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Legalidade Tributária e o Supremo Tribunal Federal: Uma análise sob a ótica do RE n. 1.043.313 e da ADI n. 5.277

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O presente livro foi motivado por duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal que entendemos serem contrárias ao conteúdo da Legalidade Tributária previsto no nosso Ordenamento Jurídico. Especificamente, trataremos das decisões proferidas no Recurso Extraordinário (RE) n. 1.043.313 e na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI) n. 5.277, em julgamento conjunto realizado em 10 de dezembro de 2020, no âmbito do Plenário Virtual. Apesar de tão recentes, tais decisões vêm provocando, no ambiente acadêmico, diversas discussões, exigindo, portanto, manifestação doutrinária que busque retomar valores caros ao Direito Tributário Brasileiro.

Author(s): Luís Eduardo Schoueri, Diogo Olm Ferreira, Victor Lyra Guimarães Luz
Edition: 1ª
Publisher: IBDT
Year: 2021

Language: Portuguese
Pages: 192
Tags: Direito Tributário, Legalidade Tributária, Supremo Tribunal Federal, Jurisprudência, Contribuições Sociais, Ação Direta de Inconstitucionalidade