso coletivo

http://www.eduardoronchetti.com.br/blog/wp-content/uploads/laudo-de-vistoria-14-cartorio.pdf

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Decreto Federal 5.296 04 - Acessibilidade de pessoas ...

1 DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis n os 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e

http://www.aracaju.se.gov.br/userfiles/emurb/licenciamento_de_Obras/leis_federais_estaduais/Decreto_Federal_5296_04.pdf

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SÂO PAULO TRANSPORTE - :: imprensa oficial ::

aos critérios contidos no Decreto Federal 5296/04, quando mais restritivos que os impostos pela legislação municipal, Decreto Municipal 45122/04. Este memorando circular contém, indevidamente, orien-tação para que os Srs.

http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Certificacao/GatewayCertificaPDF.aspx?notarizacaoID=ef3c2b3f-d67f-4211-ba01-fd2bd13c2fbc

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EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA -CONCURSO ...

pelo edital - o Decreto 3298/99 com a nova redação dada pelo artigo 70 do Decreto 5296/04 - implicariam a caracterização do candidato como não portador de DEFICIÊNCIA, uma vez que no laudo apresentado pelo próprio candidato consta sua acuidade visual: olho direito

http://www.visaomonocular.org/Banco_de_Arquivos/Jurisprudencias/Jurisprudencia_TJMG_5.pdf

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São Paulo, 57 (196) Diário O cial da Cidade de São Paulo ...

dade no local, como consta expressamente no Decreto Federal 5296/04 em seu art. 13 §1º. § 1º Para concessão de alvará de funcionamento ou sua renovação para qualquer atividade, devem ser observadas as regras de acessibilidade prevista neste Decreto e nas normas

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2012/Outubro/17/cidade/pdf/pg_0038.pdf

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SELEÇÃO INTERNA Nº 001/2013 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO PARA ...

discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3298/99 (com alteração do Decreto Federal 5296, 04/12/04): I ... 4.4.1. As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Municipal 20.025/97, ...

http://www.proguaru.com.br/site/sites/default/files/edital_si_01-2013_0.pdf

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A Ç Ã O C I V I L P Ú B L I C A - PRRJ - Procuradoria da ...

assentos (no caso, o Decreto 5296/04, com dois por cento). O projeto da nova norma específica para acessibilidade em estádios, que também remete para a legislação (Decreto 5296/04, dois por cento). No quesito da localização dos assentos, continuarão a ser contempladas

http://www.prrj.mpf.mp.br/institucional/mpf-na-capital/atuacao/acoes-civis-publicas/reserva-de-assentos-no-estadio-do-maracana/at_download/documento

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EDITAL Nº 00, DE 08 DE JANEIRO DE 2010

As inscrições serão efetuadas exclusivamente via internet no período de 25/03/2013 a 10/04/2013, no endereço eletrônico ... manuseio de materiais); de ergonomia (Norma Regulamentadora nº 17); de acessibilidade (Decreto-lei 5296/2004) e NR18 – Condições e meio ambiente de trabalho ...

http://qcon-assets-production.s3.amazonaws.com/regulamento/arquivo/2033/ufpe-2013-edital.pdf

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DECLARAÇÃO - Página Oficial - Prefeitura Municipal de São ...

12- (**) A edificação atenderá ao disposto na lei federal nº 10098/00 e no decreto federal nº 5296/04 e Lei Municipal 361/08 quanto à acessibilidade de deficientes físicos ou com mobilidade reduzida. Sob as penas da lei, ...

http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000005.pdf

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RESOLUÇÃO SESA nº 0246/2010

5296/2004. Artigo 2° No caso de portadores de patologias crônicas mencionadas a seguir, a avaliação e ... (Decreto Federal nº 5296/04, art. 5º, parágrafo 1º inciso I alínea de ‘a’ até ‘e’) Deficiência Física ...

http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/Resolucoes2011/Resolucao2462010.pdf

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DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - NC - UFPR

alterado pelo Decreto5296/04. i. Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, se for o caso, serem portadores de deficiências, especificando-a e submetendo-se, quando convocado, à perícia mé-

http://www.nc.ufpr.br/concursos_externos/cmc2013/documentos/edital_012013.pdf

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São Paulo, 59 (23) Diário O cial da Cidade de São Paulo ...

no Decreto Federal 5296/04. 2008-0.373.841-9 Fundação Itaúbanco Av. Prof. Francisco Morato, 3209 Reiterado o contido na ATA CPA 01/2013, mantendo-se a exigência de circulação vertical. 2010-0.301.857-9-Igreja Pentecostal Vem Vencer Pela F ...

http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/doflash/prototipo/2014/Fevereiro/04/cidade/pdf/pg_0078.pdf

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5 Comunicado - homologa o PcD e condi o especial

pelo art. 70 do Decreto 5296/2004, segundo STJ – Agr Reg no Rec em Mandado de Segurança n. 24.445/RS, de 9/10/2012 ... 381947 RICARDO LIS Atendido o disposto no art. 4º, III, Lei Est. n. 12.870/04 c/c Súmula 377 do STJ 381135 ROBERTO MATTOS ABRAHAO Atendido o disposto no art. 4º, III, Lei

http://portal.mp.sc.gov.br/portal/conteudo/administracao/concurso_promotor38/5_comunicado.pdf

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Resolução CPA 018-14 - Prefeitura de São Paulo

Técnica NBR9050/04 no dimensionamento da largura e comprimento das vagas reservadas às pessoas com deficiência e que as duas atendem ao uso pela pessoa com deficiência; Considerando que o Decreto Federal 5296/04 estabelece reserva de vagas às

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/pessoa_com_deficiencia/Resolucao%20_CPA_018-14.pdf

Date added: March 19, 2014 - Views: 1

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Foto de página inteira - Prefeitura Municipal de Criciúma

DECRETO SG/NO 158/13, de 19 de fevereiro de 2013. ... Resolução CNE/CEB no 04/2010, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, ... Decreto no 5296/2004, orienta sobre a acessibilidade e NBR no 9050 sobre a

http://www.criciuma.sc.gov.br/site/upload/ckfinder/files/COMEC-resolucao-019-2013.pdf

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Síntese das atividades

Decreto Federal 5296, 04/12/04). 4.2 Serão consideradas pessoas com deficiênciaaquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos artigos 3º e 4º do Decreto Federal nº 3298/99 (com alteração do Decreto Federal 5296, 04/12/04):

http://www.proguaru.com.br/site/sites/default/files/Edital%2002-2013%20-%20L%C3%ADder.pdf

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transparencia.imo.cl

El Decreto alcaldicio NO 5296 de fecha 11/04/2013, que autoriza hacer uso del feriado legal anual por el año 2013 en forma fraccionada; La solicitud presentada por el (la) funcionario (a) PASCUAL ROMERO NADIA DOMINIQUE para hacer uso de los restantes dias;

http://transparencia.imo.cl/4398242192_legal_1_oct_2013.pdf

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ANEXO XII PARÂMETROS DE ACESSIBILIDADE

04/2006 – transporte rodoviário ao Decreto no 5296/2004 (CONMETRO, 2006) Edital de Licitação Nº XX/Ano Concessão do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Goiás – TRIP-GO Resolução CONMETRO

http://www.sgc.goias.gov.br/upload/arquivos/2013-05/anexo-xii---param.-acessibilidade.2cons.pdf

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PROCESSO SELETIVO Nº 012/2013

disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. III – DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO 1. A elaboração das provas, aplicação, fiscalização, acompanhamento e julgamento de

http://www.bebedouro.sp.gov.br/portal/index.php/empregos/item/download/423_87d30c6bf1d869bba94b4a0bf2a43169

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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE ...

obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 5.1 Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição ...

http://www.alphaconcursos.com.br/v2/arquivos/anexos/38bb98925ff78b23dfeebadd0c4d6f12.pdf

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EDITAL Nº 00, DE 08 DE JANEIRO DE 2010

cadastrais exibidos no DRC até o dia 27/04/2012, o candidato assumirá, de forma exclusiva, a ... (Decreto nº 3.298/1999 e Decreto5296/2004). 3.2 Não será considerado como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de ...

http://gcovest.htl.com.br/anexos/1243252467_Edital%20UFPE%20-%20vers%C3%A3o%20final%20-%2012%20mar.pdf

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CONCURSO PÚBLICO DE PROFESSORES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E ...

5 3) Consideram-se pessoas portadoras de deficiências aquelas enquadradas nas categorias discriminadas no Art 4º do Decreto nº 3298/99, alterado pelo Decreto

http://www.nc.ufpr.br/concursos_externos/cmc2013/documentos/guia_2013_cmc.pdf

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ATA DE REUNIÃO GRUPO DE TRABALHO SOBRE ACESSIBILIDADE ...

conforme determinado no Decreto 5296/2004, ... 31/08/2007 publicada no DOU no dia 04/09/2007- e que recebeu vários comentários. Após análise destes promoveu uma reunião com as principais partes interessadas, tendo surgido muita polêmica

http://www.inmetro.gov.br/qualidade/acessibilidade/atasAcessibilidade/ATA19_reuniaoGT_ACESSIBILIDADE.pdf

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MOÇÕES

diz: A outorga de concessão, permissão, autorização ou habilitação de qualquer natureza; considerando o capítulo IV, Art. 13º, alínea VI do Decreto Federal 5296/04 que

http://conade.l2.com.br/Downloads/Deliberacoes/mocoes.pdf

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ATESTADO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO SISTEMA ÚNICO DE ...

definições transcritas no verso (artigo 4º do Decreto 3.298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo artigo 70 do Decreto 5.296, ... Artigo 1º do Decreto 3298/99, alterado pelo Decreto 5296/04 – transcrito no verso) a b c e f g h ...

http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/aem.pdf

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Queimadura: quando a cicatriz é uma deficiência física?

Decreto 5296 (04/12/2004) ... Decreto no. 3.298, de 20 dezembro de 1999,considera-se deficiência física(Capítulo I, Artigo 4º.) • I - deficiência física – alteraçãoo completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o

http://www.senado.gov.br/comissoes/cas/ap/ano-de-2009/AP_Dr_Jose_Adorno.pdf

Date added: May 13, 2012 - Views: 2

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Publicação do dia 07 de fevereiro de 2009

de 2007, sobre Presidência em Exercício de Márcio de Castro Aguiar, no uso de suas atribuições legais: - Considerando a precariedade do Programa do Transporte Eficiente; ... - Considerando os termos do Decreto 5296/04 que regulamenta estas leis e estabelece

http://www.niteroi.rj.gov.br/downloads/do/2009/02_Fev/07.pdf

Date added: July 11, 2014 - Views: 1

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DECLARAÇÃO - Página Oficial - Prefeitura Municipal de São ...

18- A edificação atenderá ao disposto na lei federal nº 10098/00 e no decreto federal nº 5296/04 e Lei Municipal 361/08 quanto à acessibilidade de deficientes físicos ou com mobilidade reduzida; 19- São de inteira responsabilidade do autor do projeto, ...

http://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/downloads/protocolo/a0000029.pdf

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Decreto nº 3298 de 12/20/1999 - :: UDOP - União dos ...

Decreto nº 3298 de 12/20/1999 Diário Oficial da União de 12/21/1999 Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a

http://www.udop.com.br/download/legislacao/trabalhista/pcd/dec_3298_trab.pdf

Date added: March 26, 2012 - Views: 3

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Sumário - ..: CREA-SC :..

12 MARCOS LEGAIS CARTILHA DA ACESSIBILIDADE 13 DESENHO UNIVERSAL CARTILHA DA ACESSIBILIDADE O capítulo IV do Decreto 5296/04 que discorre sobre a Implementação da

http://www.crea-sc.org.br/portal/arquivosSGC/File/cartilha-acessibilidade-final-web.pdf

Date added: March 1, 2012 - Views: 5

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANTIM ESTADO DA BAHIA

previstas no Decreto 3.298/99, participarão do Concurso em igualdade de condições ... especiais obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5296/04. 5 DOS REQUISITOS BASICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

http://acheconcursos.com/imagens/concurso_anexo/7647/editalconcurso.pdf

Date added: March 19, 2014 - Views: 1

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ANEXO I - NOTAS DE RESPONSABILIDADE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ...

do Decreto 5296/04 e NBR 9050/04. 2) Notas a serem introduzidas nos projeto de regularização onde não haja modificações ou acréscimos a serem realizados: a. A edificação atende à legislação referente à acessibilidade de pessoas com deficiência e

http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/files.do?evento=download&urlArqPlc=anexoI_preenchimento_notas.pdf

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DECLARAÇÃO ALVARÁ DE LICENÇA ESTABELECIDO

Comprometo-me a atender o disposto no Código de Posturas Municipais (Lei ... Decreto Federal nº 5296/04 e ao disposto na Lei Complementar Federal 128/08 quanto ao horário de funcionamento, ao acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais, instalações elétricas, ...

http://www.santos.sp.gov.br/sites/default/files/conteudo/03.DECLARA%C3%87%C3%83O%20-%20Sala%20do%20Empreendedor%20-ESTAB.pdf

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PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - ::. Portal MPSC .::

Decreto 5296/2004, segundo STJ - Agr Reg no Rec em Mandado de Segurança n. 24.445/RS, ... 381947 RICARDO LIS Atendido o disposto no art. 4º, III, Lei Est. n. 12.870/04 c/c Súmula 377 do STJ 381135 ROBERTO MATTOS ABRAHAO Atendido o disposto no art. 4º, III, ...

http://www.mpsc.mp.br/portal/conteudo/publicacoes/do_mpsc_2013-03-22.pdf

Date added: July 11, 2014 - Views: 1

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com redaçäo dada pelo Decreto no 5296/2004. 2.2. De acordo com 0 referido Decreto, o candidato, portador de necessidades especiais. ... 04.122.004.2020 NAT.DFSPESA 3.3.90.39.00 FPM, ICMS. TESOURO MUNICIPAL . Il - Estar quite com as obrigaçöes eleitorais;

http://www.concursosolucao.com.br/editais/edital_prefsaojuliao_2013.pdf

Date added: July 11, 2014 - Views: 1

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SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS ...

(Decreto Federal nº 5296/04 Parágrafo 1º inciso I alínea de ‘a’ até ‘e’) Deficiência Física - Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano acarretando o comprometimento da função física, ...

http://www.dedihc.pr.gov.br/arquivos/File/LAUDO_MEDICO_SAUDE.pdf

Date added: July 24, 2013 - Views: 1

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

270/04 e no Decreto 3298/99. Em sede de tutela de urgência, requereu o Ministério Público: a) estabelecimento de reservas de vagas para candidatos com deficiência também para ... (alterada pelo Decreto Federal nº 5296, de 2 de dezembro de 2004), que

http://www.ampid.org.br/ampid/Modelos/ACP15.pdf

Date added: January 14, 2014 - Views: 1

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SUBJETIVIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS: INSERÇÃO PROFISSIONAL ...

O decreto 3298/99 (alterado pelo decreto5296/04) Políticas Públicas: deficiência no Brasil 587 Revista de Psicologia da IMED, vol.3, n.2, p. 585-595, 2011 especifica que, no momento, pessoa com deficiência é aquela que se enquadra em alguma das seguintes ...

http://seer.imed.edu.br/index.php/revistapsico/article/download/146/121

Date added: April 21, 2014 - Views: 1

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ATENDIMENTO ADEQUADO ÀS RESTRIÇÕES DE MOBILIDADE 1 ...

Decreto 5296/04 que as regulamentou. O caderno foi elaborado a partir de uma pesquisa em materiais editados no Brasil e contou com a colaboração de profi ssionais e entidades que, voluntariamente, fi zeram

http://downloads.caixa.gov.br/_arquivos/assitencia_tecnica/acessibilidade/cad-1.pdf

Date added: March 19, 2014 - Views: 1

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DECLARAÇÃO PARA SOLICITAÇÃO DE CCO - Prefeitura Municipal ...

Decreto Federal 5296/04 com base na NBR 9050 da ABNT. TERMO DE ACESSIBILIDADE Responsável pela execução da obra acima referenciada, declaro para os devidos fins de direito, inclusive na esfera

http://www.campinas.sp.gov.br/sa/impressos/adm/FO935E.pdf

Date added: November 23, 2012 - Views: 1

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA EDITAL Nº. 002/2014 DE ...

terminativo sobre a condição de existência de deficiência, definida pelo Decreto Federal nº 5296, de 02/12/04. 9. As deficiências dos candidatos, admitindo-se o uso de equipamentos, adaptações, meios ou recursos

http://www.diadema.sp.gov.br/dmp/comunicacao/Comunicacao/Site2/14_4_edu.pdf

Date added: May 27, 2014 - Views: 1